Justiça e Política Externa

A semana foi muito marcada por duas questões de relevância no que respeita casos judiciais e política externa.

O primeiro e previamente anunciado arresto do avião utilizado pelo Príncipe herdeiro devido a uma questão de incumprimento de uma dívida do estado para com uma empresa alemã.

Há pouco mais de 2 anos o administrador da massa falida de uma empresa que esteve envolvida na construção e exploração da auto-estrada entre o centro de Bangkok e o seu antigo aeroporto situado em Don Muang, obteve de um tribunal arbitral Suíço a condenação do estado tailandês a pagar uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros, acrescida de juros, a como esse pagamento não foi efectuado requereu a execução da sentença solicitando o arresto de bens que garantissem aquele pagamento.

Como consequência desse pedido foi arrestado o avião normalmente usado, e pilotado, pelo Príncipe herdeiro que se encontrava no aeroporto de Munique.

Como todos os assuntos que envolvem a casa real são de extrema sensibilidade o facto foi mantido em silêncio durante dois dias até que a BBC, e muitos outros meios de comunicação social pelo mundo fora, deram ampla cobertura ao facto. O governo de Abhisit de imediato enviou o ministro Kasit para a Alemanha tratar do assunto tentando mostrar que o avião não é pertença do estado tailandês mas que foi oferecido ao Príncipe herdeiro em 2007, solicitando assim que fosse liberto a aeronave. Kasit afirmou, após um encontro com o Secretário-geral do MNE alemão, que o caso poderia criar dificuldades ás relações bilaterais depois de ter ouvido do seu interlocutor que o assunto era um caso de justiça e portanto fora do controlo do governo alemão.

Ao que parece o tribunal alemão não ficou convencido com os argumentos e documentos apresentados (o título de registo de propriedade continua revelando que pertence á Força Aérea) e decidiu a libertação da aeronave tão logo o governo tailandês depositasse uma caução de 20 milhões de euros, valor tido por ser o presente valor do equipamento. O governo recusa-se a fazer tal e o caso vai continuar. Entretanto outro avião semelhante já aterrou em Munique e estou curioso em saber, caso seja também arrestado, se será alegado também não pertencer á Força Aérea. Num acto, relacionado ou não, a Força Aérea anunciou a compra de 4 novos aviões para a frota real pelo valor de 3,6 mil milhões de baht (cerca de 90 milhões de Euros).

O outro caso Judicial relevante para a política externa foi a decisão do Tribunal Internacional de Justiça relativa ao pedido do Camboja para que interpretasse a decisão de 15 de Junho de 1062 que ainda criava tensões entre os dois países nomeadamente no que respeita a disputa territorial em redor do templo de Prhae Vihearn.

O TIJ acabou por tomar uma decisão que parece avisada e tendente a minimizar as tensões existentes.

Decidiu o tribunal que ambas as partes retirassem, num prazo de 30 dias, as suas tropas da zona em disputa, que os tailandeses dessem serventia de acesso ao templo a entidades civis cambojanas e que fossem enviados para a zona observadores independentes provenientes dos países da ASEAN de alguma forma como o previamente acordado na reunião de 22 de Fevereiro entre os MNE dos dois países e da Indonésia actual presidente da associação.

Até ao momento quer o Camboja quer a Tailândia já anunciaram, os primeiros que não retiram as forças antes que cheguem os observadores e os segundos de que os cambojanos têm que sair do local em primeiro lugar.

Estamos assim num novo impasse e parece que nenhum dos estados está disposto a acatar a decisão do TIJ com facilidade.

Na Tailândia por outro lado movimentam-se as forças do PAD-Amarelo no sentido de requerer ao governo em exercício que não reconheça o TIJ (o que é o mesmo que não reconhecer as Nações Unidas) e que expulse os cambojanos do local. Convém referir que se bem que a sentença é equilibrada ela é levemente favorável ao Camboja pois a maioria de tropas na zona em disputa são actualmente tailandesas e a obrigação de abrir corredores para os cambojanos aceder ao Templo, cuja titularidade não é contestada por ninguém, abre a possibilidade para que construam infra-estruturas no local e não põe em causa a denominação de Património da Humanidade pela UNESCO facto rejeitado pela Tailândia que inclusive abandonou a última reunião daquele órgão das NU.

Nos sectores mais conservadores do país volta a acender-se a chama nacionalista e da perda territorial num momento que parecia ser possível encontrar uma solução mais estável para o longo conflito que, como uma vez já referi, nem com uma "camioneta" de legalistas e historiadores poderá ser resolvido pois a única forma será encontrar uma forma comum de vida para as populações com a mesma etnicidade que vivem dos dois lados da fronteira e que fazendo parte de ASEAN e com os objectivos traçados pelos seus governantes um dia essa fronteira deixar de existir.

Entretanto no que respeita as eleições continua a saga da aprovação dos candidatos e ainda falta 93 serem aprovados para que a câmara possa reunir no dia 2 de Agosto. Se isso não acontecer há um vazio legislativo já que a Constituição nada prevê. Espera-se assim que a Comissão Nacional de Eleições termine o seu trabalho a tempo. Começa a haver grande impaciência entre muitos por esta demora e certificar os candidatos.

Investimento Estrangeiro, a Política e a Mudança

Já me referi à mudança de ventos que se fazem sentir no país mas há um episódio que merece relato.

Por todo o Mundo, e a Tailândia não foge á regra, os funcionários públicos são diligentes no respeito das suas hierarquias e cumpridores das suas funções disciplinadamente e sem grandes desvarios de pensamento.

Também já me referi às "guerras" que opõem os operadores de comunicações sempre em constantes acusações, a maioria das quais em tribunais, uns contra os outros na ânsia de ganhar mercado e poder.

Uma das operadoras de comunicações móveis, a DTAC, é gerida pela Telenor norueguesa e muitas vezes se tem colocado se na realidade a companhia é ou não uma companhia tailandesa visto que se a maioria do capital for estrangeiro está-se perante um caso de violação da lei facto que poderá acarretar consequências para a companhia, inclusive a perda da licença de operador.

A Telenor sempre afirmou só deter 49% do capital e que o restante é detido por tailandeses. O resto do capital está na posse de um conjunto de outras companhias sendo que se nota através da estrutura do capital haver uma cascata de companhias sediadas em "off-shores" que no seu conjunto totalizam os 51%.

A outra concorrente que também detém capital estrangeiro, a AIS (ex Thaksin). A maioria do capital é da Themasek de Singapura mas pelo facto de ser um país membro da ASEAN a legislação é distinta embora qualquer decisão desfavorável ao caso DTAC pode vir a implicar investigações sobre a estrutura accionista da AIS. A ASEAN tem por objectivo em 2015 avançar para um mercado económico comum e integrado destruindo as fronteiras ainda existentes. A TRUE a terceira operadora, pertença de um grande grupo empresarial local com ramificações em vários sectores, tem, com alguma naturalidade num país proteccionista, recebido alguns benefícios e favores no sentido de poder concorrer com os seus competidores melhor equipados quer financeira quer tecnologicamente.

A TRUE recentemente requereu que o Ministério do Comércio (MC) se pronunciasse sobre a estrutura accionista da DTAC alegando que esta última era uma empresa maioritáriamente estrangeira e violava assim a lei que protege o sector.

O caso tem sido seguido com enorme interesse no país pois a decisão sobre ele será por certo ou um incentivo ou um alerta para os investidores estrangeiros. Note-se que a indústria tailandesa tem uma muito significativa dependência do investimento estrangeiro. Os quatro primeiros itens exportados pelo país são provenientes de sectores onde o investimento estrangeiro, maioritariamente japonês, representa mais de 80%.

O pedido da TRUE tem prosseguido o seu caminho no MC e o Secretário de Estado na Sexta-feira através de uma ordem por escrito afirmou que a DTAC era estrangeira ordenando ao Director do Departamento de Desenvolvimento de Negócio, Banyong Limprayoonwong, que interpusesse uma acção contra a Telenor por violação da lei no que respeita à sua participação na empresa.

Ora o referido Director veio para a comunicação social afirmar o seguinte: " Ele (referia-se a Alongkorn Ponlaboot) não tem autoridade nem obrigação ao abrigo do Foreign Business Act para me forçar a acusar uma companhia de ser detida ou não por estrangeiros" para concluir "A decisão de Khun Alongkorn não pode ser vista como uma decisão emanada de acordo com as políticas do governo é uma clara intromissão politica". No entendimento de Banyong a investigação sobre o caso deveria ser conduzida pelo Ministério Público e não por um departamento ministerial, como queria o membro do governo, daí a sua total "desobediência" às ordens de Alongkorn.

Entende-se que o Director em questão sabe que o seu patrão dentro de dias será outro, o que nada garante que concorde com a posição, mas normalmente o comportamento teria sido diferente. Ou a pessoa "adoece", ou "empurra para o lado" ou coloca os documentos bem na última gaveta para demorar a lá chegar. Há muitos funcionários a quem cabe tomar decisões que sabendo da sua próxima reforma deixam as simplesmente no ar e assim evitam qualquer confrontação.

Mais Uma vez. Tailândia e Camboja

Tropas tailandesas e do Camboja voltaram a confrontar-se desde Sexta-feira passada contando-se até ao momento 12 mortos e umas dezenas de feridos, alguns com gravidade, números referentes a acidentados dos dois lados.

Como de costume ambas as partes acusam a outra de ter feito o primeiro disparo e cada vez parece mais longe a possibilidade de encontrar uma solução negociada e pacifica para o conflito nesta tão mal demarcada fronteira entre os dois países membros da ASEAN. Hoje mesmo o MNE Indonésio, presidente em exercício da associação, era para se ter deslocado às duas capitais no sentido de entender a situação e encontrar uma saída mas acabou por ter de cancelar as visitas visto ter concluído que não iria conseguir adiantar nada.

Para além da longa história já várias vezes relatada recorde-se que a 22 de Fevereiro passado, após uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os MNE dos 10 países da ASEAN reuniram-se no sentido de encontrar uma plataforma de entendimento para o conflito e acordaram que a Indonésia enviaria para a fronteira uma equipa de observadores e igualmente acolheria no seu território uma reunião da Comissão de Demarcação de Fronteira (JCB) que está inoperante desde há muito.

O Camboja de imediato acordou nos termos de referência da missão de observadores mas a Tailândia, por imposição dos seus militares, paralisou o processo. De igual modo o Ministro da Defesa e o comandante-chefe do Exército recusaram participara na reunião do JCB alegando que ela deveria realizar-se sem a participação de terceiros ao contrário do acordado pelo MNE Kasit em Jacarta.

Deste modo foi-se vivendo umas tréguas não formalmente acordadas e nada foi avançado no processo de encontrar uma solução para o problema. Tem sido sempre esta a posição da Tailândia a de evitar a intervenção de terceiros no conflito possivelmente devido ao sentir de que se estes vierem a ter alguma participação numa decisão essa será, como sempre tem sido nos fóruns internacionais, favorável ao Camboja.

A Tailândia prefere viver assim numa paz podre alegando sempre que os militares dos dois países têm uma muito boa relação e as escaramuças que possam acontecer são sempre incidentes provocados com intenções políticas externas aos interesses na região.

Refere hoje uma notícia que ontem mesmo quando o MNE Kasit visitou de surpresa a área os militares não o deixaram ir á zona do conflito alegadamente por motivos de segurança mas, relata-se, na verdade para mostrar o desacordo por parte dos militares com a forma como tem conduzido o processo.

Os militares de ambos os países fizeram deslocar para o local fortes contingentes e ambos têm também utilizado por vezes a força aérea quer para espionagem quer para bombardear posições, isto no caso dos tailandeses, como é conhecido muito mais bem apetrechados em equipamento.

Parece contudo hoje claro que o incidente desta vez foi preparado e montado pelos cambojanos no intuito de mais uma vez pressionar os tailandeses a aceitarem a mediação internacional.

Na semana passada o exército cambojano fez deslocar para o local homens e equipamento para "um exercício de rotina" e numa zona territorial em disputa começaram a construir um "bunker" de protecção tendo levado, segundo observadores, a que o exército tailandês tivesse aproximado os cambojanos exigindo a destruição dessa construção. Do lado contrário diz-se que os tailandeses em vez de solicitarem a paragem dessa construção começaram logo a disparar e desse modo as tropas tiveram de responder.

Enfim as escaramuças vão continuando, os locais (mais de 30.000 deslocados no lado tailandês) sofrendo as consequências e como sempre culpando os políticos pela situação.

Resta continuar atento e ver o que se passa amanhã mas o volume e a qualidade de tropas e equipamento colocado de um e de outro lado na fronteira nas províncias de Surin e Buriram, do lado tailandês, não é bom presságio de nada positivo.

Vermelhos e Jacarta

Ao fim de mais de 9 meses em prisão preventiva sete líderes da UDD-vermelha foram ontem libertados sob caução pelo tribunal criminal de Bangkok.

Abhisit felicitou o acto e disse que era um passo positivo no sentido da reconciliação necessária para que o país avance para eleições parlamentares que terão lugar este ano.

A libertação incluiu duas condições: os então presos não podem sair do país e não poderão envolver-se em actividades que incitem à desobediência da ordem ou sublevação, questão um pouco vaga e sujeita a várias interpretações. É contudo crível que os sete membros da UDD possam participar em manifestações do movimento que se conduzam de forma pacífica, como tem acontecido recentemente onde, apesar do número de pessoas que se manifestaram ser bastante grande, não houve nenhum incidente.

A decisão do tribunal deixa contudo uma questão que tem sido hoje arejada na imprensa local quer na de língua tailandesa quer na de língua inglesa. Quais foram as circunstâncias que mudaram para que o tribunal tenha alterado a posição anteriormente assumida, por duas vezes, de despachar negativamente o pedido dos presos para serem libertados sob caução?

Recorde-se que os membros da UDD-vermelha estavam presos desde o dia 19 de Maio de 2010 acusados de actos de terrorismo, embora nunca tenha havido nenhum despacho de pronúncia sobre o caso. Faz-me reviver tempos passados em Portugal quando o "General" Otelo Saraiva de Carvalho, então comandando o COPCON, emitia mandados de captura com acusações relativas aos perigos para a segurança do estado (naquela altura não se falava em terrorismo) e as pessoas eram libertadas, depois de passarem uns tempos na cadeia, sem saberem bem porquê. Sou testemunha real disso mesmo.

O despacho do juiz em Bangkok só refere a decisão favorável ao pedido do advogado dos vermelhos e as condições da libertação e o montante da caução.

Importante agora será observar o seguimento das posições que a UDD irá tomar numa reunião hoje mesmo na capital.

Um dos seus líderes disse já que a programada manifestação do dia 12 de Março deve seguir para a frente, visto haver ainda mais de 100 militantes presos nas mesmas condições dos líderes ontem libertados e que a luta tem de continuar até á libertação de todos.

Entretanto no que respeita o conflito entre a Tailândia e o Camboja realizou-se ontem a reunião prevista em Jacarta, que correu num ambiente de grande respeitabilidade, tendo essa cimeira acordado nos seguintes pontos: os dois países voltarão a sentar-se à mesa das negociações no âmbito da Comissão Junta de Demarcação das Fronteiras mas essa reunião, ainda sem data marcada, terá lugar em Jacarta sob os auspícios e apoiada pelos serviços da diplomacia indonésia; o segundo ponto foi a autorização dada pelo conjunto dos MNE da ASEAN para que a Indonésia envie observadores para ambos os lados da fronteira onde ficarão estacionados e a relatar os desenvolvimentos. De igual modo ainda não foram estabelecidos os termos de referência para essa missão.

Mais uma vez a diplomacia Indonésia funcionou e conseguiu com estas duas decisões acomodar de alguma forma as posições de ambas as partes.

Desenvolvimentos do Dia

Alguns desenvolvimentos no conflito fronteiriço com o Camboja.

De acordo com fontes vindas do outro lado da fronteira tanques Vietnamitas e aviões chineses têm estado a "ajudar" o exército Khmer nesta campanha.

As forças armadas do Camboja, agora lideradas por Hun Manet, o "herdeiro" de Hun Sen, são incomparavelmente menores do que as tailandesas. Também o são os dois países quer em população quer em riqueza. Assim não é de estranhar que o Camboja tente recorrer aos "amigos" em momentos difíceis.

O Vietname, inimigo de longa data mas com agendas similares serve na perfeição os interesses de ambos. De um lado já que virar-se para Oeste está complicado o Camboja têm de o fazer para Leste. Do outro lado o Vietname só tem a ganhar aumentando a sua influência sobre o vizinho. Ganha junto do seu povo ao dizer ajudar os irmãos Krom (grupo Khmer que se divide pelos dois países), ganha em estabilidade evitando conflitos na fronteira oeste como tem havido também de tempos a tempos e ganha em ter mais um apoio na região.

Os chineses têm pouco a pouco aumentando a sua influência para o Sul. Primeiro o Laos onde a sua presença é bastante significativa havendo verdadeiras cidades chinesas em desenvolvimento no país, e posteriormente o Camboja país que é visto com redobrado interesse quer pelos chineses quer pelos americanos, de vido á sua posição na região, ao seu potencial de crescimento, aos benefícios que o seu governo vai ando aos investidores estrangeiros e ao petróleo e gás natural na plataforma do golfo da Tailândia.

A ser verdade a existência desses apoios tal mostra a inevitabilidade da internacionalização do conflito.

Ainda do lado do Camboja Hun Sen recusou liminarmente qualquer negociação com o governo de Abhisit se este se fizer representar pelo MNE Kasit sugerindo mesmo nomes como o do Ministro da Defesa, Pravit ou do Ministro da Presidência, Ong-art. Hun Sem tem boa memória e não se esquece dos adjectivos com que era qualificado quando o actual MNE Kasit subia aos palcos do PAD-amarelos e blasfemava contra o líder do país vizinho.

Para finalizar com o Camboja Hun Sem já afirmou que está de acordo com a sugestão tailandesa de requerer o envio de observadores da ASEAN para a zona do conflito.

Do lado tailandês dois temas dominam o dia: a questão em torno do cessar-fogo assinado pelo comandante-chefe da região 2 e Hun Manet e que é qualificado por Kasit como um documento feito para apreciação dos superiores e sem valor imediato. Sobre este mesmo tema o PAD-amarelos já se manifestou afirmando que o acordo viola a Constituição (art. 190). É curioso ouvir o PAD a falar de violar a lei quando neste próprio momento se manifestam há quase 1 mês, bloqueando uma importante via na capital em violação da lei de Segurança Interna em vigor na zona e do requerimento do tribunal emitido na semana passada para que evacuassem os locais que ocupam, isto sem falar da ocupação dos aeroportos em 2008. De igual modo será curioso ouvir se o PM se vai referir a este ponto já que no passado dia 11 o Parlamento aprovou por maioria, uma proposta do Partido democrata de revisão constitucional, que visa exactamente este art. 190. Após a votação Abhisit afirmou para a comunicação social que "agora o caminho estava aberto para um melhor funcionamento da diplomacia" embora seja sabido que para entrar em vigor a referida alteração necessitar de uma lei orgânica que nunca estará em vigor antes de largos meses de trabalho.

O outro tema é o facto de saber-se se foram ou não utilizadas bombas de fragmentação, munições proibidas por convenções internacionais das quais a Tailândia é signatário, durante os recentes conflitos. Ontem o Bangkok Post trazia um artigo com o título "Quem é tailandês quem é cambojano?", num trabalho tendente a mostrar que no fim de contas quem sofre são as populações das zonas fronteiriças, onde o articulista mostra evidências da utilização das referidas bombas o que tem sido, até agora, repetidamente desmentido pelo governo tailandês.

Fotografia no Bangkok Post

Há que esperar e ver se há alguma reacção de Abhisit, calado até ao momento.

Reunião de Jacarta

Amanhã é um grande dia para a ASEAN.

Devido à liderança da presidência Indonésia a ASEAN conseguiu dar um passo em frente na integração do bloco regional com a convocação para amanhã 22 de Fevereiro, da reunião extraordinária dos Ministros dos Estrangeiros para debater o conflito de fronteira entre a Tailândia e o Camboja.

Já várias vezes referi Marty Natalegwa, o MNE indonésio, e a sua experiência diplomática têm sido um factor determinante não só neste conflito mas fundamentalmente na construção do modelo assumido pelos estados membros na Constituição de 2008.

Ainda não muitos anos atrás eram outros países da região a terem uma intervenção nos assuntos na Indonésia. Lembre-se as forças tailandesas, filipinas e de Singapura enviadas para Timor-Leste e as missões cumpridas em Aceh na sequência da paz alcançada sob os auspícios da União Europeia numa missão liderada por Mahti Ahtisaari. Nessa altura as intervenções ocorreram a pedido quer da ONU quer da EU mas não aconteceram no âmbito da ASEAN.

A entrada em vigor em Dezembro de 2008 da Constituição da ASEAN marcou definitivamente a associação regional mas faltava, apesar da qualidade do secretário-geral Dr. Surin Pitswan, uma liderança na sua presidência capaz de dar os passos necessários para se atingirem os objectivos bastante ambiciosos ali estabelecidos.

Em 2009 a presidência foi exercida pela Tailândia mas todos nos lembramos da impossibilidade que o governo teve de conseguir ultrapassar pacificamente esse ano e contribuir para o avanço da associação. Uma cimeira cancelada, outra realizada sob forte escoltas militares e sem a presença de quase 50% dos líderes, e uma cimeira da EAS, o mais que provável futuro da arquitectura regional para a região da ásia-pacífico, sem brilho e feita á pressa com medo dos problemas que afectaram outras cimeiras. A presidência tailandesa conseguiu contudo lançar a primeira pedra daquilo que será a comissão dos direitos humanos regional, ainda que, devido aos problemas na Birmânia e ao pouco interesse manifestado por países como o Camboja, Laos, Singapura e Vietname, a Comissão Intergovernamental sob os Direitos Humanos ainda quase que não passou de uma declaração de intenções feita em Outubro de 2009 na cimeira de Hua Hin-Cha Am.

Em 2010 a presidência do Vietname passou-se como o país a quis ou seja contando rapidamente os dias até ao seu termo e sem avanços que se possam considerar significativos para avançar com os objectivos estabelecidos para 2015 de criar vários pilares comuns dentro da ASEAN.

Depois da Indonésia iremos ter as presidências do Camboja, Brunei e Birmânia e, segundo me dizia um professor de Chulalongkorn outro dia, há que fazer todos os esforços para que o impulso que a Indonésia está a dar não se esfume nas próximas presidências.

A reunião de amanhã em Jacarta será uma oportunidade única para os 10 países mostrarem que querem uma ASEAN forte e capaz de ser o pivot na EAS criando as condições para que a associação possa ter um papel crucial na construção de uma ASEAN de 10, coesa e unitária, e não uma ASEAN de países que não conseguem atingir os desígnios que os próprios se obrigam ao assinar tratados e convenções conjuntamente.

O conflito entre a Tailândia e o Camboja é um conflito, se bem que historicamente entendível, "impossível" à luz do direito internacional. Recorde-se que os dois países são signatários do Tratado de Amizade e Cooperação onde, entre outros aspectos, os signatários se comprometem a renunciar a qualquer acto de agressão mútuo.

Entretanto na frente diplomática e militar entre a Tailândia e o Camboja alguns desenvolvimentos durante o fim-de-semana. Os militares dos dois países sentaram-se á mesa e acordaram um cessar-fogo que o PM Abhisit teve logo que vir a terreiro afirmar não ser um acordo formal visto o PAD-amarelo ter acusado o PM de ter autorizado a perca de território para os cambojanos com aquele acordo. Entretanto o MNE tailandês teve um primeiro passo diplomático positivo nesta guerra de comunicação. Mantendo sempre a sua posição de querer resolver o assunto pela via bilateral, como já expliquei aquela que garante à Tailândia que não haja nenhuma decisão baseada no direito internacional que sempre perderá, afirmou que iria defender na reunião de Jacarta que a ASEAN enviasse observadores para apreciar a situação na fronteira. O Camboja, que não tem o problema tailandês de haver demasiadas vozes a falar (PM, MNE, Ministro da Defesa, Comandantes militares, PAD, etc.), visto que só uma voz é autorizada, a de Hun Sen, tem sempre insistido na presença de observadores da ONU tentando escalar o problema para um terreno que lhe pode ser mais vantajoso.

A Tailândia ao aceitar a mediação da ASEAN, embora mantendo que a reunião de amanhã é bilateral "com o apoio" da ASEAN, tenta trazer o conflito para um patamar mais próximo e menos internacionalizado o que lhe dará vantagens e poderá sempre contar com a Indonésia e com o secretariado, que querem aproveitar a situação para se afirmar ainda mais como os motores do agrupamento regional.

Muito está em jogo amanhã mas o grande arquipélago muçulmano, ainda não há muito com todos os problemas políticos e económicos conhecidos é hoje reconhecido como um exemplo de estabilidade e democratização no Mundo, vai ganhando neste tabuleiro diplomático.

O Vencedor

A agendada reunião do Conselho de Segurança, reunido para discutir o conflito que envolve a Tailândia e o Camboja, aconteceu na noite de Segunda-feira em Nova York mas pouco produziu.

Como num jogo de futebol todos ganharam.

A Tailândia porque conseguiu que o CS não se envolvesse demasiado a ponto de enviar uma força de "peacekeepers"que ocupassem a área em disputa e afastassem os dois exércitos, como era solicitada pelo Camboja.

O Camboja ganhou porque conseguiu, finalmente, que o CS discutisse o assunto e também porque a recomendação saída da reunião aponta para uma mediação de terceiros, a presidência da ASEAN, aliás perto de uma possível interpretação do artigo 23 da Constituição da Associação.

A Indonésia, envolvida enquanto Presidente em exercício da ASEAN, também ganhou porque vê aumentar a sua já reconhecida capacidade para liderar na região. O MNE Marty Natalengwa aparece neste momento como uma pedra fundamental e quando convocou para o próximo dia 22 uma reunião extraordinária dos seus colegas da ASEAN, com o objectivo de discutir o conflito entre os dois membros, marcou definitivamente o ritmo ao qual os factos deverão acontecer e posicionou a associação num patamar superior ao que sempre nos habituou.

Para mim o único vencedor neste momento é a ASEAN pois cria-se um precedente com a reunião do dia 22. A ASEAN segue, bem ao contrário da União Europeia, o principio de total não interferência nos assuntos internos de um país. É raro ver a ASEAN ou o seu secretariado saírem em ajuda de qualquer assunto interno num estado membro com medo de tal passo poder ser mal interpretado do ponto de vista político. O actual secretário-geral, Dr. Surin Pitsuwan, um ex MNE tailandês de grande prestígio, tem vindo a tentar elevar quer a capacidade de acção quer de intervenção do seu "escritório" mas tudo tem sido feito com pinças de penas devido às sensibilidades entre os estados membros.

Pode afirmar-se que a primeira vitória obtida foi quando foi possível a ASEAN ter um papel determinante na ajuda humanitária após o ciclone Nargis na Birmânia e o actual momento pode considerar-se o segundo passo do fortalecimento da imagem do secretariado tão bem apoiado pelo MNE Marty.

Quem por certo perdeu naquele encontro de Nova Iorque foram a Tailândia e o Camboja pois pouco passavam 5 horas sobre o comunicado final onde era dito ás partes que o primeiro passo era o estabelecimento de um cessar-fogo, para eclodirem de novo escaramuças na fronteira causando vários feridos em ambos os lados.

O facto de o CS não ter emitido mais do que uma recomendação não faz das partes violadoras dos princípios da carta das Nações Unidas mas diz bastante das "boas" intenções dos negociadores e/ou da sua capacidade de transmitir às forças no local os seus desígnios.

Os jornais de ambos os países, com relevo para os tailandeses (já que os cambojanos não necessitaram tanto de propaganda interna), dedicam grande parte dos seus escritos a enaltecer a "vitória" do governo Abhisit e a requerer que os cambojanos regressem à mesa das negociações. Lembre-se que estes sempre disseram Não pois acusam o sistema legal tailandês de ineficiente, e as reuniões de inúteis, já que as minutas das reuniões de 2008 (!) ainda estão por aprovar travando todo e qualquer progresso. De um lado os tailandeses pretendem continuar neste jogo arrastando a questão mas alegando que se está a negociar e portanto nada mais deve ser feito, enquanto os cambojanos recusam visto quererem avançar com o processo do templo junto da UNESCO e dizem não poder esperar pela burocracia tailandesa.

Veremos agora o resultado da reunião dos MNE da ASEAN a 22 de Fevereiro mas o certo é que esta é já por si uma vitória da associação, da sua Presidência e do seu secretariado.

Mediação

Dr. Surin Pitswan, o Secretário-geral da ASEAN, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, falou à imprensa em Singapura, onde se encontra para participar na cimeira da APEC e na Cimeira da ASEAN+US, sobre a crise que se encontra instalada entre dois dos membros da organização, Tailândia e Camboja, mostrando grande apreensão pelo momento que se vive e afirmando que todos os líderes da Associação estavam empenhados em encontrar uma solução para o conflito durante os trabalhos deste fim-de-semana.

Este fim-de-semana, em Singapura, abre-se uma janela de oportunidade para fazer com que as duas partes baixem o teor das suas declarações e temos que a aproveitar, afirmou o Secretário-Geral.

A ASEAN tem, na sua Carta Constitucional, em vigor há pouco menos de 1 ano, uma clausulo em que se afirma o principio de não interferência nos assuntos internos dos estados membros, Ao contrario da União Europeia a ASEAN ainda não tem mecanismos comuns nem áreas onde a soberania individual foi alienada a favor do colectivo, embora se prepara para implementar, a partir de 2015, a Comunidade Económica embora ainda não estejam claramente definidos os contornos desse pilar da ASEAN.

O MNE cambojano mostrou-se disponível para aceitar qualquer mediação “desde que a Tailândia também aceite” mas Abhisit, hoje à saída de uma reunião do Conselho nacional de Segurança disse que os problemas entre os dois países são assuntos bi-laterais e portanto não deveriam ser discutidos durante o fim-de-semana.

O S-G da ASEAN mostrava-se particularmente preocupado com a imagem que a organização está a dar ao Mundo, com o seu Presidente envolvido numa disputa ,com já fortes consequências diplomáticas, com outro membro, no momento em que pela primeira vez vai ser realizada a Cimeira com os Estados Unidos que estará representado pelo Presidente Obama.

Apesar das reticências de Abhisit pode ser que o bom senso acabe por impor-se e as duas partes encontrem uma plataforma comum onde possam começar a caminhar em conjunto no sentido de resolver as divergências à mesa das negociações.

Ontem para ainda assanhar mais as relações e depois de o Camboja ter declarado persona non grata o segundo secretário da Embaixada tailandesa em Phnom Penh, Bangkok retaliou com a expulsão de um diplomata ao serviço na capital tailandesa. Asiim vai de resposta em resposta o conflicto.

Dr. Surin conhece bem estes corredores e sabe que é necessário parar e acabar com esta espiral que a nada leva e daí a sua iniciativa, um pouco fora do comum na Associação mas que se resultar lhe dará a ele e ao próprio secretariado um forte impulso positivo.

Conferência de Imprensa de Hun Sen

O PM Cambojano deu ontem uma conferência de imprensa, ao lado de Thaksin Shinawatra, onde ultrapassa todas as barreiras do que é diplomacia.

Começa por dizer que o problema que existe entre os dois países é um problema pessoal entre ele e Abhisit e que este último sabe muito bem do que se trata, e que enquanto Abhisit ainda andava a brincar como uma criança, que o era na altura, ele (Hun Sen) já andava na política.

Continua afirmando: Se quer fechar a fronteira, que feche. Nós, cambojanos sabemos muito bem se queremos produtos tailandeses onde os ir buscar e não necessitamos das fronteiras para nada. Para além disso fechar as fronteiras afecta mais os negócios tailandeses do que os nossos visto no ano passado termos comprado 2 mil milhões de US$ e vendido somente 90 milhões.

Para mim, diz Hun Sen, quem está a fazer um grande drama é Abhisit pois foi ele que cancelou um MoU validamente assinado entre dois países (referência ao Memorando de Interesses sobre a exploração das plataformas petrolíferas no Golfo da Tailândia), perguntando como é que a comunidade internacional vai sentir-se ao assinar um qualquer contracto com a Tailândia se sabe que depois eles o podem rasgar. Nós sempre negociamos com a Tailândia em boa fé mas quando acabamos de assinar qualquer acordo eles apagam com os pés, afirma Hun Sen.

Diz ter tudo explicado durante a cimeira em Hun Sen, sobre a nomeação de Thaksin como conselheiro económico tal e qual o tinha antes feito com o actual PM Coreano, Lee, e com Australianos.

Escala o tom acusando Abhisit de ser uma marioneta nas mãos de Thaksin pois cada vez que se fala deste o PM reage sem direcção e simplesmente por razões pessoais e nunca pensando nos interesses do seu povo e do seu país. Podem os tailandeses suportar um líder como este? Pode a ASEAN ter um presidente como este? São duas perguntas das mais insultuosas que faz. Nós (refere a ASEAN) um dia seremos um só mercado, teremos uma só moeda (referência ao modelo europeu) mas quem em vez de querer construir quer destruir é o Presidente da ASEAN, a Tailândia.

Quando acusa o Camboja de ter roubado território à Tailândia o melhor é ler a história e verá quem são os agressores, volta á carga Hun Sen.

Pergunta depois se todo o problema é por o Rei do Camboja ter nomeado Thaksin conselheiro do Governo. Se é assim então voltemos tudo para trás inclusive o golpe de estado de 2006 em que aquele foi retirado de um lugar para o qual tinha sido democraticamente eleito. De que é que Abhisit tem medo? Eu sou PM neste país porque recebi 2/3 dos votos do meu povo. Quantos votos Abhisit recebeu (note-se que o partido Democrata tem só 1/3 dos Deputados no Parlamento)? A nomeação de Thaksin não tem nada a ver com a Tailândia. Ele é meu amigo e amigo não trai amigo.

Abhisit está envolvido em todo o tipo de problemas. Pode morrer devido ao stress que isso lhe causa. Tem problemas com todos os seus vizinhos (Abhisit ainda não visitou nenhum deles o que é tido como uma das grandes falhas da Diplomacia tailandesa em ano de presidência da ASEAN), e para além disso tem problemas com os amarelos, com os vermelhos, os azuis e os verdes.

Que tipo de respeito é que a Tailândia merece para o Camboja (se a tradução para inglês está correcta esta é muito forte pois Hun Sem não refere Abhisit mas Tailândia e portanto torna-se numa forte acusação contra o país). Não há nada no sistema judicial tailandês que deveremos respeitar. No passado davam guarida aos Khmer Rouges quando eles atacavam e destruíam o meu povo e o meu país.
A acrescentar ao que fica relatado, hoje o Governo do Camboja recusou o pedido de extradição apresentado pelo Encarregado de Negócios em Phnom Penh, e mais tarde declarou esse mesmo diplomata persona non grata dando-lhe 48 horas para abandonar o país.

Pergunta-se agora. Qual a resposta? Qual é o jogo de Hun Sen (e de Thaksin)? Apostarem na fragilidade de Abhisit e fazer cair o governo? Mas entretanto Abhisit subiu estrondosamente nas sondagens já que o povo tailandês não tolera tamanha arrogância (para ser simpático) vinda do outro lado da fronteira.

Há quem diga que tudo isto é uma estratégia para fazer Abhisit querer que está forte e pode dissolver o Parlamento e convocar eleições sabendo (ou crendo) que essas serão sempre ganhas pelo Puea Thai. Até pode ser verdade mas é tremendamente arriscada e custosa, mas Hun Sen, como ele diz já anda nisto há muitos anos e não vai ser agora que muda e se torna um líder com contornos democráticos.

Os próximos dias (horas) vão ser cruciais para entender o rumo deste destroyer sem comando.

Cimeira da ASEAN

O sempre presente ausente Thaksin tem tido mais linhas nos jornais nos últimos dias que o Primeiro-Ministro Abhisit Vejjajiva.

Abhisit deixou-se enredar na teia que lhe foi montada por aquele e por Hun Sen, o PM cambojano e “amigo do coração” do ex PM tailandês, e acabou respondendo às provocações de Hun Sen quando teria sido mais inteligente continuar a sua agenda e desqualificar as palavras do líder do país vizinho.

Abhisit poderia ter utilizado parte das declarações de Hun Sem, quando ele se refere ao objectivo de encontrar uma via negociada para o conflito de fronteira, para saudar essas declarações e obrigar a comunicação social a fazer eco dessas e não das que Hun Sem fez referindo-se ao fugitivo ex-PM e que retiraram todo o brilho do primeiro dia da Cimeira da ASEAN.

Chegar ao fim a 15ª Cimeira, que em si engloba outras cimeiras, sem incidentes foi um objectivo conseguido e a Tailândia deve sentir um grande alívio quando a 31 de Dezembro passar a presidência da ASEAN para o Vietname visto tantas terem sido as dificuldades sentidas para realizar alguma coisa.

A Cimeira acabou, todos se sentem felizes mas na realidade vários sinais dão mostra da sua pouca funcionalidade.

A ASEAN Inter-Governmental Commission for Human Rights (AICHR) foi constituída mas as críticas à sua capacidade de acção e à forma como são nomeados os seus membros são muitas. Os estatutos da Comissão não lhes dão grande capacidade de manobra e o seu papel vai-se restringir à divulgação da mensagem da necessidade de observar respeito pelos Direitos Humanos. Os seus membros são na sua maioria funcionários dos governos e o seu orçamento para o ano de 2010 é de 200.000 USD. Contudo é melhor do que nada e deve saudar-se e apoiar-se o seu trabalho.

O tema da Presidência tailandesa era “ASEAN a People Centred Association” e esse objectivo acabou por ter um grande revés, quando pouco menos de 30 minutos antes do agendado encontro entre os representantes da sociedade civil e os líderes dos 10 países, este teve de ser cancelado quando foi anunciado que metade dos estados membros se recusavam a receber os representantes já que os queriam escolher.

Outro ponto negativo foi o facto de 5 dos 10 líderes não terem comparecido à cerimónia de abertura e o Sultão do Brunei ter optado por, em vez de ficar no hotel oficial que o Governo da Tailândia tinha posto à disposição dos líderes, numa casa pertencente a Thaksin Shinawatra.

A cimeira acabou por ficar marcada, no início pela troca de palavras entre Hun Sem e Abhisit e no fim pelo discurso do Primeiro-Ministro japonês (o Japão a par da China, Coreia do Sul, Índia, Austrália e Nova Zelândia fazem parte da East Asian Comunity) que lançou o repto para o nascimento de uma Comunidade Asiática, ao estilo da União Europeia, alargada e integrada, onde os EEUU deveriam ter uma palavra a dizer (se bem que referi-se que isso deveria ser discutido posteriormente). Hatoyama anunciou que um bom começo deveria ser a criação de uma moeda única que seria a moeda dominante no Mundo visto as economias asiáticas no seu conjunto suplantam os blocos Americano e Europeu.

A proposta japonesa foi a grande surpresa e vai levar os burocratas de todos os estados presentes, bem como os americanos e os europeus, a estudarem cenários possíveis de como a concretização de um passo desses afectará o equilíbrio Mundial.

Hatoyama, recém-chegado ao poder está definitivamente a fazer sucesso no palco internacional e quando receber dentro de dias o Presidente Obama vai dar por certo mais um passo nessa sua visão ainda que se saiba ser uma visão de longo prazo.

Abhisit pode agora dormir descansado pois conseguiu terminar a presidência tailandesa em paz, ainda vai ter tempo para receber Obama em Novembro numa cimeira ASEAN-US, a realizar em Singapura, onde poderá, contando com mais umas fotografias, acabar “em beleza”.

Para a história a 15ª Cimeira vai ficar marcada por dois factos: o início da AICHR e a proposta da Hatoyama.

A 15ª Cimeira da ASEAN

Inicia-se hoje em Cha-Am e Hua Hin, na costa Oeste do Golfo da Tailândia, a 15ª Cimeira da ASEAN.

Esta é a segunda cimeira que a Tailândia tem de organizar visto esta Presidência ter sido especial e ter demorado 18 meses.

Em final de 2006 os chefes de Estado e de Governo dos 10 países da associação assinaram a sua Constituição e a entrada em vigor em 15 de Dezembro do ano passado, no meio da Presidência tailandesa, fez alterar o ciclo das lideranças.

Como já é sabido as cimeiras, quer as da ASEAN quer as dos seus fóruns ASEAN+3 e ASEAN+6, têm sido bastante agitadas e desta vez o Governo tailandês decidiu quase que construir uma fortaleza à volta do local dos encontros de tal modo que parece estar o país em verdadeira guerra.

As cidades vizinhas onde se vai realizar estas cimeiras estão totalmente cercadas por militares equipados de todo o tipo de material bélico, constantemente patrulhado por caças da Força Aérea e a zona marítima em fronte foi declarada zona proibida á navegação e está patrulhada por um largo número de fragatas e vedetas de intervenção rápida.

No total foram mobilizados 36.000 militares com os enormes custos de salários, horas extras, alimentação, combustível, etc, que lhe estão associados.

Hoje um dos jornais trazia um breve resumo dos custos suportados pelo Gabinete do PM nesta operação.

9 Milhões de Euros a gastarem na recepção aos visitantes
6 Milhões em segurança pessoal incluindo a compra de 20 Range Rover blindados ao preço de 200.000 Euros cada.
625 Mil Euros para montar uma operação mediática que sirva a cimeira.

Todo este aparato de segurança, e todos estes custos, acontece com medo que se repitam os acontecimentos de Abril em Pattaya quando os líderes presentes na cimeira tiveram de ser evacuados à pressa devido à ineficácia (ou cooperação com os manifestantes como muitos dizem) das forças de segurança enviadas para o local que permitiu o avanço dos camisas vermelhas e doutros até inclusívé dentro do hotel onde estavam os Chefes de Governo.

Esta cimeira fica desde já marcada pela ausência à cerimónia de abertura de quatro dos dez líderes. Camboja, Filipinas, Indonésia e a Malásia não estarão representadas na cerimónia inaugural, hoje pelas 9.45 horas locais, pelos seus Chefes de Governo que só chegaram ao local mais no final do dia.

No fundo a Cimeira vai produzir nada. O início da ASEAN Inter-Governamental Commission for Human Rights (AICHR) é o único produto da conturbada Presidência tailandesa mas mesmo assim é uma comissão que deixa muito a desejar visto os seus Termos de Referência limitarem a sua acção a um papel de mero consultor e ser sabido que alguns dos membros escolhidos para esta Comissão representarem, não os interesses da sociedade civil mas os dos governos no poder.

Resta acrescentar que quer os "vermelhos" quer os "amarelos" já anunciaram não ter nenhuma intenção de perturbar a Cimeira. Abisit e o seu Governo já estão tão enfraquecidos que serão sempre vistos como líderes de transição e não como aqueles com quem se pode tomar decisões sobre assuntos bi ou muiti laterais.

A Tailândia estará desejosa de ver chegar o dia 31 de Dezembro altura em que passa a pasta para o Vietname que será o próximo presidente durante o ano de 2010.

Chavalit Yongchaiyuth

O Partido do fugitivo Primeiro-Ministro Thaksin, o Phue Thai, está na ofensiva.

Há cerca de duas semanas conseguiram que o antigo Primeiro-Ministro e antigo Comandante Supremo, General Chavalit Yongchaiyuth, aderisse ao partido e desde esse momento o vento tem soprado a favor.

Chavalit é um velho político, 77 anos, com bastante experiência e respeitado por muitos apesar de minimizado pelo partido no poder que dizem estar o General com Alzheimer.

Tanto no Norte como no Sul do país o General é altamente respeitado e tratado pela expressão Pho Yai (e a sua correspondente em malay-pattani), mostrando o respeito que por ele é nutrido. Foi nomeado Comandante Supremo das Forças Armadas tailandesas pelo General Prem, o Presidente do Conselho Privado do Rei, quando era Primeiro-Ministro. É uma voz ouvida junto dos vários poderes existentes no país.

É para muitos considerado o Presidente do Partido (no país visto o de facto ser Thaksin) ao que ele responde que está no partido somente para ajudar e poder resolver a divisão no país. Sempre a palavra-chave para granjear apoio.

Desde a sua adesão já muitos comentários foram emitidos por personalidades do campo oposto incluindo Abhisit e, fundamentalmente, Prem, o homem que nunca fala.

Isso só mostra a atenção que a sua reaparição na cena política merece.

O General Prem acabou mesmo por escorregar na casca de banana e afirmou ter enviado um emissário para dizer a Chavalit que deveria pensar muito bem antes de aderir ao Phue Thai pois isso “poderia ser visto como um acto de traição ao país”. Estas infelizes palavras, confirmadas de viva voz pelo General, que como referi, raramente fala e afirma nunca se meter em política, já lhe valeram duas acusações de difamação e outros crimes, mas fundamentalmente foram um trunfo para Chavalit.

No rescaldo dessas palavras 50 militares, recentemente reformados, portanto com 60 anos, resolveram aderir ao Phue Thai, numa clara resposta a Prem, afirmando que o faziam para defender a unidade no país e o respeito pela Monarquia.

Hoje foi um Deputado dos democratas que decidiu abandonar o partido para se juntar à oposição.

Contudo Chavalit está numa missão de soberania e de liderança. Aproveitando a extrema fragilidade de Abhisit, cada vez mais visto como o ”guarda da quinta” daqueles que o “contrataram” para essa função, o General resolveu iniciar a sua cruzada de Reconciliação.

Ontem foi ao Camboja tendo sido recebido efusivamente pelo seu “grande amigo” Hun Sen e aproveitaram para que este fizesse afirmações de dois sentidos. Sobre Thaksin umas e favoráveis a um entendimento pacifico e negociado com a Tailândia sobre as disputas fronteiriças, outras.

Quanto a Thaksin disse para ele vir para o Camboja onde será "recebido de braços abertos" e que ele próprio irá construir uma casa, por certo com o dinheiro dos contribuintes, para o fugitivo ex PM. A sua mulher disse que cada vez que fala de Thaksin lhe vêm as lágrimas aos olhos pois não entende o “que os tailandeses fizeram a quem de eles tão bem tratou”. A conversa desta manhã em Bangkok era estas notícias transmitidas pela televisão, pelas rádios e por todos os jornais como a grande “caixa”. Chavalit conseguiu também obter as afirmações positivas sobre a relação entre os dois países e sai assim vitorioso deste encontro. É importante notar que a partir de amanhã os líderes dos países da ASEAN se vão reunir em Cha-Am/Hun Hin, zona trasnformada numa fortaleza inexpugnavel sob a escolta de 36.000 militares e fortes contingentes de equipamento bélico da marinha e aviação, e Hun Sen chega lá fortalecido e irá falar com Abhisit numa posição de força mostrando que não é com ele que os problemas dos dois países se resolvem.

Continuando esta política externa Chavalit irá para a semana reunir-se com o PM malaio e com o General Than Shwei, o líder da junta birmane, também tentando obter declarações importantes no que respeita aos problemas nas duas fronteiras, Sul e Oeste.

Mas Chavalit não se fica por aqui. Já agendou para a semana uma visita ao Sul do país para discutir localmente as questões do conflito que se arrasta à 5 anos e todos os dias vitima pessoas. Terá ainda um encontro com o General Chamlong, nem mais nem menos do que o co-líder do PAD, falando-se que posteriormente se irá encontrar com Sondhi L. o outro co-líder e agora Presidente do partido político que o PAD fundou.

Chavalit aproveita a falta de liderança que Abhisit demonstra para mostrar ao país, através de actos que fazem as manchetes de todos os meios de comunicação social, quem é capaz de enfrentar e resolver os grandes problemas do país.

O General já afirmou que o seu objectivo é o de conseguir a harmonia dos tailandeses e depois pensar nas questões estritamente políticas como a respeitante à alteração da Constituição que tem sido o grande cavalo de batalha de Abhisit nos últimos dias. Essa batalha tem eventualmente o objectivo de fazer esquecer a profunda confusão que arranjou na Polícia. Esta corporação está profundamente enfraquecida e a perder respeitabilidade pelo facto de não haver novos comandos nomeados desde o dia 1 de Outubro. Os que estão são interinos e os que deveriam estar ainda não foram nomeados e acontecem agora, todos os dias, casos em que os subordinados não respondem às ordens, visto não reconhecerem a liderança que as dá.

O Velho Leão como muitos lhe chamam veio avivar a luta política no país, fazê-lo com estilo e com a experiência que um PM deverá ter e vê-se que sabe muito bem todos os movimentos que estão em curso no país. Espera-se agora a resposta do partido no poder mas para já a única coisa de que os democratas foram capazes foi ter Shutep avisado que se Thaksin entrasse no Camboja seria activado o processo de extradição, o que não é novidade pois isso já foi dito umas centenas de vezes. Não é em si um facto político e para que a Tailândia consiga a extradição é necessário que o Camboja active de igaul modo esse mecanismo o que a avaliar pelas palavras de Hun Sen nunca será feito.

A Visita de Jim Webb

O Senador da Virginia Jim Webb recentemente fez uma visita surpresa à Birmânia poucos dias após a condenação da Aung San Suu Kyi a 3 anos de prisão efectiva comutados, pelo Chefe da Junta, em 18 meses de prisão domiciliária.

Há muitos anos que nenhum político americano fazia uma visita ao país que vive mergulhado no isolamento internacional devido ao forte regime conduzido pelos militares e encabeçado pelo General Than Shew.

Não é fãcil obter um visto para entrar na Birmânia, que o digam os enviados do SG das Nações Unidas e da União Europeia, Gambari e Fassino, que muito têm de esperar, e algumas vezes em vão, para conseguir essa porta aberta. Webb já enteriormente teve algumas iniciativas similares, aproximando-se de regimes "non gratos" para a Diplomacia americana como Cuba, e nesse caso sem resultados. Desta vez conseguiu, sem dúvida nenhuma com o apoio dos oficiais americanos sediados quer em Rangoon quer em Bangkok, ir à Birmânia ser recebido pelo sempre invisível Than Shew, falar com Suu Kyi e obter a libertação do americano Yettaw, o homem que nadando através do lago adjacente à casa da lutadora pela liberdade, levou que esta fosse julgada pelo "crime" de violação das regras da sua detenção domiciliária. Yettaw foi condenado no memso julgamento a sete anos de prisão com trabalhos forçados e agora está livre e de volta aos Estados Unidos.

Muito se tem escrito sobre se o incidente do lago foi provocado (preparado) pelas autoridades Birmanesas para terem uma possibilidade de prolongar a detenção de Suu Kyi, visto a sua pena anterior ter terminado a 27 de Maio, dando-lhes assim apossibilidade de a manterem afastada e calada durante o processo eleitoral que deverá tomar lugar no próximo ano e onde a Junta Militar quer a todo o custo evitar que ela possa intervir e volte a obter, como em 1990, uma vitória esmagadora, embora o regime das próximas eleições garanta á partida que 40% dos assentos no Parlamento serão ocupados por militares, por certo os que estão actualmente no poder.

Webb conseguiu aquilo que Ban Ki-moon não conseguiu pois aquando da sua recente visita a Napitaw, a capital-bunker, onde a Junta se refugia, não falou com o lider nem com Suu Kyi nada tendo mais do que conseguido transmitir algumas mensagens da comunidade internacional ao Primeiro Ministro General Thien Sein.

Jim Webb depois de fazer uma acção semelhante à de Bill Clinton na Coreia do Norte escreveu recentemente um artigo no New York Times chamando a atenção para a necessidade de o Mundo ter uma nova visão sobre a forma como olha para a Birmãnia.

As sanções em vigor impostas quer pelos Estados Unidos quer pela União Europeia têm produzido pouco efeito e na realidade dado a oportunidade para que a China, e a Índia em menor escala, exerçam uma influência desproporcionada sobre o país o que é desfavorável aos interesses da comunidade internacional e sobretudo ao povo birmane, um dos mais pobres do Mundo.

A Birmânia é um país rico em recursos naturais, gás, urânio, petróleo, jade, etc, mas o seu povo, formado por um conjunto de minorias étnicas, vive numa situação de total sobrevivência mesmo, num país que pode ser auto-suficiente do ponto de vista alimentar, com fome.

A comunicação social do mundo ocidental escreve muito sobre a luta pela Democracia e pelos Direitos Humanos da qual Suu Kyi é a face visível, mas da qual também existem mais de 2.000 prisioneiros políticos, para além de todos os que desaparecem sempre que há alguma movimentação contra a Junta, mas existe outras questões relevadas pelas diferenças étnicas e pelos constantes conflitos com o poder centar. A luta armada travada pelas várias minorias étnicas contra os ditadores de Napitaw leva a graves actos de opressão das populações no interior do país, abandonados á sua sorte e no meio de um conflito de décadas ao qual o mundo ocidental presta pouca atenção. Só só este mes de Agosto mais de 10.000 pessoas procuraram refúgio na China abandonando a Birmânia através das montanhas no norte e nordeste.

O alerta de Jim Webb é importante para que seja possível encontrar ontra forma de, pressionando a Junta no que respeita os direitos, liberdades e dignificação individuais, seja possível fazer com que a paz e melhoria das condições de vida cheguem a todos neste país tão necessitado.

Cabe a palavra à comunidade internacional, aí incluida e a na linha da frente a ASEAN.

Militares a Subir

Ontem em Phnom Penh, os Comandantes em Chefe do Camboja e da Tailândia, encontraram e terminaram com afirmações que são um grande alívio para as disputas constantes entre os dois países, especialmente sobre o templo de Prasat Khao Phrae Viharn e a fronteira adjacente.

Songkitti Jaggabantra, o Comandante Supremo tailandês afirmou, após a reunião, que “queria clarificar que não haverá mais problemas entre os dois países. A fronteira não será palco de mais disputas”. Ao que o General Pol Sarnoen, do lado Cambojano, retorquiu” nós temos a mesma visão. O nosso objectivo é a paz e a solidariedade entre os dois países irmãos”.

Este encontro e estas declarações vêm dois dias depois de o Camboja unilateralmente ter anunciado uma redução dos efectivos militares na zona..

Desde Junho de 2008 que os conflitos, que existem ao longo dos séculos devido à deficiente demarcação fronteiriça, se agudizaram e nos encontros que entretanto aconteceram, e que relatei, morreram, pelo menos, sete soldados de cada lado para além de varios feridos.

Existe uma comissão encarregada de fazer os trabalhos de demarcação da fronteira mas tal comissão tem sido totalmente ineficaz pois depende da vontade política dos líderes de ambos os países e tal tem estado ausente.

Onde os políticos têm falhado os militares agora conseguiram criar algum espaço de diálogo fundamental e necessário para qualquer futuro desenvolvimento.

Recorde-se as duas visitas feitas a Phnom Penh por Kasit e por Suthep, anunciadas com grande pompa e expectativas na comunicação social antes da sua realização e que nada trouxeram a não ser alguma humilhação para a Tailândia que veio de lá de mãos completamente vazias e com algum aspecto de terem levado com a porta na cara.

Os comandos militares reuniram-se sem comunicação social e sem prévio aviso para fora e resultou.

Os próximos passos serão importantes nesta questão crucial visto tratar-se de dois países vizinhos, entre os quais as trocas comerciais e as movimentações de pessoas são constantes, membros da ASEAN e que têm “ a obrigação” de viver em harmonia para bem deles, da região e da Associação onde se inserem.

O "Julgamento"

Terminou, como se esperava com uma sentença de condenação o "julgamento" de Daw Aung San Suu Kyi. Juntamente foram condenados, no mesmo processo o americano que nadou até sua casa, sete anos, curiosamente um ano por ter violado a proibição de nadar em lagos públicos, e duas das empregadas que servem a prémio Nobel da Paz.

A única diferença neste processo para o tradicional tratamento a que os ditadores que lideram a junta Birmanesa nos habituaram foi o facto de o "julgamento" ter demorado vários meses mostrando bem ao Mundo o medo que os tiranos ainda têm daquela que representa a esperança de uma vida democrática para o país.

Acabou condenada a três anos de cadeia e trabalhos forçados, comutados para 18 meses de prisão domiciliária pelo ditador Than Shew, que ainda teve a coragem de afirmar que estava muito incomodado com o julgamento mas que não tinha querido interferir no processo judiciário.

18 Meses são suficientes para obstar a que Suu Kyi esteja fora do processo eleitoral que acontecerá na primeira metade de 2010 e essa sua ausência, bem como a de todos os que se opõem ao regime actual tirará qualquer legitimidade a esse processo e não serve o objectivo que se diz prosseguir que é o da reconciliação nacional. É demasiado fácil fazer reconciliação somente entre aqueles que nos apoiam.

De todo o Mundo vieram as condenações com pedidos de libertação e de imposição de sanções mas sanções que possam ir directamente ao centro do poder e não afectar o povo da Birmânia.

Da ASEAN vieram duas reacções bastante fortes, Filipinas e Malásia, com este último país a requerer a realização de uma reunião de urgência para debater o caso. Singapura também se mostrou bastante incomodada apelando a que a condenação fosse encurtada de forma a permitir a participação de Suu Kyi nas eleições de 2010. A Tailândia, presidente em exercício do agrupamento, depois do Ministro Kasit ter demorado um dia a reagir dizendo estar à espera do relatório da sua Embaixada em Rangoon, afirmou estar a ASEAN "muito desapontada" com as conclusões do "julgamento" e requerendo a libertação de todos os prisioneiros políticos na sequência das decisões recentemente tomadas no seio da ASEAN e ARF. Contrariando estas declarações, que assinou, o governo do Camboja, veio mostrar-se feliz pela redução da pena e afirmou "que tinha sido dado um passo no processo democrático em curso no país". Na Indonésia uma reunião de dissidentes Birmaneses que estva programada para ontem e hoje foi cancelada devido a aparente pressão dos ditadores de Napitaw. O porta-voz do MNE disse reconhecer o desapontamento pela decisão sobre o caso mas que o governo Indonésio não podia permitir que "um governo no exílio" de um país amigo reunisse em solo indonésio.

A China, o sempre aliado do regime Birmanês, solicitou ao Mundo que respeitasse a decisão do tribunal na sua habitual política de "não interferência em assuntos internos", como entendem ser este. Para mim foi uma surpresa pois ainda não há dois meses numa reunião do ASEAN Regional Fórum, em que estive presente, a chefe da delegação Chinesa falando sobre o mesmo assunto disse que "o processo de reconciliação nacional na Birmânia só poderia ser atingido envolvendo todas as partes". Isto foi dito num contexto em que se discutia o início do julgamento que agora terminou.

Suu Kyi já deu luz verde aos seus advogados para apelar da sentença, mas isso será uma mera formalidade processual e nada, por certo, será alterado.

Os ditadores em Napithaw insistem que deste modo afastando todos os que se lhe opõem conseguem reunificar a nação e avançar num processo que traga paz e prosperidade ao país.

Para já trás por certo grande prosperidade a eles e ás suas famílias, como é sabido, e de todos conhecido, mas enquanto a China e a Índia não puserem um travão no apoio que dão ao regime não se conseguirá encontrar uma solução para um povo que tanto sofre.

A Tailândia, não só na sua capacidade dentro da ASEAN, mas também como um país fronteira e com o qual a Birmânia tem fortes relações em todos os domínios tem sempre uma palavra a dizer e é pena que apesar de um inicio muito promissor do governo de Abhisit neste particular, agora se contraia e seja muito parco e comedido em declarações contra os ditadores no seu vizinho de noroeste.

ASEAN

A Junta Militar da Birmânia acaba de emitir um comunicado rejeitando violentamente a declaração da Presidência da ASEAN, a Tailândia, que no passado dia 18 apelou à libertação da Aung San Suu Kyi e dos outros prisioneiros políticos.

A Junta acusa a Tailândia de emitir uma declaração que não está de acordo com os princípios da associação e viola a soberania de um dos países membros.

A declaração é um facto inédito de luta política entre dois membros da ASEAN. Recorde-se que um dos principiou da associação é a de não intromissão nos assuntos internos dos estados, bem diferente da União Europeia. Contudo o assunto da detenção de Aung San Suu Kyi só com uma visão muito restrita poderá ser considerado um assunto unicamente respeitante ao estado birmanês visto ser uma clara violação das próprias leis do país para além da violação de leis internacionais algumas delas a que o próprio estado está obrigado.

Na recente cimeira da ARF em que estive presente o Delegado da Birmânia agradeceu, como já referi, aos países vizinhos, omitindo propositadamente a Tailândia, China, Índia e Laos, a compreensão para com o processo Democrático em curso (já há quase 20 anos, acrescentaria) solicitando ao mesmo tempo que se tornassem nos arautos desse entendimento perante o Mundo. A China não condenou a prisão de lutadora pela liberdade mas referiu que o processo democrático deveria envolver todas as partes envolvidas nas questões no país, numa clara alusão à exclusão a que a oposição ao regime ditatorial está obrigada.

Teremos agora de esperar pela resposta da Tailândia e ver como se seguirá o diálogo daqui para a frente no espaço ASEAN.

Daw Aung San Suu Kyi

O dia 27 de Maio aproxima-se e com isso aumenta a pressão sobre a Junta ditatorial que controla Burma para dar uma resposta ao Mundo sobre a detenção de Daw Aung San Suu Kyi.

Contráriamante ao que se pode pensar a Junta Militar preocupa-se em tentar dar ao Mundo a ideia de que obedecem a lei do próprio país de tal modo que possam responder nos forum internacionais em que ainda têm assento que são um país que obedece as próprias leis e que a lider, democráticamente eleita em 1990, infringiu uma qualquer lei mesmo por mais pequena que essa infração seja.

Estando prestes a terminar o prazo legal para manter em prisão domiciliária a combatente pela liberdade em Burma, a Junta teria de encontrar um motivo, legal como espliquei, de a manter silenciada e fora dos olhos do seu povo.

Ainda sem se entender muito bem como aconteceu, as próprias autoridades americanas não estão 100% conhecedoras dos factos, um cidadão americano de nome John William Yethaw, nadou até à casa de Daw Aung San Suu Kyi, onde se manteve durante dois dias embora esta tenha pedido que ele regressasse a donde tinha vindo.

A história deste cidadão é ainda uma incógnita embora se saiba, e a Junta sabia-o, que no ano passado ele fez o mesmo tendo sido apanhado pelas forças de segurança. Várias perguntas andam no ar: porque é que lhe foi de novo concedido um visto para entrar no país apesar do conhecimento do incidente do ano passado? Porque é que as forças de segurança que rodeiam a casa da lider Birmanesa para impedir exactamente o seu contacto com o Mundo não conseguiram detectar e prender o ameriocano? Qual era a sua inteção ao tentar entrar em contacto com Daw Aung San Suu Kyi? Como é possível que tenha tirado uma fotografia a si mesmo na prisão e ela tenha sido enviado para o exterior?

Preparado pela Junta ou sendo uma mera coincidência que caíu do céu para os ajudar, o facto é que Suu Kyi é agora acusada de violar o regulamentado sobre as condições de prisão domiciliária, não receber estranhos sem autorização da Junta, e irá ser julgada na próxima Segunda-feira ao abrigo do artigo 22 da Lei de Segurança Nacional que a condenará, estou quase certo disso, a uma pena que vai de 3 a 5 anos de cadeis e a uma multa de 5.000 Kyat ou seja 5 US dólares. Esta multa pode ser em alternativa á pena de prisão ou será aplicade em acomulação se for julgado que ela actuou com intenção de violar a lei, o que por certo vai ser provado.

É essencial para a Junta encontrar um meio "legal" para manter Suu Kyi calada e fora dos olhares do povo pelo menos até após as eleições (?) que se irão realizar em 2010, provávelemnte em Maio. Nessas eleições ela não poderá ser candidata visto a lei estipular que uma pessoa que seja ou tenha sido casado/a com um estrangeiro está imediatamente excluído/a de participar.

Daw Aung San Suu Kyi é o símbolo da luta do povo de Burma pela liberdade, é aquela que é utilizada como a bandeira dessa luta, quer nacional quer internacionalmente. Afirmam muitos que ela é o elemento aglutinador das muitas etnias existentes num país tão vasto e tão diverso, sainda que tal seja um ponto bastante discutível, mas o facto é que a Junta não a pode deixar falar visto na sua maíoria o povo seguirá os seus ideais. Assim foi em 1990 quando foi a vencedora das eleições e assim tem sido sempre que, ainda por breves momentos a sua figura frágil é vista ou ouvida pelo povo.


Entretanto a NDL (National League for Democrcy), o seu Partido, apelou hoje em Bangkok à comunidade internacional para que não deixe Aung San Suu Kyi só e pressione a Junta para a sua libertação bem como a de mais de 2.000 prisioneiros políticos que estão nas prisões no país.

Numa conferência de imprensa Nyo Ohn Myint, o lider do Comité de Assuntos Externos, fez esses apelo ao mesmo tempo que reiterava a oferta do Partido para um diálogo capaz de iniciar o verdadeiro processo de reconciliação nacional. Afirmou estarem abertos a concessões, embora não se esquecessem dos rsultados das eleições de 1990 que venceram, mas abertos a encontrar um processo para que todos possam participar na verdadeira unificação e pacificação no país. Esta não é uma proposta nova mas sempre que é apresentada recebe um não rotundo do poder em Napidaw.

O apelo à comunidade internacional. ASEAN, UN, USA e UE, é no sentido que de seja convocada uma reunião de emergência do Conselho de Segurança para discutir e decidir sobre acções a tomar no caso da Junta continuar a prosseguir com a ilegal de detenção da lider Birmanesa.

A ASEAN tem uma política, bem clara na Charter e bem assimilada pelos seus líderes, daquilo que são "assuntos internos". Hoje Abhisit Vejjajiva, PM tailandês e Presidente em exercício da ASEAN, manifestou a sua preocupação sobre a detençao de Suu Kyi mas mais longe foram a Indonésia e a Malásia que a condenaram. Um MP Democrata com quem falei esta manhã manifestou que o seu Partido era muito lento no processo de tomada de decisões e que por certo não conseguiriam tomar, como deveria ser, a liderança no seio da ASEAN neste assunto e ficava feliz pelo facto da Indonésia, visto hoje em dia, após a pacificação dos conflitos nas suas regiões com processos separatistas, como um exemplo de boa conduta democrática na região.

Os Estados Unidos e a União Europeia emitiram comunicados condenando a possibilidade de Daw Aung San Suu Kyi vir a ser condenada por factos alheios á sua conducta e solicita ao Governo de Burma a libertação da Líder bem como dos outros prisioneiros políticos e a entabulação de conversações para iniciar um processo de reconciliação nacional.

Resta ver agora se até Segunda-feira as Nações Unidas vão tomar alguma iniciativa e se tal acontecer qual vai ser o papel da China e da Rússia os membros do Conselho de Segurança mais habituados a vetar propostas sobre Burma. Recorde-se que ambos este países já solicitaram a libertação da Prémio Nobel da Paz anteriormente e por isso estarão sobre alguma prssão para não modificarem as suas posições mas poderão encontrar alguma forma de não ser penalizantes em relação á Junta.

China, Rússia e a Índia, os poderosos vizinhos e clentes do gás e de outros produtos de Burma, são países inconornáveis em qualquer solução neste país. A ASEAN, especialmente após o papel desempenhado no apoio e comando das operações pós Nargis, vem-se mostrando igualmente uma importante força mas as oposições, não expressas mas conhecidas, como as vindas do Vietname e de Laos tornam difícil qualquer posição política condenatória

A Tailãndia como o principal vizinho e também como um importante cliente do gás poderia também ser mais activa no processo. A preocupação mostrada por Abhisit, ainda que seja pouco, é um sinal que há 8 anos, desde os tempos de Thaksin, um amigo da Junta, não se ouvia e por isso tem um sinal mais importante do que o próprio conteúdo.

A China, a Crise Económica e a ASEAN

Aproveitando a crise económica a China está a lançar uma ofensiva diplomática e económica com o claro objectivo de aumentar a sua, já grande, influência na região.

Estava previsto que durante a cimeira de Pattaya, que acabou por ser cancelada há três semanas a trás, a China apresentasse um plano no valor de 15 mais 10 mil milhões de US Dólares para apoio à região. Embora adiado o pacote de apoio está preparado para entrar em funcionamento a qualquer momento.

Seram 10 mil milhões para investimento directo na região e 15 mil milhões numa linha de crédito aos países da ASEAN para os ajudar a fortalecer os seus laços económicos e apoiar o desenvolvimento de infraestruturas.

Ajudando os países do sudoeste asiático a enfrentar a crise financeira e económica mundial, a China fortalece e defende o seu comércio com a região. Embora também fortemente abalada pelo recuo das suas exportações, a crise na China está a ser de alguma forma contrariada com um grande apoio do Governo chinês ao consumo interno. A economia continua apesar de tudo a crescer, embora a um ritmo mais moderado, mas deve atingir, de acordo com as perspectivas actuais, os 6.1% de crescimento efectivo no final do ano.

No pólo contrário estão Singapura e a Tailândia onde a economia irá ter uma contracção bastante forte em qualquer dos casos superior a 5%. Singapura estará mais protegida, até porque habituada a estas flutuações, devidoà sua dimensão e capacidade política de decisão e enfrentará a crise de uma forma mais suave do que a Tailândia onde não só há falta de direcção política, falta de fundos e a dependência da economia do exterior é bastante grande. Por outro lado as más notícias não param de chegar ao mercado.

A China conhecedora da situação dos países da ASEAN e também sabendo que uma fatia extremamente importante do comércio na região e nesses países é controlada por chineses, quer continentais, quer de Taipé quer da Diáspora, exercendo a sua política de grande pragmatismo decide criar como que um mercado interno de toda esse "mundo chinês" que lhe está disponível.

Aqui na Tailândia os grandes negócios e os grandes grupos económicos estão quase sempre ligados a famílias de origem chinesa que continuam, como em Singapura e na Malásia, a manter fortes laços culturais com o país de sues pais ou avós.

É essa herança cultural que o governo de Pequim quer trazer cada vez para mais perto de si e controlar de uma forma uniformizada.

A crise económica serve assim para fortalecer o já enorme poder do Dragão não só na Ásia mas também para além dela.

É esta e outras iniciativas no domínio diplomático e económico que fizeram Hillary Clinton parar em Pequim durante o seu périplo pela Ásia, sem emitir, aqui, uma única palavra sobre as questões dos direitos humanos na China e faz com que a União Europeia siga uma política semelhante.

O velho império chinês torna-se cada vez mais o pólo do Mundo.

A Cimeira da Pattaya

Como hoje disse Abhisit Vejjakiva, o Primeiro Ministro da Tailândia, todos perderam neste fim de semana.

O cancelamento das cimeiras da ASEAN+3 e EAS é uma tremenda derrota política para o país.

Esta cimeira era um desdobramento da cimeira realizada em Cha-Am/Hua Hin no final de Fevereiro e devido ao facto de essa cimeira não ter sido possível no momento que inicialmente estava marcada ou seja 15 de Dezembro de 2008. A China, a dias de preparar a Assembleia do Povo obrigou a desdobrar as cimeiras e que fossem agendadas para uma data posterior. Inicialmente marcadas para Phuket, o Japão opôs-se devido às preocupações de segurança. Os japoneses temiam que, à semelhança do que tinha acontecido em Dezembro, o aeroporto da ilha no Sul fosse bloqueado e tornado inoperacional e os seus Ministros e restante delegação ficassem prisioneiros em Phuket. Desse modo a diplomacia tailandesa mudou a cimeira para Pattaya, alegando que os hotéis estavam cheios, visto aí ser possível, assim se pensava, controlar melhor os movimentos dos opositores do Governo da coligação liderada pelos Democratas.

No contexto actual as cimeiras da ASEAN+3 (China. Coreia do Sul e Japão) e EAS. aqueles mais a Austrália, Índia e Nova Zelândia, eram de grande importância no ideário da ASEAN de se tornar a força dominante na região Ásia/Pacífico.

A necessidade de cancelar as cimeiras como disse é uma enorme derrota para a liderança da ASEAN e para a Tailândia como país no contexto internacional, para além de ser mais uma machadada na credibilidade que o país tinha nas relações entre nações, e tem vindo a perder desde os acontecimentos de 2008.

Os noticiários em Portugal hoje abriam com as notícias do que se passava em Pattaya e a reacção da pessoas era invariavelmente de descrença no país. É isso que estes acontecimentos reflectem nas pessoas para além das perdas políticas e diplomáticas no contexto das relações entre estados.

Acresce a isso que a já débil relação com o maior investidor no país, o Japão, vai continuar a degradar-se com o necessário efeito na economia tailandesa. Conhecendo como conheço os diplomatas japoneses sediados em Bangkok e as regras e instruções que têm, tenho a certeza de que a esta hora estarão a transmitir para Tóquio relatórios pouco favoráveis ao país.

Mas como é que tudo isto aconteceu quando este Governo é fortemente apoiado pelos militares e forças da polícia. Como acontece quando o local onde os trabalhos deveriam decorrer era um conjunto de hotéis de protecção muito fácil e por outro lado era sabido que o MNE tailandês, em conjunto com o Ministério do Interior, tinha o assunto bem preparado.

Mais uma vez se viram as deficiências de comando das forças militarizadas que já se tinham manifestado em 2008, embora nessa altura houvesse uma vontade clara de não obedecer ás decisões do Governo. Apesar da declaração do Estado de Emergência as forças da "ordem" mostram uma terrível ineficácia e inaptidão para lidar com movimentos contestatários sejam eles de que teor forem.

Acresce a isso tudo a falta de voz de comando político e a fraqueza do próprio PM que acaba por ser mais vitima do que culpado.

Para finalizar existem muitos ditados em Português e ensinamentos do budismo para explicar isto mesmo. Nós dizemos, "não faças aos outros aquilo que não queres que façam a ti", "quem semeia ventos colhe tempestades" e os budistas dizem que "se recebe sempre aquilo que se pratica, faz".

O Governo e as forças que o apoiam não conseguem (não querem) fazer justiça no caso das graves violações da ordem causadas pelo PAD durante os 193 dias em que se passearam por Bangkok e destruíram, para além da confiança dos investidores e turistas, a Government House e variados outros locais da cidade e Aeroportos.

Abhisit se quer trazer calma ao país não pode deixar de punir quem viola a lei. Por muito que as forças mais reaccionárias que o apoiam queiram tudo apagar se isso não fizer nunca mais terá sossego e nem a propalada captura/assassinato de Thaksin, fazendo-o sair de cena trará a calma que o país necessita.

É tempo de aprender que a lei tem de ser igual para todos e que ninguém, mesmo ninguém está acima dela.

G 20

Será que se riem de nós?

Terminou em Londres a cimeira apelidada G20 e as bolsas por todo o Mundo regozijaram de felicidade com a decisão tomada de injectar triliões (a palavra não é correcta em Português) no mercado mas o facto é que agora já nem em biliões ( outra incorrecção) se fala.

O facto das bolsas terem tido reacções tão positivas mostra bem como a economia está ainda longe de encontrar o equilíbrio necessário para que seja criado um sistema de controlos e regulações capazes de prevenir que crises como a que actualmente vivemos voltem a surgir.

Na realidade nada se alterou a não ser a expectativa de que o dinheiro que vai ser injectado no sistema financeiro permitirá retomar o ritmo de crescimento a que nos tornamos adictos nos últimos tempos.

É certo que a actual crise, especialmente a vivida no sector financeiro tem permitido fazer algumas correcções a um sistema que era (é) totalmente selvagem e desregulamentado, e esse é um facto positivo, mas os fundamentos em que todo o sistema assenta e em que no fundo a economia real tem vivido necessitariam de algo de novo, na realidade algo que todos nós temos a consciência de ser necessário mas acabamos por não implementar.

Seria necessário que cada um de nós, cada país, cada empresa vivesse não acima daquilo que é capaz de produzir mas exactamente um pouco abaixo de forma a ser capaz de poupar o suficiente para os momentos de necessidade. Mas todos sabemos que não é assim o Mundo, não somos assim nós.

O ser humano infelizmente tem mais defeitos do que qualidades e o mundo da competitividade que se criou, fundamentalmente a partir de meados do século passado, não para e somos nós que não queremos que ele pare.

Assim hoje damos vivas às decisões do G 20 e o Mundo está cor de rosa.

O Primeiro Ministro da Tailândia esteve presente na cimeira numa posição bastante ingrata mas soube tirar partido do facto para dar algumas entrevistas e ter tido a sorte de aparecer na fotografia de família, como é ironicamente chamada a foto de grupo, se bem que saibamos que na realidade em muitas famílias são mais as facas do que os beijos, ter aparecido, como dizia, mesmo sobre o ombro direito de Obama, a grande estrela da cimeira.

Falando de estrelas desta cimeira não se pode deixar de falar de Sarkozy que do alto dos seus 1.6o e qualquer coisa, por isso está sempre em bicos de pés, e por isso mesmo fez aquilo que nós designamos por "uma peixeirada" para tentar, e conseguir , regressar a Paris e ter alguma coisa para contar aos seus concidadãos e esses não lhe lançassem uns tomates à cara. Aliás nestas cimeiras normalmente o mais importante é que todos os lideras presentes consigam, quando chegarem ao seu país, falar para a comunicação social acerca das grandes vitórias que eles próprios conseguiram para o país e assim ajudar á sua permanência no poder.

Abhisit teve, como referi, uma posição ingrata visto não estar lá por direito próprio, mas por ser o país Presidente da ASEAN mas com a grande desvantagem de o país deste bloco que interessava para a cimeira, e era só um, estar lá por direito próprio, refiro-me á Indonésia.

Há cerca de três semanas o Embaixador Scott Marciel, embaixador americano junto do Secretariado da ASEAN, referia em Bangkok, numa conferência a que assisti, que a Indonésia começa a sentir que a sua voz é grande demais para ser transmitida através da ASEAN e que não necessita desta associação para se fazer ouvir. Relembrava ele a visita da Secretária de Estado Clinton a Jacarta durante a sua tournée asiática.

Abhisit, o mais jovem dos presentes, o que motivou o cartoon acima hoje publicado no The Nation, teve oito minutos para falar mas lembrou um aspecto importante que foi a capacidade que os estados do sudoeste asiático mostraram para trabalhar em conjunto quando foi a crise de 1997 e que levou à criação da Chiang Mai Initiative actualmente revitalizada na sequência da última cimeira da ASEAN.

A posição da Indonésia, e o peso que pouco a pouco vai ganhando no seio da comunidade internacional, é um forte desafio à solidificação da ASEAN mas felizmente que o Secretariado está sediado em Jacarta e que Surin Pitswan, o Secretário-Geral, é um diplomata de grandes qualidades.