Rohingyas

Kasit Piromya, cumprimenta o representante do Alto Comissário para os Refugiados Raymond em Bangkok, Tailãndia, Janeiro 29. 2009.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu um longo comunicado de três páginas sobre a questão dos Rohingyas ontem mesmo.

Entende-se a demora na emissão deste comunicado visto que ao longo das suas três páginas todas as palavras estão criteriosamente escolhidas.

A questão destes Refugiados para a ONU, imigrantes ilegais para a Tailândia, é uma questão extremamente complexa e que envolve todos os países do Golfo de Bengala, aí incluindo a Malásia pois só no contexto de uma acção concertada será possível encontrar alguma forma de melhorar as condições de vida destas pessoas e assim cortar o fluxo para o exterior.

Nessas discussões uma das questões essenciais é ser célere e preciso no que respeita as redes de traficantes de pessoas que são os únicos que sempre ganham e nada arriscam pois o dinheiro é sempre cobrado em avanço.

Mas voltando ao comunicado nota-se a cautela do MNE em precisar que a Tailândia é obediente das Convenções Internacionais (embora não refira que várias estão ainda por ratificar passados longos anos) e que aqueles que chegam à sua costa de barco são sempre tratados de acordo com essas regras.

O ponto onde a Tailândia tem clara razão é o facto de já ter no país, em campos militares (aos quais não autoriza acesso internacional - não referido no comunicado por razões óbvias) cerca de 20.000 "imigrantes ilegais"segundo dizem, a par dos, também lá referido, 3.000.000 de outros ilegais que entram pelas porosas fronteiras terrestres, e isso esgota a capacidade de absorção que o país normalmente presentemente acrescida pelo choque que a crise económica está a criar no emprego no país.

O mesmo problema sofrem muitos países á volta do Mundo pois as capacidades de absorção de refugiados ou ilegais, como se entenda chamar-se-lhes, não é ilimitada.

A questão tem de ser então, e no caso dos Rohingyas, resolvida através de um diálogo aberto com os países envolvidos e com uma política firme em relação aos abusos que o brutal regime de Burma comete sobre todas as minorias étnicas do país. Uma elevadíssima percentagem dos "ilegais" que estão acampados na Tailândia, são provenientes dessas minorias, Karen, Chin, Shan, etc.

Para além desse acordo multilateral é fundamental que a Tailândia reveja os procedimentos das suas forças de segurança, dos chamados, de acordo com o Direito Internacional, agentes da ordem para que sejam isso mesmo e não exactamente o contrário do que a sua missão faz pressupor.

Ontem num gesto com algum significado o MNE deixou que o representante do Alto Comissário para os Refugiados, Hall Raymond, tivesse acesso a um grupo de 66 Rohingyas, grupo esse que era composto somente por adolescentes e escolhidos pelo ISOC.

Não é o que se desejava mas foi um passo e quando o Ministro se encontrar no próximo dia 2 com o Alto Comissário António Guterres eventualmente poderá ser aberto o caminho para melhorar a colaboração no campo da assistência humana necessária.

Tem havido pessoas que clamam que isto é um incidente menor, que estas chegadas do "boat people" ocorreu já há longos anos, o que é um facto mas a questão é que agora foi trazido para a cena internacional através dos relatos, confirmados, dos abusos que foram cometidos e é sobre esses que devemos reclamar.

De resto só deveremos é unir esforços e ajudar para que este problema entre num caminho para uma solução como se ria desejável para outros similares que acontecem em todos os cantos do mundo.

O Momento do Governo

Abhisit bem tenta varrer a casa

Hoje recebi uma nota vinda de um amigo, Professor de uma Universidade em Bangkok, que pela qualidade da sua análise sobre o momento político não quero deixar de aqui trazer na minha tradução muito simplificada.

É simultaneamente Director do Centro de Estudos Estratégicos dessa Universidade e andou sempre por perto da área política tendo estado, em relação ao que se passa hoje em dia, de ambos os lados da luta sendo por isso uma pessoa extremamente bem informada.

Compara aquilo que os Democratas criticavam e aquilo que agora a oposição critica para chegar à conclusão que é exactamente a mesma coisa. Ou seja as políticas que estão a ser anunciadas pelo Governo Democrata são as mesmas que eram postas em prática por Thaksin e que tão bons resultados lhe deram permitindo que fosse reeleito duas vezes, como já referi caso único na vida democrática tailandesa. E essas questões vão desde as políticas económicas à forma como é aproximada a questão do Sul e os Direitos Humanos.

Os exemplos são deveras interessantes pois parecem um espelho uns dos outros.

Daqui passa para um tipo de previsão sobre a duração do tempo de graça deste governo e, considerando que as populações amadurecem, chega á conclusão que esse vai ser mais curto do que o de Thaksin. A acrescentar a isso existem as dificuldades actuais que são trazidas pela crise que está cada dia a consumir a economia mundial e tailandesa.

Neste particular é interessante verificar que no dia a dia as pessoas parecem não se aperceber daquilo que estar a passar, visto muitos ainda não terem sido afectados directamente, mas os indicadores são claros e já há quem fale num crescimento negativo em -2% da economia tailandesa para este ano.

Alguns dos dados que apresenta:

A) O enorme aumento da despesa apresentado pelo Ministro das Finanças no pacote a que já me referi não tem contrapartida, bem pelo contrário, com as receitas. O próprio Ministro falou da necessidade de alterar a lei que permite ao Estado endividar-se para além do limite permitido mas todos sabem, e a Tailândia sabe-o muito bem através das políticas suicidas de Thaksin, quanto isso custa

1. As taxas sobre o movimento aduaneiro a baixar de 10 para 6 mil milhões/mês
2. A Excise Tax, também sobre a circulação fronteiriça de certos bens, baixa de 26 para 18 mil milhões/mês
3. O IVA a baixar de 50 para 36 mil milhões/mês
4. O IRC a baixar de 16 para 13 mil milhões/mês
5. O IRS a baixar de 10 para 8 mil milhões/mês e no momento em que se espera até Março numero de desempregados não ultrapasse os 1.500.000.

Conclusão são muitos mas mesmo muitos milhões por mês a menos.

B) O MNE Kasit quando era apoiante do PAD acusou o seu antecessor Noppadon de vender a pátria ao Cambodja fez exactamente agora o mesmo nas declarações após se encontrar com o seu homólogo. Mais que possível primeiro futuro abalo no gabinete.

C) Vitoon Narmabutr, Deputado Democrata e Assessor Ministerial, está por detrás da distribuição maciça de latas de atum fora do prazo ás populações no Sul do país. Aliás o senhor anteriormente já tinha introduzido carne de porco em anteriores fornecimentos de comida, sabendo-se que no Sul do país a esmagadora maioria da população é muçulmana.

D) Boonjong Vongtrairat (da facção dos amigos de Nevin-agora Bhumjai Thai Party), nada mais que o actual Secretário de Estado do Interior, distribuío 100.000 bath em notas de 500 bath ás quais agrafava o seu cartão de visita. Maus hábitos são difíceis de perder.

E) Tavorn Sen-niam, está a preparar a apresentação de um programa de reforma agrária semelhante ao apresentado pelo governo Democrata há cerca de 10 anos atrás, Sor Por Hor 4-01, onde as terras dadas aos camponeses acabaram em resorts ou casas de veraneio de políticos. Nessa altura o governo acabou por cair e quem esteve na linha da frente dessa luta foi nem mais nem menos que o grande aliado de agora Nevin. Uma coisa é certa com a sua experiência adquirida ao serviço de Thaksin e o seu desenvolvimento pessoal penso que agora será capaz de fazer, ainda pior, mas com mais estilo.

Coisas da Justiça ou Talvez Não

Maurice John Praill, um britânico com idade mais do que suficiente para ter juízo, avcaba de ser condenado a 14 anos de cadeia por abuso sexual de menor, infelizmente um caso entre muitos outros que se passam na Ásia com particular incidência nas Filipinas e no Camboja.

O curioso (ou macabro) da situação é que o Senhor Praill foi condenao há 7 anos mas como recorreu da sentença o tribunal demorou estes anos todos para julgar o recurso e confirmar a sentença da 1ª instãncia.

Pior do que isso é que ficou estes anos todos em liberdade e foi entretanto acusado de uma quantidade de crimes semelhantes.

Torna-se difícil de compreender como é que o sistema judicial tem tantas diferenças no funcionamento (veja-se alguns casos políticos passados no ano passado e a celeridade com que foram despachados) e como é que não consegue ser capaz de resguardar as populações de abutres e criminosos como este que aqui fica na fotografia, onde ainda se ri, para que todos o conheçam.

Ainda o Santika

Estranhamente "KA" é uma das formas de dizer Morte em tailandês

Felizmente não demorou muito a serem conhecidos os primeiros resultados da investigação levada a efeito pelo Ministério da Justiça sobre o caso do Santika, o clube que ardeu na passagem do ano e que levou consigo um numero que agora se estima em 66 pessoas.

O inquérito para já concluído o seguinte:

O Chefe-Adjunto do Crime Suppression Division da Polícia, Pol Col Prayapont Lasua era um dos maiores accionistas e desde o momento que comprou, ou lhe deram, as acções do complexo, em 17 de Setembro de 2006, dois dias antes do último golpe de estado, nunca mais houve nenhuma queixa contra os seus proprietários. Até aí tinha havido 47 por operarem sem licença.

Alguns dos accionistas tinham sido anteriormente presos por venderem álcool ilegalmente e operarem sem licença.

O Director-geral da empresa White & Brothers que geria o Santika, Suriya Ritrabhue, actualmente a monte, era nem mais nem menos do que um dos arrumadores de automóveis no estabelecimento (presume-se para não envolver o peixe graúdo).

A companhia não pagava a taxa devida sobre o consumo de álcool há cinco anos.

Durante esse período o clube arrecadou 250 milhões de bath e devia 25 milhões em impostos.

Também não pagava as taxas devidas á "junta de freguesia" local pelos letreiros luminosos nem os seus directores pagaram qualquer imposto sobre os rendimentos.

Igualmente foi revelado que o edifício que se encontrava instalado era destinado a habitação e que as obras de transformação foram feitas sem licença e nunca foram inspeccionadas após conclusão.

Por fim as assinaturas dos engenheiros que fizeram as alterações são falsas e por isso impossível de serem incriminados.

Parece estar-se perante um caso de altíssima corrupção, bem elaborado, pois só "oleando" as mãos de muita gente é possível passar impune durante tantos anos a tantos abusos legais.

Louve-se o Governo pela rapidez e clareza do inquérito e agora espera-se que o caso seja levado para a frente e não comecem a aparecer juízes a entender que não há meios suficientes de prova para levar por diante as acusações.

Abhisit e o seu governo têm mais uma grande oportunidade de mostrar que as suas palavras são seguidas com acções e que a Tailândia e as suas instituições, nomeadamente a justiça, funciona seja quem for que tenha de ser incriminado por práticas ilegais e criminosas.

Entretanto o vocalista dos Burn (premonitório nome da banda que actuou nessa noite fatídica), Saravuth Ariya, de 28 anos foi acusado de ter utilizado no concerto fogo de artifício que deu início ao fogo que provocou as mortes no clube. Foi-lhe concedido sair em liberdade mediante a caução de 1 milhão de bath ou seja cerca de 20.ooo €.

A Lei e os Militares

Já tenho varias vezes escrito sobre a relação entre os militares e o poder politico, sobre a questão da obediência daquele a este e sobre as leis especiais que estão em vigor no pais permitindo ou dando um abrigo legal para actuações que como tem vindo a lume ultimamente podem vir a ser consideradas abusivas dos direitos humanos.

É um problema muito antigo na Tailândia e que está completamente enraizado nos hábitos e costumes locais essencialmente nas ultimas dezenas de anos.

Desde há muitos anos que os militares se atribuíram o papel de salvadores de instituições e praticas e a coberto disso foram ganhando amplo controlo de muitos sectores do pais. Mesmo aqueles que pensam serem-lhes os militares fieis e devotos, por vezes tem que, sem querer, acomodar as vontades e interesses destes.

A cultura existente de continuados golpes de estado, onde os militares intervêm para defender os princípios pelos quais, dizem, se rege o país, fez com que sempre que haja algum problema na sociedade a sua intervenção seja solicitada ou apadrinhada para repor o poder ou a autoridade perdidos.

Assim se foi construíndo um estado dentro do reino, um sistema legal dentro do sistema legal existente, um sistema judicial também especial, enfim um mundo novo, separado e diferente que se torna permissivo e perigoso para um governo que pretende mostrar ao Mundo que a Tailândia é digna de ombrear com as outras nações nas principais foruns.

Esta luta está a ser a grande luta de Abhisit Vejjajiva no momento e este artigo, que vivamente aconselho a ler, mostra quão dificil é a tarefa do novo Primeiro-Ministro.

Liberdade de Imprensa (II)

Este mês de Janeiro tem sido fértil em questões relacionadas com as liberdades individuais.

Até um certo momento o dominante foram as questões económicas e os pacotes apresentados pelo governo, com os aplausos e as críticas que se seguiram - ainda ontem Thaksin numa entrevista televisiva acusava o governo de "lhe roubar" as ideias visto as políticas serem as mesmas que os seus governos tinham posto em prática.

Depois de apresentadas e postas em marcha algumas das medidas do pacote, as questões relacionadas com as liberdades e os direitos humanos têm sido as dominantes desta segunda metade de Janeiro e estão a criar alguma tensão no governo.

Como já referi durante uma semana houve como que fogo cerrado sobre o país começando com o relatório da Amnesty Internacional relativo ao Sul do país, seguido do caso dos Rohynguia que já relatei. Desde Quinta-feira que as principais estações estrangeiras de Televisão têm dado grande relevo a este caso e ao facto de haver fundadas convicções de que a marinha empurrou para alto mar sem condições de salvamento e sobrevivência aqueles que iam dando à costa em Kho Sai Daeng. A CNN apresentou uma grande reportagem feita por Dan Rivers, onde se apresentavam evidências fotográficas e em vídeo de barcos, cheios de refugiados, a serem rebocados para alto mar por embarcações militares.

O governo tem tido uma postura aparentemente bastante correcta tentando chamar os países envolvidos, Bangladesh, Burma, Índia, Indonésia e Malásia, a sentarem-se à mesa para discutir este problema regional e não só tailandês e abrindo as portas a que organizações internacionais possam investigar aquilo que é evidenciado pelos meios de comunicação social e por relatos de testemunhas locais e ainda pela marinha indiana que capturou refugiados á deriva no Golfo de Bengala.

Contudo esta aparente abertura do governo de Abhisit Vejjajiva não tem tido uma tradução em acções concretas visto haver grande, para não dizer total, oposição por parte dos militares que controlam graças à lei de segurança nacional as zonas em questão. O próprio governo tem andado num constante "ping-pong" com a ONU sobre o acesso aos migrantes.

A par das questões dos abusos dos direitos humanos relativas ao tratamento dado aos refugiados outra questão tem estado na ordem do dia como já aqui relatei - a liberdade de imprensa e no fim a liberdade de expressar uma opinião. De novo a edição do The Economist não foi distribuída e há vozes que clamam para que seja bloqueado o acesso ás emissões da BBC e da CNN.

Harry Nicolaides, jornalista e escritor Australiano foi condenado a três anos de cadeia, numa audiência onde foi, humilhantemente, apresentado agrilhoado de pés e mãos a prisioneiros de delito comum. O governo australiano já apresentou um pedido de perdão clamando contra uma decisão que é contrária ás convenções internacionais das quais a Tailândia é signatária embora na maioria dos casos se recuse posteriormente a ratificar. Uma política de duas caras.

É certo que as leis no país proíbem qualquer referência que seja tida por difamatória da monarquia mas nestes casos o que está quase sempre em questão é a interpretação entre aquilo que pode ou não ser considerado difamatório e aquilo que é uma mera opinião, e sabe-se, e a Tailândia sabe-o bem pois como disse aderiu livremente ás convenções que referi, o que é diferença de opinião e o que é difamação.

Sou, pessoalmente, um defensor do respeito pelos outros e só consigo compreender a liberdade quando essa não violenta outros mas sou igualmente pelo diálogo, pelo debate e pela discussão de ideias visto, no meu entender, só assim se consegue evoluir e criar progresso.

Nicolaides escreveu um livro que ao que parece, e segundo as várias informações que consegui, não chegou a nenhum escaparate de livraria e não chegou sequer a vender dez livros. Três dizem uns sete dizem outros! Será que o juri que o condenou foi o único comprador dos exemplares vendidos ou pior do que isso obteve cópias, portanto versões ilegais, para basear a sua sentença?

Parece que o seu conteúdo não deveria ser de grande interesse e foi assim aquilo que se pode chamar um colapso editorial. Agora com a sua condenação o livro navega livremente na internet e é, segundo me informaram, extremamente fácil fazer o download de uma cópia tornando-se neste momento num "best-seller" à conta da publicidade gratuíta que obteve.

Outro professor da Universidade de Chulalongkorn está agora na calha para seguir os passos de Nicolaides, mas esse um velho militante comunista e intelectual de peso na cena académica tailandesa, começou ele mesmo a atacar e os seus escritos, polulam e nascem como cogumelos por toda a parte.

Neste particular é interessante também ver a diferença de comunicação entre aquilo que diz o PM e a sua Ministra da Ciência e Tecnologia, a senhora que tem dedicado o seu tempo todo, numa luta, totalmente ineficaz como já reconheceu, a bloquear sítios de internet. Abhisit disse outro dia que o objectivo do governo não era bloquear esses sítios mas fazer com que os autores desses sítios retirassem as mensagens tidas por difamatórias da monarquia., Entendia o PM que era esse o dever do governo no sentido de defender a monarquia e ao mesmo tempo educar aqueles que tinham uma "visão errada" sobre ela. A sua Ministra pelo contrário continua na campanha do bloqueio, tendo sido encerrados mais de 4.000 sítios mas reconhecendo ela que outros, cerca de 10.000 apareceram posteriormente.

Assim vai o cumprimento das obrigações a que a Tailândia enquanto signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se comprometeu logo em 1948 quando se colocou na linha da frente dos países a que ela aderiram.