Immigration Detention Centre

Esta manhã visitei o Immigration Detention Centre (IDC) ou seja a cadeia supostamente temporária para aqueles que estendem a sua estadia na Tailândia para além do permitido no visto de entrada. A estadia no IDC pode prolongar-se por bastante tempo dependendo da gravidade da ofensa (abuso de visto por longos períodos) ou da falta de meios do detido para sair do país (falta de dinheiro para comprar um bilhete de avião para o país de origem).

Todo o cidadão que entra no Reino tem que obter um visto que varia em duração. Mesmo a ideia de que não é necessário obter visto par a maioria dos ocidentais não é inteiramente verdade pois o carimbo aposto no passaporte no momento da entrada funciona como um visto (sem prévio requerimento) e é dado ao visitante um tempo para permanecer no país, normalmente 29 dias.

Acontece que muitos, ou porque são ilegais procurando emprego (fundamentalmente dos países vizinhos) ou porque vêm fugindo à procura de um lugar para refazer a vida (caso dos norte-coreanos) ou porque pensam que a Tailândia é um país "fácil" para o exercício de actividades ilegais (caso de africanos e de provenientes do sub-continente asiático) ou ainda porque simplesmente se deixam ficar envolvendo-se em demasiadas facilidades e festas que nem sempre são boas conselheiras (a maioria dos ocidentais de mochila às costas), acabam como "residentes" temporários do IDC.

Sem surpresas o IDC não é um hotel de 5 estrelas. É uma cadeia e em principio quem lá está é porque violou a lei, embora possa ser considerado que não é um caso criminal grave, e por isso têm de passar por esse processo de detenção.

Quando uma pessoa pretende estender o seu visto pode dirigir-se ao centro da imigração e solicitar tal, que normalmente será concedido mediante um pagamento. Por outro lado se uma pessoa é "apanhada" no aeroporto tendo ultrapassado um dia pode sair sem problemas e se forem dois dias paga, no local, uma multa de 500 baht (12 euros) e deixa o país sem problemas. Acontece que na maioria dos casos dos ocidentais deixam acabar o dinheiro, desleixam-se em tudo e acabam numa cela à espera que alguém da família envie dinheiro para poderem sair do país. Há contudo muitos que nem sequer têm família no país de origem ou quando a têm a família simplesmente não quer saber deles e por ali ficam até ser encontrada uma solução. Um dos "residentes" há um ano é um cidadão inglês de provecta idade, doente, sem dinheiro cá ou em Inglaterra, onde a família o não quer e portanto sem solução. Não pode ser expatriado contra vontade nem pode ser libertado pois não tem condições para viver aqui no país.

Voltando à visita a primeira impressão que se tem é de que as instalações são bastante razoáveis. Não é de esperar luxo mas são muito melhores do que em muitos lugares que já visitei. Hoje havia 1.092 detidos de inúmeras nacionalidades e como se pode compreender o espaço por vezes é escasso mas é interessante ver como se organizam os detidos e como são capazes de saber conviver com a situação.

Os norte-coreanos, gente que sabe que normalmente após uns meses ali acabam sendo aceites ou pela Coreia do Sul ou pelos Estados Unidos, têm as duas celas onde se encontram os homens em estado impecável de limpeza e arrumação. Eventualmente sentem-se melhor ali, e pelo menos com fundada esperança, do que no seu passado e parecem aceitar este hiato na vida muito bem. O oposto se passa nas zonas que acolhe os ocidentais e os africanos. Pouco cuidada, mal cheirosa e como me disseram com frequentes conflitos entre os detidos. Os primeiros muito provavelmente queixam-se das condições dizendo que "se fossa na Europa não era assim". Eventualmente têm razão mas o facto é que se não tivessem violado a lei não estariam ali e portanto só se deveriam queixar deles próprios e não do sistema. Falei com uma mulher de um país da Europa que dizia estar ali há 8 meses, obviamente queixando-se das condições e da comida, porque "tinha ficado no país um dia mais", por certo tentando que tivesse pena dela e promovesse qualquer coisa em seu favor totalmente fora das minhas capacidades, deveres ou interesse. Uma mulher coreana que estava perto dela, bem pelo contrário, ao ver-nos veio saudar-nos e desejar um Bom Ano Novo Chinês. Diferenças de sentimentos bem marcantes daquilo que são os favores que a vida teve com pessoas diferentes.

Vi as crianças, que acompanham as mães detidas, a saírem para ir para a escola que existe nas instalações, a forma organizada como o sector das mulheres norte-coreanas (provavelmente o resto da família dos que estão na ala dos homens) falava com um representante da embaixada da Correia do Sul que ali estava a prestar apoio (os do Norte não vão lá), enfim vi uma cadeia, pois é disso que se trata, onde no fim são os detidos que fazem o seu dia a dia melhor ou pior visto as condições básicas serem iguais mas aceitáveis.

Uma só nota muito negativa mas essa tem não a ver com o IDC mas sim com agentes exteriores.

Disseram-me que às Segundas-feiras é o dia que entram mais detidos, na sua grande maioria homens dos países vizinhos. Perguntei porquê? Resposta simples: muitas empresas contratam mão-de-obra ilegal (cambojanos, laocianos e birmaneses) e o pagamento é normalmente feito às Segundas. Alguns patrões no Domingo chamam (compram) a polícia que vai ou à fábrica ou ao estaleiro da obra e prende todos os ilegais e assim no dia seguinte não há salários para pagar. Verdadeiro abuso de todos os direitos e exploração dos já de si desprotegidos imigrantes ilegais.

O Tratado de Lisboa

Entra hoje em vigor o Tratado de Lisboa o tratado possível para levar a União Europeia para um patamar superior e capaz de dar alguma força extra aos desígnios dos 27 Estados Membros (EM).

Lisboa vai ser hoje palco, com a Torre de Belém por fundo, de uma simbólica cerimónia que visa marcar esta data.

Depois de aprovado na Cimeira de Lisboa a 13 de Dezembro de 2007 o Tratado passou pela ratificação por todos os EM que ficou concluída com a aprovação pelo Presidente Checo Vaclav Claus no início de Novembro. O processo foi complicado devido aos diferentes requisitos constitucionais dos diversos EM, atrapalhou-se com o Não do primeiro referendo irlandês, mas acabou com todos os EM a dar o seu Sim a Lisboa, nome mais simples pelo qual fica conhecido o Tratado da União Europeia assinado na nossa bonita capital.

Muitas são as alterações sobre o anterior Tratado de Nice, em vigor até ontem, mas irei tentar sumariar as mais salientes e aquelas que irão vir a mostrar, ou não, da utilidade do novo Tratado.

Em primeiro lugar Lisboa, faz como que uma compilação de anteriores Tratados num só e confere entidade legal à União Europeia. Até aqui a EU não possuía entidade legal o que por vezes tornava extremamente complicado o acesso da União, como um tal, a forums, acordos ou iniciativas internacionais. De igual modo a Declaração dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos Europeus, assinada em 2000 pelos EM entra neste momento em vigor.

Também se reconhece, do ponto de vista legal e formal, que a EU é constituída por 27 EM e não pelos 6 que a iniciaram. Pequena formalidade mas num mundo onde as questões burocráticas prevalecem de extremama importância.

Introduz-se com a “Citizens Initiative” a possibilidade de um número de pessoas por iniciativa própria poder desencadear mecanismos no Parlamento Europeu para defesa de interesses dos cidadãos, uma inovação em relação ao passado.

A partir de 2014 as decisões no Conselho de Ministros passam a poder ser tomadas por uma maioria de 55% dos EM desde que representem 65% da população Europeia. Até agora as decisões eram sempre tomadas por unanimidade o que tornava cada vez mais pesado ce demorado o processo devido ao alargamento da União.

Quanto às instituições existem duas mudanças de relevo: A criação do lugar de Presidente do Conselho da União Europeia, entidade que tem por objectivo representar a União e coordenar as actividades do Conselho, membro eleito por um período de 2 anos e meio com o máximo de dois mandados. As presidências rotativas continuam a existir mas as suas atribuições consistem fundamentalmente na coordenação do Conselho dos Assuntos Gerais e das reuniões do COREPER.

A segunda foi a criação do Alto-comissário representante da União para as políticas externa e de segurança, entidade que assume em simultâneo o lugar de Vice-Presidente da Comissão e que, como os outros Comissários, será eleito para um mandado de 5 anos. Desaparece o comissariado para as relações externas e este novo serviço denominado European External Action Service será uma fusão da anterior direcção para os assuntos externos da Comissão com o gabinete do anterior Alto-comissário ao qual vão ser acrescentados funcionários diplomáticos provenientes dos EM. Deste modo aquela velha pergunta feita por Henry Kissinger, “com quem falo quando quero ligar para a Europa” obtém resposta através deste novo serviço de política externa e de segurança. Do ponto de funcionamento da Democracia, Lisboa alarga as áreas em que o Parlamento Europeu pode intervir nos assuntos gerais da União da mesma forma que dá aos Parlamentos Nacionais dos EM a capacidade de escrutínio e interferência, construtiva, no processo legislativo Comunitário.

Com Lisboa, pretende-se uma Europa mais Democrática, mais Transparente, mais Coesa e portanto mais capaz de enfrentar os desafios que se lhe colocam pela frente.

Embora entre hoje em vigor e desde hoje algumas mudanças poderão ser notadas, o facto é que o alinhamento das novas instituições e seu pleno funcionamento irá ainda demorar alguns meses mas é esperado que no início do próximo mês de Abril todas as alterações estejam completamente implementadas e funcionais.