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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Vira o Disco e toca o mesmo




Ontem uma estação de rádio cortou abruptamente o programa quando o apresentador estava a falar do facto do Ministério Público ter decidido não apelar contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de absolver a ex mulher de Thaksin no caso de evasão fiscal em que tinha sido condenada faz 3 anos.

Potjaman na altura tinha sido condenada a três anos de prisão visto ter sido considerada culpada na falta de pagamento de impostos num dos casos contra ela.

Apelou soube esperar pela mudança da maré e acabou recompensada.

Como muitas vezes se diz em Portugal só as moscas mudam.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Justiça?

Já por várias vezes me referi ao caso Santika como um exemplo de mau serviço à Justiça.

Relembrando: na noite de 31 de Dezembro de 2008 na zona de Ekkamai em Bangkok muitos celebravam o entrada do Ano Novo num clube com o nome Santika. O fogo tomou conta da velha instalação, houve pânico, pessoas tentando encontrar as saídas de emergência, enfim o normal numa situação daquelas e tudo terminou com a destruição do edifício a morte de 66 pessoas e ferimentos e queimaduras em muitas mais algumas das quais ainda hoje estão desfiguradas e não conseguem retomar a vida normal que até esse momento tinham.

A Polícia tomou conta da ocorrência, iniciou as investigações e tudo se arrastou até ontem. Entretanto na altura o Ministério do Interior elaborou também um inquérito onde se fazia referência à total falta de regras de segurança no local, à não existência de licença para operar e ao facto de estarem envolvidos no funcionamento do clube altas patentes da Polícia (o que sempre acontece) e funcionários da municipalidade.


As investigação começou a criar a ideia no público que tudo tinha sido causa da inadvertência do líder da banda que actuava no local (com o nome fatídico de Burn) nunca se referindo nem à falta de inspecção pelos bombeiros ou outros agentes de segurança do governo de Bangkok nem ao facto de serem conhecidas muitas e variadas irregularidades no funcionamento legal do clube.

Ontem o Tribunal decidiu o caso condenando o responsável da empresa que instalou o sistema de som e luz no local e um dos gerentes (fala-se que na realidade era o arrumador de carros do clube) do clube a 3 anos de cadeia e 20.000 baht (500 euros) de multa sendo que saíram ambos em liberdade com uma caução prestada na altura.

Conseguir uma pena de três anos de cadeia, com liberdade condicional, pela morte de 66 pessoas e a desfiguração e destruição da vida de muitos, dá para pensar não só em termos absolutos como em termos relativos com outro tipo de penas que são aplicadas no país.


Quem ousar dizer ou escrever algo que a elite dominante no país não gostar arrisca-se a pelo menos 15 anos de cadeia e há presentemente muitos exemplos disso. Quem possuir umas gramas de drogas arrisca a pena capital ou pelo menos 20 anos de cadeia. Há neste momento cerca de 700 pessoas no "corredor da morte" e a grossa maioria é por casos relacionados com drogas. Agora mesmo há 60 pessoas, camisas vermelhos "menores" ou simplesmente porque estavam no local errado no dia errado e que foram apanhadas no meio da confusão dos incidentes de Abril/Maio de 2010, encarceradas ainda sem acusação e os "senhores" do Santika são libertos.

Esta "justiça" dá muito que pensar!

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Até quando?



A clareza e transparência do sistema de justiça são, no meu entender, um dos mais importantes factores capazes de suportar um estado que quer viver um verdadeiro sistema democrático.

Por norma discute-se e manifesta-se contra a (falta de) qualidade dos sistemas de educação e de saúde, de facto dois sistemas fundamentais para a criação de uma sociedade sã e desenvolvida, mas sem um sistema que saiba aplicar a justiça com rectidão, a tempo e sem olhar a nomes ou meios, poucos objectivos se conseguem atingir já que acabamos sempre por ver a justiça ser usada a favor de interesses próprios por norma contra os interesses comuns.

Assim se passa infelizmente em muitos países no Mundo e uma má justiça está sempre associada à fragilidade do sistema político à corrupção dos políticos e de todos os que têm por obrigação servir o interesse público.

Assim se passa ali e assim se passa aqui.

Na Ásia para acrescer ao que disse há o factor sempre interveniente da necessidade de encontrar compromissos para que "ninguém sinta a perda da face". Por norma, e sempre que está envolvido alguém com alguma visibilidade pública, com poder ou simplesmente com meios financeiros, há que encontrar uma forma para que aquele que porventura possa ser acusado de algo de mal ter feito consiga escapar a "infâmia" de uma condenação.

A Tailândia não é excepção.

Desde os casos do "menino de ditas boas famílias" que atropela com o seu Porsche uma pobre rapariga e a mata ou deixa inválida, aos membros das forças de segurança que deixam funcionar estabelecimentos sem as menores condições de segurança onde depois há acidentes e morrem dezenas de pessoas, aos acontecimentos mais politizados como a morte por falta de ar de dezenas de muçulmanos transportados como gado em camiões militares, ao sequestro e desaparecimento forçado de activistas pelos direitos humanos (por todos vistos e conhecidos os autores) que nunca são resolvidos por "falta de evidências" até à eterna saga dos casos envolvendo políticos que nunca chegam a ser decididos, nenhum caso chega a ser decidido e os culpados acusados.

Como se costuma dizer em Portugal a culpa "morre sempre solteira" e nunca encontra alguém para emparelhar.

Um dia em conversa com um General da Polícia dizia-me ele que aqui ninguém queria estar na área da investigação por duas razões fundamentais. Primeiro porque o salário, já de si baixo, era inferior à maioria dos outros sectores na corporação e segundo porque as pressões era tantas e de tal forma violentas que ninguém queria avançar com nenhum caso para não vir a sofrer ele/ela mesmo algum percalço, seja físico seja de carreira, no futuro. Desse modo o sector de investigação está fortemente enfraquecido em termos de efectivos e os que lá estão têm que seguir a regra de "não incomodar o chefe".

Esta expressão faz-me lembrar um acontecimento no ano passado e durante as manifestações dos camisas-vermelhos quando uma delegação deles decidiu dirigir-se ao nosso escritório para apresentar um protesto. A polícia compareceu em força (mais de 200 homens fortemente armados no local) e eu tive de negociar a situação com os "vermelhos". Uma das questões que se colocava era saber se a polícia ia ou não prender os líderes que para lá se dirigiam pois vários estava já acusados de "terrorismo". Tudo acabou por ser passar muito pacificamente pois não era essa a missão da polícia. A missão era "não incomodar o chefe". O que se requeria era que os "vermelhos" chegassem, entregassem os documentos que quisessem, falassem para as televisões para a propaganda deles e saíssem suavemente sem que houvesse o menor problema. Assim o chefe não seria incomodado com qualquer notícia nos jornais menos agradável!

A falta de aplicação da lei ou a sua aplicação ao sabor do vento volta a estar em foco.

Desde que o governo pró Thaksin chegou ao poder várias foram as decisões judiciais que estava em "andamento" que foram decididas e, espante-se, a favor do fugitivo ex PM e família.

A condenação da sua ex mulher, em 2008, a três anos de cadeia por evasão fiscal viu o apelo entretanto interposto ser decidido a favor de Potjaman que assim foi ilibada

As eventuais queixas contra os seus filhos, também por evasão fiscal, e que estavam pendentes no Ministério das Finanças há cerca de 3 anos foram despachadas favoravelmente àqueles "visto não serem os legítimos proprietários dos bens" já que numa sentença de 2009 ficou provado que Thaksin transferiu os seus bens para eles somente para iludir o fisco. Conclusão eles não sendo os legítimos proprietários (!!) não têm de pagar impostos e como não há caso contra Thaksin por fuga aos impostos (ao fim de 5 anos o sistema não condenou o ex PM a mais do que "conflito de interesses") não há caso contra ninguém.

Também a famosa petição para amnistiar Thaksin apresentada ao Rei em 2009, da qual quase todos já se tinham esquecido pois o Ministério da Justiça tinha metido o processo na gaveta o que também está errado, acabou por reaparecer e o secretário-geral do ministério, o mesmo de dantes pois não foi mudado, anunciou que o processo de revisão dos milhões de assinaturas está concluído e que existem mais de 2 milhões que são válidas e portanto o processo está pronto para ser enviado para consideração superior.

Em 19 de Setembro de 2006 a noite em Bangkok acordou com um golpe de estado dito ter sido feito para acabar com o sistema corrupto do então PM Thaksin. Durante um ano esteve no poder um governo de iniciativa dos militares golpistas governo constituído para "devolver dignidade ao sistema político" e democracia ao povo. Foram nomeados novos membros de confiança dos agentes golpistas em todas as agências fiscalizadoras do bom funcionamento das instituições garantes da clareza do estado e todos os tribunais de última instância. Houve eleições, três primeiros ministro se seguiram, muitos meses se passaram e o país acabou caindo fortemente em todas as listas mundiais que classificam os países no que respeita a corrupção a transparência e a boa governação e também no sector dos direitos humanos.

Novas eleições ocorreram recentemente, sempre com o apoio e entusiasmo daqueles que querem ver o país progredir no sentido da democracia e no sentido de um sistema de governo onde os valores da justiça, liberdade, verdade, transparência, etc prevaleçam. Mas não tudo continua na mesma como sempre tem sido na história moderna tailandesa.

Até quando?

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Exemplo de Justiça

Khunying Potjaman na Pombejra a ex mulher de Thaksin Shinawatra foi hoje condenada por uma decisão do tribunal a restituir ao fundo gerido pelo Banco da Tailândia o terreno que tinha comprado em 2003 e esse fundo foi condenado a devolver a Potjaman o valor por ela pago acrescido dos juros legais.

Mais uma decisão judicial que deixa algumas questões por responder. Vejamos os factos

A, então, mulher do, também então, Primeiro-ministro licitou para comprar aquele terreno que era propriedade de um fundo de investimentos gerido pelo banco central. A sua proposta foi a mais alta e ganhou. Para assinar o contracto de compra e venda a senhora teve de obter a assinatura do seu marido no acto.

De um ponto de vista ético o negócio não é transparente já que um dos intervenientes tinha uma relação de privilégio com o Primeiro-ministro do país. Do ponto de vista jurídico é mais controversa visto o fundo ter personalidade jurídica autónoma e ser gerido por uma entidade que à luz de todos os conceitos de finanças públicas internacionais é independente.

Após o golpe de estado de 2006, a Assets and Examiniation Commission, criada para apurar as responsabilidades de Thaksin nos casos de corrupção durante os seus mandados, avançou com uma queixa-crime com base neste caso e em Agosto de 2008 o tribunal decidiu.

E decidiu da seguinte forma: absolveu Khunying Potjaman de qualquer irregularidade no negócio mas condenou a dois anos de prisão efectiva, por conflito de interesses, o então já ex Primeiro-ministro Thaksin. Na sequência dessa condenação Thaksin fugiu do país, à frente dos olhos de toda a gente transportando 48 malas para uma viagem, dita de dois dias, para assistir á abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim.

Conclusão a senhora saiu sem mácula e o negócio é confirmado como correcto pela sentença do tribunal e o senhor leva dois anos de cadeia por "conflito de interesses", pena que em qualquer país daria no máximo 6 meses de pena suspensa.

Esqueçamos esta introdução e vejamos agora a sentença de hoje.

Potjaman tem de devolver o terreno, não porque tivesse havido alguma irregularidade, facto confirmada pela sentença de 2008, mas porque o banco central, representado pelo seu fundo de investimentos, conseguiu nulificar a transacção. Então a transacção não tinha sido validade por uma anterior sentença transitada em julgado ou estamos em só mais um caso em que se pretende lavar a cara? Como é que uma transação tida por correcta por uma sentença judicial é nula para outra?

Sei que a lei é sempre controversa mas para isso é que existem tribunais e sentenças para que a interpretação seja feita e os diferentes pontos de vista clarificados.

Ou será que me engano?

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Pessoas Influentes

A mulher do acusador público da província de Surat Thani foi assassinada na terça-feira de forma violenta.

Deslocava-se num autocarro quando um homem entrou no veículo, a agarrou e disparou três tiros sobre a sua cabeça liquidando-a de imediato.

O caso infelizmente não seria notícia, e mesmo assim passa quase desconhecido nos jornais do dia, devido à regularidade deste tipo de ocorrências, se não fosse o caso de se relacionar este caso com o pai de um Ministro do gabinete Abhisit.

A senhora em questão era normal negociadora em terrenos e acabara de aprazar comprar do pai desse ministro uma parcela de terra para a qual tinha avançado com um sinal. O vendedor na impossibilidade de vender o terreno acordado propôs uma troca por outro terreno, só que esse terreno, aliás como outros na zona pertencentes a pessoas localmente influentes, eram terrenos do estado e ilegalmente transacionados. Note-se que esta é uma prática muito corrente no país onde burocratas estatais vendem terrenos em reservas naturais ou outras áreas pertencentes ao estado a especuladores em escrúpulos.

A compradora não gostou da troca e andou a investigar todo a processo até porque dizia que não queria ver o seu marido, acusador público como referi, envolvido em nenhum escândalo.

Costuma-se dizer que não se deve meter o nariz em negócios alheios e isso foi fatal para a mulher.

"Engraçado" é o marido ter vindo dizer que era natural a sua mulher ser ameaçada visto "estar a lidar com gente muito influente".

Hoje veio uma muito pequena notícia nos jornais sobre o assunto mas amanhã tal já estará esquecido e tudo voltará à normalidade ou seja á impunidade pois não será de crer que mais uma investigação envolvendo pessoas influentes, como o acusador público diz, possa levar a algum lado. Ou será que pelo facto de a vítima ser a mulher de um magistrado algo vai mudar?

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

O Mercador da Morte

Há tempos a polícia tailandesa prendeu o cidadão Russo, Viktor Bout, num trabalho conjunto com agentes policiais americanos.

Bout está acusado nos EEUU de apoiar actividades terroristas nomeadamente fornecendo armamento às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Após a sua prisão num hotel de luxo no centro de Bangkok as autoridades americanas solicitaram a deportação de Bout para que pudesse ser ali julgado. Os tribunais tailandeses não deram seguimento ao pedido visto, segundo alegaram na altura, as FARC não serem consideradas uma organização terrorista pela Tailândia.

Desse modo Bout tem continuado preso acusado de permanência ilegal no país e de outros pequenos crimes, enquanto também prosseguia o apelo dos americanos e as pressões dos russos sobre o caso.

Na passada semana o tribunal de apelo deu razão aos americanos e determinou a extradição de Bout para que pudesse vir a ser julgado nos EEUU.

Todo este processo eram também sempre visto um pouco a par do caso de Thaksin visto a Tailândia clamar pela extradição do ex-PM (embora nunca tenha sido enviado nenhum pedido formal emitido por um tribunal do país) e o acusar, embora posteriormente o tribunal tivesse retirado essa acusação, de terrorista.

De algum modo o caso Bout era um exemplo para mostrar ao Mundo que o sistema judicial tailandês não tinha os tais "double-standards" tão apregoados pelos camisas vermelhas.

Notada a decisão do tribunal da passada Sexta-feira começaram todos os procedimentos para a deportação do prisioneiro russo, até que, alguma voz falou mais alto e tudo parou.

Note-se que entretanto os americanos, por certo depois de obterem as garantias necessárias, fizeram deslocar um avião, que se encontra estacionado no aeroporto ao Norte de capital, para levar de regresso aos EEUU Bout. Agora fala-se que o processo poderá demorar até Outubro e inclusive o PM Abhisit veio dizer que havia ainda procedimentos legais a realizar antes de extraditar o "mercador da morte" como Bout é apelidado nos EEUU.

De relevar também o facto de, já depois do veredicto de Sexta-feira, Sirichok Sopa, o mais próximo colaborador de Abhsit usualmente apelidado de "Wallpaper", ter visitado Bout na cadeia tendo este Deputado afirmado que se avistou com o prisioneiro para obter informações que pudessem ser úteis para verificar se o ex-PM Thaksin estaria de algum modo envolvido em actividades de tráfico de armas. Não se consegue entender o que é que um Deputado e Assessor do PM tenha que ver com o assunto que é ou deveria ser um caso de justiça, e como é que tem acesso a inquirir um prisioneiro. Entretanto a mulher de Bout veio afirmar que tem uma gravação secreta da conversa do seu marido com Sirichok e que se necessário a irá divulgar.

A Embaixada Russa na capital entretanto pôs a circular, por certo um boato, de que se Bout fosse extraditado para os EEUU e não para a Rússia, desaconselharia os seus nacionais a visitarem a Tailândia. Note-se que actualmente os russos são dos mais assíduos turistas no reino e em todos os locais de turismo, Phuket, Samui, Pattaya e Chiang Mai há uma crescente comunidade russa que tem investido fortemente especialmente no imobiliário. Para além de já haver jornais em língua russa os restaurantes e hotéis, a par do inglês e por vezes do japonês, têm agora as suas informações em russo.

No seio da Embaixada Americana na capital, a maior missão em toda a Ásia com mais de 2.000 pessoas, corre a perplexidade e o desconforto pela "traição" do forte aliado que é a Tailândia.

Entretanto lá continua o avião e as forças de segurança que vieram para escoltar Bout na sua viagem até ao julgamento nas terras do Tio Sam.

Pergunta-se de quem terá sido a tão forte voz que fez parar todo o processo depois de o tribunal ter proferido a sentença?

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

PAD

Boa novidade para o PAD, o movimento amarelo que tanta perturbação causou em 2008.

Uma vez mais, a enésima, o Tribunal adiou a eventualidade de processar ou prender os líderes do PAD pelo envolvimento, sabido, conhecido e demonstrado em muitos registos, na ocupação da sede do Governo durante 192 dias e dos aeroportos da capital durante 9 dias. Expeculam os "mentideros" se o facto de o candidato do PAD não ter concorrido ás eleições intercalares em Julho em Bangkok terá a ver com a decisão. O candidato do Phue Thai, o actualmente líder da UDD Khorkaew, perdeu mas conseguiu uns inesperados 42,7% dos votos o que faz pensar que se o candidato do New Politics Party (braço político do PAD) não tivesse desistido o candidato Democrata, Panich, que conseguiu 50,4% poderia ter perdido visto o NPP is buscar votos ao mesmo eleitorado.

A próxima pronunciamento será no dia 7 de Outubro, e muito provávelemente será um novo adiamento. Aliás ainda não há muito tempo ouvi, eu e muita gente visto estarmos num fórum público, um alto representante do governo, equiparado a Ministro, dizer que quem tinha encerrado os aeroportos não tinha sido o PAD mas a AOT, a empresa que gere os aeroportos no país, e só depois é que os manifestantes os ocuparam visto terem necessidade de encontrar um local para descansar. Não é brincadeira. Foi mesmo dito por esse alto representante do governo de Abhisit na presença de muita gente estupefacta. Usando estes zelosos argumentos legalistas é possível tudo argumentar.

Outros incidentes acabam por se envolver pelo meio e afinal a notícia pode não ser tão boa.

Na reunião da UNESCO recentemente realizada no Brasil, o Camboja apresentou o plano para a gestão do parque histórico do templo de Phrae Viharn que incluía um Comité de Coordenação Internacional para o qual a Tailândia foi convidada, facto que recusou, alegadamente por temer isso ser visto como uma concessão ao país vizinho na disputa que mantêm sobre terrenos não demarcados adjacentes ao templo. Contudo o Ministro tailandês presente acabou por assinar a declaração final da reunião onde estava expresso a manifestação de regozijo dos estados presentes sobre o plano de gestão apresentado, facto que foi de imediato utilizado pelo PAD para mais uma vez levantar a bandeira nacionalista dizendo que o Ministro tinha capitulado e anunciado que iria manifestar-se na Government House, este próximo fim de semana, contra essa posição de fraqueza.

O governo de Abhisit é bem conhecedor de todo o intricado problema, embora ele próprio defensor, enquanto na oposição, da tese amarela de que o templo é do Camboja mas a terra onde está assente é tailandesa, veio dar grande voz ao facto de o Conselho da UNESCO não ter tomado nenhuma decisão na sessão no Brasil e adiado para a próxima reunião esse ponto dando assim algum espaço para "dormir sobre o assunto". Hoje veio também a lume uma carta escrita pelo Príncipe Sisowath, Thomico assessor do Rei Norodom Shiamoni, uma verdadeira peça de cultura diplomática, onde o Príncipe chama a atenção para o que é mais importante neste conflito e que os dois países não devem pôr em perigo a estabilidade da região com argumentações de reclamações territoriais que irão afectar os interesses dos dois povos que têm tanto em comum. Abhisit já deu apoio ao espírito da carta embora comentasse que não conhecer todo o seu conteúdo.

A posição do PAD, mais uma vez puxando pelas emoções nacionalistas, está assim contra o espírito que o governo quer instalar de conciliação e entendimento o que já levou o Vice Suthep a avisar de que se o PAD, os sempre aliados dos Democratas, avançar com alguma manifestação essa será dispersada pela força atento o Estado de Emergência reinante na capital.

Coincidência ou não, hoje mesmo a polícia, depois de já ter confirmado que o processo contra os líderes amarelos iria ser adiado para o dia 7 de Outubro, como acima se refere, avançou que os membros do movimento que não se apresentarem na esquadra amanhã (para ouvir essa decisão direi eu) serão objecto da emissão de um mandado de captura.

Entretanto os líderes vermelhos continuam presos, excepto os que fugiram e Veera Musikapong que foi libertado sob fiança de cerca de 75.000 Euros, e ainda não foram formalmente acusados, facto que é possível devido à lei sobre o Estado de Emergência que rege todas as detenções que têm vindo a ser feitas por todo o país e que ascendem a milhares. Entretanto a Comissão Nacional para a Reconciliação, presidida pelo ex-Acusador Público Kanit na Nakhorn, solicitou ao governo que ponderasse não mostrar em público os detidos agrilhoados de pés e mãos visto tal ser uma imagem de degradação.

Assim prossegue a justiça.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Notas sobre a Reconciliação

Quatro dos líderes da UDD, Veera, Dr. Weng, Natthawut e Wiputhalaeng saíram ontem da prisão onde se encontra às ordens do Departamento de Investigações Especiais da Polícia, aguardando ser ou não indiciados pelos crimes de que podem ver a ser acusados, para serem constituídos arguidos, pelo Tribunal Criminal, pelo facto de em 2007 terem organizado uma manifestação junto da residência do Presidente do Conselho Privado do Rei, o General Prem.

Os dois últimos dos detidos apresentavam-se com as pernas agrilhoadas com correntes de ferro uma prática no país mas humilhante para os presos a meu ver. Já tive a oportunidade de presenciar detidos nessas condições, em visitas a cadeias, e é com alguma dificuldade que se presencia tal "espectáculo". Pessoas a caminharem descalças com as duas pernas agrilhoadas com uma corrente presa a uma argola que algema também as mãos. Pior ainda quando ele é trazido para as primeiras páginas dos jornais violando a privacidade das pessoas. Presos ou não todos os seres humanos têm direito a serem tratados com dignidade, e os detidos em questão ainda nem sequer estão indiciados por nenhum crime, embora continuem detidos á ordem dos inquiridores já que a lei do Estado de Emergência permite que tal facto se prolongue sem serem acusados.

Entende-se agora porque é que os militantes da UDD que encerraram os aeroportos da capital durante 9 dias ainda não foram chamados a tribunal. Pelos vistos as acusações ainda vão no ano de 2007 e aqueles facto, bem como a ocupação e destruição de todo o exterior da Government House ocorreu em 2008. Teremos então de continuar a esperar embora saibamos que há os casos como os de muitos que foram posteriores e já estão os autores incriminados.

Ainda no que respeita o movimento vermelho, o exército decidiu duplicar o número de soldados anteriormente anunciado para a "Campanha de Alfabetização versão tailandesa" para 20.000. Será agora este contingente que irá "explicar" ao país a acção das forças armadas em Maio passado. Entretanto o Pheu Thai decidiu recrutar 100.000 (cem mil) voluntários para observarem de perto aquela acção dos militares.

Entretanto o Dr Niran Pitakwatchara, membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, visitou uma base militar em Saraburi e uma prisão em Bangkok, onde se encontram presos, sem acusação, militantes vermelhos e declarou o seguinte "muitos de entre os detidos não têm advogado, não foram autorizados a contactar a família e não recebem tratamento médico".

O Comissário disse ir agora visitar prisões em Khon Kaen, Udon Thani, Ubon Ratchasima, Amnart Charoen, Mukdaharn, Chiang Rai, Chiang Mai e Kanchanaburi para inspeccionar as condições de outros detidos. Há relatórios de diariamente serem feitas prisões, um pouco por todo o país, já que não é necessário obter mandado de captura nem evidência de violação da lei para que os militares procedam a detenções.

O PM Abhisit, apesar da Polícia e do Internal Security Operations Command (ISOC) terem negado a existência das anunciadas bases de treino de militantes no uso de armas, veio defender o seu porta-voz afirmando que se Thepthai Senapong tal afirma é porque existem indícios de existir.

Entretanto o famoso pianista Russo, Mikhail Pletnev, acusado de sucessivos abusos sobre menores em Pattaya, foi libertado sob fiança e já se encontra em Moscovo. A União Europeia tem repetidamemnte solicitado ao Governo do país que os pedófilos que são capurados não sejam libertados sob fiança, como sempre acontece, já que depois saiem do país sem serem formalmente acusados e portanto não será possível levar a cabo acções nos seus países de origem quando a Polícia tailandesa e o sistema de Justiça (?) não colaboram.

Assim continua a Justiça e vai andando o processo de reconciliação nacional.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Assim vai a Justiça

Algo está profundamente errado com o sistema de justiça neste país.

Pedófilos abusadores de crianças são repetidamente absolvidos ou ficam em liberdade sob caução.

Líderes vermelhos acusados de terrorismo são libertados sob fiança.

Um estudante que incendiou a universidade que frequentava, porque estava farto de estudar, não vai ser responsabilizado pelos prejuízos que causou já que a própria universidade assim decidiu e pode regressar pois a escola está aberta a recebê-lo de volta.

E ..... um grupo de 200 deficientes, vendedores de lotaria, aos quais fora prometida, por duas vezes, mas não concretizada, uma reunião para atender a reivindicação de lhes ser atribuído um maior número de bilhetes para venderem (acusam o governo de privilegiar os vendedores que pagam a "alguém"), foram dispersados à bastonada pela polícia e 23 deles presos para mais tarde serem libertados.

O cartoon acima, hoje publicado no jornal Bangkok Post, é também um bom exemplo de um sistema de justiça que está doente. Num dos lados um dos amarelos ocupantes do aeroporto, que tantos prejuízos causou ao país, toma um chá em liberdade confortávelmente sentado num sofá enquanto do outro lado um vermelho, causador dos últimos disturbios em Bangkok, está numa posição menos confortável na cadeia, mas com a porta aberta.

O sistema parece só servir alguns não todos.

Entretanto em Yala, no Sul do país, 22 pessoas ficaram gravemente feridas sendo que 2 estão nos cuidados intensivos, devido à explosão de uma bomba num café no centro da cidade. Mas isso é assunto de pequena importância sempre relegado para segundo plano!