Investimento Estrangeiro, a Política e a Mudança

Já me referi à mudança de ventos que se fazem sentir no país mas há um episódio que merece relato.

Por todo o Mundo, e a Tailândia não foge á regra, os funcionários públicos são diligentes no respeito das suas hierarquias e cumpridores das suas funções disciplinadamente e sem grandes desvarios de pensamento.

Também já me referi às "guerras" que opõem os operadores de comunicações sempre em constantes acusações, a maioria das quais em tribunais, uns contra os outros na ânsia de ganhar mercado e poder.

Uma das operadoras de comunicações móveis, a DTAC, é gerida pela Telenor norueguesa e muitas vezes se tem colocado se na realidade a companhia é ou não uma companhia tailandesa visto que se a maioria do capital for estrangeiro está-se perante um caso de violação da lei facto que poderá acarretar consequências para a companhia, inclusive a perda da licença de operador.

A Telenor sempre afirmou só deter 49% do capital e que o restante é detido por tailandeses. O resto do capital está na posse de um conjunto de outras companhias sendo que se nota através da estrutura do capital haver uma cascata de companhias sediadas em "off-shores" que no seu conjunto totalizam os 51%.

A outra concorrente que também detém capital estrangeiro, a AIS (ex Thaksin). A maioria do capital é da Themasek de Singapura mas pelo facto de ser um país membro da ASEAN a legislação é distinta embora qualquer decisão desfavorável ao caso DTAC pode vir a implicar investigações sobre a estrutura accionista da AIS. A ASEAN tem por objectivo em 2015 avançar para um mercado económico comum e integrado destruindo as fronteiras ainda existentes. A TRUE a terceira operadora, pertença de um grande grupo empresarial local com ramificações em vários sectores, tem, com alguma naturalidade num país proteccionista, recebido alguns benefícios e favores no sentido de poder concorrer com os seus competidores melhor equipados quer financeira quer tecnologicamente.

A TRUE recentemente requereu que o Ministério do Comércio (MC) se pronunciasse sobre a estrutura accionista da DTAC alegando que esta última era uma empresa maioritáriamente estrangeira e violava assim a lei que protege o sector.

O caso tem sido seguido com enorme interesse no país pois a decisão sobre ele será por certo ou um incentivo ou um alerta para os investidores estrangeiros. Note-se que a indústria tailandesa tem uma muito significativa dependência do investimento estrangeiro. Os quatro primeiros itens exportados pelo país são provenientes de sectores onde o investimento estrangeiro, maioritariamente japonês, representa mais de 80%.

O pedido da TRUE tem prosseguido o seu caminho no MC e o Secretário de Estado na Sexta-feira através de uma ordem por escrito afirmou que a DTAC era estrangeira ordenando ao Director do Departamento de Desenvolvimento de Negócio, Banyong Limprayoonwong, que interpusesse uma acção contra a Telenor por violação da lei no que respeita à sua participação na empresa.

Ora o referido Director veio para a comunicação social afirmar o seguinte: " Ele (referia-se a Alongkorn Ponlaboot) não tem autoridade nem obrigação ao abrigo do Foreign Business Act para me forçar a acusar uma companhia de ser detida ou não por estrangeiros" para concluir "A decisão de Khun Alongkorn não pode ser vista como uma decisão emanada de acordo com as políticas do governo é uma clara intromissão politica". No entendimento de Banyong a investigação sobre o caso deveria ser conduzida pelo Ministério Público e não por um departamento ministerial, como queria o membro do governo, daí a sua total "desobediência" às ordens de Alongkorn.

Entende-se que o Director em questão sabe que o seu patrão dentro de dias será outro, o que nada garante que concorde com a posição, mas normalmente o comportamento teria sido diferente. Ou a pessoa "adoece", ou "empurra para o lado" ou coloca os documentos bem na última gaveta para demorar a lá chegar. Há muitos funcionários a quem cabe tomar decisões que sabendo da sua próxima reforma deixam as simplesmente no ar e assim evitam qualquer confrontação.