Reunião de Jacarta

Amanhã é um grande dia para a ASEAN.

Devido à liderança da presidência Indonésia a ASEAN conseguiu dar um passo em frente na integração do bloco regional com a convocação para amanhã 22 de Fevereiro, da reunião extraordinária dos Ministros dos Estrangeiros para debater o conflito de fronteira entre a Tailândia e o Camboja.

Já várias vezes referi Marty Natalegwa, o MNE indonésio, e a sua experiência diplomática têm sido um factor determinante não só neste conflito mas fundamentalmente na construção do modelo assumido pelos estados membros na Constituição de 2008.

Ainda não muitos anos atrás eram outros países da região a terem uma intervenção nos assuntos na Indonésia. Lembre-se as forças tailandesas, filipinas e de Singapura enviadas para Timor-Leste e as missões cumpridas em Aceh na sequência da paz alcançada sob os auspícios da União Europeia numa missão liderada por Mahti Ahtisaari. Nessa altura as intervenções ocorreram a pedido quer da ONU quer da EU mas não aconteceram no âmbito da ASEAN.

A entrada em vigor em Dezembro de 2008 da Constituição da ASEAN marcou definitivamente a associação regional mas faltava, apesar da qualidade do secretário-geral Dr. Surin Pitswan, uma liderança na sua presidência capaz de dar os passos necessários para se atingirem os objectivos bastante ambiciosos ali estabelecidos.

Em 2009 a presidência foi exercida pela Tailândia mas todos nos lembramos da impossibilidade que o governo teve de conseguir ultrapassar pacificamente esse ano e contribuir para o avanço da associação. Uma cimeira cancelada, outra realizada sob forte escoltas militares e sem a presença de quase 50% dos líderes, e uma cimeira da EAS, o mais que provável futuro da arquitectura regional para a região da ásia-pacífico, sem brilho e feita á pressa com medo dos problemas que afectaram outras cimeiras. A presidência tailandesa conseguiu contudo lançar a primeira pedra daquilo que será a comissão dos direitos humanos regional, ainda que, devido aos problemas na Birmânia e ao pouco interesse manifestado por países como o Camboja, Laos, Singapura e Vietname, a Comissão Intergovernamental sob os Direitos Humanos ainda quase que não passou de uma declaração de intenções feita em Outubro de 2009 na cimeira de Hua Hin-Cha Am.

Em 2010 a presidência do Vietname passou-se como o país a quis ou seja contando rapidamente os dias até ao seu termo e sem avanços que se possam considerar significativos para avançar com os objectivos estabelecidos para 2015 de criar vários pilares comuns dentro da ASEAN.

Depois da Indonésia iremos ter as presidências do Camboja, Brunei e Birmânia e, segundo me dizia um professor de Chulalongkorn outro dia, há que fazer todos os esforços para que o impulso que a Indonésia está a dar não se esfume nas próximas presidências.

A reunião de amanhã em Jacarta será uma oportunidade única para os 10 países mostrarem que querem uma ASEAN forte e capaz de ser o pivot na EAS criando as condições para que a associação possa ter um papel crucial na construção de uma ASEAN de 10, coesa e unitária, e não uma ASEAN de países que não conseguem atingir os desígnios que os próprios se obrigam ao assinar tratados e convenções conjuntamente.

O conflito entre a Tailândia e o Camboja é um conflito, se bem que historicamente entendível, "impossível" à luz do direito internacional. Recorde-se que os dois países são signatários do Tratado de Amizade e Cooperação onde, entre outros aspectos, os signatários se comprometem a renunciar a qualquer acto de agressão mútuo.

Entretanto na frente diplomática e militar entre a Tailândia e o Camboja alguns desenvolvimentos durante o fim-de-semana. Os militares dos dois países sentaram-se á mesa e acordaram um cessar-fogo que o PM Abhisit teve logo que vir a terreiro afirmar não ser um acordo formal visto o PAD-amarelo ter acusado o PM de ter autorizado a perca de território para os cambojanos com aquele acordo. Entretanto o MNE tailandês teve um primeiro passo diplomático positivo nesta guerra de comunicação. Mantendo sempre a sua posição de querer resolver o assunto pela via bilateral, como já expliquei aquela que garante à Tailândia que não haja nenhuma decisão baseada no direito internacional que sempre perderá, afirmou que iria defender na reunião de Jacarta que a ASEAN enviasse observadores para apreciar a situação na fronteira. O Camboja, que não tem o problema tailandês de haver demasiadas vozes a falar (PM, MNE, Ministro da Defesa, Comandantes militares, PAD, etc.), visto que só uma voz é autorizada, a de Hun Sen, tem sempre insistido na presença de observadores da ONU tentando escalar o problema para um terreno que lhe pode ser mais vantajoso.

A Tailândia ao aceitar a mediação da ASEAN, embora mantendo que a reunião de amanhã é bilateral "com o apoio" da ASEAN, tenta trazer o conflito para um patamar mais próximo e menos internacionalizado o que lhe dará vantagens e poderá sempre contar com a Indonésia e com o secretariado, que querem aproveitar a situação para se afirmar ainda mais como os motores do agrupamento regional.

Muito está em jogo amanhã mas o grande arquipélago muçulmano, ainda não há muito com todos os problemas políticos e económicos conhecidos é hoje reconhecido como um exemplo de estabilidade e democratização no Mundo, vai ganhando neste tabuleiro diplomático.