sábado, 9 de janeiro de 2010

Jurisprudência


Uma investigação confirmou o que há muito se sabia.

O General Surayut Chulanot, actual Conselheiro Privado do Rei, e Primeiro Ministro após o golpe de Estado de 2006, tem uma casa no parque natural de Khao Yai construida numa zona protegida e portanto ilegal.

O General já disse que se se confirmasse que tinha violado a lei devolveria o terreno e a casa. A investigação levada a caso pelo Ministério Público constatou que o General violou o artigo 54º da Lei sobre a Floresta do ano 2484 (da era budista + 543 anos), o artigo 9º da Lei sobre a Propriedade do ano 2497 e os artigos 83º, 91º e 361º do Código Penal.

Acontece que numa decisão, inimaginável do ponto de vista jurídico, o Ministério Público arquivou o caso porque o General "não teve intenção de violar a lei" conforme se lê no acordão.

Assim não haverá procedimento por violação das leis referidas e o general limitar-se-à a devolver a terra. Contudo existem outros tailandeses na mesma situação, que violaram a Lei e construiram casas e mesmo alguns hotéis na região e que foram constituido arguidos e, posteriormente, condenados quer a penas de prisão quer a penas pecuniárias.

A partir deste momento será que, em qualquer novo caso, basta a um cidadão do país declarar a sua não intenção de violar a lei para ser perdoado de qualquer acto ilegal ou criminoso, ou será que a jurisprudência criada com esta decisão será só aplicada a militares e altos cargos no "establishment"? Isto foi exactament o mesmo método que Thaksin utilisou para se safar de ser condenado em 2002 quando clamou que não tinha intenção de violar a Lei, o que de facto fez.

A Lei e o seu cumprimento tem de ser para todos sejam elas Thaksins ou Surayuts. Como é que se quer impôr ao povo o cumprimento de regras e normas legais quando as mesmas são perdoadas a quem está no poder a todo o tempo?

Sem comentários.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Comunicação


Existem na Tailãndia 524 estações de rádio registadas e licenciadas para operar.

Do número acima referido 201 pertencem aos militares, 147 ao Public Relations Department do gabinete do Primeiro-Ministro, 62 ao MCOT, a agência governamental para a comunicação, e 114 a outros operadores.

A nomeação dos membros da National Broadcasting and Telecommunications Commission (NBTC), a agência que controla a atribuição de licenças e outros aspectos relacionados com a radio e teledifusão, tem sido um quebra cabeças que se arrasta por mais de 4 anos.

Vozes têm vindo a público sobre a pressão que estará a ser feita pelos círculos militares para que estes tenham assento na referida comissão que é suposto ser constituída por elementos da sociedade civil relacionados com o sector e os consumidores. Assim rezam os estatutos da agência.

O processo deve passar por ser enviado uma lista de nomes para que o Senado se pronuncie. A luta faz-se, há anos, à volta dos nomes a incluir nessa lista. O Ministro do sector já veio desmentir que haja alguma pressão dos militares mas acrescenta que a sua presença, não contemplada nos estatutos, seria desejável.

Alguns membros do comité de pré selecção já manifestaram o seu desagrado afirmando que a presença de militares na NBTC viola claramente a independência da agência devido ao conflito de interesses existente. Acrescentam que as forças militares controlam um grande número de estações de rádio e de televisão e a sua presença nas comissões que atribuem licenças faz com que o processo seja desvirtuado desde o início.

Entretanto o Coronel Orathai Amornsri da Broadcasting Television and Telecommunications Office, uma outra agência paralela ao NBTC, vem dizer que o facto de haver uma situação de conflito armado no Sul do país justifica que os militares, para salvaguarda da segurança interna (tarefa que deve ser assumida pelo Minstério do Interior e não pelo da Defesa!), possam controlar as mensagens que são transmitidas através das comunicações via rádio, televisão e internet.

A utilização dos meios de comunicação pelos militares ficou famosa quando a 16 de Outubro de 2008 o General Anupong ladeado por todos os altos comandos militares e da Polícia disse que o Primeiro-Ministro, Somchai Wongsawat, se deveria demitir facto que foi considerado por todos como um golpe de estado cibernético. Sinais dos tempos.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

O Momento


Pouco de novo existe no panorama político no país.

Os Democratas e Abhisit continuam a sua estratégia de sobrevivência, lutando mais dentro da coligação no poder do que com a oposição. O Minstro da Saúde Pública demitiu-se por envolviemnto num caso de corrupçãp mas o seu Secretário de Estado não (embora tenha pedido hoje uma licença por 30 dias), devido ao facto de o sue partido o aopoiar e quere utilizar a sua imolação em troca de alguma coisa.

Coligações são por norma campos onde os interesses que estão em jogo são fundamentalmente os relacionados com o número e a qualidade de empregos que podem oferecer aos militantes dos partidos. Passa-se aqui, passa-se em Portugal e passa-se um pouco por todo o mundo.

Foi hoje anunciada para a comunicação social o que deverá ser a remodelação governamental (e digo deverá porque ele não vai ter lugar tão cedo. Para além da necessária assinatura do Rei, ainda internado, há procedimentos complexos a seguir). Um rearanjo ainda só contemplando o partido Democrata e por isso vai continuar a haver pressão dos parceiros para se saber o que “lhes toca”. Entretanto o Ministro que se demitiu, por envolvimento num processo de corrupção que hoje recebe mais contornos na comunicação social, afinal parece apto a continuar a servir o país (?) visto ter sido colocado como “Chief Government Whip” uma figura que não existe formamente reconhecida no sistema político português, mas que tem tremenda importância na gestão da actividade dos membros dos partidos políticos.

A par da remodelação o grande debate é a alteração ou não da Constitução com Abhisit a dar um passo atrás e outro à frente na tentativa de ganhar tempo, já que a remodelação não lhe é favorável, e os seus parceiros de coligação a ameaçar juntarem-se ao Puea Thai para desse modo fazer passar as alterações da Lei Constitucional que pretendem. Mais do que a certeza desta ameaça o que os parceiros da coligação querem é sempre o mesmo, assustar Abhisit com o possivel retorno ao outro lado da bancada, para ganhar mais posições no seio do poder. Entretanto para que não ficassem dúvidas o PAD, há muito tempo remetido ao silêncio, afirmou estar contra qualquer alteração da Constituição e que sairiam para a rua se se provar necessário fazer defender esse ponto de vista.

Com a actual diferença de Deputados entre um e o outro lado, através das correcções que foram feitas pelas eleições intercalares devido a suspensão de Deputados e que o Puea Thai tem vindo a ganhar, a margem está tão encurtada que basta um dos partidos na coligação virar de novo a casaca que o Governo cai.

Não será estranho a isso o facto já anunciado de que a Comissão de Eleições tem uma comissão que está a estudar a possibilidade de dissolver o Puea Thai, por alguém ter dito que o líder era o ex PM Thaksin que, como se sabe, está inibido do exercício dos direitos políticos até 2012. Sabendo-se como tem actuado o sistema judicial é claro que se tal for necessário para manter o presente estado das coisas, tal será feito.

Entretanto também os militares querem que não haja alterações no actual status quo. Anupong, o chefe militar, quer levar a corporação calmamente até à sua reforma em 30 de Setembro para poder passar a pasta ao seu protegido, Prayuth, e assegurar o seu futuro na cena política e os fundos necessários para tal.

Entretanto do lado da oposição aproximam-se momentos importantes sendo que o fundamental é o julgamento relativo aos 1,5 mil milhões de Euros de Thaksin que estão congelados no país e que poderão vir a ser confiscados. O processo é profundamente complexo pois não se trta de um saco de dinheiro mas de um conjunto de bens mobiliãrios e imobiliários detidos por sociedades e em nome individual e existem inúmeras questões legais e ter em causa. Por outro lado a semsibilidade política do caso é muito alta e qualquer decisão terá impacto quer positivo quer negativo. Para fazer pressão sobre o poder nessa ocasião, a UDD vai começar a organizar uma série de manifestações pelo país ameaçando que “desta é que é” e que irão, ao bom estimo guevarista, “até à vitória final”. Para além disso os Deputados da oposição revelaram a intenção de avançar com uma moção de censura ao governo baseada nos casos de corrupção, dizendo que têm mais provas do que aquelas que são já do conhecimento público, e na inabilidade de Abhisit em encontrar uma solução quer para a reconciliação no país quer para os graves problemas da economia.

Neste último particular foi importante a declaração hoje vinda a lume do Presidente da Japanese External Trade Organisation (JETRO) que afirmou que a Tailândia já não é o país de preferência como destino do investimento estrangeiro japonês. Recorde-se que o império do Sol nascente é o maior investidor estrangeiro no país e dele dependem milhões de empregos e o grosso do Produto Interno Bruto devido às exportações.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Acidentes na Estrada


Faz um ano escrevi sobre a quantidade enorme de acidentes que ocorrem nas estradas tailandesas com a co9nsequência de grandes perdas quer em vidas quer em bens.

Este ano infelizmente não fugiu à regra e mais uma vez aconteceram, até agora, um número impressionante de 3.289 acidentes que causaram, 3.563 feridos e 309 mortos. Note-se a percentagem de fatalidades por acidente. Mais feridos do que acidentes. Uma das razões poderá ser o facto de muitas vezes serem utilizadas carrinhas de caixa aberta, vulgo "pick-up", onde viajam um grande número de pessoas sem qualquer protecção. Lembro-me um dia de ter contado, só na parte aberta da "pick-up", 19 pessoas!

Isto é a conta de 6 dias de férias grandes quando os tailandeses viajam através do país para visitar as famílias.

Infelizmente o álcool continua a ser o grande causador dos desastres que tantas vidas ceifam.

Há contudo um outro elemento onde os tailandeses podiam e deveriam melhorar. O cumprimento de regras.

Recentemente em Saigão vi a forma como a polícia se faz impor e como é respeitada. Ali os motociclistas têm de utilizar capacete, apertados em baixo, e todos, sem excepção, o fazem já que a polícia é vigilante e manda parar os infractores.

A Tailândia tem uma cultura muito própria daquilo que se chama o mai pen rai ou seja não tem importância, ou deixa andar. Existe um livro, com esse mesmo título, escrito por Carol Hollinger que explica bem a influência deste sentimento na conduta da sociedade.

Há tempos um amigo meu disse-me que tinha tirado a carta de condução. Dei-lhe os parabéns e perguntei-lhe quantas lições ele tinha tido para obter a carta. Surpreendido por não entender a minha pergunta lá chegamos à conclusão que tinha sido ensinado por um amigo dele e o que tinha na mente era que quando estivesse ao volante de uma viatura tinha de seguir com muita atenção aquilo que o veículo à frente dele fazia.

O exame tinha sido feito num local destinado a esse fim e, conclusão, tinha obtido licença para se aventurar à estrada, atrás de um volante de um carro, sem nunca ter tido nenhuma experiência do que era o tráfego a sério pois nunca tinha conduzido numa situação igual àquela que iria enfrentar no dia a dia.

Assim obteve a licença para ser “atirar” à estrada. A falta de preparação para as condições reais, e fundamentalmente para as inesperadas, explica muitas coisas para além do consumo do álcool que sempre acontece nestas ocasiões.

Acabo de ler os números de Portugal onde sempre achamos que existem muitos acidentes, e é verdade. Nos últimos 5 dias: 8 mortos, 28 feridos graves e 396 feridos ligeiros.

Muito longe dos números da Tailãndia (6 vezes maior do que Portugal) mas mesmo assim muita gente que não quer chegar salva ao destino.

domingo, 3 de janeiro de 2010

Bom Ano


Ano passado em Saigão, hoje em dia Ho Chi Min City em homenagem ao heroi vietnamita sempre presente na história recente do país.

Cidade vivendo já com poucos traços de um passado de guerra e de lutas em quase todo o século XX, mas cidade de grandes contrastes, caótica no seu trânsito mas com uma muito interessante mistura de valores culturais originais e adquiridos através quer da colonização francesa quer da ocupação americana.

Saigão, e o sul do país, é também, ao contrário de Hanoi, uma cidade com profunda influência da cultura Khmer proveniente fundamentalmente do reino de Angkor e do seu auge nos Séculos X a XII. Phnom Penh é "ao virar da esquina" e sente-se essa presença combojana na cidade. Muitas vezes faz-se a comparação quando na realidade as cidades são diferentes.

As grandes avenidas com largos passeios, tipo "Champs Elysées" da "cidade nova" contrastam com as ruelas pequenas e desalinhadas da "old city" onde vive a maioria dos 8 milhões que hoje em dia se concentram nesta que é a capital económica do país contrastando com a cidade governamental que é a capital Hanoi.

Uma cidade a rever.