O Novo Chefe da Polícia

Está assegurada a nomeação do novo Comandante da Polícia que Abhisit quer.

Se bem se lembram na votação que aconteceu há cerca de três semanas o Primeiro Ministro tailandês perdeu, quando o candidato que propôs foi derrotado, 5 contra 6. Perdeu a votação e perdeu a face o que é mau no contexto asiático. Abhisit reagiu mal e os jornais mostraram à saciedade essa derrota.

Havia que fazer alguma coisa para que aqueles que votaram contra mudassem a sua opinião ou saíssem de cena.

Num regime onde prevaleça o debate de ideias, a troca sã de opiniões, Abhist teria tentado fazer ver à comissão da polícia que tem por dever votar o novo comando, o mérito do seu proposto e muito provavelmente conseguido o apoio necessário para apresentar de novo, e agora vitoriosamente, o seu candidato.

Mas não, não foi assim que as coisas se passaram. Entraram em função, aqueles que os ingleses tão bem denominam os “spin doctors”, para tratar de assegurar, por linhas tortas e caminhos dúbios, os resultados que deveriam ser obtidos através de um são ,aberto e democrático debate político.

Os inimigos principais estavam na pessoa do até à data Comandante da Polícia, o General Patcharawat, do Ministro do Interior e do seu Secretário-Geral e de um outro membro do comando da corporação.

E, um de cada vez, foram afastados de poderem emitir uma opinião contrária à do PM.

Patcharawat acabou, no início desta semana, indiciado num processo levantado pela Comissão Nacional Anti-Corrupção (NACC) pelo facto de ser o Comandante da Polícia ao tempo dos incidentes de 7 de Outubro, quando as forças policiais, de uma forma desastrosa, avançaram contra os manifestantes do PAD tendo acabado por morrer uma manifestante e serem feitos feridos centenas de pessoas. Não se compreende porque foi aquela comissão (não houve caso algum de corrupção no assunto) e não o ministério público, chamada a investigar os incidentes, mas compreende-se agora pois a capacidade mostrada para ser manipulada assim o justificava. A decisão sai no momento certo e Patcharawat sai de cena.

Ontem, o General Suthep Thammarak, o outro membro da Polícia que tinha votado contra, teve uma reunião de uma hora com Abhisit e após esta ter terminado anúnciou a sua demissão do seu posto. Outro que já não vai votar contra.

Faltavam o Ministro do Interior e o Secretário-geral do Ministério. Desde a semana passada que vem a aparecer todos os dias nos jornais um escândalo relacionado com um terreno que tinha sido doado a um templo e que de acabou sendo um campo de golfe. O Secretaria-geral do Ministério do Interior é apontado como suspeito de ter estado por detrás da utilização irregular de tal terreno e está ameaçado de investigação do caso. Mais dois elementos, Vichai e o Ministro Chawoarat que vão que ter de se submeter a um discreto silêncio em vista da possível investigação.

Trabalho feito. A nomeação do General Prateep Tamprasert está assegurada.

Contudo Abhisit sai muito mal aos olhos do público como o confirmou uma sondagem da ABAC (Assumption University) hoje publicada e foi ontem frontalmente acusado pela Associação da Polícia, numa conferência de imprensa na qual estiveram vários antigos Comandos da Corporação, incluindo um General com 94 anos, que repudiaram as acusações contra Patcharawat feitas pela NACC. Nessa conferência de imprensa o General (r) Salang Bunnag, originário de uma das mais distintas famílias tailandesas, acusou o PM de estar por detrás da decisão da NACC e solicitou àquela agência que emitisse uma directiva sobre como os efectivos da polícia deveriam actuar em casos semelhantes sob pena de esta corporação se remeter ao imobilismo em futuras manifestações, como a já prevista para o dia 19, data em que a UDD afirmou ir comemorar, à sua forma, o 3º aniversário do golpe de estado que destituiu Thaksin.

Entretanto Abhisit nomeou como Comandante interino do Polícia o General Thanee Somboonsap, tão próximo do PAD que chegou a apresentar-se, várias vezes, no palco que aquela força teve montado em Government House e participou numa manifestação do PAD contra os acontecimentos de 7 de Outubro em frente do comando da polícia de Bangkok a própria força a que pertence sem ter sido alvo de nenhum processo disciplinar.

Entretanto Sondhi L., o líder do PAD foi ontem condenado a dois anos de cadeia, já reduzidos a 6 meses pela primeira instância de apelo, por insultos a um ex Ministro das Finanças do tempo do Governo saído do golpe de 2006, e tenha saído em liberdade e por certo assim ficará. Esse mesmo Sondhi tinha acusado na semana passada Abihsit de estar escravo de algumas das forças que o apoiam (leia-se Bhum Jai Thai Party e o General Anupong) e de não ter coragem para acabar com o caso do comando da polícia.

Resposta pronta e directa satisfazendo o requerido

O Avião de Papel

Mong Thongdee, é um jovem que se tornou famoso, por ser um ás em fazer voar aviões de papel tendo ganho uma competição em Chaing Mai, onde vive, e, em face disso, teve direito a representar a Tailândia, numa competição internacional no Japão.

Acontece que Mong se tornou famoso também por que é "apátrida".

Os seus pais fazem parte dos cerca de 3.500.000, segundo os números mais optimistas, de ilegais existentes na Tailândia. Trabalhadores que demandam este país em busca de algo ganhar procedentes na sua maioria dos países vizinhos, Birmânia, Laos, Cambodja mas também da China.

Acontece que Mong nasceu já na Tailândia mas tal não lhe deu direito a ter a sua situação resolvida. Um sistema complexo que conjuga em simultâneo o jus soli com o jus sanguinae impede que Mong tenha papéis neste país.

Requerido um passaporte, o Ministério do Interior recusou, tendo mesmo o Ministro dito que se ele queria ir ao Japão deveria ir representar “o seu país” (a Birmânia). O assunto acabou por se resolver com a intervenção de Abhisit que atribuiu um passaporte temporário a Mong e lá irá ele para o Japão no dia 17 para representar, penso eu a Tailândia.

Duas notas sobre este incidente.

O aproveitamento político feito por Abhisit. Não são bonitas, embora aconteça por todo o mundo, as fotografias que os líderes políticos aproveitam para fazer para lhes dar boa publicidade nestes momentos. Lá estava, nas muitas fotografias, Abhisit com o jovem Mong que, obviamente, só disse bem e aplaudiu o Primeiro Ministro.

O “caso Mong”, veio mais uma vez mostrar um dos graves problemas desta sociedade que é a imigração ilegal. Actualmente cerca de 5% da população vive sem documentação, vide direitos, no país. Dessas pessoas, 400.000 estão nos campos de refugiados, se bem que a Tailândia os apelide de desalojados visto nunca ter ratificado as Convenções Internacionais, que assinou, sobre os direitos dos refugiados. Esses refugiados são acolhidas, alimentadas, recebem cuidados de saúde e educação, etc, tudo proporcionado pela Comunidade Internacional com a União Europeia à cabeça.

Agora os outros mais de 3 milhões vivem ao desabrigo de todos os cuidados inerentes aos direitos de um ser humano. Abusados por máfias, patrões sem escrúpolos e mesmo por aqueles cujo dever é defender e proteger os refugiados e todas as pessoas em geral. São usados nas fábricas e nos bordéis onde ficam na total dependência daqueles que deles se usam. O país conhece a sua existência, conhece a necessidade que a economia tem deles mas não consegue elaborar um sistema capaz de enquadrar as pessoas boas deste largo contingente de tal modo que sejam um real beneficio para o país, e para eles, sem serem pelo contrário uma permanente fonte de problemas essencialmente em dois aspectos. Criminalidade e questões sanitárias.

Uma vez um anterior Comandante em Chefe da Polícia dizia em “petit comité” que os trabalhadores ilegais que havia, ás centenas de milhares, em Samut Songkran (oeste de Bangkok) a trabalhar em industrias do sector alimentar eram uma grave problema para a boa qualidade sanitária dos produtos pois se estavam doentes nunca iam aos hospitais devido ao facto de serem ilegais e terem medo das eventuais consequências.

No dia 16 de Fevereiro foi proposto, pela União Europeia ao Ministro Kasit a constituição de uma comissão que estudasse a questão dos campos de refugiados e outras questões sobre imigração ilegal, o que o Ministro aceitou, mas até agora nada aconteceu visto a parte tailandesa nunca ter respondido posteriormente ás tentativas de agendar uma reunião de trabalho. E não se pense que é pelo facto de não haver interesse em encontrar uma solução. Por três vezes nos últimos 10 meses, do meu conhecimento, que variados departamentos do governo tailandês mostraram interesse em recolher informação sobre como é que se lida com esta questão noutros pontos do globo. Do Minstério do Interior ao Exército vários são os interessados. Talvez neste dispersão de funções e responsabilidades esteja uma das causas da inacção.

Resolver a questão dos refugiados e de todos os ilegais no país necessita vontade política para afrontar interesses fortes que estão por detrás da manutenção deste estado de coisas com prejuízo do país e fundamentalmente de todos que, tal como Mong, não conseguem fazer voar no seu avião de papel um sonho de uma vida digna .

Justiça e Desilusão

Justiça, Desenvolvimento e Democracia são conceitos permanentemente associados e interligados. Não é concebível haver Democracia sem direitos e liberdades essenciais, sem mútuo respeito, sem a liberdade de cada um ser diferente mas responsável, livre e capaz de poder exprimir as suas opiniões dentro do respeito da lei e da dignidade e respeitabilidade dos outros.

O abuso destes princípios tem de ser punido devidamente e na justa medida por um sistema judicial em que as pessoas possam acreditar e no qual vejam reflectidas as suas necessidades de protecção contra uma sociedade sempre e cada vez mais ameaçadora como é a que passivamente vamos construindo pelo Mundo fora.

Também não há Democracia sem Desenvolvimento. A desigualdade não pode trazer unidade e a capacidade de todos poderem aceder aos seus sonhos de vida. O Desenvolvimento, infelizmente, muitas das vezes é ele próprio a fonte de maior desigualdade e de grandes injustiças sociais. O balanço que a Justiça deve saber exercer também aí é fundamental para que o Desenvolvimento seja sustentado e chegue a todos independentemente da sua origem social, condição, religião, cor de pele e orientação sexual.

A Tailândia é um país cujo povo acredita fundamentalmente nestes princípios como o demonstram muitos dos estudos sociológicos feitos e muitos dos inquéritos de opinião. A Democracia está no coração dos tailandeses, à sua maneira, como deve ser em cada um dos cantos do Mundo observando-se os diferentes valores culturais.

Apesar disso a Justiça tailandesa “deixa descalços” a maioria do seu povo de tão controversa e “cega” que chega a ser com as suas decisões em nada, mesmo nada, ajudando à consolidação de um estado de Direito e de respeito pelos direitos humanos.

Já várias vezes referi casos de justiça controversos. Aqui mais alguns exemplos recentes, a maioria deles no sector político, ou não seja este o que mais casos leva a Tribunal com a fragilidade quer do sistema quer das leis vigentes: Samak, o ex PM deveria estar na cadeia, visto a condenação a que foi sujeito, de 2 anos de prisão efectiva, em 21 de Outubro de 2008 não tinha apelo; Pojaman ex-Shinawatra, foi condenada a 2 anos de prisão, fugiu do país, regressou e vive descansada na sua casa em Thomburi; Thaksin foi condenado a 3 anos por “conflito de interesses” visto ter dado o seu cartão de identidade (cópia da sentença) para que a sua mulher comprasse uma parcela de terra supostamente de uma entidade controlada pelo Governo, facto do qual ela foi absolvida; Thaksin fugiu do país para não cumprir esses dois anos e é constantemente reclamada a extradição dele, se bem que só para “inglês ver” já que nunca foi iniciado nenhum processo de extradição (por demais impossível perante a fragilidade da condenação); Victor Bount, um traficante de armas Russo é preso em Bangkok, requerida a sua extradição pelos EEUU devido a estar indiciado de crimes de tráfico ilícito de armas e drogas naquela país e tal é negado pelos tribunais tailandeses; três activistas manifestam-se em Chiang Rai contra a política sobre o arroz do governo, bloqueando por duas horas uma estrada e estão desde então encarcerados; milhares de pessoas destroem grande parte da sede do Governo, bloqueiam durante uma semana os dois aeroportos da capital causando mais de 3 mil milhões de euros de prejuízo e nada lhes acontece; deputados de um partido são acusados de ter viciado as eleições e são destituídos; Deputados do partido oposto têm os seus julgamentos adiados desde há mais de ano e meio; atentam contra a vida de Sondhi L., a polícia vem dizer que numa semana sabe-se quem o fez, existem acusações contra altas patentes militares e o caso está esquecido; o Santika arde na noite de Ano Novo, morrem mais de 70 pessoas, diz-se que um dos accionistas é um importante membro da polícia (inquérito do Ministério da Justiça), nada aconteceu a não ser acusar o cantor da banda que estava a actuar e o guarda do parque de automóveis que legalmente é o gerente do clube; as investigações sobre os acontecimentos do dia 7 de Outubro passado não avançam ou melhor é anunciada a decisão e depois adiada sem motivo; a decisão sobre a utilização irregular de 265 milhões de bath pelo partido no poder já foi adiada quatro vezes pois existe sempre um dos juízes que está ausente ou no estrangeiro em missão ou doente; o antigo chefe da polícia anda a ser procurado para ser notificado por construção ilegal numa zona protegida mas não o encontram e o oficial (também da policia) que o foi notificar da última vez afirmou que podia ser emitido um mandado de captura mas não o fazia devido o general ser mais sénior; semelhante caso existe contra o antigo PM, pós golpe de 2006, do qual há um relatório do Ministério do Ambiente dizendo que o local onde ele tem a casa é área protegida, mas nada aconteceu até aqui e duvida-se que tal venha a produzir algum resultado, etc, etc, etc.

Os casos apontados são só meros exemplos de centenas, verdadeiramente centenas, de outros onde não existem decisões ou elas são feitas tendo em atenção o dinheiro do arguido, a sua condição social ou ainda a cor política de que se veste.

Se o país não conseguir evoluir neste particular a Justiça deixa de ser um benefício de todos, essencialmente dos mais desprotegidos, para ser uma arma dos mais fortes daqueles que estão no controlo do poder, tenha ele a forma que tiver e o país recuará em todos os aspectos.

Para uma economia tão carente do investimento estrangeiro (mais de 70% do sector industrial vive de investimento proveniente do estrangeiro) o facto de a Justiça ter uma aplicação deficiente das leis é um tremendo problema sabido como é a dificuldade existente em fazer cumprir contractos livremente assinados por duas partes. Os contratos são em muito casos simples papeis a que uma das partes não atribuiu qualquer valor visto saber que se litigar vai conseguir ganhar benefício junto da instituição Justiça.

Dizia-me outro dia um Inglês que vive à 37 anos neste país, sócio de uma das maiores firmas de advogados em Bangkok que tiveram de sair do escritório onde estavam vistos o senhorio (das mais respeitadas instituição no país), ter requerido a propriedade para construir um condomínio. Passados 10 anos a casa está na mesma e desde o primeiro dia alugada a outros. Óbvio que o dono a isso tem direito. É um facto mas a ética nos negócios, como em tudo na vida, só dignifica.