O Julgamento em Insein

O julgamento de Daw Aung San Suu Kyi continua na prisão de Insean o que de alguma forma é identificador da pressão que os ditadores de Napidaw sentem.

Na passada Quinta-Feira três Embaixadores, Rússia, Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Tailândia, Presidente da ASEAN e Singapura o Decano do Corpo Diplomático, tivera a oportunidade de se encontrar com Suu Kyi constatando que se encontrava de boa saúde e com elevado moral. O encontro contudo não durou mais do que escassos 10 minutos.

No dia seguinte o Corpo Diplomático foi igualmente autorizado a entrar na sala de audiências por um breve período, óbviamente num momento em que nada de importante acontecia.

Embora de pouca monta estes passos têm algum significado e, associados ao demorar dos procedimentos, alegando as autoridades de que existem bastantes testemunhas de acusação para serem ouvidas, mostra algum disconforto da Junta e é devido à pressão internacional que se faz sentir um pouco por todo o lado.

Na Quarta-feira, participei na cimeira da ARF, e tive a oportunidade de ouvir quase todos os países presentes condenarem o que se passa na Birmânia exigindo a imediata libertação de Suu Kyi e de todos os prisioneiros políticos como uma condiçao prévia para o apoio da comunidade internacional para aquilo que a Junta chama o caminho para a Democracia. No fim o Delegado da Junta falou.

Começou por explicar os aspectos legais relacionados com a "viloção" das condições de detenção de Suu Kyi para terminar por agradecer aos estados vizinhos, China, Índia e Laos, por compreenderem o processo Birmanês de Democracia e solicitando que fossem os arautos dessa noção junto da comunidade internacional. A Índia trata Burma como o país amigo com o qual tanto partilhamos (sic), o Laos, mais cauteloso, não deixou de mostrar que apoia o processo de "democratização em curso", sem mencionar os prisioneiros políticos, e a China considera que se tratar de um assunto de política interna sem contudo deixar de ter dito que o processo que conduz ás eleições de 2010 só pode ser bem entendido pelo comunidade internacional se nele entrarem todos os birmaneses. A Rússia não disse uma palavra sobre a Birmânia

A Tailândia, que presidia à Cimeira, após a intervençao do delegado da Birmânia, relembrou os delegados que no passado dia 18 tinha emitido um comunicado condenando a detenção e julgamento de Aung San Suu Kyi e apelando à imediata libertação de todos os prisioneiros políticos como o passo fundamental para a reconciliação nacional que todos apoiam.

Apesar de todos estes esforços da comunidade internacional e da possivel visita, ainda por confirmar, do Secretário-Geral das Nações Unidas, que se encontra na região, mais dia menos dia a lutadora pela liberdade e vencedora das últimas eleições será por certo condenada de tal forma que continue afastada dos olhos e dos ouvidos do Mundo. A Junta não se pode dar "ao luxo" de deixar que a liberdade dos seus opositores ponha em questão a vitória que necessitam, e assim garantem, nas eleições de 2010, de modo a preparar a forma como os lideres da Junta, já com significativa idade, possam continuar a enriquecer e a garantir a segurança deles e das suas famílias e a preparar a forma de saída que não os leve à barra do Tribunal Criminal Internacional a ser julgados pelos variados crimes contra a humanidade que tem sido o seu domínio de quase 20 anos.

O Sistema Político

Desde os acontecimentos do início de Abril que lançaram, de novo, o caos sobre o país e na sequência das derrotas de quase todos os actores, os ânimos têm estado bastante mais calmos visto ninguém se atrever a dar mais um passo em falso.

Abhisit, como já referi, aproveitou para lançar um plano de reestruturação do sistema político e de reconciliação nacional, através da propalada amnistia de 220 políticos cujos direitos estão caçados, mas falhou em ambos os seus intentos.

De comissão em comissão o país vai assistindo ao adiar das propostas entretanto feitas no Parlamento.

Neste momento são já sem conta os números de comissões que investigam tudo e todos para não se chegar a nenhuma conclusão. O mesmo se passa com o sistema judicial onde todos os casos continuam por ver o dia em que será realizada a audiência de julgamento. O caso mais saliente é o relativo ao congelamento dos bens de Thaksin Shinawatra que já vai em mais de dois anos. O último julgamento esteve marcado para o dia 15 de Dezembro, o exacto dia em que o Governo da coligação Democrata assumiu o poder. Desde então nada mais se ouviu dizer. Entretanto temos os casos do Santika, do PAD, dos membros da UDD, dos Deputados acusados de corrupção, do próprio Samak, num caso de difamação, dos acontecimentos do 7 de Outubro, do atentado contra Sondhi, da compra das árvores-da-borracha em que está envolvido Nevin, entre outros, etc, etc, etc.

Parece mesmo que estamos em Portugal. Comissões para que nada se resolva e ineficiência judicial com as investigações e os julgamentos a arrastarem-se até ao esquecimento.

Outros como os vermelhos e os amarelos estão num momento de reflexão. Ambos têm marcado para a próxima semana eventos onde irão repensar as próximas acções sendo que no caso do PAD a questão dominante é se deverão ou não transformar-se num Partido Político. Há muitas vozes que estão contra alegando que se o fizerem perdem a sua capacidade de ser uma força capaz de sair a defender os seus pontos de vista da forma que têm utilizado até agora. Na UDD o seu grande empenho é reconstruir a sua máquina de propaganda com uma nova estação de Televisão e novas rádios, visto as anteriores terem sido recentemente encerradas pelo Governo. Por outro lado nota-se um mais claro distanciamento do movimento de Thaksin aliás como era esperado. A UDD pretende representar uma força unitária contra a elite dominante e as forças que a apoiam.

As propostas de Abhisit para rever a Constituição e reformar o sistema político estão claramente em "banho-maria" e já ninguém se lembra do, já expirado, prazo de 15 dias dado aos partidos para apresentarem as suas propostas. Pelo contrário debate-se na comunicação social argumentos a favor e contra a revisão constitucional e a amnistia sem que nenhuma proposta seja avançada por qualquer dos partidos. Em vez de ser fazer política nos locais apropriados, Parlamento, faz-se politiquice, na comunicação social.

Uma das principais questões do falhanço de todas estas iniciativas tem a ver com o sistema político vigente no país.

Os partidos políticos não são associações cívicas de interesses sociais e políticos de cidadãos mas unicamente clubes movidos por interesses económicos e pelo dinheiro do “cacique” local. As eleições têm duas componentes. A lista partidária nacional onde se escolhe o partido e as eleições nas constituições das 76 províncias onde em geral é eleito o/a candidato/a que pelo seu poder e influência é mais capaz comprar votos. Este tem sido um dos cavalos de batalha do PAD, dizendo que o povo se deixa influenciar pelo dinheiro e “vende” o seu voto e por isso deveria haver um sistema de tipo corporativo com uma representação de sectores sociais e não eleição directa. Interessante que esta visão de que o povo é inculto não é acompanhada de nenhuma proposta para que se eleve a qualidade da educação e dos meios de comunicação social como a televisão que durante as horas nobres só passa telenovelas, qual Portugal. O normal de um movimento consciente e interessado no seu povo seria a de propor uma mais extensa e melhor educação para todos e meios de comunicação social que permitissem o povo, sabendo-se a força da penetração da televisão, pudesse estar mais consciente dos seus direitos e deveres como cidadãos capazes de intervir na definição do seu futuro.

Muitas vozes reclamam agora para o retorno da Constituição de 1997, aquela que é apelidada a Constituição do Povo, mas o facto é que não existe mecanismo legal que permita que venha de novo a ser reintroduzida no sistema. As possibilidades de isso acontecer dentro do actual quadro legal existente são menores do que 1% e na realidade só uma intervenção estranha ao sistema democrático, um golpe seja ele de que teor for, poderá suspender o actual texto constitucional e trazer de volta aquele que é favorável ao desenvolvimento do sistema de partidos.

Como Churchil uma vez disse a Democracia é o pior dos sistemas políticos, excepto comparando com todos os outros que já foram experimentados. E essa sem Partidos Políticos fortes, ideológicamente identificáveis, limpos e capazes de verdadeiramente representar os interesses dos cidadãos não é possível. Democracias baseadas no dinheiro, como aqui, ou em partidos únicos como em vários dos estados vizinhos não são salutares.

A Tailândia tem direito a ter o seu próprio entender de democracia mas quando aqueles para quem ela deve servir forem não os beneficiários mas as vítimas esse sistema estará errado.

Não se entrar numa via que tenha em conta os interesses, reais e legítimos dos cidadãos, será sempre uma derrota mesmo para aqueles que pensam estar a ganhar.
Abhisit já mostrou por várias vezes querer tentar dar um novo rumo ao país mas os “partidos” que existem no sistema político não estão aqui para isso.

Abhsit é um extemporâneo. Chegou ao poder talvez uns 10 anos cedo demais.