Duas questões?

Duas questões relevam da decisão judicial sobre os bens de Thaksin.

O poder dominante no país começou a pregar os últimos pregos no caixão de Thaksin?

O que vai fazer o ex PM acantonado e perto da derrota total?

Depois da decisão de confiscar 46 mil milhões de bath e de concluir que Thaksin violou a lei em dois pontos principais, a não declaração de bens enquanto exercia um cargo público e o abuso desse mesmo cargo para beneficiar as suas empresas com os consequentes prejuízos para o país outras empresas, vão seguir-se uma série de processos cíveis requerendo indemnizações que numa primeira aproximação atinge o valor de 117 mil milhões de bath. De igual modo o Ministério das Finanças irá requerer o pagamento de 12 mil milhões de bath de impostos não pagos. Para além desses processos cíveis procedimentos criminais poderão ser iniciados com as devidas consequências.

O actual PM Abhisit já veio a público para instruir as empresas dependentes do estado e que no entender da decisão judicial foram prejudicadas para que façam prevalecer os seus direitos e o Minsitro das Finanças já fez sabe que irão ser investigados os Administradores dessas mesmas empresas, ao tempo dos factos agora vindos a público. Todas as empresas são do sector de telecomunicações e ontem a bolsa de Bangkok teve uma significativa queda nesse sector.

O sistema Judicial tailandês está disposto a conseguir aquilo que não foi consseguido por outros meios, ou seja a morte política e financeira de Thaksin.

Como vai reagir o ex PM agora que se encontra fortemente acossado e em real perigo de vir a sofrer pedidos de indemnizações que serão muito superiores aos bens que eventualemente detêm, forçando a sua ruptura financeira? Para além desta questão Thaksin irá por certo ser indiciado em vários processos criminais que poderão terminar na condenação, ainda que in absentia, em muitos anos de prisão efectiva.

Parece evidente que não resta ao fugitivo ex PM outra saída que não seja a de lutar de qualquer forma e, utilizando uma linguagem de jogador, “encavar”, para tentar encontrar uma saída do canto onde foi encurralado.

Antes do termo do processo falou-se muito de que negociações estariam em curso no sentido de encontrar uma solução que pudesse ser do agrado de todas as partes e contribuísse para a pacificação no país. Tal rumor parece ter consistência mas o facto é que, se existiram, as negociações falharam já que as partes porventura não conseguiram encontrar o ponto de equilíbrio necessário.

A decisão do Tribunal, se bem que restituiu uma parte a Thaksin, (que muito difícilmente receberá), abriu as portas para aquilo que referi, ou seja colocar os últimos pregos no caixão de Thaksin.

Dizia hoje Nevin, o ex braço direito de Thaksin e que o conhece bem, que este não vai parar e irá incentivar a intensificação das acções dos seus apoiantes já que não lhe resta nenhuma outra alternativa. Segundo Nevin a única possibilidade de Thaksin será a de provocar o regresso ao poder dos seus apoiantes, por qualquer forma, esperando que estes possam aprovar uma lei que o amnistie de todos os crimes.

Estamos perante um cenário de conflito latente e crescente e as acções já iniciadas e programadas quer pela UDD quer pelo Puea Thai são disso um bom exemplo.

Contráriamente ao que muitos julgaram a decisão do passado dia 26 não foi o fim mas o príncipio de uma nova fase neste processo complexo de mudança na sociedade tailandesa.

Rei regressa a Siriraj

Depois de ter saído do Siriraj Hospital no Sábado pelas 9.25 da noite o Rei regressou ao hospital à 1.35 da madrugada de Domingo. Esteve no Palácio de Chitralada pouco mais do que 4 horas e não se conhecem mais promenores.

Contráriamente ao que é normal os jornais tailandeses não divulgaram a notícia e os que falam deste retorno fazem-no só hoje de forma pouco visível nas suas edições on-line. As primeiras notícias vieram de fora, de Singapura e da Malásia.

Não existe nenhum comunicado oficial.

Ainda o Julgamento

Dois dias depois do veredicto sobre os bens de Thaksin começam agora a discutir-se de uma forma mais calma, as questões legais em volta do caso e as consequências, também legais, que poderão ocorrer.

A decisão dos Juízes foi práticamente unanime sobre todas as questões em discussão.

Primeiro se Thaksin tinha ou não utilizado esquemas para esconder a real titularidade dos seus bens. Segundo sobre o eventual abuso de poder durante o tempo que esteve à frente do Governo e posteriormente sobre a consfiscação ou não dos bens.

Outra questão que vem agora a público é o conteúdo de alguns depoiamentos contra Thaksin, alguns deles com grande valor, como o do Ex Ministro dos Negócios Estrangeiros, Surakiat, que terá avisado Thaksin repetidamente sobre o caso do empréstimo feito pelo Exim Bank ao Governo da Birmânia para compra de serviços de telecomunicações e que beneficiou directamente as empresas de Thaksin. Esse empréstimo foi concedido em condições mais vantajosas e devido ás pressões do Governo o que é uma clara prática de abuso de poder.

Outros testemunhos são menos importantes e mesmo dificeis de compreender, do ponto de vista juridico, já que são produzidos por pessoas que estiveram envolvidas na investigação e portanto já mostraram o seu ponto de vista de uma forma formal e concertada.

A questão agora mais importante é o conjunto de casos criminais que se poderão seguir devido às decisões e possiveis certidões que deverão vir a ser extraídas do processo que agora terminou.

A comunicação social começa já a criar casos falando-se mesmo que os prejuízos causados por Thaksin ao estado foram de centenas de milhões de milhões de euros e, se assim proseguir, a batalha jurídica vai ser acesa, embora sejam conhecidas as insuficiências e fraquezas do sistema jurídico e legal existente.

Entretanto do ponto de vista político a calma impera no momento sendo esperado para meados do mês alguma reacção dos seus apoiantes da UDD. Esta vai reunir-se por todo o país a partir do dia 5 em Korat, para decidir qual a acção que vão tomar em mais uma "batalha final" na luta contra o governo. Já o PAD anunciava constantemente batalhas finais para derrubar o governo que afinal acabou por cair por força da acção dos Tribunais.