O primeiro e previamente anunciado arresto do avião utilizado pelo Príncipe herdeiro devido a uma questão de incumprimento de uma dívida do estado para com uma empresa alemã.
Há pouco mais de 2 anos o administrador da massa falida de uma empresa que esteve envolvida na construção e exploração da auto-estrada entre o centro de Bangkok e o seu antigo aeroporto situado em Don Muang, obteve de um tribunal arbitral Suíço a condenação do estado tailandês a pagar uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros, acrescida de juros, a como esse pagamento não foi efectuado requereu a execução da sentença solicitando o arresto de bens que garantissem aquele pagamento.
Como consequência desse pedido foi arrestado o avião normalmente usado, e pilotado, pelo Príncipe herdeiro que se encontrava no aeroporto de Munique.
Como todos os assuntos que envolvem a casa real são de extrema sensibilidade o facto foi mantido em silêncio durante dois dias até que a BBC, e muitos outros meios de comunicação social pelo mundo fora, deram ampla cobertura ao facto. O governo de Abhisit de imediato enviou o ministro Kasit para a Alemanha tratar do assunto tentando mostrar que o avião não é pertença do estado tailandês mas que foi oferecido ao Príncipe herdeiro em 2007, solicitando assim que fosse liberto a aeronave. Kasit afirmou, após um encontro com o Secretário-geral do MNE alemão, que o caso poderia criar dificuldades ás relações bilaterais depois de ter ouvido do seu interlocutor que o assunto era um caso de justiça e portanto fora do controlo do governo alemão.
Ao que parece o tribunal alemão não ficou convencido com os argumentos e documentos apresentados (o título de registo de propriedade continua revelando que pertence á Força Aérea) e decidiu a libertação da aeronave tão logo o governo tailandês depositasse uma caução de 20 milhões de euros, valor tido por ser o presente valor do equipamento. O governo recusa-se a fazer tal e o caso vai continuar. Entretanto outro avião semelhante já aterrou em Munique e estou curioso em saber, caso seja também arrestado, se será alegado também não pertencer á Força Aérea. Num acto, relacionado ou não, a Força Aérea anunciou a compra de 4 novos aviões para a frota real pelo valor de 3,6 mil milhões de baht (cerca de 90 milhões de Euros).
O outro caso Judicial relevante para a política externa foi a decisão do Tribunal Internacional de Justiça relativa ao pedido do Camboja para que interpretasse a decisão de 15 de Junho de 1062 que ainda criava tensões entre os dois países nomeadamente no que respeita a disputa territorial em redor do templo de Prhae Vihearn.
O TIJ acabou por tomar uma decisão que parece avisada e tendente a minimizar as tensões existentes.
Decidiu o tribunal que ambas as partes retirassem, num prazo de 30 dias, as suas tropas da zona em disputa, que os tailandeses dessem serventia de acesso ao templo a entidades civis cambojanas e que fossem enviados para a zona observadores independentes provenientes dos países da ASEAN de alguma forma como o previamente acordado na reunião de 22 de Fevereiro entre os MNE dos dois países e da Indonésia actual presidente da associação.
Até ao momento quer o Camboja quer a Tailândia já anunciaram, os primeiros que não retiram as forças antes que cheguem os observadores e os segundos de que os cambojanos têm que sair do local em primeiro lugar.
Estamos assim num novo impasse e parece que nenhum dos estados está disposto a acatar a decisão do TIJ com facilidade.
Na Tailândia por outro lado movimentam-se as forças do PAD-Amarelo no sentido de requerer ao governo em exercício que não reconheça o TIJ (o que é o mesmo que não reconhecer as Nações Unidas) e que expulse os cambojanos do local. Convém referir que se bem que a sentença é equilibrada ela é levemente favorável ao Camboja pois a maioria de tropas na zona em disputa são actualmente tailandesas e a obrigação de abrir corredores para os cambojanos aceder ao Templo, cuja titularidade não é contestada por ninguém, abre a possibilidade para que construam infra-estruturas no local e não põe em causa a denominação de Património da Humanidade pela UNESCO facto rejeitado pela Tailândia que inclusive abandonou a última reunião daquele órgão das NU.
Nos sectores mais conservadores do país volta a acender-se a chama nacionalista e da perda territorial num momento que parecia ser possível encontrar uma solução mais estável para o longo conflito que, como uma vez já referi, nem com uma "camioneta" de legalistas e historiadores poderá ser resolvido pois a única forma será encontrar uma forma comum de vida para as populações com a mesma etnicidade que vivem dos dois lados da fronteira e que fazendo parte de ASEAN e com os objectivos traçados pelos seus governantes um dia essa fronteira deixar de existir.
Entretanto no que respeita as eleições continua a saga da aprovação dos candidatos e ainda falta 93 serem aprovados para que a câmara possa reunir no dia 2 de Agosto. Se isso não acontecer há um vazio legislativo já que a Constituição nada prevê. Espera-se assim que a Comissão Nacional de Eleições termine o seu trabalho a tempo. Começa a haver grande impaciência entre muitos por esta demora e certificar os candidatos.
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário