Tailândia e Laos

Vizinhos e irmãos a Tailândia e o Laos nem sempre têm vivido juntos como talvez muitos dos seus gostariam. A população do Laos e, especialmente, a do nordeste tailandês têm enormes semelhanças e a própria língua falada nessa zona é práticamente a mesma. Quando se vai ao Laos pode falar-se tailandês e usar o bath como meio de pagamento.

Como já referi a história destes dois países mistura-se muitas vezes no passado mas embora sejam parceiros na ASEAN, ACMECS, GMS o facto é que a história mais recente fez com que estes dois irmãos s afastassem e vivessem vidas separadas sem grande ligação entre os dois separados por esse grande rio que é o Kong, ou Mekong.

Depois da ascensão do Laos à ASEAN e das crescentes necessidades da Tailândia de ter acesso a fontes de energia as relações entre os dois países conheceram um significativo impulso.

O Laos é um produtor de energia eléctrica de origem hídrica, importante no contexto da região, e quer a Tailândia quer a China têm contribuído com importantes fundos para a construção de barragens capazes de produzir a energia de que os seus desenvolvimentos vai requerendo

A Tailândia decidiu, durante a governação de Thaksin, em 2001, alterar o seu estatuto, no conceito de ajuda ao desenvolvimento, de país receptor de ajuda para país doador.

No contexto da ajuda sul-sul (conceito emanado da Convenção de Paris que não corresponde exactamente á divisão hemisférica), a Tailândia tem vindo a ser um importante parceiro, quer em acções bilaterais quer em acções tri ou multilaterais, para o desenvolvimento da região nomeadamente com os três países fronteiriços, Laos, Cambodja e Burma/Myanmar.

O Laos, sendo aquele mais próximo em termos culturais e onde as populações mais se aproximam, isto sem que no Museu Nacional em Vientiane ponha em realce os "roubos praticados pelos tailandeses", é o que mais tem beneficiado do apoio tailandês para a construção de infraestruturas.

Depois de terem sido construídas três pontes, encurtando caminhos em três distintos pontos da fronteira, ontem foi a vez de ter sido inaugurada a primeira ligação ferroviária entre os dois países, um troço de 3,5 km onde o comboio passa na "Friendship Bridge", no mesmo tabuleiro onde passam os carros e portanto há que interromper o trânsito por algum tempo para a passagem do comboio.

Desde ontem passa a haver duas ligações diárias entre as duas margens e pode comprar-se agora um bilhete de comboio em Bangkok para ir atá Thanaleng a estação do outro lado da fronteira. Um projecto para estender este troço até Vientiane, mais 9 km, está já em preparação.

A viagem ainda terá de ser feita em duas etapas visto haver a necessidade de mudar de comboio em Noing Khai, antes da atravessar a ponte e vice versa quando se vem do Laos.

Para além disso existem ainda as formalidades fronteiriças que não são simples no Laos. Só muito recentemente os tailandeses foram isentos de visto para entrarem no Laos, coisa que não acontece aos outros estrangeiros, todos eles obrigados a obter visto ou no local de partida ou na fronteira e mesmo diplomatas não conseguem obter visto com entrada múltipla.

Antes de existirem as pontes as ligações entre os dois países eram feitas por barco mas também não havia bem essa noção de passaporte visto os habitantes de um e outro lado do Kong, o cruzarem para as suas compras ou irem vender produtos, de forma mais ou menos informal. Ainda existem algumas fronteiras, como pude constatar em Chong Mek onde as pessoa passam de um para o outro lado unicamente exibindo um passe sem necessidade de outras formalidades. Como é óbvio refiro-me aos tailandeses locais.

Ontem a inauguração da travessia ferroviária foi presidida por SAR a Princesa Maha Chakrit Sirindhorn, na companhia do PM Abhisit e de outras individualidades de ambos os países.

Como diria Amstrong, um pequeno passo, 3,5 km, mas um grande salto nas fortes relações que existem entre os dois irmãos.

A Economia do País

Boas e más notícias têm vindo a lume sobre a economia na Tailândia o que não é mau visto que no resto do Mundo só acontecem más notícias.

Vamos ás más para se ficar com um bom sabor na boca no final.

O desemprego registado duplicou se se comparar Fevereiro com Janeiro deste ano o que é bastante preocupante. Ontem o gabinete aprovou um decreto que permitirá ao Governo pedir um empréstimo de 70 mil milhões de bath (1,6 mil milhões de €) ao Banco Mundial, ADB e JICA, como anteriormente tinha descrito.

O Director-Geral daquilo que seria o Orçamento em Portugal, comunicou que as recitas fiscais tiveram uma quebra significativa no montante de 70 mil milhões em quatro meses e que é esperado até ao final do ano fiscal, Outubro, que essa quebra seja de 100-130 mil milhões de bath.

O Bangkok Bank, o maior banco tailandês, anunciou ontem que a economia poderá recuar até 2% neste ano de 2009, o que quer Governo, quer Banco central têm tentado contradizer. Não parece nada de extraordinário visto os grandes clientes da Tailândia, Japão, União Europeia e estados Unidos, estarem todos em forte contenção de despesas no que respeita as importações, o"pão da economia tailandesa". Por outro lado mercados que recentemente têm vindo a tomar fortes posições como a China, Médio Oriente e os outros parceiros da ASEAN, para além dos recentes parceiros Austrália e Nova Zelândia, não são suficientes para contrariar as fortes quebras dos primeiros.

O Banco Central saiu a dizer ao Governo que o programa para distribuir 2.000 bath a todos os que têm rendimentos mensais até 15.000 bath, não é uma medida que ajude os problemas estruturais e de longo prazo da economia e que deveria ser abandonada. Não sei se foi um discurso encomendado pelo Ministro das Finanças, devido aos problemas orçamentais que regista, mas o facto é que se não for para a frente esse programa isso irá afectar, por certo, a coligação e aqueles que querem com esta medida ir conquistar posições no campo do adversário. O programa está para ser implementado a partir de Abril e logo se verá.

Do lado das boas notícias temos a sentença do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre um caso relativo ao meio ambiental no Parque Industrial de Ma Ta Phut, na província de Rayong, que tem sido palco de números queixas sobre as condições ambientais, inclusível com relatos de substâncias cancerígenas estarem a ser enviadas para o ar através das chaminés das fábricas. Ma Ta Phut é um parque onde se concentra grande número de empresas japonesas e faz parte da grande cintura industrial do país e aí cai grande parte do investimento estrangeiro. O STA sentenciou que Ma Ta Phut é uma zona onde a poluição deferá estar sob controle dentro dos limites requeridos para aí se trabalhar, mas recusou condenar o Parque Industrial o que, se tivesse sido feito, seria uma forte machadada especialmente no que respeita o investimento japonês, o mais importante no país. Poderá considerar-se que foi uma decisão politicamente motivada mas mesmo assim, e atenta as discrapãncias até aqui registadas, sensata.

A outra medida positiva foi o anúncio pelo Board of Investment (agência promotora do investimento) de que nos dois primeiros meses de 2009 tinham dado entrada nos serviços 141 projectos de investimento, tailandeses e estrangeiros, num valor total de 108.7 mil milhões de bath. Feliz o país onde ainda existe algum apetite para os investidores aí apostarem.

É destas medidas que o país necessita, especialmente se forem investimentos duradouros e não oportunistas, para ajudar a equilibrar a economia neste tempos tão conturbados.

A CIA e o Trânsito de Presos

Tal como em Portugal a Tailândia entra na controversa do tratamento dado a membros da Al-Qaeda, presos no pós 11 de Setembro.

Ontem o Governo dos Estados Unidos confirmou a existência neste país de locais onde eram mantido presos e interrogados suspeitos de pertencer aquela organização.

O Ministério Publico em Nova Iorque revelou que tinham sido destruídas 92 cassetes com imagens sobre actos de tortura registados em prisões na Tailândia. As cassetes vídeo continham imagens de dois detidos, Abu Zubaydah e Abd al-Rahim al-Nashiri presos respectivamente no Paquistão e nos Emiratos Árabes Unidos.

Esses presos teriam sido trazidos para a Tailândia e sujeitos a interrogatórios, de acordo com a comunicação feita nos Estados Unidos, violando a Convenção de Genebra de 1949 respeitante aos direitos dos prisioneiros de guerra.

Como em Portugal de imediato as autoridades negaram o facto de existirem semelhantes prisões e convidaram os órgãos da comunicação social para visitarem os supostos locais. Udon Thani, Nakhon Phanon, Nakhon Ratchasima e U-Tapao, tudo bases aéreas tidas por serem as utilizadas pelas forças americanas.

Como é óbvio os incidentes, se aconteceram, foi há bastante tempo e por isso traços não haverá, agora de qualquer passagem dos detidos pela CIA.

Este é um dos pontos mais negros da política americana no pós 11 de Setembro do qual ainda existe a face visível, a prisão de Guantanano que o Presidente Obama anunciou fechar no próximo ano.

Não querendo fazer juízos nem substituir-me ao Ministério Público americano, não será de estranhar que tais factos tivessem aqui ocorrido. A Tailândia é um dos principais aliados dos Estados Unidos na Ásia. A Missão americana em Bangkok é base regional para muitas das actividades da diplomacia e segurança americanas e tem ao seu serviço mais de 2.000 pessoas sem contar com a JUSMAG. Todos os anos as forças armadas americanas realizam exercícios militares conjuntos denominados COBRA GOLD que recentemente terminaram em Chiang Mai e em Sathahip/Pattaya.

O mesmo aconteceu com os voos que passaram em Portugal outro importante aliado dos Estados Unidos. O natural é que os americanos se apoiem nos seus aliados, pois de outra forma não poderia ser.

Mais um problema para atrapalhar o governo de Abhisit que prudentemente não fala sobre o assunto, ordenando que sejam segundos planos e militares a comentarem as notícias vindas do outro lado do Mundo.

Lèse Majesté - Ultima Hora

Acaba de ser anunciado que o Governo discutirá na próxima semana a lei de lèse-majesté.

Abhisit mostra-se fiel aos seus princípios de abertura á sociedade e ao debate.

Este anuncio vem no jornal The Nation mas é interessante ver que na conferência de imprensa estava um dos seus jornalistas, Pravit, que até ao momento não produziu nenhuma peça.

Pravit, um jornalista sempre muito marcado pelas suas ferozes posições com grande falta de independência, foi criticado na conferência por ter dito que o abaixo assinado era mais uma manobra dos apoiantes de Thaksin. A isso os dois Professores responderam que as afirmações eram "juvenile and puerile’, um e "an insult to the intelligence of the Thai people" o outro.

Este "incidente", que o não foi, é um excelente exemplo daquilo que deve ser a liberdade de expressão pois ninguém se "encheu de calores" com nenhum dos comentários seja de Pravit seja dos professores.

Sociedades abertas discutem sem calor, mas com cabeça, os tópicos que lhes interessam.

Lèse Majesté

Esta manhã no Foreigns Correspondent Club of Thailand (FCCT), realizou-se uma conferência de imprensa sobre uma petição que irá ser enviada ao PM Abhisit no final deste mês ou início de Abril solicitando a abertura de um amplo debate sobre esta lei e as suas implicações.

A lei não é nova mas a sua recente aplicação tem suscitado um grande conjunto de comentários desconexos e nem sempre claros pelo que se torna necessário haver um bom entendimento sobre ela inclusive visto ter havido afirmações feitas por altas entidades neste país sobre ela que merecem atenção.

Num discurso em 3 de Dezembro de 2004 SM o Rei Rama IX afirmou que o Rei não está isento de cometer erros e que a Monarquia pode ser criticada, Recentemente em Agosto passado Tej Bunnag, na altura Ministro dos Negócios Estrangeiros, Conselheiro do Secretaria do do Rei e membro de uma das mais aristocráticas famílias no país afirmou que "a lei era um problema". Mais recentemente o PM Abhisit referindo exactamente aquelas palavras repetiu que a lei era um problema que deveria ser resolvido.

A petição que será entregue ao PM pode ser vista aqui.

A questão não está na existência da lei, a própria petição não pede a sua anulação, mas fundamentalmente na sua aplicação desordenada e como é óbvio perigosa. Da forma que está a ser feita processos sob a alçada desta lei são levantados sem nenhum critério nem clareza.

Existem leis semelhantes em muitas das 28 monarquias existentes no mundo e de igual modo existem leis noutros países com regimes diferentes que pretendem defender os titulares das instituições no poder de forma exclusiva. O que está em causa neste caso, aqui na Tailândia é que a lei da forma que está a ser interpretada não defende sequer a monarquia nem o país em si visto acabar por ser ridicularizada em muitos fórum e uma lei, por muito errada que ela eventualmente possa ser, não deve ser ridicularizada mas esclarecida e correctamente interpretada, assim deverá ser o percurso num país que se preza de cumprir a lei.

A lei tailandesa, afirma que o crime de lèse-majesté, e estou a usar uma expressão corriqueira visto que o código penal não tem nenhuma classificação desse acto como crime, só acontece quando estão em causa o Rei, a rainha e o Herdeiro Aparente (como uma vez referi uma figura existente na Constituição). Contudo a lei é aplicada a qualquer "ofensa" ou acto tido como tal em relação a qualquer membro, actual ou passado da casa real. Em relação aos actuais pode dizer-se que poderão ser Herdeiros Aparentes, embora na prática só alguns o são visto outros não terem direitos de sucessão, mas este é só um dos exemplos da deficiente aplicação da lei.

A conferência de imprensa foi para além do tema uma grande inovação pois foi feita em vídeo conferência utilizando Skype (o popular VOIP web site), visto um dos Professores estar em Wisconsin, USA e o outro na Austrália, e isto com perguntas feitas no FCCT por jornalistas e membros do público presentes ás quais os professores responderam de imediato.

O tema é de grande importância para os direitos dos cidadãos, para a capacidade de debate e diálogo na sociedade tailandesa, e promete continuar em aberto a futuros desenvolvimentos.

Cimeira da ASEAN

Dr Surin recebe das mãos de PM Tailandês os instrumentos de ratificação do acordo de comércio livre com a Austrália e Nova Zelândia

Sem pompa nem fanfarras terminou ontem a cimeira da ASEAN que foi fundamentalmente um exercício para consumo interno.

As conclusões foram ter sido assinado o Tratado de Comércio Livre com a Nova Zelândia e a Austrália e mais nada. A outra grande conclusão foi conseguida na reunião da semana passada dos Ministros das Finanças quando foi reavivada a Iniciativa de Chiang Mai e estendido o seu valor com a contribuição dos parceiros »3 ou seja, China, Coreia do Sul e Japão. deste modo é estabelecido um fundo substancial para apoiar a esconomias mais desfavorecidas e afectadas pela crise económica mundial na Ásia. É também um passo importante para o estabelecer uma cooperação eficiente e produtiva na Ásia liderada pela ASEAN.

No que respeita outros objectivos somente houve declarações de circunstância reafirmando os compromissos assumidos aquando da assinatura da Charter fundamentalmente o da construção da comunidade económica em 2015 e o da necessidade de focar os interesses da ASEAN nos seus cidadãos.

A questão dos direitos humanos passou um pouco ao lado e nem a discussão sobre os termos de referência daquilo que deverá ser o Human Rights Body, descrito na Charter teve lugar tendo sido empurrada para meados do ano.

Quanto ao problema dos Roinghyas, que afecta a Tailândia, a Malásia e a Indonésia como países de destino o único compromisso possível foi de que Burma/Myanmar declarou que os receberia se fosse possível determinar que eram Bengalis e foi encarregado o Secretário-Geral, Surin Pitswan, de se encarregar do processo.

Na frente doméstica a Tailândia pode apresentar alguns trunfos pelo facto de a cimeira ter decorrido em total ordem, as únicas manifestações que houve, rapidamente controladas, foram de Cambojanos e Miamarenses, sem os fantasmas que assombraram este país em Dezembro, e por outro lado foi possível, numa reunião à margem da cimeira estabelecer as condições para reabrir ao público o templo de Khao Prha Viharn, fechado desde Junho passado.

Talvez a grande vitoria diplomática desta cimeira foi para Surin Pitswan, o Secretário-Geral que vai vendo pouco a pouco o seu estatuto mais fortalecido até por falta de coordenação na liderança dos estados membros.

Dr Surin, um antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros tailandês, é um diplomata e político de grande experiência e só por si uma perda basilar da construção de todo este processo que é a ASEAN, que está no seu 42 ano de existência e só agora vê nascer um Secretariado e ainda não conseguiu nenhum mecanismo comum de desenvolvimento para a região.

A ASEAN nasce muito à semelhança com a União Europeia sobre um objectivo de paz no sentido de trazer essa a esta região que se viu envolvida nalguns dos mais sangrentos conflitos do século passado como a guerra do Vietname e os conflitos internos no Cambodja e Laos. A criação da associação foi uma resposta de alguma forma empurrada pelos Estados Unidos e à imagem do modelo europeu, para que fosse possível impor estabilidade na região e isso foi o principal que se conseguiu nestes 42 anos. Agora é tempo de construir algo em comum e de aplanar as enormes divergências como o facto de existir na ASEAN dos países mais ricos do planeta, Singapura e Brunei, e dos mais pobres Burma/Myanmar, Laos e de alguma forma o Cambodja.