Exemplo de Justiça

Khunying Potjaman na Pombejra a ex mulher de Thaksin Shinawatra foi hoje condenada por uma decisão do tribunal a restituir ao fundo gerido pelo Banco da Tailândia o terreno que tinha comprado em 2003 e esse fundo foi condenado a devolver a Potjaman o valor por ela pago acrescido dos juros legais.

Mais uma decisão judicial que deixa algumas questões por responder. Vejamos os factos

A, então, mulher do, também então, Primeiro-ministro licitou para comprar aquele terreno que era propriedade de um fundo de investimentos gerido pelo banco central. A sua proposta foi a mais alta e ganhou. Para assinar o contracto de compra e venda a senhora teve de obter a assinatura do seu marido no acto.

De um ponto de vista ético o negócio não é transparente já que um dos intervenientes tinha uma relação de privilégio com o Primeiro-ministro do país. Do ponto de vista jurídico é mais controversa visto o fundo ter personalidade jurídica autónoma e ser gerido por uma entidade que à luz de todos os conceitos de finanças públicas internacionais é independente.

Após o golpe de estado de 2006, a Assets and Examiniation Commission, criada para apurar as responsabilidades de Thaksin nos casos de corrupção durante os seus mandados, avançou com uma queixa-crime com base neste caso e em Agosto de 2008 o tribunal decidiu.

E decidiu da seguinte forma: absolveu Khunying Potjaman de qualquer irregularidade no negócio mas condenou a dois anos de prisão efectiva, por conflito de interesses, o então já ex Primeiro-ministro Thaksin. Na sequência dessa condenação Thaksin fugiu do país, à frente dos olhos de toda a gente transportando 48 malas para uma viagem, dita de dois dias, para assistir á abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim.

Conclusão a senhora saiu sem mácula e o negócio é confirmado como correcto pela sentença do tribunal e o senhor leva dois anos de cadeia por "conflito de interesses", pena que em qualquer país daria no máximo 6 meses de pena suspensa.

Esqueçamos esta introdução e vejamos agora a sentença de hoje.

Potjaman tem de devolver o terreno, não porque tivesse havido alguma irregularidade, facto confirmada pela sentença de 2008, mas porque o banco central, representado pelo seu fundo de investimentos, conseguiu nulificar a transacção. Então a transacção não tinha sido validade por uma anterior sentença transitada em julgado ou estamos em só mais um caso em que se pretende lavar a cara? Como é que uma transação tida por correcta por uma sentença judicial é nula para outra?

Sei que a lei é sempre controversa mas para isso é que existem tribunais e sentenças para que a interpretação seja feita e os diferentes pontos de vista clarificados.

Ou será que me engano?

Pessoas Influentes

A mulher do acusador público da província de Surat Thani foi assassinada na terça-feira de forma violenta.

Deslocava-se num autocarro quando um homem entrou no veículo, a agarrou e disparou três tiros sobre a sua cabeça liquidando-a de imediato.

O caso infelizmente não seria notícia, e mesmo assim passa quase desconhecido nos jornais do dia, devido à regularidade deste tipo de ocorrências, se não fosse o caso de se relacionar este caso com o pai de um Ministro do gabinete Abhisit.

A senhora em questão era normal negociadora em terrenos e acabara de aprazar comprar do pai desse ministro uma parcela de terra para a qual tinha avançado com um sinal. O vendedor na impossibilidade de vender o terreno acordado propôs uma troca por outro terreno, só que esse terreno, aliás como outros na zona pertencentes a pessoas localmente influentes, eram terrenos do estado e ilegalmente transacionados. Note-se que esta é uma prática muito corrente no país onde burocratas estatais vendem terrenos em reservas naturais ou outras áreas pertencentes ao estado a especuladores em escrúpulos.

A compradora não gostou da troca e andou a investigar todo a processo até porque dizia que não queria ver o seu marido, acusador público como referi, envolvido em nenhum escândalo.

Costuma-se dizer que não se deve meter o nariz em negócios alheios e isso foi fatal para a mulher.

"Engraçado" é o marido ter vindo dizer que era natural a sua mulher ser ameaçada visto "estar a lidar com gente muito influente".

Hoje veio uma muito pequena notícia nos jornais sobre o assunto mas amanhã tal já estará esquecido e tudo voltará à normalidade ou seja á impunidade pois não será de crer que mais uma investigação envolvendo pessoas influentes, como o acusador público diz, possa levar a algum lado. Ou será que pelo facto de a vítima ser a mulher de um magistrado algo vai mudar?

Amnistia

As eleições aproximam-se, ou pelo menos assim pensam vários partidos políticos, e as movimentações iniciam-se

Nevin Chidchob, o líder na sombra do Bhum Jai Thai (orgulho de ser tailandês) avançou com uma campanha para propor uma amnistia para todos aqueles que viram os seus direitos cerceados por factos políticos. Neste propósito seriam incluídos todos os militantes amarelos, vermelhos ou outros políticos que se viram destituídos dos seus direitos, Nevin incluído. O que é desconhecido é se Thaksin seria incluído nessa lista de amnistiáveis mas outros que estão presos e indiciados por terrorismo, crime muito mais grave do que o simples conflito de interesses pelo qual Thaksin está condenado, estariam incluídos segundo o proponente.

O BJT diz que é tempo de terminar com a política de duas faces (tal qual a UDD diz) pois se no passado houve amnistia para os casos políticos agora também se deve proceder do mesmo modo.

A ideia depois de ter sido desaprovada por Abhisit, veio a ser revigorada, num desafio do BJT que recebeu apoios de outros partidos mais pequenos. Uma larga campanha que se estende a todo o país foi lançada pelo próprio Nevin acompanhado de apoiantes seus vestidos com as camisolas do PAD e da UDD. O maior partido o oposicionista Pheu Thai olha com desconfiança para a proposta pois conhecem bem demais Nevin para saber que nunca é capaz de dar ponto sem nó.

Depois de resolvida a questão do orçamento e da remodelação nas forças armadas, onde se jogam sempre grandes paradas, e de tal ter corrido a contento do BJT, o partido sente-se agora mais forte para avançar para a posição tão ambicionada de ser a chave na formação de qualquer governo no país já que o mais provável, nas próximas eleições, será não haver nenhum partido com o numero suficiente de Deputados para formar uma maioria e assim o BJT terá sempre a escolha de se virar para um lado ou para o outro. Note-se que o partido não é alérgico a nenhuma cor embora a sua cor preferida seja o verde (dos dólares) e não o azul que Nevin exibe na fotografia qual Maradona sempre a retribuir o dinheiro investido pelos seus patrocinadores, neste caso a cerveja Chang.

Também o facto de no passado dia 19, o dia da comemoração dos aniversários, 4/4, o BJT ter sido capaz de levar a cabo um importante comício no Nordeste do país com o objectivo de lançar o seu movimento pela defesa da Monarquia, reforçou essa ideia existente no partido de que estão com a força necessária para se aventurar e lançar farpas mais afiadas contra o PM Abhisit e o seu partido Democrata o verdadeiro perdedor em todas estas lutas.

Quem manda?

Tulsathit Taptim, o Editor do jornal The Nation, é, a para do seu patrão Sutichai Yoon, um dos principais colunistas do jornal.

Ambos são tidos por muito próximos do actual poder, como anteriormente referi, mas ambos têm uma qualidade presente sempre nos bons jornalistas que é a de não serem "cegos" e apesar da linha de opinião em que acreditam são capazes de ver o que se passa em redor.

Hoje Tulsathit escreve um artigo de opinião intitulado "Não confiamos uns nos outros inclusive no mais simples pormenor" onde aborda o caso da concessão das licenças de telefonia de 3ª geração.

A história é basicamente a seguinte:

Na sequência da entrada em vigor da Constituição de 1997 deveria ter sido constituída uma comissão nacional reguladora dos serviços de tele e rádio difusão. Acontece que as lutas pela partilha do poder e por controlo dos acessos às bandas de rádio fez que essa comissão nunca se constituísse. O golpe de estado de 2006 veio revogar a Constituição de 1997 e com isso introduzir mais confusão e permitir todo o tipo de interpretações sobre as questões pendentes de aplicação baseadas na anterior lei fundamental. Conclusão: passados 13 anos existe uma comissão mas não é claro se essa comissão tem poderes e se os tem quais os poderes que tem.

Decidiu essa comissão avançar com o mais que atrasado concurso para a atribuição de licenças de telefonia de 3ª geração. O processo iniciou-se, apresentaram-se concorrentes e no exacto momento em que se deveria ter dado início ao leilão, vem um dos incumbentes apelar para o Tribunal Administrativo alegando que a comissão não tem competência conseguindo com isso parar todo o processo.

A credibilidade internacional do país ficou uma vez mais abalada pois na realidade é difícil para os investidores estrangeiros, a principal fonte de criação de riqueza no país, prosseguirem os seus objectivos quando têm de trabalhar num terreno tão pantanoso e cheio de incertezas.

Como diz Thulsathip " ao fim de treze anos (ele escreve bloody years), ainda estamos a discutir quem tem a autoridade. Cada vez que damos um passo para a frente damos dois passos de gigante para trás". Comparando a Tailândia com o Laos e o Camboja, países que fazem parte da lista dos países menos desenvolvidos, diz que "se um tailandês for a esses países o melhor é não dizer de onde vem", tocando numa tecla fundamental do orgulho tailandês que é o facto de verem os seus vizinhos bem mais atrás em termos de desenvolvimento que não em termos de acesso ás novas tecnologias. "Como foi possível que os nossos vizinhos nos deixassem no pó do seu chão no que toca à tecnologia de 3ª geração", pergunta à frente Tulsathit!

Afirma o articulista que a próxima vez que ouvir alguém apelar ao "interesse nacional" ou o agarram ou ele cometerá um massacre. "Todos e cada um dos grupos da sociedade estão tão somente interessados no seu próprio ganho pessoal ou corporativo e nada lhes diz o interesse geral".

Esta questão do poder dos grupos de interesses existentes numa sociedade se por um lado pode ser considerado positivo na realidade aqui não o é pois não existe nem uma entidade reguladora independente nem quem defenda os direitos dos consumidores e ponha travão nas disputas dos vários grupos unicamente ansiosos dos possíveis ganhos existentes nos grandes projectos.

Muitos outros exemplos há neste particular e basta referir a linha de metro até ao aeroporto que só entrou em funcionamento 9 meses depois de ter sido dada como apta a funcionar pelo consórcio que a construiu porque se debatiam os vários ministérios sobre quem iria fazer a gestão do projecto ou seja quem vai ter acesso aos futoros concurso (ganhos) para a expansão e compra de materiais, já que a exploração é por si deficitária. Caso muito semelhante aconteceu com a extensão do metro aéreo e, se bem que estejam em funcionamento duas estações ainda não está esclarecido quem é o operador para essa extensão.

Atribulações duma casa onde o patrão não manda.

Entretanto alegre-se o país. Nadal vem jogar o Tailand Open e essa é a grande notícia do dia com fotografias de primeira página por todo o lado.

O Golpe

Ontem, como já referi, o Bangkok Post fazia uma alargada análise dos quatro anos que se passaram sobre o Golpe de Estado que depôs o governo de Thaksin Shinawatra e concluía que o país ainda estava a calcular os prejuízos causados para a economia e para a democracia.

Interessante ver que passados estes quatro anos a generalidade da comunicação social, incluindo a mais próxima do regime, como o citado periódico e outros, não se coíbem em apontar o dedo aos erros que foram cometidos, não com o golpe em si mas com as acções levadas a cabo na sua sequencia e que ao contrário do propósito anunciado de devolver a democracia ao país ainda criou maiores fricções e divisões como se vem constatando ao longo destes anos de marés amarelas e vermelhas.

Na realidade o golpe de 2006 tinha por objectivo terminar com o regime corrupto e autoritário de Thaksin e restabelecer um regime com respeito pelos direitos democráticos dos cidadãos mas falhou completamente.

Ao fim deste quatro anos Thaksin não foi acusado em mais nada do que abuso de poder e conflito de interesses, quando havia mais do que matéria para o condenar a largos anos atrás das grades e, como no caso vertente em que ele anda fugido, ter matéria legal suficiente para iniciar um processo de extradição. Repare-se que neste último aspecto nunca foi apresentado a nenhum país ou à Interpol, um pedido de extradição, ao contrário de amiúde referido por altas personagens do poder, porque na realidade tal é impossível com as condenações de que Thaksin foi alvo.

O golpe de estado produziu uma Constituição que deveria ser o novo mapa para dinamizar a vida democratica no país mas tem sido o oposto e um terreno de constantes discussões e causador de divisões. Recorde-se que Abhisit anda há mais de um ano a anunciar intenções de rever o texto fundamental, aliás como está escrito no seu programa de governo, mas tal têm-se mostrado impossível e parece a historia do cobertor pequeno demais para tapar os pés e a cabeça. Puxa de um lado há gritos e vice-versa.

O governo actual que era pressuposto ser o governo capaz de impor ordem e o respeito pela lei de modo a que o país evoluísse no sentindo de um maior respeito pelas normas tem tido enormes dificuldades em poder fazer valer os seus pontos de vista e o seu programa.

Veja-se três casos muito recentes onde se mostra que o poder é fluído e existe uma noção de incerteza em tudo. Na realidade existem mais do que um poder.

O caso do traficante de armas russo Viktor Bout. Em Agosto o Supremo Tribunal condenou-o a ser extraditado, tendo mesmo os EEUU enviado um avião para o levar. O caso está de novo envolto em mistérios e ninguém sabe o que é que vai acontecer nem se a sentença vai ou não ser executada.

O caso com a Árábia Saudita: a promoção para um posto no comando superior na Polícia de um general acusado, com julgamento marcado para Novembro, de crime de abducção de um saudita, relevante testemunha no caso do roubo e desaparecimento de um diamante da casa reinante saudita. Os diplomatas sauditas na capital declararam-se estupefactos com o caso, já se reuniram com o MNE Kasit, com Suthep e com o próprio Abhisit sobre o caso mas continuam a dizer que ainda não receberam nenhuma explicação formal sobre o caso e ameaçam fechar a representação na capital. A Arábia Saudita é uma importante fonte de turismo, especialmente no campo da saúde, e também uma fonte importante de receitas de remessas de tailandeses a trabalhar no médio oriente.

O terceiro caso é o da atribuição das licenças móveis de 3ª geração. O processo iniciou-se, apresentaram-se companhias a concurso (a primeira derrota foi não ter aparecido nenhuma companhia estrangeira apesar dos enormes esforços levados a cabo pelo Ministério da Economia), foram aceites os actuais três operadores móveis, fizeram os respectivos depósitos no valor de centenas de milhões de Euros, e quase ao soar do gongo vem o Tribunal Administrativo parar o concurso declarando que a entidade reguladora não tem competência para o realizar. Note-se que a constituição desta entidade vem de 1997 e até agora não foi possível haver consensos sobre a sua constituição fundamentalmente pela pressão feita junto das entidades competentes por parte dos militares que querem continuar a ter o controlo sobre todo o sector de radiodifusão nacional. Abhisit ontem na televisão tentava explicar esta questão mas sem o conseguir.

O poder é actualmente tão fluído e tão volátil que o país muda de direcção com um levíssimo sopro.

Os únicos que ganharam desde 2006 foram as instituições militares. O orçamento do Ministério da Defesa aumentou de 85 para 154 mil milhões de baht comparando o ano fiscal de 2006 e o de 2010 e passará para 170 mil milhões, ou seja o dobro, no próximo orçamento que entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2010.

Mais de 100% em quatro anos é obra mas há que notar que a Tailândia é o país no mundo que tem mais oficiais de patente de general em comparação com o número de efectivos nas forças armadas. Actualmente, só no exército há 1.100 oficiais generais!

4/4

Comemora-se hoje o dia que foi apelidado pelo movimento vermelho o 4/4.

Quatro anos do golpe de Setembro de 2006 que depôs o governo de Thaksin e quatro meses sobre o avanço das tropas leais ao governo de Abhisit contra os manifestantes vermelhos pondo fim à ocupação do centro de Bangkok que causou 91 mortos e cerca de 2.000 feridos.

O quatro é o número que os chineses associam à morte visto a sua sonoridade ser semelhante à palavra “morte”, “azar”.

Diz hoje o Bangkok Post, no seu editorial, que passados quatro anos o país ainda está a fazer as contas aos prejuízos económicos e democráticos causados pelo golpe de estado.

Passados também quatro meses sobre o final dos incidentes de Rajaprasong continuam a haver, oficialmente , 212 presos sem acusação tendo muitos deles já ultrapassado o prazo legal para a detenção sem acusação em condições normais mas o facto d estarem presos ao abrigo do Estado de Emergência permite que tal aconteça.

Por outro lado as várias comissões constituídas para investigar o sucedido e a causa das mortes não conseguiram ainda começar a produzir trabalho fundamentalmente pelo facto de não possuírem orçamento para tal. Num encontro que recentemente tive com o presidente de uma dessas comissões, nomeado pelo Primeiro Ministro, ele referia-me que tem estado a funcionar com pessoal cedido em regime de part-time por vários ministérios e ele próprio subsidia do seu bolso várias actividades da comissão.

A UDD anunciou uma conjunto largo de manifestações simbólicas que terminam com um comício em Chiang Mai no qual são esperadas cerca de 20.000 pessoas. Em Bangkok serão colocadas flores junto das prisões onde se encontram militantes da causa, fitas vermelhas em Rajaprasong e lançados balões para lembrar a ocasião. Há também cerimónias religiosas em vários templos para lembrar todos os que morreram nos recentes confrontos.

Faz hoje também um ano que o monarca, Rama IX, se encontra hospitalizado no hospital Sisiraj mas os jornais não fazem disso eco.