De Chiang Mai a Nan

O Museu Nacional de Nan

De Chiang Mai a Nan os kilometeros não se notam tal é a qualidade da estrada e a sua beleza. A estrada é larga, duas faixas, com curvas bem desenhadas e com vários pontos de interesse para além de ter uma vegetação bastante bonita.

Nan é uma das províncias menos povoadas da Tailândia com menos de 500.000 de pessoas e a sua capital pouco mais terá do que 25.000 habitantes. Faz fronteira a norte e este com o Laos e é extremamente montanhosa. A oeste faz fronteira com a província de Phayao e Phrae e a sul com Uttaradit. Nan só em 1931 é que Nan se integrou completamente no Reino do Sião (o nome Tailândia só é adoptado em 1939) e a história dos seus governantes pode ser vista no Museu Nacional de Nan. A actual família Na Lampang são descendentes do último Governador da província. Mesmo a integração de Nan como um dos "estados Lanna" não foi sempre pacífica. O isolamento, devido á geografia da região, fez com que Nan sempre fosse um "reino" separado e independente com poucas relações com os seus vizinhos. Foi ainda recentemente lugar de acolhimento de movimentos separatistas.

Banhada pelo rio Nan a cidade é extremamente afável e toda ela se percorre a pé sem grande dificuldade. Como todas as cidades de província aqui, por volta das 10 da noite está vazia pois no dia seguinte de manha há que trabalhar ou ir para a escola cedo. As escolas são através da vida dos seus alunos, sempre de farda, uma componente essencial da Tailândia.

Com sempre vários templos embelezam a cidade mas a grande atracção será sem dúvida o Museu Nacional e neste, para além de toda a história das várias fases porque passou Nan, dois dentes de marfim escuro, tipo muito raro encontrado no passado em elefantes na região.

Outra faceta interessante, e atenta a dimensão e isolamento da cidade, foi encontrar um ponto de encontro de arte para a juventude, o Milk Club, escola de artes plásticas e de lazer das gentes jovens de Nan. Na rua em frente os desenhos dos alunos encostavam-se aos muros dando cor e alegria a esta cidade. Lá dentro um mundo de tudo e nada. Objectos que cada um trazia deixados ao acaso faziam a decoração

No caminho para Nan uma paragem numas termas de água quente onde está em construção um super (pelo menos no tamanho) Spa, e para surpresa encontro um vinho feito numa produção de Chiang Mai com um título que me chamou a atenção "Portugues" e por baixo


dizia feito 100% com uvas. Lá comprei duas garrafas para experimentar e posso garantir que na realidade se trata de 100% uva só que pouco vinho. Está mais para o lado do sumo de uva do que para o do vinho, contudo não mata ninguém e é sempre bom ver o nome de Portugal por paragens tão distintas. De igual modo em Nan, na estação da Polícia estava um grupo de jovens a jogar á bola e um usava uma camisola da nossa selecção e outro uma do Cristiano Ronaldo do Manchester.

Depois das termas e ainda em transito para Nan, paragem e almoço em Phayao bem junto ao grande lago o Kwan Phayao, um almoço de peixe como não poderia deixar de ser.

Phayao não mereceu grande atenção. Uma volta pela cidade especialmente ao longo do lago e visita ao templo principal Wat Si Khom Kham, onde se encontra a maior imagem de Budha em território Lanna.

Phayao é como Nan um província pequena em habitantes e montanhosa.

E assim se passou mais um dia neste périplo pelo norte.

Entretanto a política na Tailândia vai indo calma com bons sinais para o futuro Ainda hoje estive durante toda a manhã, e almocei, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e pude constatar as intenções deste governo em levar por diante a credibilização do país na cena internacional fazendo cumprir a lei e estabelecendo normas claras sobre as questões que têm atormentado o país. Agora pede-se que ás palavras sejam coladas as acções necessárias para as tornar realidade.

Muita Estrada

Depois de 2.489,6 km a primeira coisa que posso dizer para todos aqueles que querem passear por este muito bonito país é que avancem sem medo.

As estradas são de muito boa qualidade e se não fosse a número 11, de Sukhothai até Lop Buri passando por Pichit, que deixa muito a desejar, daria uns bons 17 em 20 ao conjunto daquelas por onde passei.
Na travessia de Phrae para Uttaradit decidi utilizar a montanha e não a estrada "normal". Cerca de 100 km de terra batida mas, tirando os quilos de pó no carro, até essa estrada é de qualidade superior e devolveu-me um antigo prazer de conduzir em areia. Que grande especial!

Visitar o norte da Tailândia parece que é visitar outro país e na realidade muita coisa é diferente. A paisagem é montanhosa ao contrário da do sul, a comida é diferente, menos picante e mais baseada em massas (noodles) e em carne de porco, Na verdade muitas combinações de porco, eventuais influências da China e do Vietname. Refira-se ser a comunidade chinesa bastante forte em Chaing Mai. A vegetação é também diferente com uma variedade de flores e árvores que não se encontra pelo sul ou pelo nordeste do país.

Por fim as palavras utilizadas são em muitos casos diferentes. Para além da própria pronúncia as palavras são mesmo distintas sendo a mais engraçada a partícula utilizada pelas mulheres que em vez de ka é jao semelhante ao som italiano de ciao. A forma como as mulheres falam torna-se muito suave com este final. Por outro lado os sons longos são mais longos do que o normal e os curtos mais curtos mesmo algo cortantes.

A maioria da zona norte do país, aquilo que se chama o Reino Lanna, o reino de um milhão de campos de arroz, tem uma grande multiplicidade étnica e só na transição do século XIX para o século XX é que passou a fazer parte integral do Sião e mesmo assim Nan só em meados dos anos 30 é que deixou a seu estado de província de alguma forma independente do poder central de Bangkok.

Constantemente no meio das lutas entre siameses e birmanes, por várias vezes atacada por uns e por outros, só quando o Rei Taksin, ele próprio um conhecedor da região quando foi comandante daquilo que é hoje a província de Tak, a partir do sul e já Rei, reorganizou o país e expulsou os birmanes, é que o Reino Lanna foi ganhando paz através de vários acordos feitos com casamentos e partilhas de poder entre o Sião e os vários senhorios Lanna. O conjunto das actuais províncias do norte, organizou-se em redor de Chaing Mai (aqui está mais uma palavra do norte - Chiang quer dizer cidade ao contrário do terno Muang, ou Nakon utilizado no sul), a mais importante cidade em todo o norte e actualmente a segunda cidade no país.

Chiang Mai tem uma particularidade que lhe dá um ambiente muito especial. Oferece tudo aquilo que uma grande cidade oferece de necessário para a vida de hoje, e não tem aquilo que as grandes cidades perderam com o advir da modernidade. Chaing Mai (a cidade nova) conserva muito do seu traça original do passado e é um prazer podermos passear pela cidade velha repleta de templos de grande valor e de pequeno comércio tradicional. Tem além disso uma característica que pessoalmente muito aprecio. A existência de poucos prédios altos e a quantidade infindável de pequenas casas tradicionais torna a cidade extremamente acolhedora e afável.

Por outro lado sendo uma cidade com uma forte ligação á sua Universidade principal, a Universidade de Chiang Mai, uma cidade dentro da cidade, onde diariamente cerca de 40.000 (quarenta mil) pessoas entre alunos, professores e funcionários coexistem, a cidade tem uma juventude contagiante e um potencial de futuro garantido.

Uma visita á Tailândia nunca estará concluída sem uns longos passeios dentro das muralhas da cidade velha de Chiang Mai. Tailândia não é só praias, Phuket e outras, é sobretudo a cultura forte e assumida que se encontra quer no norte quer no nordeste do país. Aí podemos ver um país com personalidade, com tradição, com caractersiticas bem próprias e onde a história e ancestralidade deste povo bem se sente.

Para além disso ao redor de Chiang Mai encontram-se alguns dos lugares mais visitados no país como o já referido Doi Inthanon, o ponto mais alto da Tailândia, Wat Phrathat Doi Suthep, os campos de elefantes, animais muito presentes na região e as inúmeras produções artesanais de seda tailandesa tradicional. Existe ainda os imensos jardins de Rajaprueck onde em 2006 foi levada a cabo uma exposição mundial floral dedicada aos 60 anos do reinado de Rama IX e onde estiveram presentes 32 países.

A área coberta pela exposição de Rajaprueck é grande e fica no vale adjacente a Doi Suthep o que lhe confere uma beleza adicional. Aí para além de pavilhões de várias regiões da Tailãndia e de pavilhões temáticos podemos ver trabalhos florais de vários países de todo o mundo cada qual mostrando as suas distintas floras.

Também nos circuitos turísticos estão incluídas as visitas às exploradas mulheres girafas, as karen, expulsas indocumentadas da Birmânia e que também acabam exploradas na Tailândia e ás tribos da montanha qual zoo humano. Infelizmente nenhum país consegue ser perfeito no respeito pelos direitos dos outros e o turismo nem sempre se contenta em deliciar a vista com aquilo que de bonito existe para ser visto.

A primeira etapa estava concluída Depois de ter passado por Nakon Sawan, Tak, Lamphan e Lamphun os três dias em Chaing Mai foram a preparação para a incursão mais a norte que relatarei depois.

No Topo da Tailândia

Ontem fui a Doi Inthanon, a montanha mais alta da Tailândia com 2.565 metros e um sítio onde as temperaturas chegam a ficar perto do zero nas alturas mais frias. Ontem ficaram-se por uns meros 14 graus mas mesmo assim um bom contraste com os 32 que estava no sopé da montanha.

Só mesmo um rápido comentário para referir a qualidade da estradas que levam até ao cume e a qualidade de todo o parque natural. 20 valores.

A uns 200 metros do topo, onde está instalada uma base de estudos astronómicos da Força Aérea , foram construídos por estes militares dois Chedi em homenagem ao Rei e à Rainha que são um dos principais marcos turísticos da zona de Chaing Mai.

Uma Semana no Norte

A partir de hoje estarei uma semana no Norte da Tailândia e por isso serei mais irregular do que peço desculpa.

Lampang, Lamphun, Chiang Mai, Phayao, Nan, Phrae, Uttaradit e por aí fora, agora já no caminho descendente de volta a Bangkok serão os meus portos durante estes dias.

Farei um resumo destas terras mas não prometo ser pontual

Até ao meu regresso

Chart Thai Pattana

Banharn Silpa-Archa, o todo poderoso veterano da política de Suphan Buri e ex líder do Chart Thai Party dissolvido a 2 de Dezembro quando fazia parte da coligação com o PPP, veio fazer um sério aviso ao PM sobre a forma como estão a ser distribuídas as verbas orçamentais.

Quando foi dissolvido o Chart Thai Party e consequentemente banidos de direitos políticos os seus dirigentes, aí incluído Banharn, logo foi criado o Chart Thai Pattana, uma nova vida do antigo partido para absorver os Deputados que ao outro pertenciam.

Já escrevi que este partido foi o maior vencedor das eleições intercalares de Janeiro, com 10 dos 29 lugares, isto depois da Comissão de Eleições ter admitido os seus candidatos alegando que eles estariam, embora não pudesse confirmar, regularmente inscritos no partido (parece ridículo mas foram essas mesmas as palavras usadas pela CE).

O Chart Thai Pattana tornou-se nessa altura e ainda antes da constituição do Bhum Jai Party (de Nevin), como o maior parceiro dos Democratas na nova coligação, coligação como se sabe feita á custa da pressão dos militares e do dinheiro que foi oferecido.

Agora Banharn, que embora destituído dos seus direitos políticos continua a ser o "dono de facto" do partido, vem a lume criticar o PM pela forma "pouco generosa", como afirma, como foi feita a distribuição do orçamento que, segundo ele, favorece os ministérios liderados por membros do partido Democrata em detrimento dos parceiros da coligação.

Banharn ameaçou que o espírito da coligação estaria em risco se o PM não revisses aquela alocação.

Imediatamente saiu a terreiro a CE dizendo ir analisar em que qualidade Banharn estava a falzr pois se o fizesse em nome do partido, estando ele impedido de exercer direitos políticos, o Chart Thai Pattana poderia sofrer um processo de dissolução.

O filho de Banharn é o actual Ministro do Turismo e estava á espera de largas somas de dinheiro para, segundo diz, poder fazer frente á enorme quebra existente nas receitas provenientes do sector (actualmente cifra-se em 13%).

Está lançada uma guerra dentro da coligação, como se esperava ,mas não se previa que acontecesse tão cedo. Interessante de analisar é que os membros do Governo que fazem parte da facção dos amigos de Nevin, não se pronunciaram, visto as suas áreas estarem a ser tratadas de forma "generosa" usando a expressão de Banharn.

Os Deputados Fantasmas

Mais um exemplo da enorme semelhança existente entre a Tailândia e Portugal.

Foi agora trazido a lume a existência de imensos fantasmas no Parlamento tailandês.

Acontece que há um grande número de Deputados que estão presentes ao mesmo tempo, como se confirma pelas suas folhas de presenças, e por certo pelos subsídios, no Parlamento e nas suas áreas de trabalho, a centenas de kilómetros daquele.

Tendo sido os portugueses os primeiros a cá chegar quase há 500 anos, parece que continuamos com os mesmos hábitos de introduzir na Ásia os nossos costumes, como o dos fantasmas na política.

Uma intrigante questão tilinta na minha cabeça.

Como é que terá sido a campanha eleitoral? O povo eleitor não se assustou vendo os lençóis brancos esvoaçando nos comícios?

As "Ias"

Nos anos 80 havia na Tailândia aquilo que se chamou a Premocracia, o período em que o Genaral Prem Tisunalonda, actual presidente do Conselho Privado do Rei, era Primeiro Ministro e em que dirigia o país da forma que era considerada como uma democracia "controlada". Nessa altura o fundamental era a estabilidade e o controlo e desmobilização, por todos os meios, de elementos que poderiam pôr em risco os interesses dominantes. Um pouco à semelhança daquilo que é o actual sistema vigente no estado-Ilha de Singapura sem a componente fortemente capitalista e empresarial que ía vigora.

À Premocracia seguiu-se mais tarde a Thaksinocracia, a forma vulgar como Thaksin dirigiu o país durante os anos em que foi PM.

A Thaksinocracia é descrita pelo Professor Thirayuth Bunmee da Universidade de Thammasat como o regime baseado nas seguintes características:

• -Compra de Votos
• -Nepotismo
• -Sistemas judiciário e judicial viciados
• -Populismo
• -Conflitos de interesses
• -Evasão fiscal e corrupção

Agora acaba de ser lançado um livro sobre a Abhsitocracia, o novo modelo de governação e que tem a particularidade de ter na capa do livro uma "nova" cara para o PM. A sobreposição da sua imagem com a da sua perturbadora sombra, Nevin Chidchob.

De acordo com o analista político Juralak Phukirda a nova Abhsitocracia define-se pelas seguintes características: comida estragada, perturbadores sinais sobre atribuição ilegal de terras, a compra de 4.000 autocarros pelos amigos de Nevin (quando o governo anda ás bolandas para contrair empréstimos e ter dinheiro para pagar os salários), a compra de 1 milhão de quilos de arroz pelo Ministro da Segurança Social sem se saber o destino dele, as acusações feitas pela Comissão Eleitoral contra dois membros do Governo por fraude eleitoral, repetidos atropelos aos direitos humanos, etc, etc para se chegar á conclusão que ... ainda há muito a mudar para que o país entre numa rota de clarificação e governação limpa e transparente.

Ser ou não ser Presidente

O Vice-Primeiro Ministro, Suthep Thaugsaban desencadeou uma guerra ao afirmar que Thaksin teria dito no seu último discurso aos seus apoiantes que regressaria ao país para ser Presidente.

A declaração de Suthep foi veiculada pelo jornal Manager (propriedade do líder do PAD Sondhi) e logo desencadeou um coro de protestos do Puea Thai, o Partido dos aliados de Thaksin tendo o seu porta-voz dito que vai ser apresentada queixa por difamação contra o VicePM. A confirmar-se a a ser julgada procedente Suthep poderá ir passar até três anos á cadeia.

Entretanto o Matichon, um dos mais antigos e respeitados jornais diários tailandeses, traz uma transcrição do discurso de Thaksin onde a palavra Presidente nunca é mencionada. Acontece que muitas vezes na língua tailandesa, e por falta de referências na cultura do país, as palavras para definir situações ou designações como as que nós utilizamos correntemente não são fáceis. Contudo não é este o caso da palavra que significa Presidente de um país: Prathanathipbodee.

Está lançada mais uma batalha, completamente inútil para o governo, visto necessitar de concentrar forças noutras áreas onde está a ser atacado: o défice económico e o empréstimo que decidiram solicitar ao estrangeiro está já a ter um efeito negativo no índice de confiança no país; a deflação à porta com o índice de preços a baixar a terreno negativo pela primeira vez na Tailândia; o galopante desemprego, (hoje mesmo a Mitshubishi anunciou a redução para metade da sua produção no país com os consequentes despedimentos); os problemas nas fronteiras; as acusações contra vários membros do governo pela Comissão Eleitoral, etc

Vitima do Peixe Podre

O Governo de Abhisit Vejjajiva acaba de ter a sua primeira vitima com a demissão do Ministro do Desenvolvimento Social e da Segurança Humana (um nome estranho numa tradução à letra), Witoon Nambutr.

Um importante membro do Partido Democrata, braço direito do Secretário-Geral Suthep e um dos únicos dois Deputados que o Partido em tempos conseguiu no nordeste do país tradicionalmente conectado com Thaksin. Desta vez Witoon, tinha sido eleito na Lista Partidária Nacional mas continuava a ser um homem de Ubon Ratchathani uma das maiores províncias no Issan.

O Ministro caiu em desgraça, quando, como já anteriormente referi, fez distribuir às famílias afectadas pelas cheias no Sul do país comida estragada e totalmente errada para as suas convicções religiosas.

A pressão feita e a demonstração de que pessoalmente o Ministro tinha estado envolvido no escândalo não o conseguiram poupar e acaba assim por ser o primeiro a cair.

Outros casos estão na calha, como o do Vice-Ministro do Interior que distribuiu notas de 500 bath, do orçamento do estado, às quais agrafou o seu cartão de visita naquilo que é visto como um acto violador das leis eleitorais. A Comissão de Eleições já abriu o processo de investigação sobre o caso. Outro, mas mais complexo, envolve o próprio Suthep, o numero dois do governo por ter atribuído bolsas de estudo, sem prévio concurso nem nenhum critério visível, a candidatos a Deputados do seu Partido.

No momento em que os "vermelhos" se reorganizam, com toda a família Shinawatra reunida em Khao Yai, durante dois dias para preparar as próximas batalhas, em que a situação económica e a inacção do governo face a ela mais vem por a descoberto as suas fragilidades, este incidente torna-se mais pesado.

Coisas da Justiça ou Talvez Não (II)

Mais alguns insólitos, ou provavelmente não, casos que se passam com as leis e as decisões judiciais neste país.

Recentemente foi promulgada uma lei que pune a ocupação de aeroportos, como se fosse necessário ser explícito em relação ao local quando o que está em causa é a perturbação da ordem pública. Mas aceitemos que o sistema judicial tailandês necessitasse de ser clínico no que respeita os aeroportos deste país.

Essa lei prevê como pena mais leve para o prevaricador 500 bath de multa e a mais alta 10.000 bath. Como se sabe o relatório do Banco da Tailândia contabilizou os danos causados ao país devido à ocupação dos aeroportos em 290 mil milhões de bath. Num artigo publicado no The Nation anota-se o facto de a lei ter sido feita para que Abhisit mostrasse ao estrangeiro que não voltaria a acontecer com Suvanarbhumi o que aconteceu em Dezembro. Esse mesmo artigo considera a lei, como que quase um incentivo a uma ocupação ao contrário daquilo que pretende fazer crer. Uma pequena diferença. Agora o interessante de confrontar é que nessa mesma altura alguns do Rohyingia que foram capturados indocumentados no mar foram multados por tentativa de entrar ilegalmente no país e a multa mínima, a que foi aplicada, é de 1.000 bath ou seja exactamente o dobro da outra. Obviamente que os ilegais não tinham dinheiro e passaram 5 dias em detenção como cumprimento da pena.

Outro caso não fácil de entender é o seguinte. Há cerca de ano e meio um, aquilo que nós chamamos menino bem, num acesso de ira atirou com o Mercedes para cima de pessoas que estavam numa paragem de autocarro. Resultou daí a morte de uma senhora e alguns outros feridos. Depois de muitas investigações e quando já se pensava que seria como muitos outros casos ilibado por não haver ninguém a testemunhar contra ( visto terem sido pagas as testemunhas), o assassino (é esse o nome que se dá a pessoas que matam) foi condenado a 10 anos de cadeia tendo contudo podido sair em liberdade mediante uma caução de 5 milhões de bath (barata a vida das pessoas). Entretanto o jornalista/escritor Australiano Nicolaides, que não assassinou ninguém, somente escreveu uma história de ficção e os tribunais entenderam que o personagem que ele referia era um membro da família real, está atrás das grades, sem direito a caução, pelo prazo de três anos a não ser que o Rei lhe conceda um perdão.

Outro caso continua a ser o da Santika. O relatório do Ministro da Justiça vai mais longe daquilo que já relatei e afirma que o que no vídeo se mostra claramente que o vocalista dos Burn, até agora o único arguido, nem sequer estava no palco no momento em que o fogo começou, que o fogo de artifício foi acendido através de um sistema automático e que ele ainda regressou ao palco para o tentar apagar. Como no relatório do Ministério da Justiça o grosso das acusações vão contra a gestão do clube e para o papel da polícia após um dos seus superiores se ter tornado um dos grandes accionistas do local, esta ultima continua a manter a tese de que o vocalista é o causador de tudo e nada mais há a investigar.

O sistema legal tailandês é inspirado do sistema alemão mas não tem tido as necessárias modificações que os tempos vão impondo e tem vindo a desligar-se do sistema e funcionamento de uma socieade que é suposto regular. Há mais de vinte anos que se estuda a separação do actual Código Civil e Comercial em dois documentos autónomos como no sistema francês e também já adoptado pelo alemão mas não tem havido nem a vontade política nem a capacidade de tal fazer. Este é um dos sectores onde o país necessita de grande reforma de modo em que possa haver leis mais fáceis de aplicar e absorver pelos cidadãos.

Orçamento e as Receitas Fiscais

Ontem o Ministro das Finanças anunciou a necessidade urgente da Tailândia recorrer ao Asian Development Bank, ao Banco Mundial e ao Japan Internacional Cooperation Agency o braço financeiro da cooperação japonesa visto as reservas do Ministério terem descido a um nível que só permitirá pagar salários À função pública durante dois meses

As receitas fiscais têm vindo a descer significativamente e o governo e o problema do fundo de maneio torna-se complicado.

Para além desse facto seu "dinheiro no cofre" não pode haver lugar às políticas populistas inicialmente anunciadas pelo PM o que pode por em causa a estabilidade da sua coligação.

Percebendo isso mesmo o PM quando esta manhã aterrou, vindo de Davos onde tomou parte no World Economic Forum, referiu que o país ainda tem largas reservas em ouro e divisas e que recorrer a empréstimos no estrangeiro tem de ser avaliado depois de um estudo mais pormenorizado da situação e da tendência que a receita fiscal mostrar.

Os analistas estão pouco confiantes sobre as políticas levadas a cabo pelo governo e não compreendem como é que ainda não foram tomadas medidas capazes de assegurar que os bancos se sintam confiantes em injectar dinheiro no mercado e como é que não foi até agora apresentado nenhum programa de longo prazo sobre a urgente necessidade de criar emprego duradouro.

O Ministro Korn , já disse outro dia que o seu trabalho é fazer com que a economia continue e não desfaleça sem capacidade de recuperação.

Não é previsível que a economia por si só melhore nos próximos tempos e por isso torna-se necessário apresentar medidas defensivas no que respeita à despesa, e não tentar seguir caminhos de esbanjar dinheiro como fazia Thaksin, e politicas construtivas quanto a criação de riqueza e consequente receita futura.

Há quem fale em que o governo deveria cortar o número de funcionários governamentais em 50% criando condições para que os excedentários pudessem iniciar novos pequenas empresas familiares capazes de assegurar a sua sobrevivência. Um dos graves problemas é o enorme número de pessoas nos activos militares, forças armadas e polícia, e sabe-se quão sensível são estas corporações a qualquer mudança que afecte o seu estatuto.

Os bancos estão com os cofres cheios mas têm relutância em emprestar dinheiro com medo de virem no futuro a entrar na lama do crédito-mal-parado. falta, como tem acontecido um pouco por todo o mundo uma garantia dada pelo estado sobre os empréstimos de modo a espevitar o mercado.

A moeda tailandesa que flutua com um peg ao dolar americano tem de reanalisar o seu posicionamento de forma a não tornar ainda mais difícil a vida para os exportadores devido à constante apreciação do bath. Desde o início do ano a moeda já se apreciou face ao Euro quase que em 5%.

Por fim é urgente desenvolver o programa de energias alternativas visto a factura energética ter demasiados custos para o país. A Tailândia tem enormes capacidades de aumentar a sua já grande área de exploração de óleo de palma mas isso tem de ser feito com um programa ordenado e para o benefício do país e não só de alguns.

Entretanto em Davos o PM Abhsit falou da, já premiada internacionalmente, política económica elaborada pelo Rei Rama IX, Sufficency Economy, como forma de ajudar a combater a crise económica mundial. É de facto, de um ponto de vista, simplístico, uma política que se bem aplicada traz frutos mas ela só pode ser aplicada numa economia sã e não hoje em dia em que existem tantos e tão diversos factores internos e induzidos a condicionar as escolhas nos caminhos para a solução para uma crise transversal ao mundo.

Os Camisas Vermelhas

Mudam os tempos mudam as cores. O ano passado esta fotografia era amarela

Este fim de semana estava agendado uma manifestação da UDD, os camisas vermelhas, por oposição aos "amarelos" do PAD.

Até aqui, e desde a tomada de posse do Governo a UDD tem andado um pouco à deriva por falta clara de objectivos, falta de liderança e falta de fundos.

O PAD tinha um objectivo claro e mobilizador fácil de muita gente. Acabar com Thaksin e as suas marionetas. Thaksin conseguiu que metade do povo o adorasse e a outra metade o odiasse o que torna fácil organizar um movimento com o objectivo claro de ir contra ele. Por outro lado o PAD vinha-se organizando desde Fevereiro de 2006 e tinha (ou ainda tem) uma direcção múltipla e disciplinada através do comando do General Chamlom e dispondo das capacidades de orador e mobilizador de Sondhi L, um homem habituado aos palcos da televisão e a falar às massas. Depois de alguma hesitação no início de 2008, o PAD garantiu os fundos necessários para iniciar em Maio aquilo que chamaram, por muitas vezes, a batalha final e que culminou com a queda do último governo aliado a Thaksin em 2 de Dezembro desse mesmo ano.

O PAD tinha uma guarda avançada, os "Guardas do PAD", bem pagos, bem treinados e equipados, e distribuía a todos aqueles que vinham para as manifestações comida e bebida para além de animação (tudo o que o actual MNE Kasit, disse ser "muito bom") e os meios necessários para continuar a luta.

A UDD está (ou estava) incipiente a não dispõe em primeiro lugar de um objectivo claro que una as pessoas, não dispõe de uma liderança forte e disciplinada, nem dos fundos para criar a sua guarda capaz de controlar e dirigir os manifestantes de acordo com os objectivos pontuais, mas está a crescer.

Este fim de semana a UDD deu aquilo que poderá ter sido o primeiro passo para se tornar no novo PAD se o governo não tomar medidas que assegurem o controlar da situação. Por outro lado parece ser mais claro que por detrás da UDD está a nascer algo que será, ou não, decisivo nos próximos anos neste país, um verdadeiro Partido com clara noção ideológica e com um objectivo claro de poder diferente do actual.

Durante todo o Sábado os "camisas vermelhas" juntaram-se primeiro em Sanan Luang, em frente ao templo de Wat Phra Kaew, onde normalmente se organizam, e daí marcharam, ordeiramente, mas determinados até Government House onde colocaram, na porta principal, mas já dentro do complexo apesar dos 5.000 polícias e uma força especial do exército estar presente, aquilo que é o aviso deles com as condições que querem ver satisfeitas.

Serem incriminados os lideres do PAD
Demissão do MNE Kasit Piromya
Dissolução do Parlamento e convocação de eleições

Falaram também no retorno à Constituição de 1997 mas esse pedido não foi passado ao papel até porque o Governo não tem competência para tal.

No comunicado afixado em Government House dava-se 15 dias ao governo para actuar, passado o qual regressariam para ocupar o complexo tal qual fez o PAD e com alguma "legitimidade" que lhes será dada pela impunidade que os lideres do PAD continuam a gozar depois de terem trazido o caos económico ao país de acordo com o relatório do Banco da Tailândia.

Os números dos manifestantes são, como sempre contraditórios, mas o que parece mais credível é o de entre 20 e 30 mil manifestantes de acordo com fontes da comunicação social e da Polícia.

É indiscutível um sinal de força, visto não terem sido detectado o facto de os organizadores terem pago viagens da província para quem quisesse vir e parece que veio quem veio por vontade própria. Não foi notado nenhum movimento especial ou de combóios ou de camionetas da província para Bangkok com manifestantes.

Há entretanto relatos interessantes sobre algumas das pessoas que estiveram presentes e de algumas alianças que se vão formando nos bastidores o que são o sinal de que algo mais profundo está em andamento para futuras lutas.

Duas das altas figuras presentes relatavam que não estão ali por Thkasin, mas para lutar por uma ideologia que acreditam, "uma nova ideologia" como afirmou Jaran Ditta-apichai, um respeitado ex Comissário dos Direitos Humanos.

''Being pro-Thaksin doesn't mean people are puppets of Thaksin, or are being paid by Thaksin. The movement is beyond Thaksin, it's a movement for democracy and a better future.''

Este é só um exemplo mas a associação de outras figuras, importantes em certos combates, à manifestação de ontem traz-lhe um sabor especial e tal será por certo objecto de muitas especulações nos próximos tempos.

A UDD está a ganhar forma e conteúdo e poderá ser uma real ameaça para o governo se este não for capaz de levar por diante as reformas necessárias para criar no país um clima de abertura e transparência que Abhisit tem vindo a proclamar desde que assumiu o poder em 17 de Dezembro passado.

Falando em abertura e transparência na semana passada convidava um dos mais activos jornalistas estrangeiro a trabalhar na Tailândia há muitos anos, profundo conhecedor da realidade do país, fluente em tailandês, falado e escrito, para que tomássemos um copo para falar-mos um pouco. A resposta foi clara: "na situação actual não é bom ser visto comigo", dizia o jornalista.

Rohingyas

Kasit Piromya, cumprimenta o representante do Alto Comissário para os Refugiados Raymond em Bangkok, Tailãndia, Janeiro 29. 2009.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu um longo comunicado de três páginas sobre a questão dos Rohingyas ontem mesmo.

Entende-se a demora na emissão deste comunicado visto que ao longo das suas três páginas todas as palavras estão criteriosamente escolhidas.

A questão destes Refugiados para a ONU, imigrantes ilegais para a Tailândia, é uma questão extremamente complexa e que envolve todos os países do Golfo de Bengala, aí incluindo a Malásia pois só no contexto de uma acção concertada será possível encontrar alguma forma de melhorar as condições de vida destas pessoas e assim cortar o fluxo para o exterior.

Nessas discussões uma das questões essenciais é ser célere e preciso no que respeita as redes de traficantes de pessoas que são os únicos que sempre ganham e nada arriscam pois o dinheiro é sempre cobrado em avanço.

Mas voltando ao comunicado nota-se a cautela do MNE em precisar que a Tailândia é obediente das Convenções Internacionais (embora não refira que várias estão ainda por ratificar passados longos anos) e que aqueles que chegam à sua costa de barco são sempre tratados de acordo com essas regras.

O ponto onde a Tailândia tem clara razão é o facto de já ter no país, em campos militares (aos quais não autoriza acesso internacional - não referido no comunicado por razões óbvias) cerca de 20.000 "imigrantes ilegais"segundo dizem, a par dos, também lá referido, 3.000.000 de outros ilegais que entram pelas porosas fronteiras terrestres, e isso esgota a capacidade de absorção que o país normalmente presentemente acrescida pelo choque que a crise económica está a criar no emprego no país.

O mesmo problema sofrem muitos países á volta do Mundo pois as capacidades de absorção de refugiados ou ilegais, como se entenda chamar-se-lhes, não é ilimitada.

A questão tem de ser então, e no caso dos Rohingyas, resolvida através de um diálogo aberto com os países envolvidos e com uma política firme em relação aos abusos que o brutal regime de Burma comete sobre todas as minorias étnicas do país. Uma elevadíssima percentagem dos "ilegais" que estão acampados na Tailândia, são provenientes dessas minorias, Karen, Chin, Shan, etc.

Para além desse acordo multilateral é fundamental que a Tailândia reveja os procedimentos das suas forças de segurança, dos chamados, de acordo com o Direito Internacional, agentes da ordem para que sejam isso mesmo e não exactamente o contrário do que a sua missão faz pressupor.

Ontem num gesto com algum significado o MNE deixou que o representante do Alto Comissário para os Refugiados, Hall Raymond, tivesse acesso a um grupo de 66 Rohingyas, grupo esse que era composto somente por adolescentes e escolhidos pelo ISOC.

Não é o que se desejava mas foi um passo e quando o Ministro se encontrar no próximo dia 2 com o Alto Comissário António Guterres eventualmente poderá ser aberto o caminho para melhorar a colaboração no campo da assistência humana necessária.

Tem havido pessoas que clamam que isto é um incidente menor, que estas chegadas do "boat people" ocorreu já há longos anos, o que é um facto mas a questão é que agora foi trazido para a cena internacional através dos relatos, confirmados, dos abusos que foram cometidos e é sobre esses que devemos reclamar.

De resto só deveremos é unir esforços e ajudar para que este problema entre num caminho para uma solução como se ria desejável para outros similares que acontecem em todos os cantos do mundo.

O Momento do Governo

Abhisit bem tenta varrer a casa

Hoje recebi uma nota vinda de um amigo, Professor de uma Universidade em Bangkok, que pela qualidade da sua análise sobre o momento político não quero deixar de aqui trazer na minha tradução muito simplificada.

É simultaneamente Director do Centro de Estudos Estratégicos dessa Universidade e andou sempre por perto da área política tendo estado, em relação ao que se passa hoje em dia, de ambos os lados da luta sendo por isso uma pessoa extremamente bem informada.

Compara aquilo que os Democratas criticavam e aquilo que agora a oposição critica para chegar à conclusão que é exactamente a mesma coisa. Ou seja as políticas que estão a ser anunciadas pelo Governo Democrata são as mesmas que eram postas em prática por Thaksin e que tão bons resultados lhe deram permitindo que fosse reeleito duas vezes, como já referi caso único na vida democrática tailandesa. E essas questões vão desde as políticas económicas à forma como é aproximada a questão do Sul e os Direitos Humanos.

Os exemplos são deveras interessantes pois parecem um espelho uns dos outros.

Daqui passa para um tipo de previsão sobre a duração do tempo de graça deste governo e, considerando que as populações amadurecem, chega á conclusão que esse vai ser mais curto do que o de Thaksin. A acrescentar a isso existem as dificuldades actuais que são trazidas pela crise que está cada dia a consumir a economia mundial e tailandesa.

Neste particular é interessante verificar que no dia a dia as pessoas parecem não se aperceber daquilo que estar a passar, visto muitos ainda não terem sido afectados directamente, mas os indicadores são claros e já há quem fale num crescimento negativo em -2% da economia tailandesa para este ano.

Alguns dos dados que apresenta:

A) O enorme aumento da despesa apresentado pelo Ministro das Finanças no pacote a que já me referi não tem contrapartida, bem pelo contrário, com as receitas. O próprio Ministro falou da necessidade de alterar a lei que permite ao Estado endividar-se para além do limite permitido mas todos sabem, e a Tailândia sabe-o muito bem através das políticas suicidas de Thaksin, quanto isso custa

1. As taxas sobre o movimento aduaneiro a baixar de 10 para 6 mil milhões/mês
2. A Excise Tax, também sobre a circulação fronteiriça de certos bens, baixa de 26 para 18 mil milhões/mês
3. O IVA a baixar de 50 para 36 mil milhões/mês
4. O IRC a baixar de 16 para 13 mil milhões/mês
5. O IRS a baixar de 10 para 8 mil milhões/mês e no momento em que se espera até Março numero de desempregados não ultrapasse os 1.500.000.

Conclusão são muitos mas mesmo muitos milhões por mês a menos.

B) O MNE Kasit quando era apoiante do PAD acusou o seu antecessor Noppadon de vender a pátria ao Cambodja fez exactamente agora o mesmo nas declarações após se encontrar com o seu homólogo. Mais que possível primeiro futuro abalo no gabinete.

C) Vitoon Narmabutr, Deputado Democrata e Assessor Ministerial, está por detrás da distribuição maciça de latas de atum fora do prazo ás populações no Sul do país. Aliás o senhor anteriormente já tinha introduzido carne de porco em anteriores fornecimentos de comida, sabendo-se que no Sul do país a esmagadora maioria da população é muçulmana.

D) Boonjong Vongtrairat (da facção dos amigos de Nevin-agora Bhumjai Thai Party), nada mais que o actual Secretário de Estado do Interior, distribuío 100.000 bath em notas de 500 bath ás quais agrafava o seu cartão de visita. Maus hábitos são difíceis de perder.

E) Tavorn Sen-niam, está a preparar a apresentação de um programa de reforma agrária semelhante ao apresentado pelo governo Democrata há cerca de 10 anos atrás, Sor Por Hor 4-01, onde as terras dadas aos camponeses acabaram em resorts ou casas de veraneio de políticos. Nessa altura o governo acabou por cair e quem esteve na linha da frente dessa luta foi nem mais nem menos que o grande aliado de agora Nevin. Uma coisa é certa com a sua experiência adquirida ao serviço de Thaksin e o seu desenvolvimento pessoal penso que agora será capaz de fazer, ainda pior, mas com mais estilo.

Coisas da Justiça ou Talvez Não

Maurice John Praill, um britânico com idade mais do que suficiente para ter juízo, avcaba de ser condenado a 14 anos de cadeia por abuso sexual de menor, infelizmente um caso entre muitos outros que se passam na Ásia com particular incidência nas Filipinas e no Camboja.

O curioso (ou macabro) da situação é que o Senhor Praill foi condenao há 7 anos mas como recorreu da sentença o tribunal demorou estes anos todos para julgar o recurso e confirmar a sentença da 1ª instãncia.

Pior do que isso é que ficou estes anos todos em liberdade e foi entretanto acusado de uma quantidade de crimes semelhantes.

Torna-se difícil de compreender como é que o sistema judicial tem tantas diferenças no funcionamento (veja-se alguns casos políticos passados no ano passado e a celeridade com que foram despachados) e como é que não consegue ser capaz de resguardar as populações de abutres e criminosos como este que aqui fica na fotografia, onde ainda se ri, para que todos o conheçam.

Ainda o Santika

Estranhamente "KA" é uma das formas de dizer Morte em tailandês

Felizmente não demorou muito a serem conhecidos os primeiros resultados da investigação levada a efeito pelo Ministério da Justiça sobre o caso do Santika, o clube que ardeu na passagem do ano e que levou consigo um numero que agora se estima em 66 pessoas.

O inquérito para já concluído o seguinte:

O Chefe-Adjunto do Crime Suppression Division da Polícia, Pol Col Prayapont Lasua era um dos maiores accionistas e desde o momento que comprou, ou lhe deram, as acções do complexo, em 17 de Setembro de 2006, dois dias antes do último golpe de estado, nunca mais houve nenhuma queixa contra os seus proprietários. Até aí tinha havido 47 por operarem sem licença.

Alguns dos accionistas tinham sido anteriormente presos por venderem álcool ilegalmente e operarem sem licença.

O Director-geral da empresa White & Brothers que geria o Santika, Suriya Ritrabhue, actualmente a monte, era nem mais nem menos do que um dos arrumadores de automóveis no estabelecimento (presume-se para não envolver o peixe graúdo).

A companhia não pagava a taxa devida sobre o consumo de álcool há cinco anos.

Durante esse período o clube arrecadou 250 milhões de bath e devia 25 milhões em impostos.

Também não pagava as taxas devidas á "junta de freguesia" local pelos letreiros luminosos nem os seus directores pagaram qualquer imposto sobre os rendimentos.

Igualmente foi revelado que o edifício que se encontrava instalado era destinado a habitação e que as obras de transformação foram feitas sem licença e nunca foram inspeccionadas após conclusão.

Por fim as assinaturas dos engenheiros que fizeram as alterações são falsas e por isso impossível de serem incriminados.

Parece estar-se perante um caso de altíssima corrupção, bem elaborado, pois só "oleando" as mãos de muita gente é possível passar impune durante tantos anos a tantos abusos legais.

Louve-se o Governo pela rapidez e clareza do inquérito e agora espera-se que o caso seja levado para a frente e não comecem a aparecer juízes a entender que não há meios suficientes de prova para levar por diante as acusações.

Abhisit e o seu governo têm mais uma grande oportunidade de mostrar que as suas palavras são seguidas com acções e que a Tailândia e as suas instituições, nomeadamente a justiça, funciona seja quem for que tenha de ser incriminado por práticas ilegais e criminosas.

Entretanto o vocalista dos Burn (premonitório nome da banda que actuou nessa noite fatídica), Saravuth Ariya, de 28 anos foi acusado de ter utilizado no concerto fogo de artifício que deu início ao fogo que provocou as mortes no clube. Foi-lhe concedido sair em liberdade mediante a caução de 1 milhão de bath ou seja cerca de 20.ooo €.

A Lei e os Militares

Já tenho varias vezes escrito sobre a relação entre os militares e o poder politico, sobre a questão da obediência daquele a este e sobre as leis especiais que estão em vigor no pais permitindo ou dando um abrigo legal para actuações que como tem vindo a lume ultimamente podem vir a ser consideradas abusivas dos direitos humanos.

É um problema muito antigo na Tailândia e que está completamente enraizado nos hábitos e costumes locais essencialmente nas ultimas dezenas de anos.

Desde há muitos anos que os militares se atribuíram o papel de salvadores de instituições e praticas e a coberto disso foram ganhando amplo controlo de muitos sectores do pais. Mesmo aqueles que pensam serem-lhes os militares fieis e devotos, por vezes tem que, sem querer, acomodar as vontades e interesses destes.

A cultura existente de continuados golpes de estado, onde os militares intervêm para defender os princípios pelos quais, dizem, se rege o país, fez com que sempre que haja algum problema na sociedade a sua intervenção seja solicitada ou apadrinhada para repor o poder ou a autoridade perdidos.

Assim se foi construíndo um estado dentro do reino, um sistema legal dentro do sistema legal existente, um sistema judicial também especial, enfim um mundo novo, separado e diferente que se torna permissivo e perigoso para um governo que pretende mostrar ao Mundo que a Tailândia é digna de ombrear com as outras nações nas principais foruns.

Esta luta está a ser a grande luta de Abhisit Vejjajiva no momento e este artigo, que vivamente aconselho a ler, mostra quão dificil é a tarefa do novo Primeiro-Ministro.

Liberdade de Imprensa (II)

Este mês de Janeiro tem sido fértil em questões relacionadas com as liberdades individuais.

Até um certo momento o dominante foram as questões económicas e os pacotes apresentados pelo governo, com os aplausos e as críticas que se seguiram - ainda ontem Thaksin numa entrevista televisiva acusava o governo de "lhe roubar" as ideias visto as políticas serem as mesmas que os seus governos tinham posto em prática.

Depois de apresentadas e postas em marcha algumas das medidas do pacote, as questões relacionadas com as liberdades e os direitos humanos têm sido as dominantes desta segunda metade de Janeiro e estão a criar alguma tensão no governo.

Como já referi durante uma semana houve como que fogo cerrado sobre o país começando com o relatório da Amnesty Internacional relativo ao Sul do país, seguido do caso dos Rohynguia que já relatei. Desde Quinta-feira que as principais estações estrangeiras de Televisão têm dado grande relevo a este caso e ao facto de haver fundadas convicções de que a marinha empurrou para alto mar sem condições de salvamento e sobrevivência aqueles que iam dando à costa em Kho Sai Daeng. A CNN apresentou uma grande reportagem feita por Dan Rivers, onde se apresentavam evidências fotográficas e em vídeo de barcos, cheios de refugiados, a serem rebocados para alto mar por embarcações militares.

O governo tem tido uma postura aparentemente bastante correcta tentando chamar os países envolvidos, Bangladesh, Burma, Índia, Indonésia e Malásia, a sentarem-se à mesa para discutir este problema regional e não só tailandês e abrindo as portas a que organizações internacionais possam investigar aquilo que é evidenciado pelos meios de comunicação social e por relatos de testemunhas locais e ainda pela marinha indiana que capturou refugiados á deriva no Golfo de Bengala.

Contudo esta aparente abertura do governo de Abhisit Vejjajiva não tem tido uma tradução em acções concretas visto haver grande, para não dizer total, oposição por parte dos militares que controlam graças à lei de segurança nacional as zonas em questão. O próprio governo tem andado num constante "ping-pong" com a ONU sobre o acesso aos migrantes.

A par das questões dos abusos dos direitos humanos relativas ao tratamento dado aos refugiados outra questão tem estado na ordem do dia como já aqui relatei - a liberdade de imprensa e no fim a liberdade de expressar uma opinião. De novo a edição do The Economist não foi distribuída e há vozes que clamam para que seja bloqueado o acesso ás emissões da BBC e da CNN.

Harry Nicolaides, jornalista e escritor Australiano foi condenado a três anos de cadeia, numa audiência onde foi, humilhantemente, apresentado agrilhoado de pés e mãos a prisioneiros de delito comum. O governo australiano já apresentou um pedido de perdão clamando contra uma decisão que é contrária ás convenções internacionais das quais a Tailândia é signatária embora na maioria dos casos se recuse posteriormente a ratificar. Uma política de duas caras.

É certo que as leis no país proíbem qualquer referência que seja tida por difamatória da monarquia mas nestes casos o que está quase sempre em questão é a interpretação entre aquilo que pode ou não ser considerado difamatório e aquilo que é uma mera opinião, e sabe-se, e a Tailândia sabe-o bem pois como disse aderiu livremente ás convenções que referi, o que é diferença de opinião e o que é difamação.

Sou, pessoalmente, um defensor do respeito pelos outros e só consigo compreender a liberdade quando essa não violenta outros mas sou igualmente pelo diálogo, pelo debate e pela discussão de ideias visto, no meu entender, só assim se consegue evoluir e criar progresso.

Nicolaides escreveu um livro que ao que parece, e segundo as várias informações que consegui, não chegou a nenhum escaparate de livraria e não chegou sequer a vender dez livros. Três dizem uns sete dizem outros! Será que o juri que o condenou foi o único comprador dos exemplares vendidos ou pior do que isso obteve cópias, portanto versões ilegais, para basear a sua sentença?

Parece que o seu conteúdo não deveria ser de grande interesse e foi assim aquilo que se pode chamar um colapso editorial. Agora com a sua condenação o livro navega livremente na internet e é, segundo me informaram, extremamente fácil fazer o download de uma cópia tornando-se neste momento num "best-seller" à conta da publicidade gratuíta que obteve.

Outro professor da Universidade de Chulalongkorn está agora na calha para seguir os passos de Nicolaides, mas esse um velho militante comunista e intelectual de peso na cena académica tailandesa, começou ele mesmo a atacar e os seus escritos, polulam e nascem como cogumelos por toda a parte.

Neste particular é interessante também ver a diferença de comunicação entre aquilo que diz o PM e a sua Ministra da Ciência e Tecnologia, a senhora que tem dedicado o seu tempo todo, numa luta, totalmente ineficaz como já reconheceu, a bloquear sítios de internet. Abhisit disse outro dia que o objectivo do governo não era bloquear esses sítios mas fazer com que os autores desses sítios retirassem as mensagens tidas por difamatórias da monarquia., Entendia o PM que era esse o dever do governo no sentido de defender a monarquia e ao mesmo tempo educar aqueles que tinham uma "visão errada" sobre ela. A sua Ministra pelo contrário continua na campanha do bloqueio, tendo sido encerrados mais de 4.000 sítios mas reconhecendo ela que outros, cerca de 10.000 apareceram posteriormente.

Assim vai o cumprimento das obrigações a que a Tailândia enquanto signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se comprometeu logo em 1948 quando se colocou na linha da frente dos países a que ela aderiram.

Direitos Humanos (II)

Para além do relatório apresentado pela Amnesty International sobre alegadas violações dos direitos humanos no Sul do país e da questão dos Rohingya que terão sido empurrados para o mar pela marinha tailandesa, as questões dos DH têm tido uma enorme divulgação nos últimos dias em Bangkok.

Desde Domingo, e durante três dias, o Forum-Asia realizou um Fórum de discussão sobre os direitos humanos na Ásia, onde tive a oportunidade de apresentar o Guia da União Europeia sobre os Defensores dos Direitos Humanos e onde foi apresentado igualmente o relatório do Rapporteur especial das Nações Unidas sobre o país.

Outras iniciativas se entrecuzaram como a apresentação do relatório da UNIFEM, a apresentação do livro Thailand's Unarmed Heroes pelo Working Group on Justice for Peace e uma ou outra conferência, aproveitando a presença no país de Margaret Sekaggya a Rapporteur da UN.

Infelizmente nenhum país no mundo poderá dizer estar imune aos abusos cometidos aqui ou ali por agentes seus. Todos os dias são trazidos a lume muitos casos embora isso seja uma ponta muito pequena daquilo que é o icebergue das violações continuadas pelo mundo fora seja sobre crianças, mulheres, homens, novos ou velhos, brancos ou pretos, cristãos ou muçulmanos, enfim ninguém está livre de isso lhe acontecer.

É convicção da União Europeia de que estados onde os governos são fracos são normalmente terreno fértil para abusos perpretados normalmente por agentes das próprias forças que deveriam ser os garantes da aplicação da justiça e estados onde não existe nenhuma base democrática de funcionamento são por definição "abusadores legais" desses direitos.

Na Tailândia são conhecidas as situações no Sul do país, onde a imposição da lei de segurança nacional e da lei marcial permite que as forças de segurança, controladores administrativos das quatro províncias no Sul, possa prender "suspeitos" por tempo indeterminado, possam ter essas pessoas durante sete dias sem assistência jurídica, e é sabido que é nesses mesmo período que os maiores abusos ocorrem, enfim possam, a coberto das leis especiais, utilizar também meios especiais para combater aquilo que é tido pela insurreição étnica.

Igualmente no Norte, nas zonas fronteiriças com Burma a situação é complexa e merece em permanência a atenção dos defensores dos direitos humanos seja por causa das centenas de milhares de imigrantes ilegais vindos (melhor será dizer escorraçados) de Burma, seja por causa das famosas mulheres girafas, ou dos Lahu, grupos étnicos marginalizados e geralmente desprotegidos de qualquer assistência oficial e que no passado foram fortemente reprimidos naquilo que foi a "guerra contra a droga" nos tempos de Thaksin.

O PM Abhisit tem mostrado coragem saindo a terreiro a dizer da necessidade de serem realizados inquéritos e manifestando a disposição para trabalhar de forma aberta com as Nações Unidas e dois dias atrás recebeu um grupo de activistas dos direitos humanos que lhe transmitiram várias mensagens sobre os relatórios que recentemente vieram a lume.

A questão tem contudo de ser colocada no prisma do balanço das forças no terreno visto em três ocasiões os militares terem já manifestado "nada ter acontecido" tendo mesmo o Chefe do Estado Maior da Armada afirmado que era evidente que o caso dos Rohingya estava a ser distorcido e como as fotos (que apresentou) mostravam nada aconteceu e não era necessário fazer nenhuma investigação.

Nós costumamos dizer que quem não deve não teme!

O facto é que a marinha indiana encontrou os barcos e a BBC fez uma pormenorizada investigação sobre o acontecimento e que só beneficiará a Tailândia ser transparente na circunstancia.

O preocupante é o facto de, após as declarações feitas na Segunda-feira e ontem o PM ter agora dito que " de acordo com aquilo que tenho conhecimento até ao momento os militares trataram do caso de acordo com as instruções do Comando Operacional da Segurança Interna e a Tailândia não tem nenhuma política violadora dos direitos humanos".

É sabido, e ainda hoje o dizia um dos principais advogado dos direitos do homem na Tailândia, o Raporteur das Nações Unidas para a Coreia do Norte, Professor da Faculdade de Direito na Universidade de Chulalongkorn, Doutorado em Direito Europeu, Professor Dr Vitit Muntarbhorn, que uma das grandes preocupações na Tailândia era precisamente as leis especiais e o ISOC, atrás referido, visto de alguma forma poderem actuar como agentes que não só fazem cumprir a lei (marcial e especial) mas actuam igualmente como juízes da sua aplicação.

Tem a palavra o Governo e o PM mas é bom não que esquecer que o pior que um país pode fazer, quando existem casos de violação, é negar o apuramento da verdade sobre o que se passa. A transparência paga sempre e enobrece os países.

Direitos Humanos

Desde Sábado que a Tailândia está sob fogo devido a acusações sobre violações dos Direitos Humanos que teriam sido levadas a cabo pela Marinha tailandesa.

Não é a primeira vez que os militares são alvo de esses tipo de acusações. É bastante comum as organizações não governamentais que actuam no Sul do país nas quatro províncias onde desde há 4 anos o conflito existente já fez mais de 3.200 mortos, acusarem as forças aí estacionadas de actos violadores dos direitos humanos sendo o caso de Tak Bai, onde, em 2004 morreram cerca de 85 pessoas o mais conhecido. O facto de nas quatro províncias do Sul vigorar um regime semelhante à Lei Marcial permite aos militares, que controlam a zona, prender pessoas por tempo indeterminado e sem mandados de captura somente na base de suspeitas de envolvimento em actividades contra o estado tailandês. O novo PM Abhisit incluí no seu programa a criação de uma entidade, civil, dependente do governo, que passará a ser a entidade controladora de toda a região. Contudo a sua implementação poderá vir a mostra-se difícil visto o General Anupong já ter manifestado publicamente a sua discordância, alegando que havendo um clima de insurgência deverão ser os militares a comandarem todas as operações na zona. É a velha questão sempre debatida no país da obediência dos militares ao poder democrático e civil.

Contudo o incidente agora vindo a lume, e que está a ter grande eco na comunicação social é o facto de centenas de imigrantes muçulmanos de Burma, apelidados Rohingya, terem sido, depois de presos e espancados pela marinha tailandesa, enfiados em barcos sem motor ou qualquer meio de navegação, com comida para dois dias e arrastados para o alto mar onde muitos viriam a morrer. É esta a acusação!

Isto ter-se-á passado entre 17 e 18 de Dezembro, no período de transição do anterior governo para o actual e em que o Ministro do Interior deste governo era o Primeiro-Ministro em exercício.

A marinha Indiana recuperou 448 dessas pessoas, num estado de saúde precário, mas as testemunhas afirmam que centenas terão perecido no incidente.

A onda de protestos que se levantou é grande e o próprio PM reagiu de forma correcta e aberta, indo reunir-se esta tarde com organizações e activistas dos Direitos do Homem, dizendo que se algo de irregular for encontrado os autores serão punidos.

Contudo a questão poderá não ser assim tão simples para o solícito e activo PM visto o Comando Supremo das Forças Armadas e o ISOC ( Internal Security Operations Comando) já terem desmentido qualquer envolvimento das forças armadas no incidente. Contudo a declaração produzida por si só deixa dúvidas visto afirmarem que se tratam só de homens e que são muçulmanos que querem entrar ilegalmente no país para irem combater no Sul.

Para quem não está envolvido sabem muito da origem do incidente.

Espera-se que as autoridades consigam fazer uma investigação independente e caso haja responsáveis, eles sejam devidamente punidos e não como no caso de Tak Bai onde a "culpa morreu solteira" como em tantos casos que se passam pelo Mundo.

No momento em que a Tailândia é o Presidente da ASEAN e que está nos objectivos para este ano apresentar as bases para a criação do Human Rights Body desta organização, nada de pior do que não ser possível fazer uma investigação séria e independente sobre tão graves alegações.