Direitos Humanos (II)

Para além do relatório apresentado pela Amnesty International sobre alegadas violações dos direitos humanos no Sul do país e da questão dos Rohingya que terão sido empurrados para o mar pela marinha tailandesa, as questões dos DH têm tido uma enorme divulgação nos últimos dias em Bangkok.

Desde Domingo, e durante três dias, o Forum-Asia realizou um Fórum de discussão sobre os direitos humanos na Ásia, onde tive a oportunidade de apresentar o Guia da União Europeia sobre os Defensores dos Direitos Humanos e onde foi apresentado igualmente o relatório do Rapporteur especial das Nações Unidas sobre o país.

Outras iniciativas se entrecuzaram como a apresentação do relatório da UNIFEM, a apresentação do livro Thailand's Unarmed Heroes pelo Working Group on Justice for Peace e uma ou outra conferência, aproveitando a presença no país de Margaret Sekaggya a Rapporteur da UN.

Infelizmente nenhum país no mundo poderá dizer estar imune aos abusos cometidos aqui ou ali por agentes seus. Todos os dias são trazidos a lume muitos casos embora isso seja uma ponta muito pequena daquilo que é o icebergue das violações continuadas pelo mundo fora seja sobre crianças, mulheres, homens, novos ou velhos, brancos ou pretos, cristãos ou muçulmanos, enfim ninguém está livre de isso lhe acontecer.

É convicção da União Europeia de que estados onde os governos são fracos são normalmente terreno fértil para abusos perpretados normalmente por agentes das próprias forças que deveriam ser os garantes da aplicação da justiça e estados onde não existe nenhuma base democrática de funcionamento são por definição "abusadores legais" desses direitos.

Na Tailândia são conhecidas as situações no Sul do país, onde a imposição da lei de segurança nacional e da lei marcial permite que as forças de segurança, controladores administrativos das quatro províncias no Sul, possa prender "suspeitos" por tempo indeterminado, possam ter essas pessoas durante sete dias sem assistência jurídica, e é sabido que é nesses mesmo período que os maiores abusos ocorrem, enfim possam, a coberto das leis especiais, utilizar também meios especiais para combater aquilo que é tido pela insurreição étnica.

Igualmente no Norte, nas zonas fronteiriças com Burma a situação é complexa e merece em permanência a atenção dos defensores dos direitos humanos seja por causa das centenas de milhares de imigrantes ilegais vindos (melhor será dizer escorraçados) de Burma, seja por causa das famosas mulheres girafas, ou dos Lahu, grupos étnicos marginalizados e geralmente desprotegidos de qualquer assistência oficial e que no passado foram fortemente reprimidos naquilo que foi a "guerra contra a droga" nos tempos de Thaksin.

O PM Abhisit tem mostrado coragem saindo a terreiro a dizer da necessidade de serem realizados inquéritos e manifestando a disposição para trabalhar de forma aberta com as Nações Unidas e dois dias atrás recebeu um grupo de activistas dos direitos humanos que lhe transmitiram várias mensagens sobre os relatórios que recentemente vieram a lume.

A questão tem contudo de ser colocada no prisma do balanço das forças no terreno visto em três ocasiões os militares terem já manifestado "nada ter acontecido" tendo mesmo o Chefe do Estado Maior da Armada afirmado que era evidente que o caso dos Rohingya estava a ser distorcido e como as fotos (que apresentou) mostravam nada aconteceu e não era necessário fazer nenhuma investigação.

Nós costumamos dizer que quem não deve não teme!

O facto é que a marinha indiana encontrou os barcos e a BBC fez uma pormenorizada investigação sobre o acontecimento e que só beneficiará a Tailândia ser transparente na circunstancia.

O preocupante é o facto de, após as declarações feitas na Segunda-feira e ontem o PM ter agora dito que " de acordo com aquilo que tenho conhecimento até ao momento os militares trataram do caso de acordo com as instruções do Comando Operacional da Segurança Interna e a Tailândia não tem nenhuma política violadora dos direitos humanos".

É sabido, e ainda hoje o dizia um dos principais advogado dos direitos do homem na Tailândia, o Raporteur das Nações Unidas para a Coreia do Norte, Professor da Faculdade de Direito na Universidade de Chulalongkorn, Doutorado em Direito Europeu, Professor Dr Vitit Muntarbhorn, que uma das grandes preocupações na Tailândia era precisamente as leis especiais e o ISOC, atrás referido, visto de alguma forma poderem actuar como agentes que não só fazem cumprir a lei (marcial e especial) mas actuam igualmente como juízes da sua aplicação.

Tem a palavra o Governo e o PM mas é bom não que esquecer que o pior que um país pode fazer, quando existem casos de violação, é negar o apuramento da verdade sobre o que se passa. A transparência paga sempre e enobrece os países.