Liberdade de Imprensa (II)

Este mês de Janeiro tem sido fértil em questões relacionadas com as liberdades individuais.

Até um certo momento o dominante foram as questões económicas e os pacotes apresentados pelo governo, com os aplausos e as críticas que se seguiram - ainda ontem Thaksin numa entrevista televisiva acusava o governo de "lhe roubar" as ideias visto as políticas serem as mesmas que os seus governos tinham posto em prática.

Depois de apresentadas e postas em marcha algumas das medidas do pacote, as questões relacionadas com as liberdades e os direitos humanos têm sido as dominantes desta segunda metade de Janeiro e estão a criar alguma tensão no governo.

Como já referi durante uma semana houve como que fogo cerrado sobre o país começando com o relatório da Amnesty Internacional relativo ao Sul do país, seguido do caso dos Rohynguia que já relatei. Desde Quinta-feira que as principais estações estrangeiras de Televisão têm dado grande relevo a este caso e ao facto de haver fundadas convicções de que a marinha empurrou para alto mar sem condições de salvamento e sobrevivência aqueles que iam dando à costa em Kho Sai Daeng. A CNN apresentou uma grande reportagem feita por Dan Rivers, onde se apresentavam evidências fotográficas e em vídeo de barcos, cheios de refugiados, a serem rebocados para alto mar por embarcações militares.

O governo tem tido uma postura aparentemente bastante correcta tentando chamar os países envolvidos, Bangladesh, Burma, Índia, Indonésia e Malásia, a sentarem-se à mesa para discutir este problema regional e não só tailandês e abrindo as portas a que organizações internacionais possam investigar aquilo que é evidenciado pelos meios de comunicação social e por relatos de testemunhas locais e ainda pela marinha indiana que capturou refugiados á deriva no Golfo de Bengala.

Contudo esta aparente abertura do governo de Abhisit Vejjajiva não tem tido uma tradução em acções concretas visto haver grande, para não dizer total, oposição por parte dos militares que controlam graças à lei de segurança nacional as zonas em questão. O próprio governo tem andado num constante "ping-pong" com a ONU sobre o acesso aos migrantes.

A par das questões dos abusos dos direitos humanos relativas ao tratamento dado aos refugiados outra questão tem estado na ordem do dia como já aqui relatei - a liberdade de imprensa e no fim a liberdade de expressar uma opinião. De novo a edição do The Economist não foi distribuída e há vozes que clamam para que seja bloqueado o acesso ás emissões da BBC e da CNN.

Harry Nicolaides, jornalista e escritor Australiano foi condenado a três anos de cadeia, numa audiência onde foi, humilhantemente, apresentado agrilhoado de pés e mãos a prisioneiros de delito comum. O governo australiano já apresentou um pedido de perdão clamando contra uma decisão que é contrária ás convenções internacionais das quais a Tailândia é signatária embora na maioria dos casos se recuse posteriormente a ratificar. Uma política de duas caras.

É certo que as leis no país proíbem qualquer referência que seja tida por difamatória da monarquia mas nestes casos o que está quase sempre em questão é a interpretação entre aquilo que pode ou não ser considerado difamatório e aquilo que é uma mera opinião, e sabe-se, e a Tailândia sabe-o bem pois como disse aderiu livremente ás convenções que referi, o que é diferença de opinião e o que é difamação.

Sou, pessoalmente, um defensor do respeito pelos outros e só consigo compreender a liberdade quando essa não violenta outros mas sou igualmente pelo diálogo, pelo debate e pela discussão de ideias visto, no meu entender, só assim se consegue evoluir e criar progresso.

Nicolaides escreveu um livro que ao que parece, e segundo as várias informações que consegui, não chegou a nenhum escaparate de livraria e não chegou sequer a vender dez livros. Três dizem uns sete dizem outros! Será que o juri que o condenou foi o único comprador dos exemplares vendidos ou pior do que isso obteve cópias, portanto versões ilegais, para basear a sua sentença?

Parece que o seu conteúdo não deveria ser de grande interesse e foi assim aquilo que se pode chamar um colapso editorial. Agora com a sua condenação o livro navega livremente na internet e é, segundo me informaram, extremamente fácil fazer o download de uma cópia tornando-se neste momento num "best-seller" à conta da publicidade gratuíta que obteve.

Outro professor da Universidade de Chulalongkorn está agora na calha para seguir os passos de Nicolaides, mas esse um velho militante comunista e intelectual de peso na cena académica tailandesa, começou ele mesmo a atacar e os seus escritos, polulam e nascem como cogumelos por toda a parte.

Neste particular é interessante também ver a diferença de comunicação entre aquilo que diz o PM e a sua Ministra da Ciência e Tecnologia, a senhora que tem dedicado o seu tempo todo, numa luta, totalmente ineficaz como já reconheceu, a bloquear sítios de internet. Abhisit disse outro dia que o objectivo do governo não era bloquear esses sítios mas fazer com que os autores desses sítios retirassem as mensagens tidas por difamatórias da monarquia., Entendia o PM que era esse o dever do governo no sentido de defender a monarquia e ao mesmo tempo educar aqueles que tinham uma "visão errada" sobre ela. A sua Ministra pelo contrário continua na campanha do bloqueio, tendo sido encerrados mais de 4.000 sítios mas reconhecendo ela que outros, cerca de 10.000 apareceram posteriormente.

Assim vai o cumprimento das obrigações a que a Tailândia enquanto signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se comprometeu logo em 1948 quando se colocou na linha da frente dos países a que ela aderiram.