Mais alguns insólitos, ou provavelmente não, casos que se passam com as leis e as decisões judiciais neste país.
Recentemente foi promulgada uma lei que pune a ocupação de aeroportos, como se fosse necessário ser explícito em relação ao local quando o que está em causa é a perturbação da ordem pública. Mas aceitemos que o sistema judicial tailandês necessitasse de ser clínico no que respeita os aeroportos deste país.
Essa lei prevê como pena mais leve para o prevaricador 500 bath de multa e a mais alta 10.000 bath. Como se sabe o relatório do Banco da Tailândia contabilizou os danos causados ao país devido à ocupação dos aeroportos em 290 mil milhões de bath. Num artigo publicado no The Nation anota-se o facto de a lei ter sido feita para que Abhisit mostrasse ao estrangeiro que não voltaria a acontecer com Suvanarbhumi o que aconteceu em Dezembro. Esse mesmo artigo considera a lei, como que quase um incentivo a uma ocupação ao contrário daquilo que pretende fazer crer. Uma pequena diferença. Agora o interessante de confrontar é que nessa mesma altura alguns do Rohyingia que foram capturados indocumentados no mar foram multados por tentativa de entrar ilegalmente no país e a multa mínima, a que foi aplicada, é de 1.000 bath ou seja exactamente o dobro da outra. Obviamente que os ilegais não tinham dinheiro e passaram 5 dias em detenção como cumprimento da pena.
Outro caso não fácil de entender é o seguinte. Há cerca de ano e meio um, aquilo que nós chamamos menino bem, num acesso de ira atirou com o Mercedes para cima de pessoas que estavam numa paragem de autocarro. Resultou daí a morte de uma senhora e alguns outros feridos. Depois de muitas investigações e quando já se pensava que seria como muitos outros casos ilibado por não haver ninguém a testemunhar contra ( visto terem sido pagas as testemunhas), o assassino (é esse o nome que se dá a pessoas que matam) foi condenado a 10 anos de cadeia tendo contudo podido sair em liberdade mediante uma caução de 5 milhões de bath (barata a vida das pessoas). Entretanto o jornalista/escritor Australiano Nicolaides, que não assassinou ninguém, somente escreveu uma história de ficção e os tribunais entenderam que o personagem que ele referia era um membro da família real, está atrás das grades, sem direito a caução, pelo prazo de três anos a não ser que o Rei lhe conceda um perdão.
Outro caso continua a ser o da Santika. O relatório do Ministro da Justiça vai mais longe daquilo que já relatei e afirma que o que no vídeo se mostra claramente que o vocalista dos Burn, até agora o único arguido, nem sequer estava no palco no momento em que o fogo começou, que o fogo de artifício foi acendido através de um sistema automático e que ele ainda regressou ao palco para o tentar apagar. Como no relatório do Ministério da Justiça o grosso das acusações vão contra a gestão do clube e para o papel da polícia após um dos seus superiores se ter tornado um dos grandes accionistas do local, esta ultima continua a manter a tese de que o vocalista é o causador de tudo e nada mais há a investigar.
Recentemente foi promulgada uma lei que pune a ocupação de aeroportos, como se fosse necessário ser explícito em relação ao local quando o que está em causa é a perturbação da ordem pública. Mas aceitemos que o sistema judicial tailandês necessitasse de ser clínico no que respeita os aeroportos deste país.
Essa lei prevê como pena mais leve para o prevaricador 500 bath de multa e a mais alta 10.000 bath. Como se sabe o relatório do Banco da Tailândia contabilizou os danos causados ao país devido à ocupação dos aeroportos em 290 mil milhões de bath. Num artigo publicado no The Nation anota-se o facto de a lei ter sido feita para que Abhisit mostrasse ao estrangeiro que não voltaria a acontecer com Suvanarbhumi o que aconteceu em Dezembro. Esse mesmo artigo considera a lei, como que quase um incentivo a uma ocupação ao contrário daquilo que pretende fazer crer. Uma pequena diferença. Agora o interessante de confrontar é que nessa mesma altura alguns do Rohyingia que foram capturados indocumentados no mar foram multados por tentativa de entrar ilegalmente no país e a multa mínima, a que foi aplicada, é de 1.000 bath ou seja exactamente o dobro da outra. Obviamente que os ilegais não tinham dinheiro e passaram 5 dias em detenção como cumprimento da pena.
Outro caso não fácil de entender é o seguinte. Há cerca de ano e meio um, aquilo que nós chamamos menino bem, num acesso de ira atirou com o Mercedes para cima de pessoas que estavam numa paragem de autocarro. Resultou daí a morte de uma senhora e alguns outros feridos. Depois de muitas investigações e quando já se pensava que seria como muitos outros casos ilibado por não haver ninguém a testemunhar contra ( visto terem sido pagas as testemunhas), o assassino (é esse o nome que se dá a pessoas que matam) foi condenado a 10 anos de cadeia tendo contudo podido sair em liberdade mediante uma caução de 5 milhões de bath (barata a vida das pessoas). Entretanto o jornalista/escritor Australiano Nicolaides, que não assassinou ninguém, somente escreveu uma história de ficção e os tribunais entenderam que o personagem que ele referia era um membro da família real, está atrás das grades, sem direito a caução, pelo prazo de três anos a não ser que o Rei lhe conceda um perdão.
Outro caso continua a ser o da Santika. O relatório do Ministro da Justiça vai mais longe daquilo que já relatei e afirma que o que no vídeo se mostra claramente que o vocalista dos Burn, até agora o único arguido, nem sequer estava no palco no momento em que o fogo começou, que o fogo de artifício foi acendido através de um sistema automático e que ele ainda regressou ao palco para o tentar apagar. Como no relatório do Ministério da Justiça o grosso das acusações vão contra a gestão do clube e para o papel da polícia após um dos seus superiores se ter tornado um dos grandes accionistas do local, esta ultima continua a manter a tese de que o vocalista é o causador de tudo e nada mais há a investigar.
O sistema legal tailandês é inspirado do sistema alemão mas não tem tido as necessárias modificações que os tempos vão impondo e tem vindo a desligar-se do sistema e funcionamento de uma socieade que é suposto regular. Há mais de vinte anos que se estuda a separação do actual Código Civil e Comercial em dois documentos autónomos como no sistema francês e também já adoptado pelo alemão mas não tem havido nem a vontade política nem a capacidade de tal fazer. Este é um dos sectores onde o país necessita de grande reforma de modo em que possa haver leis mais fáceis de aplicar e absorver pelos cidadãos.
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