As Cheias

Todos os anos na Tailândia passa-se sempre o mesmo problema.

Uma parte do ano há uma forte seca e na outra cheias. Desde que estou aqui no país nunca vi um programa sério para atacar este problema.

Em 2005 o então PM Thaksin Shinawatra lançou, com grande pompa, um conjunto de projectos, apelando ao investimento da comunidade internacional, chamados os "Mega Projects", entre os quais estava incluído um largo plano sobre a gestão dos recursos hídricos no país mas as dificuldades que pouco mais tarde começou a ter na sua governação e os interesses dos variados lobbies não permitiram que esses projectos fossem para a frente.

O governo de Samak Sundaravej, o primeiro eleito após o golpe de estado de 2006, anunciou também um grande plano de irrigação do nordeste e gestão das águas nessa região mas, de igual modo, esse plano não se concretizou e nada foi feito.

Os governos que se seguiram nada fizeram e, como o presente, o que mostram é só planos para apoiar as vítimas, planos que são sempre excelentes ocasiões para tirar umas fotografias que ajudam a angariar simpatias e votos.

Abhisit enfrentou em 2010 um ano de fortes cheias, passeou-se por todo o lado de barco e de helicóptero mas também nada mais fez do que distribuir umas ajudas pelos necessitados. Note-se que muitas vezes essas mesmas ajudas são distribuídas através dos Deputados ou candidatos locais, o que levanta sempre grandes dúvidas sobre a honestidade desses actos e fica sempre um sentimento de que a maioria dos dinheiros atribuídos acaba não nos bolsos dos que necessitam mas nos daqueles que dizem ajudar.

Mais uma vez se repete a cena e este ano não só as cheias chegaram um pouco mais cedo como são das maiores de há muitos anos persistindo desde os finais de Julho.

Até ao momento já morreram mais de 170 pessoas em acidentes vários e pode dizer-se que o centro do país, as confluências dos rios Nan e Yom, está submerso.

Desde a província de Nan até à de Ayuthaya há lagos milhares de quilómetros quadrados debaixo de água com as consequentes perdas humanas, como referi, e materiais presentes e futuras pois sendo a Tailândia um país com uma muito forte componente agrícola as colheitas estão perdidas ou fortemente reduzidas. Esta questão traz consigo outros problemas sociais e um estudo recente atribuiu o aumento do tráfico e consumo de drogas ao facto de muitas populações afectadas pelas cheias e que se vêm sem meios recorrem ao "dinheiro fácil" dessa actividade para sobreviver.

Até há dias o Norte do país, províncias de Chiang Rai e Chaiang Mai, tinha de alguma forma sido poupado, mas ontem o rio Ping saltou das margens e o centro de Chiang Mai rapidamente foi inundado tendo algumas áreas visto a água subir 80 cm. Para quem conhece a cidade basta notar que o "Night Bazaar", que fica umas boas centenas de metros afastado do Ping, chegou a ter água com mais de 50 cm de altura.

Bangkok ainda está "com água pelos lábios". O normal é no final de Outubro ver o Chao Praya subir para níveis acima do limite mas este ano estamos a ver que tal não só está a chegar mais cedo como é bem capaz de atingir proporções maiores do que em anos recentes. Ontem na zona ribeirinha em frente ao Templo da Madrugada (Wat Arun) já não se passeava sem ter de descalçar os sapatos e conviver com uns bons 10-15 cm de água.

O Bangkok Post hoje em título fala das piores cheias de sempre.

Até quando os políticos no país vão continuar somente a fazer de enfermeiros das vítimas e nenhum ousa fazer um claro diagnóstico da doença e aplicar as necessárias medidas preventivas?

A sorte, deles, é que o povo tailandês tem uma capacidade de resistência impar e convive com a água e com este tipo de problemas há muito.

Vira o Disco e toca o mesmo

Ontem uma estação de rádio cortou abruptamente o programa quando o apresentador estava a falar do facto do Ministério Público ter decidido não apelar contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de absolver a ex mulher de Thaksin no caso de evasão fiscal em que tinha sido condenada faz 3 anos.

Potjaman na altura tinha sido condenada a três anos de prisão visto ter sido considerada culpada na falta de pagamento de impostos num dos casos contra ela.

Apelou soube esperar pela mudança da maré e acabou recompensada.

Como muitas vezes se diz em Portugal só as moscas mudam.

Justiça?

Já por várias vezes me referi ao caso Santika como um exemplo de mau serviço à Justiça.

Relembrando: na noite de 31 de Dezembro de 2008 na zona de Ekkamai em Bangkok muitos celebravam o entrada do Ano Novo num clube com o nome Santika. O fogo tomou conta da velha instalação, houve pânico, pessoas tentando encontrar as saídas de emergência, enfim o normal numa situação daquelas e tudo terminou com a destruição do edifício a morte de 66 pessoas e ferimentos e queimaduras em muitas mais algumas das quais ainda hoje estão desfiguradas e não conseguem retomar a vida normal que até esse momento tinham.

A Polícia tomou conta da ocorrência, iniciou as investigações e tudo se arrastou até ontem. Entretanto na altura o Ministério do Interior elaborou também um inquérito onde se fazia referência à total falta de regras de segurança no local, à não existência de licença para operar e ao facto de estarem envolvidos no funcionamento do clube altas patentes da Polícia (o que sempre acontece) e funcionários da municipalidade.

As investigação começou a criar a ideia no público que tudo tinha sido causa da inadvertência do líder da banda que actuava no local (com o nome fatídico de Burn) nunca se referindo nem à falta de inspecção pelos bombeiros ou outros agentes de segurança do governo de Bangkok nem ao facto de serem conhecidas muitas e variadas irregularidades no funcionamento legal do clube.

Ontem o Tribunal decidiu o caso condenando o responsável da empresa que instalou o sistema de som e luz no local e um dos gerentes (fala-se que na realidade era o arrumador de carros do clube) do clube a 3 anos de cadeia e 20.000 baht (500 euros) de multa sendo que saíram ambos em liberdade com uma caução prestada na altura.

Conseguir uma pena de três anos de cadeia, com liberdade condicional, pela morte de 66 pessoas e a desfiguração e destruição da vida de muitos, dá para pensar não só em termos absolutos como em termos relativos com outro tipo de penas que são aplicadas no país.


Quem ousar dizer ou escrever algo que a elite dominante no país não gostar arrisca-se a pelo menos 15 anos de cadeia e há presentemente muitos exemplos disso. Quem possuir umas gramas de drogas arrisca a pena capital ou pelo menos 20 anos de cadeia. Há neste momento cerca de 700 pessoas no "corredor da morte" e a grossa maioria é por casos relacionados com drogas. Agora mesmo há 60 pessoas, camisas vermelhos "menores" ou simplesmente porque estavam no local errado no dia errado e que foram apanhadas no meio da confusão dos incidentes de Abril/Maio de 2010, encarceradas ainda sem acusação e os "senhores" do Santika são libertos.

Esta "justiça" dá muito que pensar!

Uma data para reflectir.

Neste mesmo dia há 5 anos o general Sonthi Boonyaratglin, então Chefe do Estado Maior do Exército e actual Deputado eleito pelo partido Matubhum do qual é o fundador e líder, liderou um movimento para derrubar o governo eleito de Thaksin Shinawatra.

Sondhi B., como é conhecido para se distinguir do líder amarelo Sondhi L., foi o primeiro e único Muçulmano que chegou à posição de chefe do exército e é considerado um bilionário que segue mais a sua fé do que as leis do país como o demonstra o facto de ser conhecida a sua situação de bígamo (Sondhi tem duas mulheres) o que é proibido pela lei tailandesa mas o general nunca foi levado a juízo por isso.

Nesse dia em 2006 os militares saíram à rua pela calada da noite e, sem oposição, tomaram conta das posições chaves da governação depondo o então primeiro ministro Thaksin Shinawatra.

Este último encontrava-se em Nova Iorque a participar na Assembleia-geral das Nações Unidas e o golpe pode consumar-se rapidamente e sem nenhuma oposição. Nessa mesma noite, já por volta da 1 da manhã do dia 20, o Rei Rama IX recebeu Sondhi no palácio em Bangkok e desse modo "terminaram" as acções do golpe de estado. Recorde-se que faz também hoje três anos que o monarca tailandês está recolhido no hospital Siriraj de modo a melhor poder ser acompanhado pelos seus médicos e pessoal de enfermagem que cuida da sua saúde.

O golpe de 2006 tinha por objectivo destronar "o poder corrupto de Thaksin e devolver a democracia ao povo".

Na Tailândia há uma noção estranha de que quando o sistema democrático não funciona, por deficiências do próprio sistema ou por falta da sua aplicação correcta e eficaz, a solução é a intervenção dos militares ou do sistema judicial para interromper o normal funcionamento da democracia e recomeçar de novo estilo "rewind and reset". Assim tem sido ao longo do conturbado processo democrático tailandês que já conta com 18 golpes levados a cabo ou tentados e 17 constituições tudo isto em 79 anos de monarquia constitucional

Passados 5 anos muitos olham para trás para o golpe de 2006 e perguntam-se qual foi o benefício para o país.

É muito mais fácil escrever sobre as coisas que falharam no pós-golpe do que sobre os méritos daquela acção e os próprios militares sabem bem o custo que isso teve para o prestígio deles e para o país.

Nos 5 anos que se seguiram o país foi incapaz de condenar Thaksin a mais do que um simples conflito de interesses (hoje mesmo em causa pois o motivo da condenação acabou por ser recentemente considerado nulo, cassando portanto a causa, pelo Supremo Tribunal de Justiça), foi incapaz de reformar o sistema político e viu o partido de Thaksin ganhar duas eleições (2007 e 2011) e viu de igaul modo o país cair numa profunda divisão interna com os confrontos que são conhecidos e as consequências que irão levar muitos anos a solucionar.


Após 19 de Setembro de 2006 o país teve uma nova Constituição que em si é menos democrática do que a anterior e basta ver dois artigos para comprovar isso. Um estabelece imunidade total para os autores do golpe de 2006 e outro cria uma câmara, o Senado, em que metade dos seus membros não é sujeito a eleição mas sim nomeados por agências do estado. Note-se que essas próprias agências, tribunais de última instância incluídos, viram todos, repito todos, os seus membros nomeados no pós golpe, alguns no próprio dia 20 de Setembro, e por um período de 7 anos de forma a que essas agências garantissem a "boa execução dos princípios que guiaram o golpe de 2006".

Thaksin, o indesejado pelos golpistas de 2006 e por todos os seus apoiantes, acabou por ser poupado por estes mesmos, através da sua incompetência e inabilidade para o condenar pelo menos por um dos muitos casos em que poderia, e deveria, ter sido sentenciado.

Thaksin acabou por ver fortalecida a sua posição, e o país a sua divisão, ganhando por duas vezes, eleições legislativas sendo que as últimas de 3 de Julho passado, por uma muito confortável maioria. Os perdedores clamam que os vencedores compraram os votos mas quanto a isso só queria recordar uma declaração de um professor catedrático conhecido eleitor dos Democratas que dizia o seguinte quando confrontado com perguntas sobre o montante de dinheiro dito ter sido gasto por Thaksin. "Não pode haver comparação com o dinheiro gasto por Khun Thaksin com o que foi gasto pelo governo e os partidos que o apoiam nesta campanha. O valor do orçamento do estado que foi utilizando directamente na "compra" de boas intencções nas eleições é dezenas de vezes superior ao gasto pelo ex PM".

O governo anterior de Abhisit esteve no poder durante 2 anos e meio e, apesar de todo o apoio daqueles que puxam os cordéis no palco e nos bastidores e que o ajudaram a chegar ao poder embora tivesse à partida menos 57 deputados que o partido de Thaksin, também nada fez que conseguisse mostrar ao povo que o caminho para um futuro democrático era com o partido que dirige, os Democratas, e não voltando-se de novo para o fugitivo ex primeiro ministro.

Estes 5 anos também fizeram aumentar exponencialmente a divisão entre o povo tailandês, agora identificada através das cores vermelha e amarela, e de alguma forma conseguiu que nem as vozes independentes consigam ser ouvidas pois acabam sempre por ser tidas por apoiantes de uma ou outra das cores antagónicas.

Para além dos problemas sociais internos a Tailândia perdeu imenso no panorama internacional e se dantes era o ponto focal e o pivot da região hoje passou a estado isolado e com fortes problemas de relações com todos os seus vizinhos. A comunidade internacional que antes via a Tailândia como um país democrático e capaz de influenciar positivamente nesse sentido os seus vizinhos, deixou de acreditar no dirigentes e tem mantido fortes reservas e fundados receios de que a força das armas se faça de novo sentir do que os constantes rumores de golpes de estado, e seus desmentidos pelos comandos militares, são testemunho.

Todos os países na região avançaram, até a Birmânia, e a Tailândia continua a marcar passo sem que se encontre um caminho recto para o futuro.

Como muitas vezes já referi a falta de um sistema independente e uniforme de justiça tem sido um entrave num país onde violar a lei por alguém pertencente a uma elite nunca é punido. Note-se que quando se fala em elites deve incluir-se a presentemente no poder pois neste aspecto não se diferencia muito da anterior. Thaksin é ele mesmo o "padrinho" de uma das dez famílias que no final de contas dita as ordens no país.

Como dizia Churchill a Democracia não é um sistema perfeito mas ainda não foi inventado melhor.

O facto é que tentar relançar um sistema democrático por meios não democráticos é um erro que acaba sempre por ter custos difíceis de cobrir.

Uma data para reflectir.

Como se podia prever

….. e como escrevi, e se previa, a Comissão Nacional de Telecomunicações (NTBC) ainda vai ter de esperar para começar a produzir algum trabalho.

O Departamento de Investigação da Polícia (DSI) vai dar urgência à investigação sobre alegadas irregularidades no processo de escolha dos comissários e a PM decidiu solicitar que o Conselho de Estado se pronuncie se os nomes eleitos para a NTBC podem ser enviados para o palácio para futura aprovação por S. M. o Rei.

Com previamente referi sempre que há qualquer escolha para cargos de influência e onde se movimentam largos interesses políticos e financeiros há sempre alguém que duvidando do processo de escolha interpõe uma queixa. Essa queixa por norma desencadeia um processo de averiguação que, também por norma, acaba só quando se encontra uma forma de conciliar os interesses em disputa pois esse alguém que interpôs a queixa não é um comum cidadão mas sempre alguém que entende não terem sido os seus interesses pessoais atendidos.

Assim lá se vai esperar mais uns tempos para ver o nascer da NTBC ou talvez não porque existem sempre portas secundárias por onde entrar ou sair sem se ser visto.

Até quando?

A clareza e transparência do sistema de justiça são, no meu entender, um dos mais importantes factores capazes de suportar um estado que quer viver um verdadeiro sistema democrático.

Por norma discute-se e manifesta-se contra a (falta de) qualidade dos sistemas de educação e de saúde, de facto dois sistemas fundamentais para a criação de uma sociedade sã e desenvolvida, mas sem um sistema que saiba aplicar a justiça com rectidão, a tempo e sem olhar a nomes ou meios, poucos objectivos se conseguem atingir já que acabamos sempre por ver a justiça ser usada a favor de interesses próprios por norma contra os interesses comuns.

Assim se passa infelizmente em muitos países no Mundo e uma má justiça está sempre associada à fragilidade do sistema político à corrupção dos políticos e de todos os que têm por obrigação servir o interesse público.

Assim se passa ali e assim se passa aqui.

Na Ásia para acrescer ao que disse há o factor sempre interveniente da necessidade de encontrar compromissos para que "ninguém sinta a perda da face". Por norma, e sempre que está envolvido alguém com alguma visibilidade pública, com poder ou simplesmente com meios financeiros, há que encontrar uma forma para que aquele que porventura possa ser acusado de algo de mal ter feito consiga escapar a "infâmia" de uma condenação.

A Tailândia não é excepção.

Desde os casos do "menino de ditas boas famílias" que atropela com o seu Porsche uma pobre rapariga e a mata ou deixa inválida, aos membros das forças de segurança que deixam funcionar estabelecimentos sem as menores condições de segurança onde depois há acidentes e morrem dezenas de pessoas, aos acontecimentos mais politizados como a morte por falta de ar de dezenas de muçulmanos transportados como gado em camiões militares, ao sequestro e desaparecimento forçado de activistas pelos direitos humanos (por todos vistos e conhecidos os autores) que nunca são resolvidos por "falta de evidências" até à eterna saga dos casos envolvendo políticos que nunca chegam a ser decididos, nenhum caso chega a ser decidido e os culpados acusados.

Como se costuma dizer em Portugal a culpa "morre sempre solteira" e nunca encontra alguém para emparelhar.

Um dia em conversa com um General da Polícia dizia-me ele que aqui ninguém queria estar na área da investigação por duas razões fundamentais. Primeiro porque o salário, já de si baixo, era inferior à maioria dos outros sectores na corporação e segundo porque as pressões era tantas e de tal forma violentas que ninguém queria avançar com nenhum caso para não vir a sofrer ele/ela mesmo algum percalço, seja físico seja de carreira, no futuro. Desse modo o sector de investigação está fortemente enfraquecido em termos de efectivos e os que lá estão têm que seguir a regra de "não incomodar o chefe".

Esta expressão faz-me lembrar um acontecimento no ano passado e durante as manifestações dos camisas-vermelhos quando uma delegação deles decidiu dirigir-se ao nosso escritório para apresentar um protesto. A polícia compareceu em força (mais de 200 homens fortemente armados no local) e eu tive de negociar a situação com os "vermelhos". Uma das questões que se colocava era saber se a polícia ia ou não prender os líderes que para lá se dirigiam pois vários estava já acusados de "terrorismo". Tudo acabou por ser passar muito pacificamente pois não era essa a missão da polícia. A missão era "não incomodar o chefe". O que se requeria era que os "vermelhos" chegassem, entregassem os documentos que quisessem, falassem para as televisões para a propaganda deles e saíssem suavemente sem que houvesse o menor problema. Assim o chefe não seria incomodado com qualquer notícia nos jornais menos agradável!

A falta de aplicação da lei ou a sua aplicação ao sabor do vento volta a estar em foco.

Desde que o governo pró Thaksin chegou ao poder várias foram as decisões judiciais que estava em "andamento" que foram decididas e, espante-se, a favor do fugitivo ex PM e família.

A condenação da sua ex mulher, em 2008, a três anos de cadeia por evasão fiscal viu o apelo entretanto interposto ser decidido a favor de Potjaman que assim foi ilibada

As eventuais queixas contra os seus filhos, também por evasão fiscal, e que estavam pendentes no Ministério das Finanças há cerca de 3 anos foram despachadas favoravelmente àqueles "visto não serem os legítimos proprietários dos bens" já que numa sentença de 2009 ficou provado que Thaksin transferiu os seus bens para eles somente para iludir o fisco. Conclusão eles não sendo os legítimos proprietários (!!) não têm de pagar impostos e como não há caso contra Thaksin por fuga aos impostos (ao fim de 5 anos o sistema não condenou o ex PM a mais do que "conflito de interesses") não há caso contra ninguém.

Também a famosa petição para amnistiar Thaksin apresentada ao Rei em 2009, da qual quase todos já se tinham esquecido pois o Ministério da Justiça tinha metido o processo na gaveta o que também está errado, acabou por reaparecer e o secretário-geral do ministério, o mesmo de dantes pois não foi mudado, anunciou que o processo de revisão dos milhões de assinaturas está concluído e que existem mais de 2 milhões que são válidas e portanto o processo está pronto para ser enviado para consideração superior.

Em 19 de Setembro de 2006 a noite em Bangkok acordou com um golpe de estado dito ter sido feito para acabar com o sistema corrupto do então PM Thaksin. Durante um ano esteve no poder um governo de iniciativa dos militares golpistas governo constituído para "devolver dignidade ao sistema político" e democracia ao povo. Foram nomeados novos membros de confiança dos agentes golpistas em todas as agências fiscalizadoras do bom funcionamento das instituições garantes da clareza do estado e todos os tribunais de última instância. Houve eleições, três primeiros ministro se seguiram, muitos meses se passaram e o país acabou caindo fortemente em todas as listas mundiais que classificam os países no que respeita a corrupção a transparência e a boa governação e também no sector dos direitos humanos.

Novas eleições ocorreram recentemente, sempre com o apoio e entusiasmo daqueles que querem ver o país progredir no sentido da democracia e no sentido de um sistema de governo onde os valores da justiça, liberdade, verdade, transparência, etc prevaleçam. Mas não tudo continua na mesma como sempre tem sido na história moderna tailandesa.

Até quando?

… ainda as Telecomunicações

Como ontem noticiei a comissão encarregada de regular o sector foi escolhida pelo Senado.

Sem surpresas, mas para desencanto de muitos como mostram hoje as manchetes dos jornais, a comissão de 11 membros conta nas suas fileiras 6 militares. Quatro vindos do exército, um da força aérea e o último da polícia que, lembre-se, aqui tem estatuto de força militarizada.

"Decepção", "forte presença militar", "desastre a prazo" são alguns dos títulos que se podem ler hoje nas primeiras páginas dos jornais quando se referem à escolha ontem feita.

A permanente presença de militares em todas as instâncias da sociedade tailandesa, quer políticas quer empresariais quer administrativas, é uma constante no país onde estes não estão acostumados a dedicar-se somente ao papel por norma guardado para as forças militares que é a segurança.

Comissão Nacional de Telecomunicações

Ao fim de 14 anos (não é engano são catorze) a Comissão Nacional de Telecomunicações da Tailândia deve ver hoje os seus membros eleitos

O processo, previsto na Constituição de 1997, nunca foi implementado devido ás pressões de todos os grupos de interesses na sociedade na ânsia do controlo dos meios de comunicação ou seja dos espectros de rádio, televisão e de comunicação móvel.

Esta é uma das razões que explica que os serviços de 3ª geração móvel ainda não existam legalmente no país quando os vizinhos, como o Laos, já à muito os lançaram e Singapura avança para a 4ª geração agora mesmo.

Hoje o Senado vai escolher os 11 membros da Comissão que no prazo de 15 dias deverão escolher o Presidente e os dois Vices e a Comissão iniciará os seus trabalhos tentando colocar um pouco de ordem no caótico sistema de licenças actualmente existente.

A NTBC, assim se chama a comissão, vai ter pela frente um outro grande problema que é o incontável número de queixas em tribunais entre operadores de rádio, televisão e serviços de telefonia móvel. Todos apresentaram queixas em tribunal contra todos por ditas violações de leis que na realidade não estão claras devido à falta de regulação, tarefa que compete à NTBC e que só agora poderá ser iniciada.

Lembre-se, por exemplo, que há menos de um ano o Ministério dos Transportes e Comunicações do governo Abhisit lançou um concurso para serviços de 3ª geração móvel que apesar de toda a publicidade e de terem concorrida várias empresas (fundamentalmente os actuais operadores) acabou por ser cancelado, quando os operadores já estava no processo de leilão num hotel em Hua Hin, visto não haver suporte legal para a realização de tal concurso pois e o tribunal ter ordenado o cancelamento do consurso. De acordo com a Constituição isso é matéria da NTBC e não existia formalmente nenhum suporte legal para o leilão de concessão de licenças.

Os 11 membros da Comissão e serem eleitos hoje pelo Senado provêm de uma lista de 44 membros representando diversos sectores da sociedade supostamente cobrindo todos os sectores relevantes no processo.

Conhecendo estes processos por certo que após a votação vai haver variados queixas judiciais tentando impedir membros de tomarem as suas posições pelos mais variados motivos facto que poderá atrasar ainda mais o desenvolvimento das comunicações no país.

Sabendo-se dos muito fortes interesses que estão por detrás das nomeações (por exemplo 56% dos espectros radiofónicos pertencem ao exército) haverá sempre vencedores e derrotados nesta luta de poder e, ou à boa maneira asiática, vão ser encontrados compromissos para alargar as soluções vencedoras aos diferentes interesses político e económicos em jogo, ou vamos ter longas batalhas judiciais para tentar resolver por essa via que sempre funciona de acordo com a sentido do "vento" (note-se que subitamente os processos anti-Thaksin passaram a ser rapidamente decididos e a favor daquele. O mesmo se passava nos tempos de Abhisit no sentido contrário).

Foram 14 anos até agora vamos ver quantos mais para se entrar num normal funcionamento de instituições que são fundamentais para o normal funcionamento de um estado democrático. Falando em Democracia lembro que a escolha dos comissários é feita pelo Senado orgão em que só metade dos membros é eleita. A restante metade é escolhida entre "os homens (e mulheres) de bem"!

Thaksin o Manipulador

Regressado de férias olho para as duas semanas passadas e sobre a evolução política no país.

A nova primeira-ministra apresentou no Parlamento o seu programa, sem novidades, e começou a governação atacando aquilo que sabe ir mais direito ao "coração" das pessoas, ou seja a sua bolsa.

As primeiras medidas concentram-se mas questões económicas e no preparar do melhorar as condições de vida das pessoas. O abaixamento dos preços dos combustíveis fez-se sentir fortemente e vai contrabalançar as subidas nos salários mínimos de tal modo que a inflação porventura baixará. Aproveitando o momento em que o petróleo viu o seu preço reduzido nos mercados internacionais Yingluck a sua equipa económica dirigida por Kittirat na Ranong, apressou-se a reduzir fortemente os preços dos combustíveis e apesar de a oposição se ter manifestado contra esta medida “populista” o facto é que ela fez sorrir muitas caras e variadas foram os grandes grupos que já vieram anunciar estarem prontos a aumentar os salários mínimos para os 300 baht/dia como o Pheu Thai prometeu durante a campanha eleitoral. O peso dos custos de energia quer nas contas das empresas quer no pacote dos preços no consumidor é significativo e a medida tomada abriu muitos sorrisos mesmo por certo naqueles que acreditam ser uma medida populista.

Entretanto Thaksin continua a ser o mestre na forma de manejar os meios de comunicação social e estes continuam “hipnotizado” por aquele.

Já tinha referido que logo após a vitória do “seu partido” Thaksin tinha-se movimentado no sentido de conseguir visitar o Japão usando um dos Vice-Presidentes do Parlamento para interceder junto do PM japonês no sentido de que lhe fosse concedido um visto para tal. O Japão não concede vistos a pessoas aos quais foram aplicadas penas de cadeia acima de 1 ano e Thaksin foi condenado em 2008, no caso do conflito de interesses relativo à compra de uns terrenos em Ratchada (Bangkok) pela então sua mulher, que viu a semana passada a sua condenação por abuso de poder ser anulada pelo Supremo Tribunal, a dois anos de cadeia que nunca cumpriu visto ter fugido do país.

Depois de consultado o governo tailandês, que obviamente não se opôs, o governo japonês decidiu conceder o visto e Thaksin rumou ao império do sol nascente com toda a pompa e circunstância da ocasião. Escoltado pela polícia japonesa e com toda a comunicação social que tão bem sabe manobrar atrás visitou os locais afectados pelo Tsunami de Março passado, onde colocou flores em memória das vítimas, falou no Clube dos Correspondentes Estrangeiros e conseguiu aquilo que queria. Ser falado, visto e ter obtido esta vitória de ter sido autorizado a entrar no país que é o principal parceiro económico da Tailândia e um aliado sempre presente.

Thaksin fez assim as manchetes dos jornais tailandeses durante dias e os próprios Democratas caíram na tentação de deixar de fazer oposição às políticas do Governo para se concentrarem na condenação e no pedido de "impeachment" do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros Surapong Towichukchaikul por este "ter colaborado na emissão do visto a Thaksin".

Thaksin continua a ser o fantasma da política no país. O facto de tão bem saber controlar o sentido e jogar com a comunicação social faz com que todos os seus movimentos sejam notícia e a sua presença permanente num país de onde se exilou voluntariamente há três anos.

A comunicação social, que não consegue deixar de se mostrar "totalmente hipnotizada" pelo fugitivo ex-PM em muito contribui para que assim aconteça.

Embora tenham o mesmo sangue, Thaksin e Yingluck, parecem diferentes tendo sido atribuída a cada um uma nova tarefa. A jovem PM toma conta dos assuntos domésticos e das questões que vão de encontro aos corações e bolsas dos tailandeses no curto prazo enquanto o seu irmão mais velho se concentra, com o forte apoio da comunicação social mesmo que dele falem mal, das grandes questões políticas e no fundo do futuro do país a médio prazo.

A Fotografia Oficial

A nova Inquilina de Thai Khu Fa

Yingluck Shinawatra a jovem licenciada pela Universidade de Chiang Mai (sua província natal) e com mestrado pela Kentucky State University nos Estados Unidos, ambos em Administração Pública, é oficialmente a nova Primeira Ministra da Tailândia a 28ª na história deste país e a primeira vez que uma mulher assume tal posição. É igualmente a mais jovem líder de um país no Mundo com os seus 44 recentemente completados em Junho de 2011.

Como refere hoje no Bangkok Post o Director do Grupo, Pichai Chuensuksawadi. a nova PM chega ao poder num momento em que todo o país olha para ela com um sentimento de esperança na sua capacidade de trazer reconciliação e progresso ao país.

A tarefa é grande e as desconfianças grandes mas Yingluck vai por certo dispor de um período de graça e vai depender muito da forma como conseguir contornar os muitos obstáculos que vai encontrar no caminho que quer ela quer o país poderão ter sucesso.

Até agora pode dizer-se que nada fez de errado e conseguiu um facto importante que é o de todos estarem expectantes sobre a sua actuação. De nenhum sector têm sido proferidas palavras contra a nova PM e mesmo aqueles que de alguma forma querem denegrir a sua imagem estão a receber uma muito limitada costura mediática ajudado a este clima de acalmia.

O PM cessante, Abhisit Vejjajiva, tem sido um dos elementos importantes neste momento de transição e agora como reeleito líder da oposição continua a ter uma postura de estado que muito ajuda.

O gabinete está pronto e foi constituído de forma muito suave (louve-se o facto de Yingluck ter conseguido nunca falar de um só nome) mas só será conhecido no momento em que for enviado para aprovação de SM o Rei o que provavelmente acontecerá ainda esta noite ou amanhã de manhã. Tudo aponta para que no próximo dia 12 a totalidade do governo, já empossado, possa ir prestar votos de bom aniversário à Rainha Sirikit como é do protocolo.

Na próxima semana a PM ainda terá de apresentar no Parlamento o seu programa mas sendo uma formalidade o que conta é que começará a trabalhar nas verdadeiras questões que irão estar sobre a mesa no palácio de Thai Khu Fa literalmente a casa da glória e glória será aquilo que porventura todos os inquilinos desejam embora seja difícil de a conseguir.

Os problemas da reconciliação nacional, as promessas económicas feitas durante a campanha os pedidos de verdade e justiça por parte dos camisas vermelhas, as nomeações quer nos militares quer na polícia para as listas de Setembro, a questão das relações com o Camboja, as desconfianças da classe dominante e a eterna questão Thaksin.

O irmão mais velho da PM e a eterna questão relacionada com a sua vontade de regressar ao país mas não servir a pena de prisão a que foi condenado será um dos grandes desafios que Yingluck terá de manobrar com grande habilidade.

Thaksin é por todos sabido uma pessoa que por norma só respeita o espelho onde se olha e só ouve a voz do seu eco e isso faz dele uma pessoa com a qual é difícil de lidar e imprevisível.

Yingluck sendo irmã de Thaksin conhece-o bem mas tem a desvantagem de ser mais nova e na Tailândia a "idade é um posto" e por norma os mais jovens são educados a obedecer aos mais velhos sem capacidade de questionarem ou replicarem.

Foi-me dito que Yingluck tem a capacidade de dizer "Não" a Thaksin e sinceramente espero que isso seja verdade.

Thaksin Shinawatra, pelo menos por uns bons tempos, não é parte da solução para este país. É uma pessoa que divide mais do que une e dividido já o país está o que necessita é de pessoas e ideias capazes de unir os diferentes pedaços que resultaram das fracturas recentes na sociedade.

É isso que se deseja de Yingluck e da oposição com Abhisit à cabeça, A capacidade de encontrar os caminhos que possam levar à reunificação da sociedade tailandesa que, apesar das grandes clivagens sociais e económicas, encontre os pontos comuns e cure as feridas do passado.

Yingluck Shinawatra

O Parlamento Tailandês acaba de votar favoravelmente a nova Primeira-Ministra da Tailândia.

A votação produziu os seguintes resultados: 296 votos a favor, 197 abstenções e 3 votos contra. Todos os membros da coligação que estará no poder votaram favoravelmente. As quatro abstenções, dentro daquele quadrante, vieram do Presidente do Parlamento, dos seus dois Vice-Presidentes e da própria candidata como é protocolar e de bom-tom.

Yingluck é assim a primeira mulher a assumir aquela posição e é a 28ª PM do país.

Estando previsto par este fim de dia a confirmação por SM o Rei a eleita tomará posse ainda hoje e por certo estará em posição de apresentar o seu governo no início da semana.

Constitucionalmente tem 15 dias para apresentar o programa de governo ao Parlamento mas penso que tal prazo será encurtado e todo o processo estará concluído na próxima semana.

A 28ª Primeira Ministra

Yingluck Shinawatra será amanhã votada como a primeira mulher a ascender ao posto de Primeiro-ministro na Tailândia. Os Democratas anunciaram que não irão apresentar nenhum candidato e que irão abster-se na votação. Quase 5 anos depois do seu irmão ter sido derrubado por um golpe militar um Shinawatra volta a ser o inquilino da "Government House".

No dia seguinte, Sábado, os Democratas irão escolher o sucessor de Abhisit, que se demitiu da liderança do partido na sequência da derrota nas eleições do passado dia 3 de Julho mas tudo aponta que Abhisit suceda a ele próprio visto até ao momento todas as vozes se manifestarem no sentido de que ele é a melhor escolha para os Democratas. O que ainda está pouco claro é conhecer quem vai ser o Secretário-geral que sucederá a Suthep. Este não é candidato e aquele que Abhisit parecia preferir, Aphirak, está neste momento acusado pela Comissão Nacional Anti-Corrupção pelo seu envolvimento num caso de compra de viaturas para os bombeiros quando era Governador de Bangkok. Outros nomes aparecem, um do Sul e outro do Norte mas não existe consenso à volta de nenhum.

Após a eleição de Yingluck como a 28ª PM tailandesa estão renuídas as condições para se avançar na preparação do governo que muito provavelmente deverá estar concluída Segunda ou Terça da próxima semana.

Fala-se de muitos nomes mas o que parece ser mais claro é a nomeação de "pesos pesados" não vinculados ao partido para posições chaves. Do Siam Commercial Bank (o banco sempre associado à casa real) deverá vir o Presidente Executivo para a pasta das Finanças, da PTT (a petrolífera que é ao mesmo tempo a maior empresa tailandesa e cujo universo "vale" cerca de 30% da bolsa) o, também, Presidente da Comissão Executiva para Ministro da Energia e para os Negócios Estrangeiros um dos mais proeminentes diplomatas tailandês com uma carreira brilhante. Uma fonte do SCB disse mesmo que o Dr. Vichit apresentaria a sua demissão amanhã.

Entretanto no Japão o deputado e Vice-presidente do partido Democrático, Hajime Ishii solicitou ao PM Naoto Kan que autorizasse a entrada no país durante o período de 22 a 28 de Agosto ao fugitivo ex PM tailandês Thaksin. Ishii referiu que solicitava de Kan "uma decisão política" sobre o pedido. Tal facto parece ser um claro "testar das águas" por parte de Thaksin já que o Japão, um dos mais importantes aliados da Tailândia, não autoriza a entrada no país a pessoas condenadas a penas de prisão. Thaksin quererá deste modo perceber até que ponto a comunidade internacional está aberta ao seu retorno.

Novo Ciclo

Como ontem escrevi, a nova Assembleia foi aberta pelo Príncipe herdeiro, em representação de SM o Rei, numa cerimónia no palácio Ananda Samakhorn. Cerimónia breve mas a iniciar um novo ciclo como titula hoje o jornal The Nation.

Facto que já não acontecia há muitos anos a totalidade dos Deputados, 500 neste caso, está confirmada com a aprovação, ontem mesmo no final do dia, dos últimos 4 deputados, os 3 provenientes da eleições intercalares e recontagem dos votos em Yala e Jatuporn Prompan o líder vermelho que acabou por ver a situação resolvida a seu favor com um voto de 4-1 dos Comissários da CNE.

Ontem mesmo assisti a um novo capítulo da história tailandesa. A recepção do Dia Nacional da Suíça esteve muito concorrido e nela era visível a presença de membros do governo Abhisit, altos funcionários da hierarquia do estado (presidente da Comissão Nacional de Reconciliação, Secretário da CNE, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, etc), a par de membros da UDD, alguns em amena conversa entre eles. Havia um ambiente bastante cordial entre adversários políticos o que se saúda fortemente. Tive uma longa conversa com o presidente da CNR, Kanit na Nakhorn, que me disse estar contente com a forma como o seu trabalho foi encorajado pela presumível nova PM e espera que a sua comissão possa contribuir para um clima de reconciliação tão desejado no país. As mesmas palavras foram-me ditas pelo Secretário-geral do Ministério da Justiça que não sabia ainda se continuaria no lugar visto este ser "de confiança política" mas se sentia optimista quanto ao futuro.

Na recepção houve contudo um momento de grande emoção proporcionado pela Embaixadora do país. É prática ouvir-se os hinos da Tailândia e do país anfitrião aos quais se segue um brinde aos respectivos chefes de Estado. Ontem o hino nacional da Tailândia foi interpretado pela própria Embaixadora ao violino acompanhada por um violinista tailandês. Contrariamente ao que é normal no final do hino e antes do tradicional brinde ouviu-se uma forte salva de palmas de todos presentes em reconhecimento pela brilhante apresentação a que tinham assistido.

Acabou há minutos a eleição do novo Presidente do Parlamento e também aqui houve um facto inédito. O Presidente cessante anunciou haver um só candidato para o posto apresentando-o e simplesmente perguntou aos deputados se havia algum que se opusesse. Como a assembleia não se manifestou o novo Presidente Somsak Kiartsuranon, um veterano da política que já serviu como Vice-presidente do parlamento e por três vezes como Ministro, viu o seu nome aprovado por unanimidade e a sessão terminou em poucos minutos.

O próximo passo, e depois de o Rei ter dado posse a Somsak, será convocada, já por este, nova reunião do Parlamento para se votar o futuro Primeiro-ministro. O Pheu Thai deverá indicar como candidato Yingluk Shinawatra e a oposição, os Democratas, Abhisit Vejjajiva. Espera-se que tal venha a acontecer ainda esta semana de modo que no início da próxima semana o novo governo possa ser apresentado.

Todos estes sinais de bom ambiente são fundamentais para um país que tem vivido a animosidade entre facções políticas nos últimos anos de forma extrema e violenta.

Espera-se e deseja-se que assim continue para bem do país e do seu povo.

Sessão Parlamentar

Oficialmente começa hoje a nova sessão parlamentar quando, ao final do dia, o Príncipe herdeiro, em representação de SM o Rei, presidir à inauguração da nova câmara de representantes da nação.

Estão neste momento confirmados 496 deputados, faltando 4 para o número total que compõe a assembleia. Dos 4 deputados que ainda não tomarão lugar no parlamento 3 provêm da necessidade de se repetirem eleições por violações no acto eleitoral (Sukhothai, Nong Khai e Yala). Nos dois primeiros casos as eleições que decorreram este Domingo reconfirmaram os eleitos e no terceiro caso em que foi pedida uma recontagem de votos depois de ter sido descoberto um saco com boletins de voto que não foram contados, neste momento presume-se que o Pheu Thai possa ganhar o seu primeiro deputado no Sul do país pois parece ser essa a tendência da recontagem conforme noticiam os jornais. De qualquer forma nada ou quase nada se alterará.

O quarto caso é o mais interessante e diz respeito ao líder da UDD, Jatuporn Prompan, que se encontra actualmente preso. O caso é complicado e a Comissão Nacional de Eleições não toma uma decisão.

De um ponto de vista formal simpatizo com as posições das duas partes. Jatuporn diz que se foi aceite como candidato, já na condição de detido e sabendo-se que os detidos não podem votar, deve ser aceite como deputado eleito. Note-se que a CNE diz que o facto de não ter votado faz com que a sua inscrição partidária tenha cessado e como a lei não admite independentes ele não está qualificado. O facto é que a lei não pode ser aplicada retroactivamente. Compreendo os argumentos de Jatuporn e eles parecem defensáveis.

Contudo a CNE vê-se embrulhada em contradições legais já que o texto constitucional e a lei que regula os partidos regulam diferentemente criando alguma dificuldade de interpretação.

No meu entender o mais correcto era a CNE admitir isso e enviar a questão para o Tribunal Constitucional para clarificação e após isso as partes dirimiam os seus argumentos.

O pior é que por um lado os vermelhos pressionam a CNE, com ameaças de interposição de acções criminais por não obediência da lei, e a CNE através de uma das suas comissárias veio dizer que se a UDD continua com essas pressões os militares ver-se-ão obrigados a intervir! Abhisit, muito correctamente, veio alertar a referida comissária de que deveria estar calada pois está a colocar uma pressão indesejável sobre a hierarquia militar.

Amanhã será o dia em que o Parlamento irá reunir pela primeira vez com um único ponto na agenda que é a eleição do seu presidente.

O Pheu Thai, partido com mais de metade dos deputados, anunciou esta manhã quem irá propor para "speaker" e os seus vice. A escolha caiu sobre o Deputado de Khon Kaen, Somsak Kiatsunaranont com os dois vice vindos um de Chayaphum e o outro de Phayao. A escolha de Somsak parece ser um bom sinal indicativo de que a escolha foi feita na Tailândia e não no exterior. O candidato que era tido como o mais provável, ex Vice e contando com o apoio de Thaksin, Apiwan, anunciou antes da reunião no partido que desistia da candidatura á posição.

O presidente do Parlamento é formalmente a figura número um da estrutura politica/constitucional tailandesa e todos os decretos e importantes momentos da vida política passam por ele antes de serem enviados para aprovação de SM o Rei.

Depois desta eleição o Parlamento iniciará o processo da escolha do Primeiro Ministro e da aprovação deste e do seu governo o que deverá estar concluído na semana que vem muito presumivelmente no dia 9.

500 Anos

Abaixo um pequeno excerto do artigo hoje publicado no The Nation ácerca de mais um acontecimento comemorativo dos 500 Anos da chegada dos Portugueses ao reino do Sião, actual Tailândia.

"The Portuguese were the first Europeans to enter Ayutthaya in 1511. Today, five centuries on, Thailand and Portugal are the closest of friends, so much so that a Thai pavilion is about to be constructed in the heart of Lisbon to celebrate the five centuries of diplomatic ties.

Yet many Portuguese today are decidedly ignorant about Thailand. Generalities abound, with many believing that Bangkok is in Indochina, bamboo is everywhere, the city is criss-crossed with rivers and canals, and the movie "Tears of the Black Tiger" is great".

Aeronaves, Inquéritos e Poderes Sobrenaturais

Esta semana espera-se que a Comissão Nacional de Eleições legitime os restantes deputados necessários para que o Parlamento se possa reunir na semana próxima.

Até ao momento há 402 deputados já aprovados pela CNE e para que a assembleia inicie trabalhos terá de haver um mínimo de 475 ou seja 95% do número total de deputados. Depois disso terá de ser publicado um decreto real que dará por constituída a assembleia legislativa.

A primeira sessão tem de realizar-se no dia 2 de Agosto, como prevê a Constituição, escolhendo o seu Presidente que posteriormente será empossado através de uma audiência com o Rei. Só após isto se dará início á votação dos candidatos a primeiro-ministro (é normal o partido mais votado apresentar o seu candidato e a oposição um outro) e depois de aprovado o candidato escolhido iniciará os trabalhos conducentes à formação do executivo.

Entretanto enquanto todo este moroso processo prossegue a questão no momento é a sequência de acidentes com helicópteros do exército que no escasso período de 8 dias já fez 17 vítimas mortais e um ferido grave.

No dia 16 de Julho um helicóptero levando a bordo militares e jornalistas despenhou-se numa área de floresta mesmo na fronteira com a Birmânia aparentemente devido a condições climatéricas adversas. Nesse acidente pereceram 5 passageiros incluindo um general do exército tailandês. Os corpos, encontrados por patrulhas pedestres, foram transportados para uma base na região de onde seriam posteriormente trazidos para Bangkok. Para tal foi enviado no dia 19 um helicóptero Black Hawk com 9 tripulantes, incluindo outro general e mais duas altas patentes, que acabou por se despenhar não muito longo de onde tinha caído a primeira aeronave. Todos a bordo perderam a vida.

Ontem de manhã um Bell 212 destinado a transportar os corpos dos 9 militares falecidos no passado dia 19 caiu quando se deslocava para o local e com ele perderam a vida mais 3 tripulantes tendo um deles ficado ferido ainda que com gravidade.

Muitos se interrogam por esta série de incidentes e há mesmo quem atribua tudo a magias negras ou poderes sobrenaturais dos "deuses da floresta" do parque nacional de Kang Krachan. Entrevistam-se residentes para substanciar estas crenças e esses são unânimes de que as forças da floresta são demasiadamente poderosas e os helicópteros foram por elas deitados abaixo.

A realidade é que pereceram 17 pessoas e o facto está a criar bastante consternação no seio do exército e a levantar inúmeras questões que não são respondidas.

Não se ouviu até agora nem o governo, através do Ministro da Defesa, nem o exército através do seu CEME, anunciarem a abertura de nenhum inquérito mas penso que deverá acontecer se bem que as suas conclusões não serão por certo conhecidas do público. Aqui lembro o caso de dois F-16 que se despenharam há poucos meses, e ao mesmo tempo, na província de Chayaphum. É sabido de muitos as razões que fizeram com que esses dois aparelhos se despenhassem, razão que tem só a ver com a obsolescência de materiais usados pelos pilotos e nada com as aeronaves, mas oficialmente nunca houve nenhuma explicação para o incidente.

Este tipo de acidentes, como quase tudo que envolva patentes, acaba por ser decididos "debaixo da mesa" evitando-se qualquer tipo de publicidade sobre as causas reais o que, se bem que possa calar sentimentos no curto prazo, é uma solução com custos pesados no sentir da população e nada ajuda ao prestígio dos envolvidos.

Justiça e Política Externa

A semana foi muito marcada por duas questões de relevância no que respeita casos judiciais e política externa.

O primeiro e previamente anunciado arresto do avião utilizado pelo Príncipe herdeiro devido a uma questão de incumprimento de uma dívida do estado para com uma empresa alemã.

Há pouco mais de 2 anos o administrador da massa falida de uma empresa que esteve envolvida na construção e exploração da auto-estrada entre o centro de Bangkok e o seu antigo aeroporto situado em Don Muang, obteve de um tribunal arbitral Suíço a condenação do estado tailandês a pagar uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros, acrescida de juros, a como esse pagamento não foi efectuado requereu a execução da sentença solicitando o arresto de bens que garantissem aquele pagamento.

Como consequência desse pedido foi arrestado o avião normalmente usado, e pilotado, pelo Príncipe herdeiro que se encontrava no aeroporto de Munique.

Como todos os assuntos que envolvem a casa real são de extrema sensibilidade o facto foi mantido em silêncio durante dois dias até que a BBC, e muitos outros meios de comunicação social pelo mundo fora, deram ampla cobertura ao facto. O governo de Abhisit de imediato enviou o ministro Kasit para a Alemanha tratar do assunto tentando mostrar que o avião não é pertença do estado tailandês mas que foi oferecido ao Príncipe herdeiro em 2007, solicitando assim que fosse liberto a aeronave. Kasit afirmou, após um encontro com o Secretário-geral do MNE alemão, que o caso poderia criar dificuldades ás relações bilaterais depois de ter ouvido do seu interlocutor que o assunto era um caso de justiça e portanto fora do controlo do governo alemão.

Ao que parece o tribunal alemão não ficou convencido com os argumentos e documentos apresentados (o título de registo de propriedade continua revelando que pertence á Força Aérea) e decidiu a libertação da aeronave tão logo o governo tailandês depositasse uma caução de 20 milhões de euros, valor tido por ser o presente valor do equipamento. O governo recusa-se a fazer tal e o caso vai continuar. Entretanto outro avião semelhante já aterrou em Munique e estou curioso em saber, caso seja também arrestado, se será alegado também não pertencer á Força Aérea. Num acto, relacionado ou não, a Força Aérea anunciou a compra de 4 novos aviões para a frota real pelo valor de 3,6 mil milhões de baht (cerca de 90 milhões de Euros).

O outro caso Judicial relevante para a política externa foi a decisão do Tribunal Internacional de Justiça relativa ao pedido do Camboja para que interpretasse a decisão de 15 de Junho de 1062 que ainda criava tensões entre os dois países nomeadamente no que respeita a disputa territorial em redor do templo de Prhae Vihearn.

O TIJ acabou por tomar uma decisão que parece avisada e tendente a minimizar as tensões existentes.

Decidiu o tribunal que ambas as partes retirassem, num prazo de 30 dias, as suas tropas da zona em disputa, que os tailandeses dessem serventia de acesso ao templo a entidades civis cambojanas e que fossem enviados para a zona observadores independentes provenientes dos países da ASEAN de alguma forma como o previamente acordado na reunião de 22 de Fevereiro entre os MNE dos dois países e da Indonésia actual presidente da associação.

Até ao momento quer o Camboja quer a Tailândia já anunciaram, os primeiros que não retiram as forças antes que cheguem os observadores e os segundos de que os cambojanos têm que sair do local em primeiro lugar.

Estamos assim num novo impasse e parece que nenhum dos estados está disposto a acatar a decisão do TIJ com facilidade.

Na Tailândia por outro lado movimentam-se as forças do PAD-Amarelo no sentido de requerer ao governo em exercício que não reconheça o TIJ (o que é o mesmo que não reconhecer as Nações Unidas) e que expulse os cambojanos do local. Convém referir que se bem que a sentença é equilibrada ela é levemente favorável ao Camboja pois a maioria de tropas na zona em disputa são actualmente tailandesas e a obrigação de abrir corredores para os cambojanos aceder ao Templo, cuja titularidade não é contestada por ninguém, abre a possibilidade para que construam infra-estruturas no local e não põe em causa a denominação de Património da Humanidade pela UNESCO facto rejeitado pela Tailândia que inclusive abandonou a última reunião daquele órgão das NU.

Nos sectores mais conservadores do país volta a acender-se a chama nacionalista e da perda territorial num momento que parecia ser possível encontrar uma solução mais estável para o longo conflito que, como uma vez já referi, nem com uma "camioneta" de legalistas e historiadores poderá ser resolvido pois a única forma será encontrar uma forma comum de vida para as populações com a mesma etnicidade que vivem dos dois lados da fronteira e que fazendo parte de ASEAN e com os objectivos traçados pelos seus governantes um dia essa fronteira deixar de existir.

Entretanto no que respeita as eleições continua a saga da aprovação dos candidatos e ainda falta 93 serem aprovados para que a câmara possa reunir no dia 2 de Agosto. Se isso não acontecer há um vazio legislativo já que a Constituição nada prevê. Espera-se assim que a Comissão Nacional de Eleições termine o seu trabalho a tempo. Começa a haver grande impaciência entre muitos por esta demora e certificar os candidatos.

Curtas

Hoje duas questões chamaram a minha atenção e uma delas anda a correr o espaço cibernético rápidamente.

A primeira foi o caso de uma avião, especial, da Força Aérea tailandesa ter sido apreendido no aeroporto de Munique devido a um caso de uma decisão judicial de penhora de bens devido a uma dívida vencida e não cumprida do estado a uma companhia alemã. O caso pode ver-se aqui.

O segundo é um artigo de opinião no The Nation com o título " Dear Khun Thaksin save your sister" que é um sumário muito bem escrito dquilo que talvez a grande maioria dos tailandeses pensam e do qual só cito a seguinte frase aconselhando a leitura do resto.

"Hoje Khun Yingluck não é a sua iramã mais nova. Ela vai ser a PM do país. Deve respeitá-la nessa qualidadepelo menos por respeito a ela se não o fizer por respeito ao país"

Investimento Estrangeiro, a Política e a Mudança

Já me referi à mudança de ventos que se fazem sentir no país mas há um episódio que merece relato.

Por todo o Mundo, e a Tailândia não foge á regra, os funcionários públicos são diligentes no respeito das suas hierarquias e cumpridores das suas funções disciplinadamente e sem grandes desvarios de pensamento.

Também já me referi às "guerras" que opõem os operadores de comunicações sempre em constantes acusações, a maioria das quais em tribunais, uns contra os outros na ânsia de ganhar mercado e poder.

Uma das operadoras de comunicações móveis, a DTAC, é gerida pela Telenor norueguesa e muitas vezes se tem colocado se na realidade a companhia é ou não uma companhia tailandesa visto que se a maioria do capital for estrangeiro está-se perante um caso de violação da lei facto que poderá acarretar consequências para a companhia, inclusive a perda da licença de operador.

A Telenor sempre afirmou só deter 49% do capital e que o restante é detido por tailandeses. O resto do capital está na posse de um conjunto de outras companhias sendo que se nota através da estrutura do capital haver uma cascata de companhias sediadas em "off-shores" que no seu conjunto totalizam os 51%.

A outra concorrente que também detém capital estrangeiro, a AIS (ex Thaksin). A maioria do capital é da Themasek de Singapura mas pelo facto de ser um país membro da ASEAN a legislação é distinta embora qualquer decisão desfavorável ao caso DTAC pode vir a implicar investigações sobre a estrutura accionista da AIS. A ASEAN tem por objectivo em 2015 avançar para um mercado económico comum e integrado destruindo as fronteiras ainda existentes. A TRUE a terceira operadora, pertença de um grande grupo empresarial local com ramificações em vários sectores, tem, com alguma naturalidade num país proteccionista, recebido alguns benefícios e favores no sentido de poder concorrer com os seus competidores melhor equipados quer financeira quer tecnologicamente.

A TRUE recentemente requereu que o Ministério do Comércio (MC) se pronunciasse sobre a estrutura accionista da DTAC alegando que esta última era uma empresa maioritáriamente estrangeira e violava assim a lei que protege o sector.

O caso tem sido seguido com enorme interesse no país pois a decisão sobre ele será por certo ou um incentivo ou um alerta para os investidores estrangeiros. Note-se que a indústria tailandesa tem uma muito significativa dependência do investimento estrangeiro. Os quatro primeiros itens exportados pelo país são provenientes de sectores onde o investimento estrangeiro, maioritariamente japonês, representa mais de 80%.

O pedido da TRUE tem prosseguido o seu caminho no MC e o Secretário de Estado na Sexta-feira através de uma ordem por escrito afirmou que a DTAC era estrangeira ordenando ao Director do Departamento de Desenvolvimento de Negócio, Banyong Limprayoonwong, que interpusesse uma acção contra a Telenor por violação da lei no que respeita à sua participação na empresa.

Ora o referido Director veio para a comunicação social afirmar o seguinte: " Ele (referia-se a Alongkorn Ponlaboot) não tem autoridade nem obrigação ao abrigo do Foreign Business Act para me forçar a acusar uma companhia de ser detida ou não por estrangeiros" para concluir "A decisão de Khun Alongkorn não pode ser vista como uma decisão emanada de acordo com as políticas do governo é uma clara intromissão politica". No entendimento de Banyong a investigação sobre o caso deveria ser conduzida pelo Ministério Público e não por um departamento ministerial, como queria o membro do governo, daí a sua total "desobediência" às ordens de Alongkorn.

Entende-se que o Director em questão sabe que o seu patrão dentro de dias será outro, o que nada garante que concorde com a posição, mas normalmente o comportamento teria sido diferente. Ou a pessoa "adoece", ou "empurra para o lado" ou coloca os documentos bem na última gaveta para demorar a lá chegar. Há muitos funcionários a quem cabe tomar decisões que sabendo da sua próxima reforma deixam as simplesmente no ar e assim evitam qualquer confrontação.