Comissão Nacional de Telecomunicações

Ao fim de 14 anos (não é engano são catorze) a Comissão Nacional de Telecomunicações da Tailândia deve ver hoje os seus membros eleitos

O processo, previsto na Constituição de 1997, nunca foi implementado devido ás pressões de todos os grupos de interesses na sociedade na ânsia do controlo dos meios de comunicação ou seja dos espectros de rádio, televisão e de comunicação móvel.

Esta é uma das razões que explica que os serviços de 3ª geração móvel ainda não existam legalmente no país quando os vizinhos, como o Laos, já à muito os lançaram e Singapura avança para a 4ª geração agora mesmo.

Hoje o Senado vai escolher os 11 membros da Comissão que no prazo de 15 dias deverão escolher o Presidente e os dois Vices e a Comissão iniciará os seus trabalhos tentando colocar um pouco de ordem no caótico sistema de licenças actualmente existente.

A NTBC, assim se chama a comissão, vai ter pela frente um outro grande problema que é o incontável número de queixas em tribunais entre operadores de rádio, televisão e serviços de telefonia móvel. Todos apresentaram queixas em tribunal contra todos por ditas violações de leis que na realidade não estão claras devido à falta de regulação, tarefa que compete à NTBC e que só agora poderá ser iniciada.

Lembre-se, por exemplo, que há menos de um ano o Ministério dos Transportes e Comunicações do governo Abhisit lançou um concurso para serviços de 3ª geração móvel que apesar de toda a publicidade e de terem concorrida várias empresas (fundamentalmente os actuais operadores) acabou por ser cancelado, quando os operadores já estava no processo de leilão num hotel em Hua Hin, visto não haver suporte legal para a realização de tal concurso pois e o tribunal ter ordenado o cancelamento do consurso. De acordo com a Constituição isso é matéria da NTBC e não existia formalmente nenhum suporte legal para o leilão de concessão de licenças.

Os 11 membros da Comissão e serem eleitos hoje pelo Senado provêm de uma lista de 44 membros representando diversos sectores da sociedade supostamente cobrindo todos os sectores relevantes no processo.

Conhecendo estes processos por certo que após a votação vai haver variados queixas judiciais tentando impedir membros de tomarem as suas posições pelos mais variados motivos facto que poderá atrasar ainda mais o desenvolvimento das comunicações no país.

Sabendo-se dos muito fortes interesses que estão por detrás das nomeações (por exemplo 56% dos espectros radiofónicos pertencem ao exército) haverá sempre vencedores e derrotados nesta luta de poder e, ou à boa maneira asiática, vão ser encontrados compromissos para alargar as soluções vencedoras aos diferentes interesses político e económicos em jogo, ou vamos ter longas batalhas judiciais para tentar resolver por essa via que sempre funciona de acordo com a sentido do "vento" (note-se que subitamente os processos anti-Thaksin passaram a ser rapidamente decididos e a favor daquele. O mesmo se passava nos tempos de Abhisit no sentido contrário).

Foram 14 anos até agora vamos ver quantos mais para se entrar num normal funcionamento de instituições que são fundamentais para o normal funcionamento de um estado democrático. Falando em Democracia lembro que a escolha dos comissários é feita pelo Senado orgão em que só metade dos membros é eleita. A restante metade é escolhida entre "os homens (e mulheres) de bem"!