Sessão Parlamentar

Oficialmente começa hoje a nova sessão parlamentar quando, ao final do dia, o Príncipe herdeiro, em representação de SM o Rei, presidir à inauguração da nova câmara de representantes da nação.

Estão neste momento confirmados 496 deputados, faltando 4 para o número total que compõe a assembleia. Dos 4 deputados que ainda não tomarão lugar no parlamento 3 provêm da necessidade de se repetirem eleições por violações no acto eleitoral (Sukhothai, Nong Khai e Yala). Nos dois primeiros casos as eleições que decorreram este Domingo reconfirmaram os eleitos e no terceiro caso em que foi pedida uma recontagem de votos depois de ter sido descoberto um saco com boletins de voto que não foram contados, neste momento presume-se que o Pheu Thai possa ganhar o seu primeiro deputado no Sul do país pois parece ser essa a tendência da recontagem conforme noticiam os jornais. De qualquer forma nada ou quase nada se alterará.

O quarto caso é o mais interessante e diz respeito ao líder da UDD, Jatuporn Prompan, que se encontra actualmente preso. O caso é complicado e a Comissão Nacional de Eleições não toma uma decisão.

De um ponto de vista formal simpatizo com as posições das duas partes. Jatuporn diz que se foi aceite como candidato, já na condição de detido e sabendo-se que os detidos não podem votar, deve ser aceite como deputado eleito. Note-se que a CNE diz que o facto de não ter votado faz com que a sua inscrição partidária tenha cessado e como a lei não admite independentes ele não está qualificado. O facto é que a lei não pode ser aplicada retroactivamente. Compreendo os argumentos de Jatuporn e eles parecem defensáveis.

Contudo a CNE vê-se embrulhada em contradições legais já que o texto constitucional e a lei que regula os partidos regulam diferentemente criando alguma dificuldade de interpretação.

No meu entender o mais correcto era a CNE admitir isso e enviar a questão para o Tribunal Constitucional para clarificação e após isso as partes dirimiam os seus argumentos.

O pior é que por um lado os vermelhos pressionam a CNE, com ameaças de interposição de acções criminais por não obediência da lei, e a CNE através de uma das suas comissárias veio dizer que se a UDD continua com essas pressões os militares ver-se-ão obrigados a intervir! Abhisit, muito correctamente, veio alertar a referida comissária de que deveria estar calada pois está a colocar uma pressão indesejável sobre a hierarquia militar.

Amanhã será o dia em que o Parlamento irá reunir pela primeira vez com um único ponto na agenda que é a eleição do seu presidente.

O Pheu Thai, partido com mais de metade dos deputados, anunciou esta manhã quem irá propor para "speaker" e os seus vice. A escolha caiu sobre o Deputado de Khon Kaen, Somsak Kiatsunaranont com os dois vice vindos um de Chayaphum e o outro de Phayao. A escolha de Somsak parece ser um bom sinal indicativo de que a escolha foi feita na Tailândia e não no exterior. O candidato que era tido como o mais provável, ex Vice e contando com o apoio de Thaksin, Apiwan, anunciou antes da reunião no partido que desistia da candidatura á posição.

O presidente do Parlamento é formalmente a figura número um da estrutura politica/constitucional tailandesa e todos os decretos e importantes momentos da vida política passam por ele antes de serem enviados para aprovação de SM o Rei.

Depois desta eleição o Parlamento iniciará o processo da escolha do Primeiro Ministro e da aprovação deste e do seu governo o que deverá estar concluído na semana que vem muito presumivelmente no dia 9.