Rohingyas

Kasit Piromya, cumprimenta o representante do Alto Comissário para os Refugiados Raymond em Bangkok, Tailãndia, Janeiro 29. 2009.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu um longo comunicado de três páginas sobre a questão dos Rohingyas ontem mesmo.

Entende-se a demora na emissão deste comunicado visto que ao longo das suas três páginas todas as palavras estão criteriosamente escolhidas.

A questão destes Refugiados para a ONU, imigrantes ilegais para a Tailândia, é uma questão extremamente complexa e que envolve todos os países do Golfo de Bengala, aí incluindo a Malásia pois só no contexto de uma acção concertada será possível encontrar alguma forma de melhorar as condições de vida destas pessoas e assim cortar o fluxo para o exterior.

Nessas discussões uma das questões essenciais é ser célere e preciso no que respeita as redes de traficantes de pessoas que são os únicos que sempre ganham e nada arriscam pois o dinheiro é sempre cobrado em avanço.

Mas voltando ao comunicado nota-se a cautela do MNE em precisar que a Tailândia é obediente das Convenções Internacionais (embora não refira que várias estão ainda por ratificar passados longos anos) e que aqueles que chegam à sua costa de barco são sempre tratados de acordo com essas regras.

O ponto onde a Tailândia tem clara razão é o facto de já ter no país, em campos militares (aos quais não autoriza acesso internacional - não referido no comunicado por razões óbvias) cerca de 20.000 "imigrantes ilegais"segundo dizem, a par dos, também lá referido, 3.000.000 de outros ilegais que entram pelas porosas fronteiras terrestres, e isso esgota a capacidade de absorção que o país normalmente presentemente acrescida pelo choque que a crise económica está a criar no emprego no país.

O mesmo problema sofrem muitos países á volta do Mundo pois as capacidades de absorção de refugiados ou ilegais, como se entenda chamar-se-lhes, não é ilimitada.

A questão tem de ser então, e no caso dos Rohingyas, resolvida através de um diálogo aberto com os países envolvidos e com uma política firme em relação aos abusos que o brutal regime de Burma comete sobre todas as minorias étnicas do país. Uma elevadíssima percentagem dos "ilegais" que estão acampados na Tailândia, são provenientes dessas minorias, Karen, Chin, Shan, etc.

Para além desse acordo multilateral é fundamental que a Tailândia reveja os procedimentos das suas forças de segurança, dos chamados, de acordo com o Direito Internacional, agentes da ordem para que sejam isso mesmo e não exactamente o contrário do que a sua missão faz pressupor.

Ontem num gesto com algum significado o MNE deixou que o representante do Alto Comissário para os Refugiados, Hall Raymond, tivesse acesso a um grupo de 66 Rohingyas, grupo esse que era composto somente por adolescentes e escolhidos pelo ISOC.

Não é o que se desejava mas foi um passo e quando o Ministro se encontrar no próximo dia 2 com o Alto Comissário António Guterres eventualmente poderá ser aberto o caminho para melhorar a colaboração no campo da assistência humana necessária.

Tem havido pessoas que clamam que isto é um incidente menor, que estas chegadas do "boat people" ocorreu já há longos anos, o que é um facto mas a questão é que agora foi trazido para a cena internacional através dos relatos, confirmados, dos abusos que foram cometidos e é sobre esses que devemos reclamar.

De resto só deveremos é unir esforços e ajudar para que este problema entre num caminho para uma solução como se ria desejável para outros similares que acontecem em todos os cantos do mundo.

O Momento do Governo

Abhisit bem tenta varrer a casa

Hoje recebi uma nota vinda de um amigo, Professor de uma Universidade em Bangkok, que pela qualidade da sua análise sobre o momento político não quero deixar de aqui trazer na minha tradução muito simplificada.

É simultaneamente Director do Centro de Estudos Estratégicos dessa Universidade e andou sempre por perto da área política tendo estado, em relação ao que se passa hoje em dia, de ambos os lados da luta sendo por isso uma pessoa extremamente bem informada.

Compara aquilo que os Democratas criticavam e aquilo que agora a oposição critica para chegar à conclusão que é exactamente a mesma coisa. Ou seja as políticas que estão a ser anunciadas pelo Governo Democrata são as mesmas que eram postas em prática por Thaksin e que tão bons resultados lhe deram permitindo que fosse reeleito duas vezes, como já referi caso único na vida democrática tailandesa. E essas questões vão desde as políticas económicas à forma como é aproximada a questão do Sul e os Direitos Humanos.

Os exemplos são deveras interessantes pois parecem um espelho uns dos outros.

Daqui passa para um tipo de previsão sobre a duração do tempo de graça deste governo e, considerando que as populações amadurecem, chega á conclusão que esse vai ser mais curto do que o de Thaksin. A acrescentar a isso existem as dificuldades actuais que são trazidas pela crise que está cada dia a consumir a economia mundial e tailandesa.

Neste particular é interessante verificar que no dia a dia as pessoas parecem não se aperceber daquilo que estar a passar, visto muitos ainda não terem sido afectados directamente, mas os indicadores são claros e já há quem fale num crescimento negativo em -2% da economia tailandesa para este ano.

Alguns dos dados que apresenta:

A) O enorme aumento da despesa apresentado pelo Ministro das Finanças no pacote a que já me referi não tem contrapartida, bem pelo contrário, com as receitas. O próprio Ministro falou da necessidade de alterar a lei que permite ao Estado endividar-se para além do limite permitido mas todos sabem, e a Tailândia sabe-o muito bem através das políticas suicidas de Thaksin, quanto isso custa

1. As taxas sobre o movimento aduaneiro a baixar de 10 para 6 mil milhões/mês
2. A Excise Tax, também sobre a circulação fronteiriça de certos bens, baixa de 26 para 18 mil milhões/mês
3. O IVA a baixar de 50 para 36 mil milhões/mês
4. O IRC a baixar de 16 para 13 mil milhões/mês
5. O IRS a baixar de 10 para 8 mil milhões/mês e no momento em que se espera até Março numero de desempregados não ultrapasse os 1.500.000.

Conclusão são muitos mas mesmo muitos milhões por mês a menos.

B) O MNE Kasit quando era apoiante do PAD acusou o seu antecessor Noppadon de vender a pátria ao Cambodja fez exactamente agora o mesmo nas declarações após se encontrar com o seu homólogo. Mais que possível primeiro futuro abalo no gabinete.

C) Vitoon Narmabutr, Deputado Democrata e Assessor Ministerial, está por detrás da distribuição maciça de latas de atum fora do prazo ás populações no Sul do país. Aliás o senhor anteriormente já tinha introduzido carne de porco em anteriores fornecimentos de comida, sabendo-se que no Sul do país a esmagadora maioria da população é muçulmana.

D) Boonjong Vongtrairat (da facção dos amigos de Nevin-agora Bhumjai Thai Party), nada mais que o actual Secretário de Estado do Interior, distribuío 100.000 bath em notas de 500 bath ás quais agrafava o seu cartão de visita. Maus hábitos são difíceis de perder.

E) Tavorn Sen-niam, está a preparar a apresentação de um programa de reforma agrária semelhante ao apresentado pelo governo Democrata há cerca de 10 anos atrás, Sor Por Hor 4-01, onde as terras dadas aos camponeses acabaram em resorts ou casas de veraneio de políticos. Nessa altura o governo acabou por cair e quem esteve na linha da frente dessa luta foi nem mais nem menos que o grande aliado de agora Nevin. Uma coisa é certa com a sua experiência adquirida ao serviço de Thaksin e o seu desenvolvimento pessoal penso que agora será capaz de fazer, ainda pior, mas com mais estilo.

Coisas da Justiça ou Talvez Não

Maurice John Praill, um britânico com idade mais do que suficiente para ter juízo, avcaba de ser condenado a 14 anos de cadeia por abuso sexual de menor, infelizmente um caso entre muitos outros que se passam na Ásia com particular incidência nas Filipinas e no Camboja.

O curioso (ou macabro) da situação é que o Senhor Praill foi condenao há 7 anos mas como recorreu da sentença o tribunal demorou estes anos todos para julgar o recurso e confirmar a sentença da 1ª instãncia.

Pior do que isso é que ficou estes anos todos em liberdade e foi entretanto acusado de uma quantidade de crimes semelhantes.

Torna-se difícil de compreender como é que o sistema judicial tem tantas diferenças no funcionamento (veja-se alguns casos políticos passados no ano passado e a celeridade com que foram despachados) e como é que não consegue ser capaz de resguardar as populações de abutres e criminosos como este que aqui fica na fotografia, onde ainda se ri, para que todos o conheçam.

Ainda o Santika

Estranhamente "KA" é uma das formas de dizer Morte em tailandês

Felizmente não demorou muito a serem conhecidos os primeiros resultados da investigação levada a efeito pelo Ministério da Justiça sobre o caso do Santika, o clube que ardeu na passagem do ano e que levou consigo um numero que agora se estima em 66 pessoas.

O inquérito para já concluído o seguinte:

O Chefe-Adjunto do Crime Suppression Division da Polícia, Pol Col Prayapont Lasua era um dos maiores accionistas e desde o momento que comprou, ou lhe deram, as acções do complexo, em 17 de Setembro de 2006, dois dias antes do último golpe de estado, nunca mais houve nenhuma queixa contra os seus proprietários. Até aí tinha havido 47 por operarem sem licença.

Alguns dos accionistas tinham sido anteriormente presos por venderem álcool ilegalmente e operarem sem licença.

O Director-geral da empresa White & Brothers que geria o Santika, Suriya Ritrabhue, actualmente a monte, era nem mais nem menos do que um dos arrumadores de automóveis no estabelecimento (presume-se para não envolver o peixe graúdo).

A companhia não pagava a taxa devida sobre o consumo de álcool há cinco anos.

Durante esse período o clube arrecadou 250 milhões de bath e devia 25 milhões em impostos.

Também não pagava as taxas devidas á "junta de freguesia" local pelos letreiros luminosos nem os seus directores pagaram qualquer imposto sobre os rendimentos.

Igualmente foi revelado que o edifício que se encontrava instalado era destinado a habitação e que as obras de transformação foram feitas sem licença e nunca foram inspeccionadas após conclusão.

Por fim as assinaturas dos engenheiros que fizeram as alterações são falsas e por isso impossível de serem incriminados.

Parece estar-se perante um caso de altíssima corrupção, bem elaborado, pois só "oleando" as mãos de muita gente é possível passar impune durante tantos anos a tantos abusos legais.

Louve-se o Governo pela rapidez e clareza do inquérito e agora espera-se que o caso seja levado para a frente e não comecem a aparecer juízes a entender que não há meios suficientes de prova para levar por diante as acusações.

Abhisit e o seu governo têm mais uma grande oportunidade de mostrar que as suas palavras são seguidas com acções e que a Tailândia e as suas instituições, nomeadamente a justiça, funciona seja quem for que tenha de ser incriminado por práticas ilegais e criminosas.

Entretanto o vocalista dos Burn (premonitório nome da banda que actuou nessa noite fatídica), Saravuth Ariya, de 28 anos foi acusado de ter utilizado no concerto fogo de artifício que deu início ao fogo que provocou as mortes no clube. Foi-lhe concedido sair em liberdade mediante a caução de 1 milhão de bath ou seja cerca de 20.ooo €.

A Lei e os Militares

Já tenho varias vezes escrito sobre a relação entre os militares e o poder politico, sobre a questão da obediência daquele a este e sobre as leis especiais que estão em vigor no pais permitindo ou dando um abrigo legal para actuações que como tem vindo a lume ultimamente podem vir a ser consideradas abusivas dos direitos humanos.

É um problema muito antigo na Tailândia e que está completamente enraizado nos hábitos e costumes locais essencialmente nas ultimas dezenas de anos.

Desde há muitos anos que os militares se atribuíram o papel de salvadores de instituições e praticas e a coberto disso foram ganhando amplo controlo de muitos sectores do pais. Mesmo aqueles que pensam serem-lhes os militares fieis e devotos, por vezes tem que, sem querer, acomodar as vontades e interesses destes.

A cultura existente de continuados golpes de estado, onde os militares intervêm para defender os princípios pelos quais, dizem, se rege o país, fez com que sempre que haja algum problema na sociedade a sua intervenção seja solicitada ou apadrinhada para repor o poder ou a autoridade perdidos.

Assim se foi construíndo um estado dentro do reino, um sistema legal dentro do sistema legal existente, um sistema judicial também especial, enfim um mundo novo, separado e diferente que se torna permissivo e perigoso para um governo que pretende mostrar ao Mundo que a Tailândia é digna de ombrear com as outras nações nas principais foruns.

Esta luta está a ser a grande luta de Abhisit Vejjajiva no momento e este artigo, que vivamente aconselho a ler, mostra quão dificil é a tarefa do novo Primeiro-Ministro.

Liberdade de Imprensa (II)

Este mês de Janeiro tem sido fértil em questões relacionadas com as liberdades individuais.

Até um certo momento o dominante foram as questões económicas e os pacotes apresentados pelo governo, com os aplausos e as críticas que se seguiram - ainda ontem Thaksin numa entrevista televisiva acusava o governo de "lhe roubar" as ideias visto as políticas serem as mesmas que os seus governos tinham posto em prática.

Depois de apresentadas e postas em marcha algumas das medidas do pacote, as questões relacionadas com as liberdades e os direitos humanos têm sido as dominantes desta segunda metade de Janeiro e estão a criar alguma tensão no governo.

Como já referi durante uma semana houve como que fogo cerrado sobre o país começando com o relatório da Amnesty Internacional relativo ao Sul do país, seguido do caso dos Rohynguia que já relatei. Desde Quinta-feira que as principais estações estrangeiras de Televisão têm dado grande relevo a este caso e ao facto de haver fundadas convicções de que a marinha empurrou para alto mar sem condições de salvamento e sobrevivência aqueles que iam dando à costa em Kho Sai Daeng. A CNN apresentou uma grande reportagem feita por Dan Rivers, onde se apresentavam evidências fotográficas e em vídeo de barcos, cheios de refugiados, a serem rebocados para alto mar por embarcações militares.

O governo tem tido uma postura aparentemente bastante correcta tentando chamar os países envolvidos, Bangladesh, Burma, Índia, Indonésia e Malásia, a sentarem-se à mesa para discutir este problema regional e não só tailandês e abrindo as portas a que organizações internacionais possam investigar aquilo que é evidenciado pelos meios de comunicação social e por relatos de testemunhas locais e ainda pela marinha indiana que capturou refugiados á deriva no Golfo de Bengala.

Contudo esta aparente abertura do governo de Abhisit Vejjajiva não tem tido uma tradução em acções concretas visto haver grande, para não dizer total, oposição por parte dos militares que controlam graças à lei de segurança nacional as zonas em questão. O próprio governo tem andado num constante "ping-pong" com a ONU sobre o acesso aos migrantes.

A par das questões dos abusos dos direitos humanos relativas ao tratamento dado aos refugiados outra questão tem estado na ordem do dia como já aqui relatei - a liberdade de imprensa e no fim a liberdade de expressar uma opinião. De novo a edição do The Economist não foi distribuída e há vozes que clamam para que seja bloqueado o acesso ás emissões da BBC e da CNN.

Harry Nicolaides, jornalista e escritor Australiano foi condenado a três anos de cadeia, numa audiência onde foi, humilhantemente, apresentado agrilhoado de pés e mãos a prisioneiros de delito comum. O governo australiano já apresentou um pedido de perdão clamando contra uma decisão que é contrária ás convenções internacionais das quais a Tailândia é signatária embora na maioria dos casos se recuse posteriormente a ratificar. Uma política de duas caras.

É certo que as leis no país proíbem qualquer referência que seja tida por difamatória da monarquia mas nestes casos o que está quase sempre em questão é a interpretação entre aquilo que pode ou não ser considerado difamatório e aquilo que é uma mera opinião, e sabe-se, e a Tailândia sabe-o bem pois como disse aderiu livremente ás convenções que referi, o que é diferença de opinião e o que é difamação.

Sou, pessoalmente, um defensor do respeito pelos outros e só consigo compreender a liberdade quando essa não violenta outros mas sou igualmente pelo diálogo, pelo debate e pela discussão de ideias visto, no meu entender, só assim se consegue evoluir e criar progresso.

Nicolaides escreveu um livro que ao que parece, e segundo as várias informações que consegui, não chegou a nenhum escaparate de livraria e não chegou sequer a vender dez livros. Três dizem uns sete dizem outros! Será que o juri que o condenou foi o único comprador dos exemplares vendidos ou pior do que isso obteve cópias, portanto versões ilegais, para basear a sua sentença?

Parece que o seu conteúdo não deveria ser de grande interesse e foi assim aquilo que se pode chamar um colapso editorial. Agora com a sua condenação o livro navega livremente na internet e é, segundo me informaram, extremamente fácil fazer o download de uma cópia tornando-se neste momento num "best-seller" à conta da publicidade gratuíta que obteve.

Outro professor da Universidade de Chulalongkorn está agora na calha para seguir os passos de Nicolaides, mas esse um velho militante comunista e intelectual de peso na cena académica tailandesa, começou ele mesmo a atacar e os seus escritos, polulam e nascem como cogumelos por toda a parte.

Neste particular é interessante também ver a diferença de comunicação entre aquilo que diz o PM e a sua Ministra da Ciência e Tecnologia, a senhora que tem dedicado o seu tempo todo, numa luta, totalmente ineficaz como já reconheceu, a bloquear sítios de internet. Abhisit disse outro dia que o objectivo do governo não era bloquear esses sítios mas fazer com que os autores desses sítios retirassem as mensagens tidas por difamatórias da monarquia., Entendia o PM que era esse o dever do governo no sentido de defender a monarquia e ao mesmo tempo educar aqueles que tinham uma "visão errada" sobre ela. A sua Ministra pelo contrário continua na campanha do bloqueio, tendo sido encerrados mais de 4.000 sítios mas reconhecendo ela que outros, cerca de 10.000 apareceram posteriormente.

Assim vai o cumprimento das obrigações a que a Tailândia enquanto signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se comprometeu logo em 1948 quando se colocou na linha da frente dos países a que ela aderiram.

Direitos Humanos (II)

Para além do relatório apresentado pela Amnesty International sobre alegadas violações dos direitos humanos no Sul do país e da questão dos Rohingya que terão sido empurrados para o mar pela marinha tailandesa, as questões dos DH têm tido uma enorme divulgação nos últimos dias em Bangkok.

Desde Domingo, e durante três dias, o Forum-Asia realizou um Fórum de discussão sobre os direitos humanos na Ásia, onde tive a oportunidade de apresentar o Guia da União Europeia sobre os Defensores dos Direitos Humanos e onde foi apresentado igualmente o relatório do Rapporteur especial das Nações Unidas sobre o país.

Outras iniciativas se entrecuzaram como a apresentação do relatório da UNIFEM, a apresentação do livro Thailand's Unarmed Heroes pelo Working Group on Justice for Peace e uma ou outra conferência, aproveitando a presença no país de Margaret Sekaggya a Rapporteur da UN.

Infelizmente nenhum país no mundo poderá dizer estar imune aos abusos cometidos aqui ou ali por agentes seus. Todos os dias são trazidos a lume muitos casos embora isso seja uma ponta muito pequena daquilo que é o icebergue das violações continuadas pelo mundo fora seja sobre crianças, mulheres, homens, novos ou velhos, brancos ou pretos, cristãos ou muçulmanos, enfim ninguém está livre de isso lhe acontecer.

É convicção da União Europeia de que estados onde os governos são fracos são normalmente terreno fértil para abusos perpretados normalmente por agentes das próprias forças que deveriam ser os garantes da aplicação da justiça e estados onde não existe nenhuma base democrática de funcionamento são por definição "abusadores legais" desses direitos.

Na Tailândia são conhecidas as situações no Sul do país, onde a imposição da lei de segurança nacional e da lei marcial permite que as forças de segurança, controladores administrativos das quatro províncias no Sul, possa prender "suspeitos" por tempo indeterminado, possam ter essas pessoas durante sete dias sem assistência jurídica, e é sabido que é nesses mesmo período que os maiores abusos ocorrem, enfim possam, a coberto das leis especiais, utilizar também meios especiais para combater aquilo que é tido pela insurreição étnica.

Igualmente no Norte, nas zonas fronteiriças com Burma a situação é complexa e merece em permanência a atenção dos defensores dos direitos humanos seja por causa das centenas de milhares de imigrantes ilegais vindos (melhor será dizer escorraçados) de Burma, seja por causa das famosas mulheres girafas, ou dos Lahu, grupos étnicos marginalizados e geralmente desprotegidos de qualquer assistência oficial e que no passado foram fortemente reprimidos naquilo que foi a "guerra contra a droga" nos tempos de Thaksin.

O PM Abhisit tem mostrado coragem saindo a terreiro a dizer da necessidade de serem realizados inquéritos e manifestando a disposição para trabalhar de forma aberta com as Nações Unidas e dois dias atrás recebeu um grupo de activistas dos direitos humanos que lhe transmitiram várias mensagens sobre os relatórios que recentemente vieram a lume.

A questão tem contudo de ser colocada no prisma do balanço das forças no terreno visto em três ocasiões os militares terem já manifestado "nada ter acontecido" tendo mesmo o Chefe do Estado Maior da Armada afirmado que era evidente que o caso dos Rohingya estava a ser distorcido e como as fotos (que apresentou) mostravam nada aconteceu e não era necessário fazer nenhuma investigação.

Nós costumamos dizer que quem não deve não teme!

O facto é que a marinha indiana encontrou os barcos e a BBC fez uma pormenorizada investigação sobre o acontecimento e que só beneficiará a Tailândia ser transparente na circunstancia.

O preocupante é o facto de, após as declarações feitas na Segunda-feira e ontem o PM ter agora dito que " de acordo com aquilo que tenho conhecimento até ao momento os militares trataram do caso de acordo com as instruções do Comando Operacional da Segurança Interna e a Tailândia não tem nenhuma política violadora dos direitos humanos".

É sabido, e ainda hoje o dizia um dos principais advogado dos direitos do homem na Tailândia, o Raporteur das Nações Unidas para a Coreia do Norte, Professor da Faculdade de Direito na Universidade de Chulalongkorn, Doutorado em Direito Europeu, Professor Dr Vitit Muntarbhorn, que uma das grandes preocupações na Tailândia era precisamente as leis especiais e o ISOC, atrás referido, visto de alguma forma poderem actuar como agentes que não só fazem cumprir a lei (marcial e especial) mas actuam igualmente como juízes da sua aplicação.

Tem a palavra o Governo e o PM mas é bom não que esquecer que o pior que um país pode fazer, quando existem casos de violação, é negar o apuramento da verdade sobre o que se passa. A transparência paga sempre e enobrece os países.

Direitos Humanos

Desde Sábado que a Tailândia está sob fogo devido a acusações sobre violações dos Direitos Humanos que teriam sido levadas a cabo pela Marinha tailandesa.

Não é a primeira vez que os militares são alvo de esses tipo de acusações. É bastante comum as organizações não governamentais que actuam no Sul do país nas quatro províncias onde desde há 4 anos o conflito existente já fez mais de 3.200 mortos, acusarem as forças aí estacionadas de actos violadores dos direitos humanos sendo o caso de Tak Bai, onde, em 2004 morreram cerca de 85 pessoas o mais conhecido. O facto de nas quatro províncias do Sul vigorar um regime semelhante à Lei Marcial permite aos militares, que controlam a zona, prender pessoas por tempo indeterminado e sem mandados de captura somente na base de suspeitas de envolvimento em actividades contra o estado tailandês. O novo PM Abhisit incluí no seu programa a criação de uma entidade, civil, dependente do governo, que passará a ser a entidade controladora de toda a região. Contudo a sua implementação poderá vir a mostra-se difícil visto o General Anupong já ter manifestado publicamente a sua discordância, alegando que havendo um clima de insurgência deverão ser os militares a comandarem todas as operações na zona. É a velha questão sempre debatida no país da obediência dos militares ao poder democrático e civil.

Contudo o incidente agora vindo a lume, e que está a ter grande eco na comunicação social é o facto de centenas de imigrantes muçulmanos de Burma, apelidados Rohingya, terem sido, depois de presos e espancados pela marinha tailandesa, enfiados em barcos sem motor ou qualquer meio de navegação, com comida para dois dias e arrastados para o alto mar onde muitos viriam a morrer. É esta a acusação!

Isto ter-se-á passado entre 17 e 18 de Dezembro, no período de transição do anterior governo para o actual e em que o Ministro do Interior deste governo era o Primeiro-Ministro em exercício.

A marinha Indiana recuperou 448 dessas pessoas, num estado de saúde precário, mas as testemunhas afirmam que centenas terão perecido no incidente.

A onda de protestos que se levantou é grande e o próprio PM reagiu de forma correcta e aberta, indo reunir-se esta tarde com organizações e activistas dos Direitos do Homem, dizendo que se algo de irregular for encontrado os autores serão punidos.

Contudo a questão poderá não ser assim tão simples para o solícito e activo PM visto o Comando Supremo das Forças Armadas e o ISOC ( Internal Security Operations Comando) já terem desmentido qualquer envolvimento das forças armadas no incidente. Contudo a declaração produzida por si só deixa dúvidas visto afirmarem que se tratam só de homens e que são muçulmanos que querem entrar ilegalmente no país para irem combater no Sul.

Para quem não está envolvido sabem muito da origem do incidente.

Espera-se que as autoridades consigam fazer uma investigação independente e caso haja responsáveis, eles sejam devidamente punidos e não como no caso de Tak Bai onde a "culpa morreu solteira" como em tantos casos que se passam pelo Mundo.

No momento em que a Tailândia é o Presidente da ASEAN e que está nos objectivos para este ano apresentar as bases para a criação do Human Rights Body desta organização, nada de pior do que não ser possível fazer uma investigação séria e independente sobre tão graves alegações.

Comissão Eleitoral - Assim vai a Democracia

Eleições no Sul da Tailândia

A Comissão Eleitoral mais uma vez mostrou como a sua actividade é conduzida por uma agenda política que nada tem a ver com os processos democráticos a que deveria presidir.

Muitos devem estar lembrados da luta que a Presidência portuguesa teve na altura para fazer ver dos méritos de uma missão de observadores às eleições de 2007, luta essa perdida pela União Europeia mas fundamentalmente pelas instituições e pela Democracia na Tailândia.

Nessa altura defendendo-se atrás de procedimentos burocráticos impediram que pudesse haver observadores durante o processo eleitoral. Inclusívé, utilizando a imprensa, lançaram uma campanha nacionalista afirmando que a UE pretendia fazer ingerência nos assuntos domésticos do país. Como por ventura estarão cientes a UE promove essas missões de observação em todo o Mundo, países comunitários incluídos, sempre que se entende, quer o país em questão quer a própria União, ser do interesse da Democracia acrescentar este pedaço de dignidade a um processo que é vital para se fazer ouvir, livremente a vontade dos povos.

A Comissão Eleitoral tailandesa tem sido um dos órgãos mais controverso neste regresso a processos democráticos após o golpe de estado de 2006, emitindo instruções e pronunciando decisões que são em muitos casos contrários aos príncipios da própria Democracia dos quais deveria ser um dos principais defensores.

A última dessas decisões foi a de atribuir ao Partido Democrata a maior fatia no subsídio estatal aos Partidos.

Como em Portugal, os Partidos que têm assento parlamentar, têm direito a um subsídio, vindo do Estado, atribuído e gerido pela Comissão Eleitoral.

A CE atribuiu ao Partido Democrata, o segundo maior Partido no Parlamento, o primeiro é o Phue Thai a terceira reincarnação dos partidos de Thaksin, a maior fatia dos 62,8 milhões de bath argumentando o Senhor Thanes Sriprathet, Director da CE que a divisão era feita tendo em conta os resultados das eleições de Domingo passado.

Assim daquele bolo os Democratas levam 33 milhões ou seja 52,5% quando têm 36,6% dos Deputados e mesmo tendo em conta os resultados das eleições intercalares de Domingo onde não foram o Partido mais votado visto dos 29 Deputados eleitos eles só obtiveram 7 ou seja 24%. O Partido mais votado no dia 11 foi o Chart Thai Pattana, a segunda vida do Chart Thay Party de Barnhan Silpa-archa agora aliado dos Democratas, com 10 Deputados em 29.

Quando se quer manipular os números para conseguir torpedear a verdade tudo vale e como já uma vez disse, aqui tudo é possível!

Pacote Económico (II)

Ontem alguns dos Ministros do novo Governo explicaram para uma audiência de cerca de 500 pessoas, a pagarem 80 Euros cada, excepto os muitos convidados, numa organização do Post Group, companhia que é a proprietária do Bangkok Post, o Post Today e a rádio 89.00.

Primeiro falou o Vice-Primeiro Ministro Kobsak Sabhavasu, líder da área económica sobre os traços gerais da política económica do Governo Democrata. A apresentação baseou-se no seguinte principio: O Ciclo viciosa criado pela crise do sub-prime na América e naquilo que apelidou o Ciclo Virtuoso que o governo pretende criar. Kobsak pôs todas as culpas na falta de confiança e de liquidez existente no mercado e na necessidade de injectar fundos para que estes por si possam gerar riqueza. Assim o gabinete vai atribuir a fundo perdido 2.000 bath por mês a todos os que tenham um fendimento mensal inferior a 15.000 bath, atribuir 500 bath por mês aos idosos e injectar outros valores no meio rural. Com alguma piada Kobsak disse que os que afirmam que o governo está a fazer uma política populista mostram estar atentos e saber o que o governo faz.

A seguir o Ministro das Finanças, colega em Oxford do PM e ex CEO do JP Morgan (Thailand), Korn Chatikavanij falou unicamente sobre política orçamental e a única questão relevante que abordou foi a eventual necessidade de o governo ter de alterar a lei que permita aumentar o nível de endividamento público visto só disponibilizar neste momento de um tecto de 39 mil milhões de bath que pode emitir em obrigações para se financiar. De resto esquivou-se sempre a responder a qualquer questão do foro político. Sendo Korn uma das maiores estrelas deste governo, pode dizer-se que brilhou pouco mesmo muito pouco.

A sessão da tarde terminou com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Kasit Piromya num discurso que por vezes levantou risos da audiência. Foi um elogio permanente ao PM e ao país chegando a afirmar que desde o início do ano a Tailândia está todos os dias nos grandes meios de comunicação social n do mundo. Vê-se que Kasit ainda se sente a falar nos palcos do PAD para incitar as "tropas" para uma qualquer causa mas para a audiência presente só conseguiu levantar risadas gerais. A mais gritante foi quando se referiu aos migrantes e trabalhadores ilegais no país ter afirmado que estes vêm das Filipinas e da Singapura. Aí então quase que levaria uma ovação pela melhor piada do ano. Curiosamente quando chamado a responder a perguntas Kasit mostrou ser um Diplomata, uma pessoa que sabe ler dossiers e responder de forma adequada ás funções que exerce. Referiu uma questão importante que é o facto de Burma sendo membro da ASEAN saber muito bem quais são os seus deveres como membro da comunidade internacional e que essa é a linha a seguir pela Tailândia como Presidente da associação.

O prato forte do dia seria o discurso do PM após um jantar pelo qual ele nos fez esperar 80 minutos em que a audiência foi tratada a pão e água. Para quem é um líder de topo na roda internacional, como Kasit afirmou, esperava-se pelo menos um pedido de desculpas, mas não houve.

Abhisit é bem falante, politicamente instruído e habilmente preparado para responder ás perguntas que não foram muito embaraçosas, tirando uma que o deixou a gaguejar.

Mas pouco disse, como é normal, pouco acrescentando aquilo que se sabia de antemão. Reafirmou a sua convicção de que esta coligação está para durar, que é sólida que nem uma rocha e que desde que começaram a trabalhar o fazem como um corpo só. Refutou a acusação de que as medidas económicas que apresentou são só para preparar eleições onde os Democratas possam ganhar, reafirmando que está aqui para servir o país durante três anos e depois os tailandeses o julgarão. Voltou a afirmar a necessidade de se introduzirem reformas políticas no sistema, a forma que os Democratas encontraram para se referirem a uma muito necessária reforma constitucional sem a mencionarem explicitamente.

O ponto baixa da noite que provocou o tal gaguejar foi quando disse que o número de turistas que tinham chegado a Bangkok no período Natal/Fim de Ano de 2008 tinha sido superior ao de 2007. Alguém do sector do turismo refutou essa afirmação e Abhisit disse que queria dizer que o número de chegadas era superior ao do início do mês. Pior a emenda do que o soneto pois como todos sabemos no início do mês os aeroportos estiveram encerrados e portanto o crescimento de chegadas até deverá ter sido quase que 100% maior.

ma minha mesa estava a Chief Economist de um banco na Tailândia, tailandesa ela mesmo, e manifestou o seu desapontamento por não ouvir nenhuma medida que se referisse ao atacar as questões estruturais da economia, como a produtividade, a modernização e o investimento estrangeiro tão fundamental para esta economia que depende em 45% do seu PIB da indústria e essa é dominada por capitais estrangeiros.

Mesmo sem especulação política compreende-se, e aceita-se a necessidade de injectar dinheiro na economia real (pode discutir-se o particular das medidas) mas o PM deveria ter afirmado que sendo essa a prioridade inicial para repor o funcionamento do consumo e da máquina geradora de riqueza, após esse primeiro choque seriam tomadas medidas de fundo para criar valor e aumentar a produtividade na sociedade e foi isso que faltou para tornar o discurso ganhador.

Um comentário final. Abhisit disse que agora o país é um país onde a lei tem de ser respeitada, por certo comparava com o que se passou com o PAD em 2008, mas o único exemplo que deu foi que não tolerariam que os seus opositores atirassem ovos, a nova moda, ás suas caravanas. Senhor Primeiro Ministro falta, continua a faltar, uma condenação dos actos devastadores para o país cometidos pelo PAD durante meio ano em 2008. O pacote económico que agora a presenta e que o seu Ministro das Finanças diz ter alguma dificuldade em financiar, é exactamente do mesmo valor da destruição trazida para este país pelo PAD em somente 10 dias e isto segundo os cálculos do banco da Tailândia, como se sabe entidade sempre prudente, conservadora e nunca ao lado das anteriores administrações.

No dia em que se demarcar daquilo que o PAD fez de mal estará a dar um grande passo no sentido da conciliação que tanto apregoa e se deseja. mas não esqueçamos as flores que ele próprio sorridente ofereceu a Sondhi.

O Pacote Económico

O Governo de Abhisi Vejjajiva apresentou ontem o pacote de apoio á economia numa sessão que acabou por ter mais criticas pela negativa do que pela positiva.

O total do pacote é de 116 mil milhões de bath, cerca de 2,5 mil milhões de Euros e é destinado essencialmente ás camadas mais pobres e aos meios rurais ao melhor estilo de Thaksin.

Comentários que hoje se liam na imprensa:

Este pacote económico é mais populista que todos os apresentados por Thaksin e por certo se bem aplicado fará com que os Democratas consigam convocar eleições ainda este ano e ganharem e passarem a ser o maior partido no país (vamos a ver o que dirá o Bhum Jai Thai que anunciou querer ser o maior Partido) - Bangkok Post

O oferecer dinheiro, a fundo perdido, para as pessoas de baixo rendimentos não trará nenhum benefício para a produtividade de país e no médio/longo prazo nada produz - Sompop Nanarungsan Economista da Universidade Chulalongkorn

O pacote económico do Governo vai por certo injectar dinheiro no país, aumentar o consumo, mas não ajudará a economia no longo prazo - Dusit Nontakorn, Câmara de Comércio Tailandesa.

O que nós queremos é que o Governo apresente medidas concretas que garanta os empregos para os tailandeses - Wilaiwan Sae-tia da Comissão de Solidariedade com os Trabalhadores Tailandeses.

O antigo Ministro das Finanças do governo militar do General Surayud, MR Pridiyathorn Devakula afirmou o seguinte: "Não consigo imaginar como é que o Governo apresentou um plano destes. Não quero dizer que não quero acreditar que ele saiu da mente de um doutorado em Cambridge ou Oxford". Vindo de quem vem esta é a mais demolidora crítica ao pacote que ontem na sua conferência no FCCT o PM disse que, com ele (pacote) pretendia pôr dinheiro nos bolsos dos pobres!!!!!!!

Mas o mais interessante comentário veio de Achara Deboonme a colunista diária do The Nation que num artigo de opinião intitulado "Pacote Economico Mergulhado na Confusão" em que ela relata a forma desorganizada e complexa como foi feito o anúncio, onde as contas não batiam certas, comparando-o com a conferência de imprensa que Samak deu aquando o seu governo atacava a crise petrolífera e no final se se fizesse as contas daquilo que tinha prometido faltavam enormes somas de dinheiro.

Também aqui, segundo escreve Achara a confusão era grande e a perceptibilidade das medidas difícil.

Achara termina comentando acerca da nomeação para Assessor da Ministro da Ciência e Tecnologia, a que anda a fechar os sítios de Internet, do líder do PAD Praphan Khoonmee. notando que com o êxito do marketing do PAD e o seu actual posto ele o poder a melhorar as suas apresentações de forma a que se tornem mais perceptíveis.

Este é o terceiro membro ligado á liderança do PAD que é nomeado para lugares no administração. O PM quando foi ontem interrogado sobre aquela nomeação disse que Praphan era membro do Partido (nós também sabemos em Portugal que isso é uma qualificação essencial) e que as actividades dele fora do Partido eram a título pessoal. Quanto às suas qualificações para o posto, Abhisit, depois de reflectir um pouco, disse " ele tem alguns conhecimentos". Acrescentou mais que não se deve julgar ninguém antes dos tribunais, o que é uma grande verdade, mas ao chamar os três lideres e activistas do PAD para trabalharem consigo o PM está, ele mesmo, a fazer um julgamento político de absolvição. Será que o sistema judicial se encontrar algo contra estes senhores vai contra o julgamento ético que o PM já fez?

Hoje o Genaral Jongrak Juthanont Vice-Comandante Supremo da Polícia disse que está quase pronto, depois de entrevistar mais de 300 testemunhas e visionar múltiplos vídeos, como se não bastasse ter estado de olhos abertos, o processo sobre a ocupação dos aeroportos e que em breve serão emitidos mandados de captura.

Sabendo o valor que têm os mandados de captura (entre Thaksin , a ex mulher e os 9 lideres do PAD o único que ao que parece é efectivo é o do primeiro) vamos a ver se estes atinge os alvos.

Thaksin está de volta ?

General Sondhi Bunyaratglin

Na realidade ainda não regressou ao país e mesmo há muitos dias que nada é relatado acerca dele o que só reforça a ideia que parece haver algo que corre nos corredores sobre a possível amnistia que estará em preparação.

No momento da constituição do actual Governo referi ser ele um produto de três mentes: Anupong, Shutep e Nevin aos quais Abhisit ofereceu a face para ser a parte visível do icebergue. Na realidade todos têm relações com o fugitivo ex PM. Anupong foi seu colega na Academia Militar, ou seja camaradas de armas. Quando a mãe de Suthep morreu Thaksin foi o primeiro a estar junto do seu rival e desde esse momento ficou um respeito sempre manifestado pelo agora Vice-Primeiro Ministro. Nevin era, será que não continua a ser, o numero dois de Thaksin.

Na realidade confirma-se haver agora um novo protagonista, alguém que tem estado na sombra desde há uns tempos mas que emerge de uma forma clara de novo no panorama político. Refiro-me ao General Sondhi Bunyaratglin o líder do golpe de estado de 2006 que pôs fim à governação de Thaksin.

É sabido que apesar das divergências os dois mantém uma relação cordial e têm jogado várias vezes golfe depois de Sondhi ter passado á reserva. Ainda não há muito tempo foram vistos os dois no Médio Oriente, para onde o General se desloca frequentemente, em amena confraternização. Sondhi afirmou mesmo a sua simpatia por Thaksin numa entrevista dada faz tempos ao jornal The Nation.

Agora o General anunciou o seu retorno à vida política activa visto, e segundo as suas palavras, não ter completado o trabalho que iniciou com o golpe de Setembro de 2006.

Nesse sentido criou um Partido político Bhum Jai Thai Party, que diz não querer liderar mas somente servir como Secretário Geral e também que financiará do seu bolso (sic) o desenvolvimento do Partido. Sempre se falou nos "mentideros" sobre a origem dos dinheiros de Sondhi de alguma forma ligando-os a Thaksin.

Agora espantemo-nos quem vai aderir a esse partido e quais são os nomes tidos como candidatos á sua liderança.

Os primeiros aderentes a esse Partido são o chamado grupo dos "Amigos de Nevin", ou seja o conjunto de, actualmente, cerca de 40 Deputados que Nevin Chidchob controla. Logo após o golpe Nevin acusou publicamente o General de lhe ter roubado tudo e o obrigar a voltar para casa em cuecas.

O impune Nevin apresenta o novo Partido

Para lideres Dr Somkid Jaturispitak, antigo Vice-Primeiro Ministro e lider do team económico de Thaksin, Somsak Thepsuthin outro antigo Ministro de Thaksin e o actual Ministro da Defesa, um protegido de Sondhi e Chaovarat Chanweerakul, o actual Ministro do Interior e ex PM Interino, ex Vice-Primeiro Ministro, ex Ministro do Comércio e ex Ministro da Saúde, isto tudo nos governos do PPP em 2008. Resta acrescentar que os dois primeiros estão como Thaksin e como Nevin, proibidos de actividade política (não é que Nevin se importe muito, mas como se viu pelo caso das árvores da borracha agora está bem protegido) em virtude da dissolução do antigo Partido Thai Rak Thai, "pai" do PPP e "avô" do PTP o novo Partido, agora na oposição.

Tudo isto não passa de balões que são lançados para testar a capacidade de avançar com um processo de amnistia para todos os políticos banidos do exercício de direitos políticos (incluindo ou não Thaksin) mas é pelo menos grande fonte de especulação o ver-se tão grandes inimigos, pelo menos para consumo externo, associarem-se com um objectivo que é pouco claro.

Entretanto as irmãs de Thaksin irão estar presentes na reunião do PTP para mostrar que o "Chefe" não os abandonou ou será mais uma cortina de fumo nesta tão complexa teia que se tem vindo a montar desde que o trio que referi ao início tomou o poder.

Só para finalizar há que referir que por detrás disto tudo estão os 76 mil milhões de bath, cerca de 1.8 mil milhões de Euros, de Thaksin que continuam congelados na Tailândia. Existe um processo para a nacionalização destes bens e o julgamento já foi adiado por três vezes, duas delas já com os Democratas no poder - 25 de Dezembro e 2 de Janeiro. Está agora agendado para 27 de Março.

Especulando, penso que há alguma vontade de devolver uma parte a Thaksin, redistribuíndo o restante pelos protagonistas em cena, a troco da sua rendição, ou seja do aceitar dos processos e o retorno ao país para cumprir uma pena simbólica.

Os sinais são por demais evidentes.

Entretanto Abhisit começa hoje a sua campanha de marketing com o discurso no FCCT. Amanhã será no Centara Grande e Segunda no Dusit Thani. Tal e qual Thaksin usava fazer desdobrando-se em eventos públicos onde fazia passear os seus dotes de orador e calar todos aqueles que o queriam criticar. Abhisit vai por certo enfrentar um conjunto de perguntas difíceis (sei já de algumas preparadas para esse efeito) sobre os casos da liberdade de imprensa que estão neste momento num ponto alto como a política de encerramento de sítios considerados abusivos (já vai em mais de 4.000, qual China) e os julgamentos em curso de três proeminentes figuras da comunicação social e da universidade.

Ramos-Horta

José Ramos-Horta, Presidente de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz em 1996 a par com D Ximenes Belo, Arcebispo-Bispo de Dili, foi o Primeiro Chefe de Estado a visitar o recentemente empossado Primeiro Ministro Tailandês.

Numa visita de 3 dias a Bangkok, Ramos-Horta mostra que continua a saber mexer-se muito bem nos fora internacionais.

Timor-Leste tinha tomado o primeiro passo de aproximação ao novo Presidente da ASEAN, a Tailândia, quando em Junho do ano passado nomearam o seu primeiro Embaixador na capital, o Embaixador João Freitas da Câmara, com o objectivo de acompanhar de perto a presidência e assegurar o apoio necessário para a almejada adesão em 2012. Aliás nos últimos tempos Timor-Leste, ao contrário do que acontecia previamente, tem-se feito representar, sempre ao mais alto nível, nas reuniões da ASEAN e da ARF onde detêm o estatuto de observador.

Ramos-Horta soube garantir as necessárias palavras da parte de Abhisit, ou seja o reconhecimento de que a mais jovem nação do Mundo está no bom caminho para se tornar no 11º membro da ASEAN em 2012.

A Tailândia sempre esteve bem próximo de Timor-Leste neste construir do país, visto agrupamentos militares tailandeses terem sido parte importante das forças da UNTAET durante vários anos. Esses destacamentos foram comandados pelo actual CEMGFA, General Songkiti Chakabata, e pelo anterior, o General Bonsang Niampradit, que aliás escreveu um interessante livro relatando, em forma de diário os seus mais de 400 dias em Timor-Leste.

Ramos-Horta aproveitou igualmente para assinar um protocolo com a companhia PTT, a principal petrolífera tailandesa, protocolo esse que permitirá levar para Timor-Leste assistência técnica tão necessária para o diversificar das fontes de colaboração no campo da exploração das reservas no Mar de Timor.

Igualmente aproveitou para fazer ouvir a sua voz na causa Birmanesa. Ramos-Horta, que sempre se mostrou solidário com a também Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, não diexou de criticar a comunidade internacional, com ênfase nos Estados Unidos e na União Europeia, pela política de sanções ao regime militar que controla o país com mão de ferro.

O Presidente de Timor-Leste apelou a uma melhor compreensão para o processo de democratização no país fazendo ver que sem os militares, como em muitos outros países na região, não será possível levar a cabo a transição tão desejada para um regime democrático e respeitador dos Direitos do Homem.

É uma declaração de quem muitas horas passou nos corredores da Nações Unidas e de quem conhece em profundidade as realidades asiáticas e a forma distinta de lidar com elas. Para além disso é uma declaração bem pensada no tempo já que sucede ao encontro dos Ministros dos Negócios Estrangeiros tailandês e birmanês, Kasit Piromya e Kyaw Thu respectivamente, em Bangkok.

Sendo-lhe difícil falar em Napidaw, devido ao continuado apoio manifestado á causa de Aung San Suu Kyi, Ramos-Horta conseguiu desta forma construir uma ponte, elegante, sem trair os seus príncípios e capaz de garantir apoios para o seu país.

No último dia da sua visita o Presidente de Timor-Leste foi recebido por SM o Rei Rama IX a quem ofereceu presentes tradicionais da nação maubere.

O Melhor do Mundo

Cristiano Ronaldo acaba de receber ontem na Opera House (!)em Zurique a única nomeação que ainda lhe faltava neste longo rosário que é ser o melhor futebolista da actualidade.

Campeão inglês, no mais competititivo campeonato, campeão europeu, campeão mundial de clubes, melhor marcador inglês, melhor marcador europeu, Balon d'Or, melhor jogador do ano em Inglaterra, jogador europeu do ano, etc, etc.

Tudo isto conquistou Cristiano Ronaldo na época 2007/2008 e era impossível ter rival para o trono que há muito lhe estava destinado.

Como Sportinguista, e ex Dirigente ao tempo em que ele esteve connosco, sinto um grande orgulho por mais um dos frutos das escolas do SCP ter conseguido subir tão alto seguindo o exemplo de outro "lá feito", como é o caso de Luís Figo, mas há que atribuir também grande mérito ao seu clube actual que sabe desenvolver os diamantes ainda em fase de lapidação para lhes dar mais brilho. Clube e colegas, pois sem eles Ronaldo nada conseguia fazer.

Costuma-se dizer que ele foi o "ganha-pão" da equipa do Manchester United mas o certo é que o futebol quer se queira ou não é um jogo colectivo onde quando se ganha ganham todos o mesmo quando se perde.

Pena que a todos estes merecidos títulos Cristiano Ronaldo não pudesse ter, para alegria de todos nós, acrescentado o de Campeão Europeu de países mas a nossa prestação no Euro 2008 ficou aquém do que todos gostaríamos.

Eleições na Tailândia

Abhisit, mulher e filha. Prang, a filha foi a primeira vez que votou.

Ontem realizaram-se duas eleições importantes.

As eleições para a maioria dos lugares vagos no Parlamento (no próximo dia 25 haverá a eleição em Nonthaburi para mais um lugar) após a dissolução de três dos Partidos da antiga maioria e da consequente cassação dos direitos políticos dos seus dirigentes.

Outra eleição foi a do Governador de Bangkok visto o anterior, eleito recentemente em Outubro, Apirak, actual Assessor do Primeiro Ministro, se ter demitido no seguimento de ter sido acusado de corrupção num caso envolvendo a compra de carros para os bombeiros na capital. Ganhou MR Sukhumbhand, um aristocrata até á pouco membro do gabinete sombra de Abhisit.

Em ambas as eleições o Partido Democrata saiu vitorioso. Na eleição legislativa intercalar a principal vitória dos Democratas foi o facto de terem conseguido ganhar sete lugares antes ocupados por outros Partidos e por outro lado verem o Partido da Oposição, que representa os interesses aliados a Thaksin, perder posições, inclusive em algumas das suas praças fortes. Continua, o agora denominado Puea Thai, contudo a deter 199 dos 480 Deputados no Parlamento. No The Nation de hoje a única fotografia que aparece na primeira página é a da ex mulher de Thaksin a dirigir-se para uma assembleia de voto onde se vê quatro crianças fazendo com as mãos os sinal que os tailandeses usam para dizer "I love You". Nem uma do PM ou do novo Governador e sabe-se como o The Nation tem sido o campião da luta anti-Thaksin na imprensa. Intreressante!

A maioria parlamentar da coligação no Governo amplia-se o que dá ao PM Abhisit algum descanso e maior capacidade para enfrentar os problemas que se lhe colocam. O único senão que poderá ter com esta vitória é o facto, do Chart Thai Pattana (o novo nome do banido Chart Thai) já ter anunciado, querer rever a atribuição de lugares no Governo visto ter sido o Partido que mais ganhou nas eleições de ontem e se sentir fortalecido.

Estas eleições ficam marcadas contudo por uma decisão do Supremo Tribunal Constitucional no mínimo "estranha" para ser simpático com a palavra que uso.

Tinha sido apresentada uma queixa contra os candidatos do Chart Thai Pattana alegando que estes não reuniam as condições para concorrer visto não estarem inscritos no Partido há 90 dias como manda a Constituição. Aliás Barhan Silpa-archa, o todo poderoso político de Supham Buri e "dono " do Chart Thai, afirmou no dia 3 de Dezembro, que não se tinham preparado com a criação de um novo Partido visto nunca terem acreditado que o Partido viesse a ser dissolvido.

Só então foi criado, a 12 de Dezembro, como se pode ler em toda a comunicação social, o Chart Thai Pattana.

Os candidatos que se apresentaram aos eleitores alegaram contudo que o Partido tinha sido legalmente criado a 10 de Outubro, portanto em tempo, contrariando a todas as afirmações pelos próprios produzidas, e o Tribunal Constitucional, alegando contudo que não podia provar os factos contra (como se lê, expressamente, no acórdão) dá razão aos candidatos e assim eles ganharam 10 lugares que seria ganhos por outros Partidos se a decisão tivesse sido transparente.

O meu amigo Miguel dá uma versão completamente diferente, e emotiva, dos resultados, como seria de esperar, à qual só queria acrescentar alguns pontos.

A coligação no poder não ganhou 20 mas 19 lugares. O 20 será muito provavelmente no próximo dia 25 em Nonthaburi visto ser um antigo lugar Democrata. A actual oposição não está acantonada. Continua a ser o Partido com maior número de Deputados no Parlamento. O Partido que lidera a actual coligação continua a ser o segundo maior Partido.

Por fim para chamar ao actual grupo lider no país de coligação monárquica (os bons), por oposição à anterior coligação que o não seria (os maus), há que ver que esta coligação só existe porque 122 Deputados que actualmente a suportam, estavam do outro lado da barricada ainda á um mês atrás e todos sabemos, Miguel incluído, porque é que eles mudaram de lado. As pessoas e os grupos não podem ser apelidados e destituídos desses títulos assim tão fácilmente.

Uma coisa é certa o novo PM, Abhisit, é um homem de outra estirpe e com outra postura e oxalá consiga levar o país por novos caminhos mas a caricatura que aparecia no Sábado, Dia das Crianças, num jornal onde se via Abhisit, alcunhado o "dek sen" (o menino que tem um padrinho) sendo levado a passear pelos "papás", Suthep e Nevin, não era um bom sinal.

Frio

As alterações climatéricas vão fazendo as suas partidas e até na Tailândia está realmente frio não só o frio que se faz sentir nas montanhas no Norte onde as temperaturas rondam os zero graus, mas em Bangkok é aconselhável, especialmente à noite, usar um agasalho.

Pela primeira vez desde que aqui estou tenho sentido frio. No Sábado jantei com uns amigos portugueses á beira do rio, e estava aquilo que se pode chamar "um briol" com uma brisa sobre a água que deveria trazer a temperatura para uns meros 12-15º.

A minha amiga tiritava de frio ainda que envolta numa pashmina e o outro amigo, para sorte dele com um casaco, teve de virar a gola para cima para se proteger.

Assim está esta cidade onde em 2006 a temperatura mais baixa registada foi de 19º.

Os efeitos das alterações climáticas manifestam-se por todo o lado como pode ser observado por todos em Portugal e no sul da Europa na semana que passou.

Aqui ficam algumas fotos do Frio.

Tailândia

Madrid


Portugal


Itália



Porto de Marselha

O Orçamento e a Tailândia no Mundo

Uma das prioridades anunciadas pelo Governo de Abhisit Vejjajiva é reparar os danos feitos à imagem do país no Mundo após o turbulento ano político de 2008.

Ontem o Banco da Tailândia apresentou as suas conclusões dos danos sofridos pelo país com a ocupação dos aeroportos durante 10 dias no final do ano e tal estudo aponta para o número astronómico, e sabe-se bem quanto os bancos centrais são conservadores, de 290 mil milhões de bath, o que ao câmbio de hoje representa um pouco mais de 6 mil milhões de € e por outro lado é 3% do PIB da Tailândia. Os jornais fazem eco também das palavras de um diplomata Japonês acreditado na capital referindo a necessidade de o país fazer "um grande esforço" para recuperar turistas e investidores. Refira-se que o Japão é o maior investidor no país com mais de 6.000 empresas instaladas e com uma forte componente na indústria automóvel na sua generalidade, carros peças e acessórios.

Uma fatia importante do orçamento dos Ministérios do Turismo e do Comércio é dedicada precisamente a tentar recuperar ambos os turistas e os empreendedores tão necessários para desenvolver o sector exportador. Refira-se aqui, e como uma novidade no orçamento neste sector, o facto de o Governo ir dedicar parte de sua atenção aos tailandeses residentes no estrangeiro, como se sabe sempre uma fonte importante de atracão de exportações para os países onde se instalaram. Anteriores governos pouca ou nenhuma atenção tinham dado a este sub-sector.

Um dos aspectos cruciais nesta batalha para restaurar credibilidade vai ser a realização da cimeira da ASEAN, já adiada e que tem andado "em bolandas" com constantes mudanças de localização e data.

Acabou ontem de ser confirmada a sua realização para 27 de Fevereiro até 1 de Março em Hua Hin, a estância costeira a três horas de Bangkok, mas a cimeira vai ficar "coxa" visto não ter sido possível associar a ela, como de costume, as reuniões ASEAN+3 e ASEAN+6 que constituem outras importantes plataformas nas quais a organização tenta ter um papel de liderança.

Hoje no Bangkok Post Achara Ashayagachat, uma das mais conceituadas jornalistas no país, num artigo com o título " ASEAN is perplexed but understanding" alertava ser esta a última oportunidade que o Governo tem para regressar ao pleno convívio das Nações.

Contudo muitas nuvens existem ainda no ar e apesar da mudança de local da cimeira, com medo de problemas criados pela UDD, esta já anunciou que irá mobilizar as suas forças para Hua Hin para perturbar/impedir o funcionamento da cimeira.

Noutro artigo, desta vez no The Nation, alertava-se o governo para o facto de se não tomarem nenhumas medidas punitivas contra as acções do PAD no passado e responsabilizarem este movimento e os seus lideres pelos danos causados ao país, estarão implicitamente a abrir as portas para que a UDD utilize os mesmos meios e tácticas devido à impunidade de que, no passado, semelhantes actos beneficiaram.

Abhisit, entretanto vai se desdobrando em preparações para apresentar publicamente o seu programa de estímulos para a economia, ontem descrito através da imprensa. Na realidade na próxima semana o PM vai falar em três Forums, em dias consecutivos, e tenho informação de que um quarto está já em preparação, desta vez para os empresários. Embora o pacote de medidas anunciadas se destine, fundamentalmente, aos meios menos favoráveis aos Democratas, numa clara tentativa de "matar dois coelhos com a mesma cajadada", os problemas que afectam os mais desprotegidos e desviar os seus corações de "amar" Thaksin, as apresentações serão feitas primeiro à elite de Bangkok no FCCT depois a quem pagar 3.500 bath por lugar num grande Forum organizado pelo Bangkok Post na capital e por fim aos convidados do Board of Investment, na realidade o mesmo conjunto de pessoas para os três dias, excepto a imprensa estrangeira que só irá ao FCCT visto poder colocar questões.

Duro trabalho espera a equipa governamental e como se sabe destruir uma imagem dura um segundo mas construí-la ou refazê-la pode durar uma vida.

É este um desafio crucial para esta governação.

Acidentes na Estrada

Portugal é sempre considerado como um dos países onde há mais acidentes nas estradas na Europa e tal, infelizmente, é verdade.

Pasme-se contudo com os números na Tailândia.

Desde 30 de Dezembro até Domingo 4 de Janeiro, altura de grandes deslocações devido aos feriados dos dias 31, 1 e 2, houve na Tailândia o astronómico e horrendo número de 335 mortos e 3.810 feridos devido a acidentes nas estradas. Há contudo que entender que no país existem cerca de 65 milhões de pessoas e um elevadíssimo número de carros e de motos. Cerca de 44% dos acidentados envolveu jovens com 25 ou menos anos de idade o que torna as estatisticas ainda mais penosas.

As principais causas foram, como seria de esperar, o álcool, 41% do total de acidentes, os tailandeses não são parcos na bebida, e a velocidade. Refira.se aqui que é proíbido vender bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento nas estradas mas foram detectadas inúmeras violações a esta lei.

Os principais afectados foram os motociclistas, sempre vulneráveis visto o para choques ser o próprio corpo. Uma impressionante percentagem de 84% dos acidentes ocorreram com veiculos motorizados.

Mas espante-se estes números representam uma melhoria comparando com igual período de 2007 na ordem dos 10% e um facto é que as estradas são de qualidade bastante boa (67% dos acidentes ocorreram à noite e em rectas) só que os carros são muitos e os cuidados com a segurança inexistentes como também ficou demonstrado no caso do incêndio na boîte no fim do ano.

Sobre o Santika a situação é ainda um pouco confusa visto ter recebido ao início desta tarde uma lista da polícia de Tonglor que dava conta de ainda existirem 31 corpos não identificados e não o reduzido número que antes se referia. Noutro documento lê-se que a causa de praticamente todas as mortes foi a intoxicação respiratória devido ao facto de o revestimento da boîte ser feito de materiais altamente tóxicos. Os médicos legistas afirmam que mesmo aqueles que sobreviveram, mas aspiraram grandes quantidades de gases, correm sérios riscos de verem os seus pulmões rebentarem mais tarde.

O sector da segurança é uma das áreas onde, em geral na Ásia, existe ainda um muito longo caminho a percorrer.

Coisas da Justiça

Ruangkrai Leekitwattana é um dos 74 Senadores que a Constituição entende que devem ser nomeados e não eleitos como os restantes. Estes Senadores funcionam, dentro do Senado como que um tipo de câmara Corporativa visto representarem, embora que não formalmente, vários sectores da sociedade.

Durante todo o ano de 2008 foram bastante activos e notados pela forma como sempre se aliaram ao movimento do PAD e atacaram constantemente os governos pró Thaksin formados na sequência das eleições de 23 de Dezembro de 2007.

Ruangkrai, um Jurista e diria, purista, a par de M. R. Pryanandana Rangsit, uma aristocrata multi-milionária, têm sido particularmente activos em tentar acusar os governos desde o início do ano passado em todo o tipo de casos em que supõem haver indícios de irregularidades quer nas pessoas quer nos processos.

Assim se passou todo o ano de 2008.

Ontem Ruangkrai, apresentou uma queixa na Comissão de Eleições contra o actual Governo solicitando investigação no processo de constituição do mesmo que ele acusa de irregular. Nada mais do que o que este Dom Quixote fez contra os governos de Samak e Somchai.

Inesperadamente e com urgência nunca antes exibida a Comissão de Eleições decidiu investigar se este Senador obteve o seu lugar de acordo com os preceitos constitucionais visto "haver dúvidas se a organização que o propôs dispõe do necessário suporte constitucional", assim reza a nota agora emitida.

Pois é!!!

Entretanto hoje na imprensa tailandesa, Krungthep Turakit, citando um dos Vice-Primeiro Ministros, Sanan, afirma que ele propôs que os membros dos organismos de controlo da Democracia, como a Comissão de Eleições, Comissão Contra a Corrupção, etc, deveriam ser nomeados pelo Conselho Privado do Rei. A base desta afirmação está no facto de sendo uma das instituições mais venerada no país, e com grande exposição teria todo o cuidado na escolha dos nomeados de modo a não correr o risco de "se enganar".

Parece-me que a sugestão traria uma enorme transparência para o sistema visto passar a ser visível a mão que está por detrás das nomeações, e a transparência sempre foi de elogiar.

Liberdade de Imprensa

A Associação dos Jornalistas Tailandeses (TJA) emitiu um comunicado onde considera o ano de 2008 como um pesadelo para o exercício das funções dos seu sócios.

O comunicado refere 10 pontos que passo a transcrever:

1) O assassínio de dois Jornalistas do Matichon mortos aparentemente por causa de artigos que escreveram. Os assassinos continuam por identificar.

2) O contínuo abuso verbal do ex PM Samak perante os jornalistas.

3) O "pedido" de Samak para que os jornalistas alinhassem com o Governo contra o PAD depois da ocupação de Government House.

4) Intimidação verbal e física sobre jornalistas por parte do PAD/UDD

5) O abuso de controlo sobre os meios de comunicação estatais para que servissem os interesses do gabinete instalado.

6) Os ataques violentos por manifestantes às estações NBT, TBPS e ASTV.

7) Acção por parte da companhia Tesco/Lotus contra jornalistas pedindo 100 milhões de bath em virtude de artigos que escreveram.

8) A morte de 6 membros do jornal Thai Rath no Sul do país. Um morto num atentado e outros cinco num acidente quando ia assistir ás cerimónias funerárias do colega.

9) A permanente retirada de programas do ar quando estes não agradavam as vozes dominantes.

10) O facto de os jornalistas que usavam T-Shirts com a frase "Intimidating the media Intimidating the people", terem sido proibidos de estar presentes nas conferências de imprensa do Governo.

A tudo isto há a acrescentar a prisão do jornalista Australiano Harry Nicolaides e a acusação do correspondente da BBC, Johnathan Head, ambos por crimes de lese majeste.

De igual modo a edição do The Economist, um dos mais antigos (Setembro de 1843 sem interrupção) e respeitadas revistas do Mundo, do início do mês de Dezembro que fazia capa com um artigo sobre o papel da Casa Real na actual crise no país, segundo a versão oficial, não foi distribuída visto o importador assim ter entendido.

Acrescente-se a isto o facto de terem sido bloqueados 2.300 sítios na net e o governo estar à espera de autorização do Tribunal, um mero pro forma, para encerrar outros 400.

Hoje mesmo o Bangkok Post no seu editorial e pela pena do seu director lamenta e condena veementemente que a nova Ministro da Informação e Tecnologia, Rananongrak Suwanchawee, tenha anunciado como a sua primeira prioridade a censura da Internet. No primeiro dia em funções a Ministro chamou ao seu gabinete os Directores do Ministério e transmitiu, sem equívocos (nas palavras no editorial) claras instruções sobre o que deveriam fazer nesse sentido. A Senhora Ministro está neste momento a preparar a alteração do Computer Crimes Act de tal modo que permita bloquear acessos sem autorização judicial e solicitou ao governo 92 milhões de bath para estabelecer um war room que permita uma mais rápida pesquiza de sitíos considerados hostís.

No editorial Pattnapong Chantranontwong, apela à abertura de um debate sobre a liberdade da imprensa lembrando que o antigo Ministro também levou a efeito semelhante política com o efeito contrário visto que os sítios de web que foram bloqueados tinham poucos visitantes até ao momento em que os Ministros decidiram "dar-lhes vida" ao apontarem as suas armas contra eles. Ficou claro que muito mais pessoas se interessam pelos conteúdos somente após a "publicidade gratuita" que obtiveram da parte dos governos tailandeses. Esse facto por si mostra que a política carece de efeito e é tão somente usada como publicidade interna e como oportunidade para mostrar que o Ministério está atento "defendendo a cultura e as tradições no país", afirma o articulista.

Pattnapong termina afirmando o cariz fundamental do Ministério como fomentador do desenvolvimento da educação e do conhecimento e que a Ministro faria melhor em criar um método democrático e transparente para todos. Um saudável debate público deve decidir existe um risco real que obrigue a solicitar ao Tribunal um ordem para bloquear um conteúdo (sic).

Vamos lá decidir quem vai levar o Prémio Sakharov, se a Ministro ou o Editor do Bangkok Post!

Uma nota pessoal. Não consegui aceder ao sitio dos Repórteres sem Fronteiras.