Liberdade de Imprensa

A Associação dos Jornalistas Tailandeses (TJA) emitiu um comunicado onde considera o ano de 2008 como um pesadelo para o exercício das funções dos seu sócios.

O comunicado refere 10 pontos que passo a transcrever:

1) O assassínio de dois Jornalistas do Matichon mortos aparentemente por causa de artigos que escreveram. Os assassinos continuam por identificar.

2) O contínuo abuso verbal do ex PM Samak perante os jornalistas.

3) O "pedido" de Samak para que os jornalistas alinhassem com o Governo contra o PAD depois da ocupação de Government House.

4) Intimidação verbal e física sobre jornalistas por parte do PAD/UDD

5) O abuso de controlo sobre os meios de comunicação estatais para que servissem os interesses do gabinete instalado.

6) Os ataques violentos por manifestantes às estações NBT, TBPS e ASTV.

7) Acção por parte da companhia Tesco/Lotus contra jornalistas pedindo 100 milhões de bath em virtude de artigos que escreveram.

8) A morte de 6 membros do jornal Thai Rath no Sul do país. Um morto num atentado e outros cinco num acidente quando ia assistir ás cerimónias funerárias do colega.

9) A permanente retirada de programas do ar quando estes não agradavam as vozes dominantes.

10) O facto de os jornalistas que usavam T-Shirts com a frase "Intimidating the media Intimidating the people", terem sido proibidos de estar presentes nas conferências de imprensa do Governo.

A tudo isto há a acrescentar a prisão do jornalista Australiano Harry Nicolaides e a acusação do correspondente da BBC, Johnathan Head, ambos por crimes de lese majeste.

De igual modo a edição do The Economist, um dos mais antigos (Setembro de 1843 sem interrupção) e respeitadas revistas do Mundo, do início do mês de Dezembro que fazia capa com um artigo sobre o papel da Casa Real na actual crise no país, segundo a versão oficial, não foi distribuída visto o importador assim ter entendido.

Acrescente-se a isto o facto de terem sido bloqueados 2.300 sítios na net e o governo estar à espera de autorização do Tribunal, um mero pro forma, para encerrar outros 400.

Hoje mesmo o Bangkok Post no seu editorial e pela pena do seu director lamenta e condena veementemente que a nova Ministro da Informação e Tecnologia, Rananongrak Suwanchawee, tenha anunciado como a sua primeira prioridade a censura da Internet. No primeiro dia em funções a Ministro chamou ao seu gabinete os Directores do Ministério e transmitiu, sem equívocos (nas palavras no editorial) claras instruções sobre o que deveriam fazer nesse sentido. A Senhora Ministro está neste momento a preparar a alteração do Computer Crimes Act de tal modo que permita bloquear acessos sem autorização judicial e solicitou ao governo 92 milhões de bath para estabelecer um war room que permita uma mais rápida pesquiza de sitíos considerados hostís.

No editorial Pattnapong Chantranontwong, apela à abertura de um debate sobre a liberdade da imprensa lembrando que o antigo Ministro também levou a efeito semelhante política com o efeito contrário visto que os sítios de web que foram bloqueados tinham poucos visitantes até ao momento em que os Ministros decidiram "dar-lhes vida" ao apontarem as suas armas contra eles. Ficou claro que muito mais pessoas se interessam pelos conteúdos somente após a "publicidade gratuita" que obtiveram da parte dos governos tailandeses. Esse facto por si mostra que a política carece de efeito e é tão somente usada como publicidade interna e como oportunidade para mostrar que o Ministério está atento "defendendo a cultura e as tradições no país", afirma o articulista.

Pattnapong termina afirmando o cariz fundamental do Ministério como fomentador do desenvolvimento da educação e do conhecimento e que a Ministro faria melhor em criar um método democrático e transparente para todos. Um saudável debate público deve decidir existe um risco real que obrigue a solicitar ao Tribunal um ordem para bloquear um conteúdo (sic).

Vamos lá decidir quem vai levar o Prémio Sakharov, se a Ministro ou o Editor do Bangkok Post!

Uma nota pessoal. Não consegui aceder ao sitio dos Repórteres sem Fronteiras.