Num artigo hoje no jornal The Nation, intitulado " Can we accept courts that look away during coups?", o colunista Pravit Rojanaphruk escreve sobre os recentes desenvolvimentos na Tailândia envolvendo o Poder Judicial e a política.
Este é um tema quente em todo o Mundo pois a separação de poderes e a não interferência, mútua, estão, ou deverão estar, no cerne da Democracia.
Os poderes Executivo e Legislativo, são a fonte da actividade política e da produção legislativa que tem sempre a ver com os programas políticos votados em eleições, e o poder Judicial deverá ser apolítico e capaz de ser um guarda vigilante e actuante, dentro do seu campo de acção, na protecção e defesa da Democracia. Pode dizer-se que aprendemos isto desde há muitos anos, embora para Portugal, essa aprendizagem Democrática seja ainda precoce.
Um outro aspecto que também costuma ser normal é o balancear de poderes que se exerce entre os poderes, tido por políticos, o o poder Judicial.
Acontece frequentemente que quando um deles fraqueja o outro tem tendência para se "pôr em bicos de pés" o que é sempre um sinal de perigo para a Democracia.
Não há Democracias fortes, defensoras dos cidadãos quando um dos poderes, ou o Executivo o o Judicial enfraquece. Por muito puristas que queiramos ser, sempre o mais forte tentará ainda reduzir mais o mais fraco.
Aqui na Tailândia estamos exactamente num destes períodos em que, havendo um poder Executivo, fraco, envolvido em querelas internas, incapaz de enfrentar as ameaças externas, o poder Judicial extravasa o seu normal funcionamento e entra dentro do campo daquilo que é a política.
O autor aproveita para lembrar que um dos pilares desse poder foi populaddo pelos militares autores do Golpe de Estado de 19 de Setembro de 2006 e com a missão clara de destruir o poder de Thaksin Shinawatra e aquilo que representava a política do antigo Primeiro Ministro e continua perguntando se os tailandeses devem aceitar um poder judicial que nunca se levantou contra os inúmeros Golpes de Estado que já houve ao longo dos anos.
Onde está a coerência em atacar políticos por actos irregulares quando aqueles que subvertem o normal curso da Democracia e interrompem a normal aplicação das leis do país são deixados livres e nunca indiciados? Todos sabemos de que lado estão as armas, mas não é admissível que o poder Judicial, após se refazer dos medos se lance, aí já sem temores, contra os políticos cuja cor não agrada. Esta atitude não abona em favor das togas que usam na sua função.
Não quero, nem me compete, defender Thaksin, que entendo deve ser acusado se isso for o caso (relembro que ainda não foi acusado de nada) e julgado independentemente por um poder que não pode ter inclinações políticas quando exerce o seu poder ou então está a servir mal a Democracia.
Hoje por hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês está paralisado pois todos têm medo de emitir qualquer opinião que seja depois do antigo Ministro ter tido de se demitir devido a uma decisão judicial mais do que controversa, e controversa porque a própria sentença dá razão ao condenado mas alega atabalhoadamente que deveria ter actuado diferentemente.
O antigo MNE assinou um Comunicado Conjunto com o Governo do Cambodja sobre a possibilidade do Templo de Khao Phra Viharn ser considerado como Património da Humanidade. Os tratados têm de ser apreciados e votados pelo Parlamento de acordo com o artº 190 da Constituição. A sentença do Tribunal, sem recurso, diz , expressamente, que o Comunicado (não se trata de nenhum Tratado) não alterou nenhuma das circunstâncias que eram alegadas - perca de território pela Tailândia, mas mesmo assim decidiu que o Ministro deveria ter enviado o Joint Communiqué para apreciação, e por isso, culpado e demitido.
Outro dia dizia-me um contacto no MNE. Agora não sei, quando me perguntam alguma coisa ao telefone, se eu posso responder ou tenho de enviar a pergunta para o Parlamento.
A Tailândia tem genericamente um pensar democrático mas nem o tecido social nem os "caciques locais"o entende assim, nem pior que isso as instituições suas garantes o praticam.
Democracia, como nós a entendemos, e Ásia, são duas palavras de difícil conjugação. Todos os casos de sucesso, Singapura, Malásia, actual Indonésia, para não falar no Vietname e no Cambodja, estão sempre associados a poderes fortes ou mesmo a roçar o ditatorial e com aberturas democráticas reguladas e condicionadas. Restringi-me ao Sudoeste Asiático pois a China, Correia e Japão são realidades diferentes e as Filipinas têm sempre com um tufão sobre o país.
Em Bangkok construiram o monumento abaixo à Democracia, instaurada em 1932 com o fim da Monarquia Absoluta, mas como costumo dizer a brincar fizeram o monumento antes da implementação do projecto.
Este é um tema quente em todo o Mundo pois a separação de poderes e a não interferência, mútua, estão, ou deverão estar, no cerne da Democracia.
Os poderes Executivo e Legislativo, são a fonte da actividade política e da produção legislativa que tem sempre a ver com os programas políticos votados em eleições, e o poder Judicial deverá ser apolítico e capaz de ser um guarda vigilante e actuante, dentro do seu campo de acção, na protecção e defesa da Democracia. Pode dizer-se que aprendemos isto desde há muitos anos, embora para Portugal, essa aprendizagem Democrática seja ainda precoce.
Um outro aspecto que também costuma ser normal é o balancear de poderes que se exerce entre os poderes, tido por políticos, o o poder Judicial.
Acontece frequentemente que quando um deles fraqueja o outro tem tendência para se "pôr em bicos de pés" o que é sempre um sinal de perigo para a Democracia.
Não há Democracias fortes, defensoras dos cidadãos quando um dos poderes, ou o Executivo o o Judicial enfraquece. Por muito puristas que queiramos ser, sempre o mais forte tentará ainda reduzir mais o mais fraco.
Aqui na Tailândia estamos exactamente num destes períodos em que, havendo um poder Executivo, fraco, envolvido em querelas internas, incapaz de enfrentar as ameaças externas, o poder Judicial extravasa o seu normal funcionamento e entra dentro do campo daquilo que é a política.
O autor aproveita para lembrar que um dos pilares desse poder foi populaddo pelos militares autores do Golpe de Estado de 19 de Setembro de 2006 e com a missão clara de destruir o poder de Thaksin Shinawatra e aquilo que representava a política do antigo Primeiro Ministro e continua perguntando se os tailandeses devem aceitar um poder judicial que nunca se levantou contra os inúmeros Golpes de Estado que já houve ao longo dos anos.
Onde está a coerência em atacar políticos por actos irregulares quando aqueles que subvertem o normal curso da Democracia e interrompem a normal aplicação das leis do país são deixados livres e nunca indiciados? Todos sabemos de que lado estão as armas, mas não é admissível que o poder Judicial, após se refazer dos medos se lance, aí já sem temores, contra os políticos cuja cor não agrada. Esta atitude não abona em favor das togas que usam na sua função.
Não quero, nem me compete, defender Thaksin, que entendo deve ser acusado se isso for o caso (relembro que ainda não foi acusado de nada) e julgado independentemente por um poder que não pode ter inclinações políticas quando exerce o seu poder ou então está a servir mal a Democracia.
Hoje por hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês está paralisado pois todos têm medo de emitir qualquer opinião que seja depois do antigo Ministro ter tido de se demitir devido a uma decisão judicial mais do que controversa, e controversa porque a própria sentença dá razão ao condenado mas alega atabalhoadamente que deveria ter actuado diferentemente.
O antigo MNE assinou um Comunicado Conjunto com o Governo do Cambodja sobre a possibilidade do Templo de Khao Phra Viharn ser considerado como Património da Humanidade. Os tratados têm de ser apreciados e votados pelo Parlamento de acordo com o artº 190 da Constituição. A sentença do Tribunal, sem recurso, diz , expressamente, que o Comunicado (não se trata de nenhum Tratado) não alterou nenhuma das circunstâncias que eram alegadas - perca de território pela Tailândia, mas mesmo assim decidiu que o Ministro deveria ter enviado o Joint Communiqué para apreciação, e por isso, culpado e demitido.
Outro dia dizia-me um contacto no MNE. Agora não sei, quando me perguntam alguma coisa ao telefone, se eu posso responder ou tenho de enviar a pergunta para o Parlamento.
A Tailândia tem genericamente um pensar democrático mas nem o tecido social nem os "caciques locais"o entende assim, nem pior que isso as instituições suas garantes o praticam.
Democracia, como nós a entendemos, e Ásia, são duas palavras de difícil conjugação. Todos os casos de sucesso, Singapura, Malásia, actual Indonésia, para não falar no Vietname e no Cambodja, estão sempre associados a poderes fortes ou mesmo a roçar o ditatorial e com aberturas democráticas reguladas e condicionadas. Restringi-me ao Sudoeste Asiático pois a China, Correia e Japão são realidades diferentes e as Filipinas têm sempre com um tufão sobre o país.
Em Bangkok construiram o monumento abaixo à Democracia, instaurada em 1932 com o fim da Monarquia Absoluta, mas como costumo dizer a brincar fizeram o monumento antes da implementação do projecto.
Muitos anos ainda terão de passar e eventualmente um novo conceito, definição ou entendimento de Democracia surgirá onde os poderes sejam controlados, a corrupção punida e os cidadãos possam exercer os seus direitos sem beliscar os dos outros como por vezes se vê nalguns excessos de exercício "democrático" pelos media, sindicatos, associações, etc, na Europa
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário