sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Reforma Constitucional e os Tailandeses


A The Asia Foundation acaba de apresentar em Bangkok um estudo que fez em todo o país sobre o tema “Constitutional Reform and the Thai People”. É um extenso inquérito feito a 1.500 pessoas e abaixo apresentam-se parte das conclusões. As entrevistas foram todas feitas, cara a cara, durante o segundo trimestre de 2009.

Antes refira-se que a cobertura do país foi a seguinte: Norte - Chiang Mai, Lamphun, Phitsanulok e Sukothai; Nordeste – Khon Kaen, Kalasin, Nakhon Ratchasima e Yasothon; Centro – Chonburi, Kanchanaburi, Singburi e Chantanaburi; Sul – Nakhon Si Thamarat, Phuket, Songklha/Haat Yai and Trang e Bangkok. O número de inquiridos em cada região teve em conta o número de votos que existe em cada província.

A primeira parte dizia respeito ao “Sentimento Nacional” e a primeira resposta aponta para que 58% dos inquiridos digam que o país vai na direcção errada contra 31% com a opinião oposta. O principal problema para os tailandeses é a má economia/falta de desenvolvidamente/pobreza/desemprego com 60% seguido, com 24% por conflito político/manifestações/confrontações. Somente 10% dizem que a economia e o governo vão na direcção certa. Perguntados como comparavam a situação pessoal actual com a que sentiam dois anos atrás 54% disse estar pior e 13% muito pior contra 15% que pensam estar melhor dos quais 1% diz ser muito melhor. No que respeita a satisfação com o governo 53% estão satisfeitos e 44% não estão. Dos primeiros 5% estão muito satisfeitos e dos segundos 7% estão muito insatisfeitos.

O segundo tema era “Reforma Constitucional e Reforma”.Perguntados sobre a reforma da actual Constituição 28% manifestam-se negativamente, 24% querem o regresso da anterior Constituição, a chamada Constituição do Povo de 1997, e 18% entende que deveria ser elaborado um novo texto que de acordo com 84% dos inquiridos deveria ser submetido a referendo. 67% das pessoas respondem que o processo de reforma constitucional deve ser feito envolvendo todos e consultando o povo. Sobre a questão se deveria haver eleições para reafirmar a legitimidade do Governo a resposta é de que se deve esperar pelo termo do mandato para 45% dos respondentes enquanto 30% entendem necessário esperar pelas reformas do sistema político. No tocante ao tão falado artigo 237 do texto constitucional que tem sido a causa da retirada de direitos políticos a tantos, claramente a resposta é manter. 63% é favorável à sua continuação enquanto 31% é favorável à sua substituição. Nesse mesmo sentido 69% dos inquiridos entende que os políticos condenados não devem ser amnistiados. Já em relação ao artigo que amnistia os autores do golpe de estado de 2006, 57% dos respondentes disseram que o perdão deveria ser retirado contra 32% que entende que deveria manter-se. O papel do exército é para 62% dos inquiridos importante no processo político. Enquanto 34% entende que o exército tem um papel demasiado importante nos desenvolvimentos do processo político. Sobre a questão de saber se a dimensão do exército é adequada ou não, 69% responde que está correcta a dimensão do exército. De alguma forma contraditório com a questão das dificuldades económicas que as pessoas sofrem quando as forças armadas são o único sector a garantir sempre não só uma grade fatia orçamental como o seu aumento contrariamente aos outros Ministérios. Em relação ao facto de metade dos membros do Senado serem nomeados, não eleitos, 63% manifesta-se contra e 28% a favor ao mesmo tempo que 74% dos inquiridos desaprova as propostas para uma nova política onde parte dos membros do Parlamento sejam não eleitos.

O terceiro tema é a “Descentralização” e 69% dos inquiridos são favoráveis à descentralização de poderes para os governos locais enquanto 27% se mantém favorável ao sistema actual centralizado. Em relação aos Governadores 75% dos inquiridos é a favor de serem eleitos directamente e não nomeados, como actualmente acontece.

O quarto tema “Democracia na Tailândia”. Na primeira pergunta tenta-se obter, a partir de respostas sugeridas qual era o mais importante no entendimento do que era democracia. E a resposta principal com 36% é para a questão eleições livres/participação popular/ governo da maioria. Segue-se com 20% igualdade de direitos 16% liberdade de actuação/vivo a vida como quero 12% liberdade de opinião 5% honestidade/igualdade/governação para a união e estabilidade e 8% que diz não saber o significado de democracia o que contradiz os 95% que apoiam a democracia como sistema político e desses 69%, fortemente. De igual modo 68% dizem ser o regime democrático melhor enquanto 30% diz ser necessário um líder forte que não necessita de ser eleito, algo que contradiz um pouco a resposta anterior, ou mostra um conceito de democracia distinto. 83% das pessoas dizem desaprovar, das quais 57% fortemente, as influências ou pressões sobre os eleitores e 90% dizem que os líderes religiosos devem abster-se de falar de questões políticas. Ao mesmo tempo 80% dos inquiridos dizem não serem influenciáveis na hora de votar, o que vai de acordo com algumas teorias sobre a “compra de votos” que dizem que os eleitores aceitam dinheiro de todos os partidos e depois votam como muito bem entendem. Num aspecto distinto perguntados sobre a influência que as instituições internacionais podem ter na melhoria da situação política na Tailândia as opiniões não podem ser mais divididas com 48% sendo favoráveis ao apoio internacional e 47% contra.

O quinto ponto “Sociedade Civil e Confiança” é aquele que mostra o muito que há a fazer no capítulo da educação cívica no país. A primeira pergunta era sobre a pertença/afiliação a alguma Organização da Sociedade Civil e as respostas são desoladoras pois somente uma pequeníssima parte da população toma parte em movimentos cívicos e mesmo assim é nas zonas rurais onde existe maior envolvimento fundamentalmente através da participação nos “Village Funds”, tipo caixas de aforro comunitárias criadas nas aldeias durante os governos de Thaksin. 87,7% dos habitantes das áreas urbanas não tomam parte em nenhum movimento da sociedade civil. No que respeita a confiança é também desanimador ver que 61% dos tailandeses dizer que não se poder confiar nas pessoas, a pergunta não fala em políticos, contra 35% que tem uma visão positiva. Esta pergunta foi feita também dividindo por regiões e perguntando, a todos, de que região as pessoas eram mais confiáveis sendo estas as respostas: 56% Norte, 37% Nordeste, 39% Bangkok, 26% Sul e 21% do Centro.

A última parte do longo inquérito respeitava as “Instituições Democráticas”. A percepção daquela com maior integridade foi para os Tribunais com 64% de vozes positivas, seguido pelo Parlamento 60%, Senado, 59%, Comunicação Social 52%, Exército 44%, Polícia 42%, Comissão Eleitoral 36% e ONGs 21%. Outra questão interessante foi colocada sobre a imparcialidade dessas instituições e os Tribunais são ultrapassados em um ponto pela Comunicação Social, 63 e 62% e o Exército aparece largamente à frente da Polícia, 37 contra 14%. Preocupante é a resposta à questão que é posta sobre a corrupção. 94% dos inquiridos entende que é uma prática corrente entre os agentes governamentais e só 1% diz ser rara. No respeitante à clareza do sistema eleitoral as posições estão outra vez bem divididas com 48% a dizer que as eleições não são transparentes e 47% a dizer que são. Não há nenhuma indicação sobre o género dos inquiridos mas quando perguntados sobre o papel que as mulheres devem ter na política 78% dos respondentes dizem dever ser aquela só para homens e só 3% respondem a favor da igualdade mas 92% dizem que as mulheres decidem por elas próprias no momento do voto embora ainda há 8% que entende que os homens deverão aconselhar as mulheres.
Aqui ficam os dados para as muitas interpretações sempre possíveis destes inquéritos mas estes estudos são de louvar pois sem estes dados muitoo dos trabalhos de investigação social ficam incompletos.

Sem comentários: