quinta-feira, 12 de março de 2009

Somchai Neelapaichit


Faz hoje 5 anos que Somchai Neelapaichit, um advogado, defensor dos direitos humanos desapareceu.

O caso deste advogado é um emblema na luta pelos direitos humanos na Tailândia e desde o início do caso a sua mulher, Angkana, tem sido a principal voz dessa luta.

O caso é simples. Somchai, um muçulmano do Sul da Tailândia, dedicou muito do seu tempo e do seu saber profissional á causa dos presos e de todos aqueles que sofreram com os abusos perpretados pelas forças da ordem nas três províncias do Sul.

Um dia, já lá vão 5 anos, Somchai foi visto pela última vez a ser empurrado por 5 polícias para dentro de um carro que tinha embatido contra o seu na zona de Huay Kuang em Bangkok.

Desde esse dia nunca mais foi visto.

Os 5 polícias foram identificados, um deles condenado em Janeiro de 2006 por "coercive abduction", aquilo que a lei criminal portuguesa definirá como tentativa de sequestro, a três anos de cadeia mas, para espanto de todos, saiu pelo seu pé livre do tribunal, devido ao complexo sistema de apelos existentes na lei, e até este momento continua a exercer a sua profissão da mesma forma que antigamente nem tendo tido sequer alguma sanção disciplinar. Os outros quatro foram absolvidos. É importante entender que quem conduziu toda a investigação foi o próprio corpo da polícia a que pertenciam os "acusados".

A família da vítima solicitou que diversas pessoas fossem ouvidas como testemunhas, nomeadamente Thaksin, que ao tempo era o todo poderoso PM e, é bom não esquecer, ao mesmo tempo um General da polícia, mas nem as testemunhas foram ouvidas nem sequer foi feito nenhum teste por peritos forenses ao carro para o qual Somchai foi empurrado e que foi descoberto dois dias depois.

Thaksin, afirmou repetidas vezes a Angkana que o seu marido tinha sido morto mas apesar das boas intenções de todos os governos desde essa altura que sempre se manifestaram solidários (?) com ela, nenhum passou para além das palavras aos actos necessários para que este caso fosse esclarecido.

Entretanto o caso passou para o domínio da esfera internacional e as Nações Unidas passou a segui-lo através da Comissão Internacional de Juristas.

Ontem mesmo nas variadas sessões comemorativas desta data, que tem uma importância acrescida visto a partir de hoje a lei considerar que Somchai está morto e portanto poderem ser intentadas acções criminais contra terceiros pelo seu homicídio, membros do Governo voltaram a reafirmar a determinação da procura da justiça, aquilo que Khun Angkana tanto anseia. Tive pessoalmente a oportunidade de falar com o Vice-Primeiro Ministro Suthep Thaugsuban, solicitando-lhe que as palavras que antes proferiu fossem seguidas de acções.

Uma das suas 4 filhas falou ontem numa sessão especial das Nações Unidas, em Genebra, renovando o apelo em nome do seu pai e do próprio país manchado à muito no seio da comunidade internacional por este caso, para que justiça seja feita e trasnparência aplicada.

Uma das intervenções mais importantes foi a proclamada pelo Deputado Kraisak Choonhavan, Secretário-Geral Adjunto do Partido Democrata, filho de um antigo Primeiro Ministro Tailandês e colega de escritório e de luta de Somchai, que, dizendo acreditar nas palavras de Abhsit Vejjajiva e na sua intenção de não só resolver este caso como ter uma nova política para o tão necessitado Sul do país, acrescentou, e de uma forme pouco usual, pela coragem exibida, por um político no activo e com tamanhas responsabilidades, que infelizmente existem para além do poder democraticamente eleito no país outros poderes, tão ou mais poderosos, que dificultam enormemente a sua missão e o cumprimento dos seus objectivos.
Num muito bom artigo hoje publicado no The Nation, Kavi Chongkittavorn, Sud-Director conhecido pela sua proximidade com o partido no poder, aborda o assunto debaixo do seguinte título: "ACT NOW: arrest Somchai's killers. Investigation into missing lawyer's likely murder is being blocked by corrupt police"

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