Como já referi o Primeiro Ministro Abhisit Vejjajiva apresentou o seu programa de Governo no dia 30 de Dezembro numa improvisada sessão no Ministério dos Negócios Estrangeiros que foi objecto de uma queixa da Oposição, ausente da sessão devido a não terem sido regularmente convocados os Deputados segundo alegam, ao Tribunal Constitucional. Devido à sua importância aqui deixo os pontos principais do documento de 52 páginas na sua versão em Inglês.Irei referir somente os considerandos, visto eles traçarem o pano de fundo da actual situação política, social e económica no país e os principais objectivos através dos quais o Governo pretende fazer-lhes frente.
Considerandos:"The impact of this global economic slowdown on the Thai economy has come faster than many had anticipated. The value of our exports in US dollars fell by 18.6 per cent in November, while the quantity declined by 22.6 per cent. The number of tourists in September shrunk by 16.5 per cent compared to the same month last year. The value of investments under promotion during the past 11 months fell by around 40 per cent. The construction sector continues to contract. Government revenue from taxes and other sources in 2009 is expected to decrease by 10 per cent from the previous estimate.
In 2009, the global economy is expected to grow only slightly. We can expect to see a slowdown in our exports, a decrease in the number of tourists, a drop of the price of agricultural produce, as well as sluggish investment by the private sector. As a consequence, the number of unemployed is expected to rise from 500,000 to one million, bringing with it more poverty, social problems and crime. Moreover, if the existing political differences which have exacerbated into a conflict among the people are left unresolved, and the confidence of investors and tourists not restored, our country’s economy and tourist industry would be heading towards recession.
In addition to those issues which need urgent attention, the Government will attach importance to the country’s long-term fundamental weaknesses, as these cannot be ignored. At present, Thais have an average of only nine years of compulsory basic education, which is less than the average of Asian countries at ten to twelve years. Problems in the quality of education have caused students’ educational achievements to remain below standard in important subjects, such as Thai language, English language, mathematics and science. Meanwhile, Thai people today live longer but are experiencing more health problems. Our senior citizens are afflicted with hypertension, diabetes and heart disease, all of which require continuous care and expensive treatment. Safety of life and property remains a major challenge for Thai society; so does the problem of drugs abuse. The accelerating degradation of our natural resources and the environment, in both urban and rural areas, has directly affected the quality of life of the people as well as our national competitiveness.
The Government will therefore implement its policy in various areas in parallel with addressing the country’s urgent problems, so as to achieve sustainable development of the country. These include, among others, preparation for an ageing society; climate change and global warming; food and energy security; building of a knowledge-based and creative society; poverty alleviation and income disparity; development of good governance, rural development and decentralization of administrative powers; as well as promotion of Thailand’s role on the international stage; enhancement of economic linkages with other countries in the region, and peaceful development cooperation with our neighbouring countries."
Abhisit é um conhecedor da situação económica e social e portanto capaz de fazer uma análise clara das grandes tarefas que se colocam na sua frente. Igualmente sabe bem quanto tem custado ao país a divisão na sociedade e a consequente instabilidade política em que se tem vivido desde os finais de 2005.
Para enfrentar o cenário que traçou, realista e cheio de desafios anunciou quatro políticas base:
This Government considers it our foremost mission to lead Thailand through the current global economic crisis towards sustainable growth, to heal social division and ensure for Thais a better quality of life, to put an end to the political crisis and undertake political reform consistent with the system of democratic governance with the King as Head of State. To this end, the Government will undertake its actions based upon the following four basic guiding principles:
"Firstly, to protect and uphold the Monarchy in its role as the centre of national unity and harmony among Thais, to enshrine the Monarchy in a position of reverence above all forms of political conflict; and to take all necessary measures to prevent any infringement of the royal inviolable position;
Secondly, to foster reconciliation and harmony on the basis of righteousness, justice and concurrence of all sections of society;
Thirdly, to rejuvenate the economy and ensure its sustainable growth, while alleviating negative impact of the economic condition faced by the people;
Fourthly, to further develop stable democracy and political system, and ensure compliance with the rule of law, and enforcement of laws on the basis of equality, justice, and universally accepted norms."
No seguimento do seu discurso de mais de 2 horas o PM desenvolveu estes pontos mas acabou por se focar fundamentalmente nas questões económicas e num pacote de medidas no montante de cerca de 8,7 mil milhões de USD fundamentalmente dirigido a restabelecer a confiança no sistema bancário e na capacidade dos bancos emprestarem dinheiro aos sectores mais afectados pelos efeitos no país da crise económica internacional. De igual modo foram retomadas um largo conjunto de medidas, postas em prática pelos governos de Thaksin através do reforço da regionalização e das respectivas Administrações e da canalização de fundos para as comunidades rurais especialmente no Nordeste do país.
Uma palavra para referir o facto de ser restaurada fundamentalmente a política de Thaksin para o conflito no Sul do país que não teve grande sucesso. Sendo os Democratas largamente dominantes nesta zona do país, e no momento em se viu aumentar significativamente os ataques após a tomada de posse do Governo, sendo este período já o pior de sempre neste conflito que em mais de 4 anos já fez cerca de 4.000 mortos, esperava-se a implemantação de uma política inovadora e mais baseada nos grupos locais e não na criação da uma Agência para o Sul como em tempos já foi experimentado.
Entretanto o braço direito de Abhisit e Secretário-Geral dos Democratas, Suthep está encarregado de mediar com Thaksin o seu retorno ao país uma medida tendente a trazer acalmia e paz para todos. Suthep, foi em tempos próximo de Thaksin, aliás como a maioria dos políticos, tendo sido mesmo convidado para SG do Thai Rak Thai o primeiro Partido daquele.
Agora resta observar a capacidade de implentação destas medidas mas nada será conseguido se não se encontrar uma formula para conciliar o grosso das questões que divide os tailandeses, que muitos colocam como a questão monarquia-républica, o que é uma visão errada visto os tailandeses serem incondionalmente a favor do seu Rei.
A questão está em encontrar uma forma de elevar o nível educacional e social no interior do país, atenuar as diferenças entre uma elite urbana excepcionalmente rica e uma população rural pobre e obrigada a migrar à procura dos empregos mais degradantes nos centros urbanos, tornar a governação limpa e responsabilizável, fazer com que as pessoas acreditem na justiça, e fazer com que os militares consigam conciliar o seu voto de obediência à monarquia com a simultânea obediência a um poder político democraticamente eleito sem a qual a eminência de golpes e interferências daqueles que detêm as armas destroi as capacidades que a Democracia tem para oferecer ao povo e ao país.
Tem a palavra Abhisit e o seu Governo mas também a Oposição e as outras forças no país para que seja levada a bom porto esta nau que navega em mares difíceis.
In addition to those issues which need urgent attention, the Government will attach importance to the country’s long-term fundamental weaknesses, as these cannot be ignored. At present, Thais have an average of only nine years of compulsory basic education, which is less than the average of Asian countries at ten to twelve years. Problems in the quality of education have caused students’ educational achievements to remain below standard in important subjects, such as Thai language, English language, mathematics and science. Meanwhile, Thai people today live longer but are experiencing more health problems. Our senior citizens are afflicted with hypertension, diabetes and heart disease, all of which require continuous care and expensive treatment. Safety of life and property remains a major challenge for Thai society; so does the problem of drugs abuse. The accelerating degradation of our natural resources and the environment, in both urban and rural areas, has directly affected the quality of life of the people as well as our national competitiveness.
The Government will therefore implement its policy in various areas in parallel with addressing the country’s urgent problems, so as to achieve sustainable development of the country. These include, among others, preparation for an ageing society; climate change and global warming; food and energy security; building of a knowledge-based and creative society; poverty alleviation and income disparity; development of good governance, rural development and decentralization of administrative powers; as well as promotion of Thailand’s role on the international stage; enhancement of economic linkages with other countries in the region, and peaceful development cooperation with our neighbouring countries."
Abhisit é um conhecedor da situação económica e social e portanto capaz de fazer uma análise clara das grandes tarefas que se colocam na sua frente. Igualmente sabe bem quanto tem custado ao país a divisão na sociedade e a consequente instabilidade política em que se tem vivido desde os finais de 2005.
Para enfrentar o cenário que traçou, realista e cheio de desafios anunciou quatro políticas base:
This Government considers it our foremost mission to lead Thailand through the current global economic crisis towards sustainable growth, to heal social division and ensure for Thais a better quality of life, to put an end to the political crisis and undertake political reform consistent with the system of democratic governance with the King as Head of State. To this end, the Government will undertake its actions based upon the following four basic guiding principles:
"Firstly, to protect and uphold the Monarchy in its role as the centre of national unity and harmony among Thais, to enshrine the Monarchy in a position of reverence above all forms of political conflict; and to take all necessary measures to prevent any infringement of the royal inviolable position;
Secondly, to foster reconciliation and harmony on the basis of righteousness, justice and concurrence of all sections of society;
Thirdly, to rejuvenate the economy and ensure its sustainable growth, while alleviating negative impact of the economic condition faced by the people;
Fourthly, to further develop stable democracy and political system, and ensure compliance with the rule of law, and enforcement of laws on the basis of equality, justice, and universally accepted norms."
No seguimento do seu discurso de mais de 2 horas o PM desenvolveu estes pontos mas acabou por se focar fundamentalmente nas questões económicas e num pacote de medidas no montante de cerca de 8,7 mil milhões de USD fundamentalmente dirigido a restabelecer a confiança no sistema bancário e na capacidade dos bancos emprestarem dinheiro aos sectores mais afectados pelos efeitos no país da crise económica internacional. De igual modo foram retomadas um largo conjunto de medidas, postas em prática pelos governos de Thaksin através do reforço da regionalização e das respectivas Administrações e da canalização de fundos para as comunidades rurais especialmente no Nordeste do país.
Uma palavra para referir o facto de ser restaurada fundamentalmente a política de Thaksin para o conflito no Sul do país que não teve grande sucesso. Sendo os Democratas largamente dominantes nesta zona do país, e no momento em se viu aumentar significativamente os ataques após a tomada de posse do Governo, sendo este período já o pior de sempre neste conflito que em mais de 4 anos já fez cerca de 4.000 mortos, esperava-se a implemantação de uma política inovadora e mais baseada nos grupos locais e não na criação da uma Agência para o Sul como em tempos já foi experimentado.
Entretanto o braço direito de Abhisit e Secretário-Geral dos Democratas, Suthep está encarregado de mediar com Thaksin o seu retorno ao país uma medida tendente a trazer acalmia e paz para todos. Suthep, foi em tempos próximo de Thaksin, aliás como a maioria dos políticos, tendo sido mesmo convidado para SG do Thai Rak Thai o primeiro Partido daquele.
Agora resta observar a capacidade de implentação destas medidas mas nada será conseguido se não se encontrar uma formula para conciliar o grosso das questões que divide os tailandeses, que muitos colocam como a questão monarquia-républica, o que é uma visão errada visto os tailandeses serem incondionalmente a favor do seu Rei.
A questão está em encontrar uma forma de elevar o nível educacional e social no interior do país, atenuar as diferenças entre uma elite urbana excepcionalmente rica e uma população rural pobre e obrigada a migrar à procura dos empregos mais degradantes nos centros urbanos, tornar a governação limpa e responsabilizável, fazer com que as pessoas acreditem na justiça, e fazer com que os militares consigam conciliar o seu voto de obediência à monarquia com a simultânea obediência a um poder político democraticamente eleito sem a qual a eminência de golpes e interferências daqueles que detêm as armas destroi as capacidades que a Democracia tem para oferecer ao povo e ao país.
Tem a palavra Abhisit e o seu Governo mas também a Oposição e as outras forças no país para que seja levada a bom porto esta nau que navega em mares difíceis.
( os sublinhados no discuro do PM são meus para ajudar a leitura )
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