Justiça?

O antigo Presidente do Parlamento, Yongyuth Tiyapairat, um político da ala thaksinista e que estava banido por 5 anos da actividade política foi ontem condenado a mais 5 anos de afastamento, a dois meses de pena de prisão, suspensa, e ainda a 4,000 bath (cerca de 85 Euros) de multa por ter omitido bens na sua declaração de rendimentos.

Yongyuth foi em tempos proprietário de uma empresa do sector alimentar. A empresa está inactiva desde o seu início, há 18 anos (dezoito não há engano), o que mostra e, de acordo com o acordão do Tribunal, que nunca operou. Logo após a constituição da empresa Yongyuth vendeu a posição a um seu cunhado por 850.000 bath em dinheiro e um empréstimo de 1,6 milhões de bath.

Agora o Tribunal, o mesmo que vem dizer que a empresa nunca operou, sentencia que a transaação não é válida pois a empresa, como não operava, não poderia produzir os rendimentos necessários para que o seu cunhado pagasse a dívida de 1,6 milhões como se o facto da empresa operar ou não fosse uma decisão do accionista anterior.

Conclusão: A venda é nula e portanto Yongyuth é o proprietário da empresa e ao violar a lei não declarando correctamente os seus bens particou um acto criminoso (sim, porque de crime se trata de acordo com a lei) e por isso é condenado.

Penso que não há muito a comentar sobre mais uma decisão judicial pouco cuidada. Só uma nota para referir que entretanto, ontem, noutra instância, onde se deveria julgar a doação por uma empresa estatal, através da sua agência de publicidade, de 265 milhões de bath ao partido no poder, o Democrata, o caso foi adiado pela terceira vez consecutiva, como sempre acontece quando se trata de algum caso que envolva o partido no poder.