A Constituição de 2007, escrita por uma comissão nomeada após o Golpe Militar de 19 de Setembro de 2006, como já referi várias vezes foi feita tendo como objectivo tentar obstacular o regresso ao poder de Thaksin e das forças que o apoiavam. De igual modo, e para atingir esse objectivo foram estabelecidos vários artigos que de uma forma geral são contra os Partidos políticos.
O resultado foi que existe uma Constituição que foi um passo atrás no processo democrático e por outro lado não evitou que o PPP (o "filho" legítimo do antigo Thai Rak Thai) fosse o Partido vencedor retornando ao poder os mesmos que lá estavam quando o Golpe foi efectuado.
Esta aliás tem sido uma das razoes, entre outras, pelas quais os militares repetidamente anunciam que não vão fazer nenhum golpe.
Mas mesmo assim, de tão má que o texto constitucional é, existem, como em todas as leis, escapes e saídas mais ou menos airosas.
O processo de dissolução do Partido no poder, o PPP, está em vias de conclusão. Mais 30-45 dias e a decisão está aí e como se tem visto as decisões serem todas negativas para estes torna-se necessário preparar o cenário pós dissolução. Convém recordar que existem três deputados do Parido Democrata que foram acusados de fraude eleitoral mas o Tribunal para estes não tem tempo de julgar e já adiou o caso por três vezes.
No caso do PPP ainda há várias discussões sobre se a melhor estratégia é dissolver o Parlamento antes da decisão judicial ou não dissolver e só fazer aquilo que a lei permite ou seja, espante-se mudar de partido.
Com a dissolução de um Partido político, e isso acontece caso um só dos seus executivos seja incriminado em alguma penalidade de violação do "código de conduta eleitoral", todos os executivos verão os seus direitos políticos retirados por um período de 5 anos.
Assim o que acontece agora? Os Deputados que verão os seus direitos retirados vão largar os seus lugares no Parlamento para dar lugar a outros, sem esse perigo, e quando houver "que dar o salto" não perdem a maioria que actualmente existe. Por outro lado outro partido Puen Thai foi já constituído para receber todos aqueles que quiserem "passar-se" mantendo se assim a status quo.
Parece uma espécie de purga feita legislativamente. Vão sendo retirados os direitos políticos a uns quantos políticos, outros passados 5 anos retornaram, parecendo um carrossel e tudo isto sob a divina benção da Constituição.
E não é este o único "crime" deste texto tão feito á pressa e por quem pelo Direito pouco se interessa (reparem que não digo pouco sabe). Outros artigos vão paralisando o país como o famoso artº 190 que paralisa toda a estrutura admninistrativa do país. Quando um texto fundamental entra em pormenores desse calibre o Direito está sempre a perder.
O resultado foi que existe uma Constituição que foi um passo atrás no processo democrático e por outro lado não evitou que o PPP (o "filho" legítimo do antigo Thai Rak Thai) fosse o Partido vencedor retornando ao poder os mesmos que lá estavam quando o Golpe foi efectuado.
Esta aliás tem sido uma das razoes, entre outras, pelas quais os militares repetidamente anunciam que não vão fazer nenhum golpe.
Mas mesmo assim, de tão má que o texto constitucional é, existem, como em todas as leis, escapes e saídas mais ou menos airosas.
O processo de dissolução do Partido no poder, o PPP, está em vias de conclusão. Mais 30-45 dias e a decisão está aí e como se tem visto as decisões serem todas negativas para estes torna-se necessário preparar o cenário pós dissolução. Convém recordar que existem três deputados do Parido Democrata que foram acusados de fraude eleitoral mas o Tribunal para estes não tem tempo de julgar e já adiou o caso por três vezes.
No caso do PPP ainda há várias discussões sobre se a melhor estratégia é dissolver o Parlamento antes da decisão judicial ou não dissolver e só fazer aquilo que a lei permite ou seja, espante-se mudar de partido.
Com a dissolução de um Partido político, e isso acontece caso um só dos seus executivos seja incriminado em alguma penalidade de violação do "código de conduta eleitoral", todos os executivos verão os seus direitos políticos retirados por um período de 5 anos.
Assim o que acontece agora? Os Deputados que verão os seus direitos retirados vão largar os seus lugares no Parlamento para dar lugar a outros, sem esse perigo, e quando houver "que dar o salto" não perdem a maioria que actualmente existe. Por outro lado outro partido Puen Thai foi já constituído para receber todos aqueles que quiserem "passar-se" mantendo se assim a status quo.
Parece uma espécie de purga feita legislativamente. Vão sendo retirados os direitos políticos a uns quantos políticos, outros passados 5 anos retornaram, parecendo um carrossel e tudo isto sob a divina benção da Constituição.
E não é este o único "crime" deste texto tão feito á pressa e por quem pelo Direito pouco se interessa (reparem que não digo pouco sabe). Outros artigos vão paralisando o país como o famoso artº 190 que paralisa toda a estrutura admninistrativa do país. Quando um texto fundamental entra em pormenores desse calibre o Direito está sempre a perder.
O Governo. numa fuga para a frente conseguiu fazer passar uma proposta de lei para emendar o artº 291 da Constituição para permitir reunir uma Assembleia Constituinte (CDA)que no prazo de 120 dias apresente uma proposta. A necessidade dessa emenda é para permitir que a CDA seja constituída por peritos e representantes da sociedade civil e não somente por deputados como reza o actual texto constitucional. Contudo o Partido Democrata alheou-se do processo e não compareceu nas reuniões para esse efeito.
E ainda existe muita gente, fundamentalmente ligada ao PAD, mas também ilustres académicos, que se opõe a uma revisão da Constituição e básicamente com medo de que seja introduzida um artigo, que absolva Thaksin como se faz no presente texto aos autores do Golpe de Estado de 19 de Setembro de 2006.
E ainda existe muita gente, fundamentalmente ligada ao PAD, mas também ilustres académicos, que se opõe a uma revisão da Constituição e básicamente com medo de que seja introduzida um artigo, que absolva Thaksin como se faz no presente texto aos autores do Golpe de Estado de 19 de Setembro de 2006.
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