quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

A Saga Continua

A questão da sentença do Tribunal Constitucional está para ficar e agora fala-se que a sentença sobre o caso ainda em apreciação, a doação irregular de 258 milhões de baht, poderá ser acelerada para meados do presente mês.

O próprio PM disse ontem que a sentença podia ser fácil de entender mas que o partido Democrata tinha muito trabalho pele frente para conseguir explicar ao povo a sua essência.

De todos os cantos soam vozes falando da estranha forma como acabou por ser decidido o caso e o mais espantoso é que aqueles que estão neste momento a ter uma reacção mais comedida são exactamente os oponentes do partido anteontem "absolvido".

O Pheu Thai somente disse estranhar o facto de não ter sido notado logo à partida que o processo tinha uma irregularidade processual e está a estudar a possibilidade de interpor uma acção de apreciação judicial da questão de fundo. Os Democratas violaram ou não a lei dos partidos políticos ao utilizarem os dinheiros provenientes do fundo eleitoral para um fim diferente daquele que a lei estipula?

A UDD pelo seu lado proibiu os seus membros de se manifestarem contra a decisão afirmando que tal facto será prejudicial para o futuro do movimento.

Aqueles que mais se manifestam contra a estranheza de decisão e pedem a demissão em bloco da Comissão Nacional de Eleições, como forma de mostrar o seu profundo desagrado, são os próximos do partido do poder e da sua base de apoio. O PAD aproveitando a onda veio ontem criticar fortemente o governo considerando-o o "mais corrupto na história do país".

Mas a nota mais espantosa que recebi (email que já reli várias vezes) veio de um Conselheiro do Presidente do partido Democrata, o próprio PM Abhisit, e professor de uma das mais prestigiadas Universidades da capital que num artigo escreve o seguinte:

a) Se a decisão é tomada na base do facto de que a queixa foi apresentada fora de prazo porque se perdeu tanto tempo e dinheiro arrastando o processo durante todo este tempo?

b) Se todos sabem contar correctamente de 1 a 15 (o prazo máximo para interpor a acção) porque é que a decisão do Tribunal não foi unânime mas sim por uma maioria de 4-2?

c) O sistema judicial é claramente o elo mais fraco do sistema democrático tailandês pois só mesmo o "peixe miúdo" é apanhado. Lembra no seu escrito, também, o caso do político Sanoh próximo de Thaksin mas agora coligado com o poder, que viu o caso contra ele sobre a apropriação ilegal dos terrenos onde está construído um dos mais elitistas campos de golfe perto da capital, prescrever pois "durante 20 anos não foi possível concluir a investigação"!

Citando um ex Diplomata tailandês, actualmente professor e investigador no Instituto de Estudos Asiáticos de Singapura, afirma que "as elites só acreditam no partido Democrata e que o mantêm no poder a qualquer custo, inclusive manchando a reputação dos Tribunais".

Esse iminente Professor termina o seu artigo afirmando que aqueles que acusam o país de ter uma política de dois pesos e duas medidas estão profundamente errados pois não são dois standards diferentes para o mesmo caso são 4 ou 5 os que existem, como afirma.
Também hoje num muito interessante artigo de opinião no jornal The Nation, Thulsathit Taptim, um feroz inimigo de Thaksin, lembra hoje o caso contra o então PM em que o mesmo Tribunal decidiu favoravelmente a Thaksin por 7 contra, 4 a favor e 4 abstenções (tendo as abstenções sido juntas com os votos a favor para adulterar a decisão) no caso em que o então PM era acusado de usar "cabeças de turcos" para esconder o facto de ser o proprietário do império de telecomunicações que sempre deteve.

Thulsatit compara os dois casos e afirma que nada se discute acerca de questões de direito ou de princípios mas de quando "será a vez do outro" facto que agora calhou aos Democratas. Afirma ainda que os Democratas, e Abhisit, não se podem queixar do fugitivo ex PM pois actuam como ele e que o partido de Thaksin, o Pheu Thai não se pode queixar de "double standards" pois estão na origem dessa prática corrente a dualidade de critérios.

Acaba o editor chefe do jornal dizendo aquilo que muitas vezes se diz: "Somos um povo que merece o sistema político que temos"

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