O Julgamento!

A muito esperada sentença no caso que opunha a Comissão Nacional de Eleições contra o partido no poder acaba de ser tomada.

O caso arrastava-se há cerca de dois anos e vinha atraindo as atenções dos actores políticos do país.

Em todos os anteriores casos, 10 no total, em que a dita Comissão propôs que o Tribunal Constitucional julgasse um partido político por irregularidades cometidas quer em campanha eleitoral quer na utilização de fundos públicos ou doações irregulares, todos sem excepção acabaram com o partido sendo dissolvido e os seus executivos afastados da política por um período de 5 anos.

Os casos mais relevantes foram os dos dois partidos, TRT de Thaksin Shinawatra e PPP, o seu sucessor, tendo este levado á queda do governo de Somchai Wongsawat, que causaram fortes danos na actual oposição visto 220 dos seus mais importantes políticos estarem sem direitos políticos até, uns Maio de 2012 e outros Dezembro de 2013.

A perspectiva era deste modo alta e faziam-se as mais variadas apostas e conjecturas sobre o que iria acontecer.

Seria dissolvido o partido Democrata? Seria Abhisit banido de toda a actividade política pelo prazo de 5 anos? Seria o partido de alguma forma penalizado mas salvos os seus executivos de modo a que Abhisit pudesse continuar a governar o país? Seria que ia haver um novo golpe de estado, como Abhisit referiu por duas vezes na semana passada e ainda hoje o General Prayuth desmentiu?

Este verdadeiro "totobola" dominou os últimos dias na perspectiva do que poderia acontecer.

Caso Abhisit caísse quem seria o PM Ministro interino? Hoje os jornais falavam do veterano Sanan do partido Chart Thai Pattana, mas também se falou do Ministro da Defesa Prawit homem que seria sempre bem visto pelos olhos dos militares.

A expectativa era assim grande. A leitura da sentença começou às 14:00 e a televisão que eu estava a seguir, em directo do tribunal, avançava que a leitura da sentença poderia durar até 6 horas visto os juízes por certo se concentrarem primeiro na explicação dos preceitos legais e processuais deste longo e volumoso processo.

Enganaram-se todos e a montanha pariu um rato.

A sentença foi rápida e simples.

Ao fim destes quase dois anos os juízes do Tribunal Constitucional descobriram que o processo tinha sido iniciado irregularmente por ter sido excedido o prazo para interpor a acção e assim o caso simplesmente não foi aceite.

Acabou por não ser emitida nenhuma sentença sobre o mérito do pedido (violação da lei dos partidos através da utilização irregular de fundos) e foi simplesmente apreciada a questão processual.

Será que se poderia ter feito tal dois anos atrás evitando assim a sensação, agravada, de que existem dois pesos e duas medidas no sistema judicial tailandês?