quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Thaksin e a Justiça


Já por várias vezes falei do sistema de justiça tailandês, fundamentalmente criticando a sua ineficácia e morosidade.

Só lembrando um milésimo dos casos mais recentes: Santika, a discoteca que ardeu causando dezenas de mortos; a ocupação dos aeroportos que causaram milhões de milhões de prejuízos ao pais; o ataque à cimeira da ASEAN, que fez o pais perder credibilidade internacional, já tão afectada; a tentativa de assassinato do líder amarelo Sondhi L.; etc,.

Está agora chegado o dia do grande julgamento, o julgamento sobre os bens de Thaksin Shinawatra que se encontram confiscados desde o golpe de estado de 19 de Setembro de 2006.

No próximo dia 26 o secção do Supremo Tribunal de Justiça especial para julgar casos envolvendo detentores de cargos políticos, instancia da qual não há apelo, irá decidir, se não adiar uma vez mais como o já fez por bastantes vezes, qual o destino a dar aos cerca de 1,5 mil milhões de Euros que se encontram custodiados em bancos tailandeses.

É de crer que desta vez o julgamento irá para a frente e portanto haverá uma decisão já que o pais está preparado psicologicamente para que tal aconteça.

É espectável que a confiscação dos bens aconteça mas existem argumentos para que seja feita na totalidade ou somente em parte alegando-se neste caso que Thaksin antes de ter subido ao poder já tinha adquirido parte considerável da sua fortuna.

Deixemos ao tribunal a tarefa de decidir e ao povo tailandês a de aceitar o veredicto seja ele qual for.

O que me interessa hoje é voltar à questão das deficiências nos sistemas de investigação, judicial e processual no pais.

Thaksin vai de novo a julgamento por uma causa errada se bem que uma condenação neste caso possa desencadear um processo criminal que há muito já deveria ter acontecido.

Neste momento Thaksin está fugido do pais por ter sido condenado por “conflito de interesses” num caso demasiadamente dúbio. A sua mulher comprou um terreno pertencente a um fundo de investimentos gerido pelo Banco Central. Como era casada o marido, neste caso o PM, tinha de assinar, também, os documentos da compra. A senhora foi ilibada de qualquer violação de direitos, aceitando-se assim que ela comprou os terrenos sem violar a lei, mas o marido, ao apor a sua assinatura entrou em conflito de interesses visto o Banco Central estar dependente dele! Desde quando é que os Bancos Centrais estão dependentes do poder politico? Como é que na mesma transacção uma parte é ilibada e a outra é acusada?

A conclusão foi a de que Thaksin por apor a sua assinatura “apanhou” dois anos de prisão efectiva. Para não servir tal sentença resolveu fugir do pais. O poder politico ameaçou centenas e vezes que iria pedir a sua extradição mas só o fizeram muito recentemente quando o fugitivo entrou no Camboja.

No dia 26 mais uma vez o que vai a julgamento, do ponto de vista processual, são os bens de Thaksin, sempre um assunto tão querido num pais onde o dinheiro toma sempre o lugar de honra. Parece-me que mais uma vez o que está em questão é errado.

O que se deveria julgar, para alem dos crimes contra a humanidade cometidos por Thaksin, na guerra contra a droga, no combate aos povos do Sul do país e outros, era o abuso de poder prática comum durante os seus anos no poder.

As operações que estão em julgamento e que levaram ao excessivo enriquecimento de Thaksin são na sua generalidade legais. Isto acontece em todos os estados em que as instituições são fracas ou corruptas. O poder politico aproveitando-se da situação legisla não em proveito do pais mas em proveito dos interesses privados próprios ou de grupos. Quantas vezes já vimos isto pelo mundo fora?

Assim fez Thaksin. Utilizou o poder de que estava democrática e legalmente investido para, através da aprovação de textos legais, nunca rebatidos quer nos tribunais quer no Parlamento devido à sua fraqueza politica, para seu proveito pessoal. O locupletamento não é uma causa mas uma consequência de uma prática criminal ou no mínimo dolosa, e portanto o que deveria estar em julgamento eram os seus anos no poder e a forma como utilizou esse poder para si, sua família e as suas empresas.

A investigação e o sistema de justiça é tão pouco eficiente que há dois ou três dias a caravana do PM Abhisit, foi por duas vezes “atacada” por dois carros que tentaram intrometer-se nela sendo que um deles quase que chocou com o caro oficial, e até agora nem sequer foram chamados para interrogatório os condutores sendo que as viaturas estão identificadas. Como é óbvio casos destes, e as acções ou falta delas consequentes, levantam logo a dúvida se na realidade isso aconteceu, se foi feito pela própria “entourage” ou seja se foi só um golpe de propaganda, como tem havido vários nos últimos dias, tendente a criar um clima propício a que as forças de ordem, que montaram postos de controlo por toda a capital, possam intervir contra os camisas vermelhas que alegadamente estarão a preparar o “ataque final” para o tal dia 26, coisa que já formalmente desmentiram dizendo que nem sequer se irão manifestar junto do Tribunal.

1 comentário:

Nuno Caldeira da Silva disse...

Já depois de escrito este "post" veio a notícia de que o Ministério Público vai acusar 7 pessoas no caso Santika. Os nomes indicados são os dos gestores e o do líder da banda que actuava na altura. É um passo em frente mas seria bom também levar à barra os donos(referidos num relatório do Ministro da Justiça como sendo polícias) e outras entidades como a governação de Bangkok que deixava a discoteca operar sem licença, sem vistoria dos bombeiro, sem que o projecto tivesse sido aprovado e sem nenhuma medida de segurança. Se não tivesse corrido muito dinheiro entre mãos que não correspondem por certo ás caras que irão a julgamento, o Santika não estaria a funcionar e não teriam morrido mais de 60 pessoas e muitas mais ficassem com a vida estragada para sempre como casos de pessoas que passado um ano ainda se encontram nos hospitais.