sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

O Julgamento

Está a decorrer a leitura da sentença sobre os bens de Thaksin Shinawatra por um Tribunal especial do qual não cabe recurso (!!) e a primeira decisão, que já era de todos esperada, foi de 9-0 ou seja todos os Juízes votaram no mesmo sentido de derrotar o argumento de Thaksin e família de que a investigação e instrucção tinha sido levada a cabo por um entidade, já não existente, e dependente do poder político, não democrático, a AEC, instituída pelos militares só para o efeito em questão.

A segunda decisão foi também desfavorável a Thaksin. Os Juízes decidiram que os bens que estavam em nome de várias pessoas pertenciam na realidade a Thaksin e aqueles eram somente cabeças-de-turco dele. Isto quer dizer que violou o princípio de que um PM em exercício não pode deter interesses em companhias.

E o Tribunal continua a leitura que não deverá estar terminada antes das 9-10 da noite.

Ás 9.35 da noite acabou por ser conhecido o veredícto final que acabou com uma concessão. Da totalidade dos bens de Thaksin Shinawatra cerca de 46.374 milhões de bath foram confiscados e 30.248 milhões restítuidos. O tribunal considerou que estes bens eram pertença da família antes de Thaksin assumir o cargo de PM, mas o argumento para aprender uma fatia significativa foi muito frouxo. O Tribunal alega que Thaksin ganhou com a subida da bolsa e esses ganhos devem ser confiscados embora não tenha provado que as suas empresas ganharam na bolsa mais do que o mercado ou que os outros títulos do sector. Há que lembrar que o grande investimento de Thaksin foram as telecomunicações móveis e que os anos de 2001 a 2006 são exactamente os anos de ouro das empresas deste sector. Thaksin já veio dizer numa transmissão que fez em directo para o país, que se é por culpa dele ser PM que o mercado bolsista sobe o melhor é trazê-lo de volta para ver se a bolsa de Bangkok volta aos seus períodos áureos.

Nessa alocução Thaksin agradeceu aos seus apoiantes o facto de não se terem manifestado junto do tribunal e diz que irá a continuar a lutar sózinho até que a justiça, no seu entender, seja feita.

Já me referi várias vezes à questão do julgamento que considero errado do ponto de vista quer legal quer processoal mas ele está a ser assim.

A parte mais negativa foi o facto do actual PM Abhisit, ter dito ontem, como se soubesse ou tivesse transmitido ordens aos Juízes, que os "camisas vermelhas" não iriam gostar do veredicto.

Tal frase só enfraqueceu ainda mais um sistema judicial onde os Juízes gozam de pouca idependência. Na realidade a maíoria dos Juízes nos Tribunais Superiores actualmente em funções, foi nomeada por um governo não democrático, o do General Surayuth saído do golpe de estado de 2006, e depois de terem sido afastados os que lá estavam, então nomeados pelo anterior parlamento.

No local estiveram mais polícias e militares do que apoiantes do ex PM, que não eram sequer um milhar e todos os que ali estiveram não se manifestram,

Após a decisão interessa agora observar as reacções de ambas as partes mas não me parece ser de temer que algo de violento aconteça embora se saiba que o país continua a caminhar sobre o fio de uma navalha.

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