Justiça e Transparência

Ainda ontem fiz um relato sobre a luta pela transparência na qual o PM Abhisit parece ter-se empenhado.

Aí referia que os casos que envolvem o seu Partido tinham sempre a mesma decisão: adiamento ou arquivo.

Ontem mesmo mais uma vez, a quarta desde que o processo começou, a Comissão Nacional de Eleições adiou a decisão sobre o caso do financiamento, eventualmente irregular ou ilegal, do Partido Democrata. Neste caso houve contudo ainda uma particularidade. Como o colégio de Commissários estava dividido votou no sentido de atribuir o processo para decisão do Presidente da CE, Suchart Sukhagganond, que em declarações públicas anteriores, mostrando um total falta do dever de isenção, se manifestou a favor do arquivamento do caso.

O caso conta-se em poucas palavras.

Uma empresa estatal, subsidiária do conglomerado petrolífero PTT, terá pago, é esta a alegação, a factura de uma agência de publicidade, no valor de 258 milhões da bath, por trabalhos prestados ao Partido durante a campanha eleitoral de 2007.

No caso de haver uma decisão que condene o Partido Democrata este será dissolvido, como já aconteceu com os dois anteriores Partidos “pertencentes” ao ex PM Thaksin, e isso implicará uma nova reviravolta no quadro governamental tailandês com a perda de direitos políticos de Abhisit e da maioria dos membros do Governo actual.

Poderão acontecer ou novas eleições ou a criação de um novo governo pois é sabido que os Deputados de um Partido dissolvido, que não forem desqualificados politicamente, podem criar um novo Partido e continuar no Parlamento sob outra bandeira, como acontece actualmente com os Deputados do Pheu Thai.

Casos como o de ontem mostram uma vez mais a relação existente entre as decisões dos órgãos de controlo da Democracia e os interesses partidários específicos.

Curioso é que são sempre as causas sobre os casos relativos a um dos quadrantes político partidário que são adiadas, arquivadas ou absolvidas

As respeitantes ao outro quadrante são céleres e despachadas sempre no mesmo sentido.

Transparência e Democracia é mais do que isto.