Salário Mínimo

O governo de Abhisit pretende rever o salário mínimo diário e proceder a um ajuste de grande relevância.

Actualmente o salário mínimo de referência é diferente de província para província sendo o mais alto em Bangkok 206 baht (pouco mais de 5 €) por dia.

Existem no país cerca de 2 milhões de trabalhadores ilegais, número reconhecido por todas as entidades, que se vêm na maioria dos casos sujeitos a receber salários inferiores alimentando deste modo muitas indústrias que se valem disso para competir no mercado dos baixos custos salariais. Em Bangkok é normal na indústria de construção encontrar largos contingentes de trabalhadores ilegais, fundamentalmente vindos da Birmânia. Contudo o grosso da mão-de-obra encontra-se na indústria sendo que a do camarão congelado (a Tailândia é o maior exportador Mundial de camarão) é aquela que tem maior contigentes.

Abhisit pretende aumentar o salário mínimo para 250 baht e uniformizá-lo para todo o país mas está a enfrentar uma grande oposição por parte dos empresários e das várias associações sectoriais. Como é óbvio conta com o total apoio das organizações sindicais mas arrisca-se, com uma medida tão ousada, 21% de aumento nos casos mais baixos e 66% nos casos mais altos, a ver o tiro fazer ricochete nos seus pés.

A medida proposta por Abhisit parece ter sido pouco elaborada. A maioria das pessoas está de acordo com um razoável aumento mas a ideia da criação de uma salário mínimo de aplicação nacional parece totalmente fora da realidade e se avançar irá por certo criar mais instabilidade do que beneficiar os trabalhadores.

Uma delas veio hoje a público dizer que se o PM vai avante com a sua iniciativa isso vai siginificar um aumento do fluxo de ilegais vindos dos parisses vizinhos. O à-vontade com que uma associação sectorial fala de uma questão que é não só ilegal como violadora dos direitos humanos (a Tailândia é neste momento o presidente do Human Rights Council das NU), seria de espantar e criticar se o próprio sector público não fizesse de igual modo coro sobre a questão.

O Bangkok Post publica hoje um quadro do Serviço Nacional de Estatística com os diferentes salários mínimos e os salários médios, nas províncias onde é mais elevado e onde é mais baixo, e nele pode ver-se, repito fonte de uma entidade governamental, que nas três províncias onde ele é mais baixo o salário médio é inferior ao salário mínimo.

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