Exemplo de Justiça

Khunying Potjaman na Pombejra a ex mulher de Thaksin Shinawatra foi hoje condenada por uma decisão do tribunal a restituir ao fundo gerido pelo Banco da Tailândia o terreno que tinha comprado em 2003 e esse fundo foi condenado a devolver a Potjaman o valor por ela pago acrescido dos juros legais.

Mais uma decisão judicial que deixa algumas questões por responder. Vejamos os factos

A, então, mulher do, também então, Primeiro-ministro licitou para comprar aquele terreno que era propriedade de um fundo de investimentos gerido pelo banco central. A sua proposta foi a mais alta e ganhou. Para assinar o contracto de compra e venda a senhora teve de obter a assinatura do seu marido no acto.

De um ponto de vista ético o negócio não é transparente já que um dos intervenientes tinha uma relação de privilégio com o Primeiro-ministro do país. Do ponto de vista jurídico é mais controversa visto o fundo ter personalidade jurídica autónoma e ser gerido por uma entidade que à luz de todos os conceitos de finanças públicas internacionais é independente.

Após o golpe de estado de 2006, a Assets and Examiniation Commission, criada para apurar as responsabilidades de Thaksin nos casos de corrupção durante os seus mandados, avançou com uma queixa-crime com base neste caso e em Agosto de 2008 o tribunal decidiu.

E decidiu da seguinte forma: absolveu Khunying Potjaman de qualquer irregularidade no negócio mas condenou a dois anos de prisão efectiva, por conflito de interesses, o então já ex Primeiro-ministro Thaksin. Na sequência dessa condenação Thaksin fugiu do país, à frente dos olhos de toda a gente transportando 48 malas para uma viagem, dita de dois dias, para assistir á abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim.

Conclusão a senhora saiu sem mácula e o negócio é confirmado como correcto pela sentença do tribunal e o senhor leva dois anos de cadeia por "conflito de interesses", pena que em qualquer país daria no máximo 6 meses de pena suspensa.

Esqueçamos esta introdução e vejamos agora a sentença de hoje.

Potjaman tem de devolver o terreno, não porque tivesse havido alguma irregularidade, facto confirmada pela sentença de 2008, mas porque o banco central, representado pelo seu fundo de investimentos, conseguiu nulificar a transacção. Então a transacção não tinha sido validade por uma anterior sentença transitada em julgado ou estamos em só mais um caso em que se pretende lavar a cara? Como é que uma transação tida por correcta por uma sentença judicial é nula para outra?

Sei que a lei é sempre controversa mas para isso é que existem tribunais e sentenças para que a interpretação seja feita e os diferentes pontos de vista clarificados.

Ou será que me engano?

Pessoas Influentes

A mulher do acusador público da província de Surat Thani foi assassinada na terça-feira de forma violenta.

Deslocava-se num autocarro quando um homem entrou no veículo, a agarrou e disparou três tiros sobre a sua cabeça liquidando-a de imediato.

O caso infelizmente não seria notícia, e mesmo assim passa quase desconhecido nos jornais do dia, devido à regularidade deste tipo de ocorrências, se não fosse o caso de se relacionar este caso com o pai de um Ministro do gabinete Abhisit.

A senhora em questão era normal negociadora em terrenos e acabara de aprazar comprar do pai desse ministro uma parcela de terra para a qual tinha avançado com um sinal. O vendedor na impossibilidade de vender o terreno acordado propôs uma troca por outro terreno, só que esse terreno, aliás como outros na zona pertencentes a pessoas localmente influentes, eram terrenos do estado e ilegalmente transacionados. Note-se que esta é uma prática muito corrente no país onde burocratas estatais vendem terrenos em reservas naturais ou outras áreas pertencentes ao estado a especuladores em escrúpulos.

A compradora não gostou da troca e andou a investigar todo a processo até porque dizia que não queria ver o seu marido, acusador público como referi, envolvido em nenhum escândalo.

Costuma-se dizer que não se deve meter o nariz em negócios alheios e isso foi fatal para a mulher.

"Engraçado" é o marido ter vindo dizer que era natural a sua mulher ser ameaçada visto "estar a lidar com gente muito influente".

Hoje veio uma muito pequena notícia nos jornais sobre o assunto mas amanhã tal já estará esquecido e tudo voltará à normalidade ou seja á impunidade pois não será de crer que mais uma investigação envolvendo pessoas influentes, como o acusador público diz, possa levar a algum lado. Ou será que pelo facto de a vítima ser a mulher de um magistrado algo vai mudar?

Amnistia

As eleições aproximam-se, ou pelo menos assim pensam vários partidos políticos, e as movimentações iniciam-se

Nevin Chidchob, o líder na sombra do Bhum Jai Thai (orgulho de ser tailandês) avançou com uma campanha para propor uma amnistia para todos aqueles que viram os seus direitos cerceados por factos políticos. Neste propósito seriam incluídos todos os militantes amarelos, vermelhos ou outros políticos que se viram destituídos dos seus direitos, Nevin incluído. O que é desconhecido é se Thaksin seria incluído nessa lista de amnistiáveis mas outros que estão presos e indiciados por terrorismo, crime muito mais grave do que o simples conflito de interesses pelo qual Thaksin está condenado, estariam incluídos segundo o proponente.

O BJT diz que é tempo de terminar com a política de duas faces (tal qual a UDD diz) pois se no passado houve amnistia para os casos políticos agora também se deve proceder do mesmo modo.

A ideia depois de ter sido desaprovada por Abhisit, veio a ser revigorada, num desafio do BJT que recebeu apoios de outros partidos mais pequenos. Uma larga campanha que se estende a todo o país foi lançada pelo próprio Nevin acompanhado de apoiantes seus vestidos com as camisolas do PAD e da UDD. O maior partido o oposicionista Pheu Thai olha com desconfiança para a proposta pois conhecem bem demais Nevin para saber que nunca é capaz de dar ponto sem nó.

Depois de resolvida a questão do orçamento e da remodelação nas forças armadas, onde se jogam sempre grandes paradas, e de tal ter corrido a contento do BJT, o partido sente-se agora mais forte para avançar para a posição tão ambicionada de ser a chave na formação de qualquer governo no país já que o mais provável, nas próximas eleições, será não haver nenhum partido com o numero suficiente de Deputados para formar uma maioria e assim o BJT terá sempre a escolha de se virar para um lado ou para o outro. Note-se que o partido não é alérgico a nenhuma cor embora a sua cor preferida seja o verde (dos dólares) e não o azul que Nevin exibe na fotografia qual Maradona sempre a retribuir o dinheiro investido pelos seus patrocinadores, neste caso a cerveja Chang.

Também o facto de no passado dia 19, o dia da comemoração dos aniversários, 4/4, o BJT ter sido capaz de levar a cabo um importante comício no Nordeste do país com o objectivo de lançar o seu movimento pela defesa da Monarquia, reforçou essa ideia existente no partido de que estão com a força necessária para se aventurar e lançar farpas mais afiadas contra o PM Abhisit e o seu partido Democrata o verdadeiro perdedor em todas estas lutas.

Quem manda?

Tulsathit Taptim, o Editor do jornal The Nation, é, a para do seu patrão Sutichai Yoon, um dos principais colunistas do jornal.

Ambos são tidos por muito próximos do actual poder, como anteriormente referi, mas ambos têm uma qualidade presente sempre nos bons jornalistas que é a de não serem "cegos" e apesar da linha de opinião em que acreditam são capazes de ver o que se passa em redor.

Hoje Tulsathit escreve um artigo de opinião intitulado "Não confiamos uns nos outros inclusive no mais simples pormenor" onde aborda o caso da concessão das licenças de telefonia de 3ª geração.

A história é basicamente a seguinte:

Na sequência da entrada em vigor da Constituição de 1997 deveria ter sido constituída uma comissão nacional reguladora dos serviços de tele e rádio difusão. Acontece que as lutas pela partilha do poder e por controlo dos acessos às bandas de rádio fez que essa comissão nunca se constituísse. O golpe de estado de 2006 veio revogar a Constituição de 1997 e com isso introduzir mais confusão e permitir todo o tipo de interpretações sobre as questões pendentes de aplicação baseadas na anterior lei fundamental. Conclusão: passados 13 anos existe uma comissão mas não é claro se essa comissão tem poderes e se os tem quais os poderes que tem.

Decidiu essa comissão avançar com o mais que atrasado concurso para a atribuição de licenças de telefonia de 3ª geração. O processo iniciou-se, apresentaram-se concorrentes e no exacto momento em que se deveria ter dado início ao leilão, vem um dos incumbentes apelar para o Tribunal Administrativo alegando que a comissão não tem competência conseguindo com isso parar todo o processo.

A credibilidade internacional do país ficou uma vez mais abalada pois na realidade é difícil para os investidores estrangeiros, a principal fonte de criação de riqueza no país, prosseguirem os seus objectivos quando têm de trabalhar num terreno tão pantanoso e cheio de incertezas.

Como diz Thulsathip " ao fim de treze anos (ele escreve bloody years), ainda estamos a discutir quem tem a autoridade. Cada vez que damos um passo para a frente damos dois passos de gigante para trás". Comparando a Tailândia com o Laos e o Camboja, países que fazem parte da lista dos países menos desenvolvidos, diz que "se um tailandês for a esses países o melhor é não dizer de onde vem", tocando numa tecla fundamental do orgulho tailandês que é o facto de verem os seus vizinhos bem mais atrás em termos de desenvolvimento que não em termos de acesso ás novas tecnologias. "Como foi possível que os nossos vizinhos nos deixassem no pó do seu chão no que toca à tecnologia de 3ª geração", pergunta à frente Tulsathit!

Afirma o articulista que a próxima vez que ouvir alguém apelar ao "interesse nacional" ou o agarram ou ele cometerá um massacre. "Todos e cada um dos grupos da sociedade estão tão somente interessados no seu próprio ganho pessoal ou corporativo e nada lhes diz o interesse geral".

Esta questão do poder dos grupos de interesses existentes numa sociedade se por um lado pode ser considerado positivo na realidade aqui não o é pois não existe nem uma entidade reguladora independente nem quem defenda os direitos dos consumidores e ponha travão nas disputas dos vários grupos unicamente ansiosos dos possíveis ganhos existentes nos grandes projectos.

Muitos outros exemplos há neste particular e basta referir a linha de metro até ao aeroporto que só entrou em funcionamento 9 meses depois de ter sido dada como apta a funcionar pelo consórcio que a construiu porque se debatiam os vários ministérios sobre quem iria fazer a gestão do projecto ou seja quem vai ter acesso aos futoros concurso (ganhos) para a expansão e compra de materiais, já que a exploração é por si deficitária. Caso muito semelhante aconteceu com a extensão do metro aéreo e, se bem que estejam em funcionamento duas estações ainda não está esclarecido quem é o operador para essa extensão.

Atribulações duma casa onde o patrão não manda.

Entretanto alegre-se o país. Nadal vem jogar o Tailand Open e essa é a grande notícia do dia com fotografias de primeira página por todo o lado.

O Golpe

Ontem, como já referi, o Bangkok Post fazia uma alargada análise dos quatro anos que se passaram sobre o Golpe de Estado que depôs o governo de Thaksin Shinawatra e concluía que o país ainda estava a calcular os prejuízos causados para a economia e para a democracia.

Interessante ver que passados estes quatro anos a generalidade da comunicação social, incluindo a mais próxima do regime, como o citado periódico e outros, não se coíbem em apontar o dedo aos erros que foram cometidos, não com o golpe em si mas com as acções levadas a cabo na sua sequencia e que ao contrário do propósito anunciado de devolver a democracia ao país ainda criou maiores fricções e divisões como se vem constatando ao longo destes anos de marés amarelas e vermelhas.

Na realidade o golpe de 2006 tinha por objectivo terminar com o regime corrupto e autoritário de Thaksin e restabelecer um regime com respeito pelos direitos democráticos dos cidadãos mas falhou completamente.

Ao fim deste quatro anos Thaksin não foi acusado em mais nada do que abuso de poder e conflito de interesses, quando havia mais do que matéria para o condenar a largos anos atrás das grades e, como no caso vertente em que ele anda fugido, ter matéria legal suficiente para iniciar um processo de extradição. Repare-se que neste último aspecto nunca foi apresentado a nenhum país ou à Interpol, um pedido de extradição, ao contrário de amiúde referido por altas personagens do poder, porque na realidade tal é impossível com as condenações de que Thaksin foi alvo.

O golpe de estado produziu uma Constituição que deveria ser o novo mapa para dinamizar a vida democratica no país mas tem sido o oposto e um terreno de constantes discussões e causador de divisões. Recorde-se que Abhisit anda há mais de um ano a anunciar intenções de rever o texto fundamental, aliás como está escrito no seu programa de governo, mas tal têm-se mostrado impossível e parece a historia do cobertor pequeno demais para tapar os pés e a cabeça. Puxa de um lado há gritos e vice-versa.

O governo actual que era pressuposto ser o governo capaz de impor ordem e o respeito pela lei de modo a que o país evoluísse no sentindo de um maior respeito pelas normas tem tido enormes dificuldades em poder fazer valer os seus pontos de vista e o seu programa.

Veja-se três casos muito recentes onde se mostra que o poder é fluído e existe uma noção de incerteza em tudo. Na realidade existem mais do que um poder.

O caso do traficante de armas russo Viktor Bout. Em Agosto o Supremo Tribunal condenou-o a ser extraditado, tendo mesmo os EEUU enviado um avião para o levar. O caso está de novo envolto em mistérios e ninguém sabe o que é que vai acontecer nem se a sentença vai ou não ser executada.

O caso com a Árábia Saudita: a promoção para um posto no comando superior na Polícia de um general acusado, com julgamento marcado para Novembro, de crime de abducção de um saudita, relevante testemunha no caso do roubo e desaparecimento de um diamante da casa reinante saudita. Os diplomatas sauditas na capital declararam-se estupefactos com o caso, já se reuniram com o MNE Kasit, com Suthep e com o próprio Abhisit sobre o caso mas continuam a dizer que ainda não receberam nenhuma explicação formal sobre o caso e ameaçam fechar a representação na capital. A Arábia Saudita é uma importante fonte de turismo, especialmente no campo da saúde, e também uma fonte importante de receitas de remessas de tailandeses a trabalhar no médio oriente.

O terceiro caso é o da atribuição das licenças móveis de 3ª geração. O processo iniciou-se, apresentaram-se companhias a concurso (a primeira derrota foi não ter aparecido nenhuma companhia estrangeira apesar dos enormes esforços levados a cabo pelo Ministério da Economia), foram aceites os actuais três operadores móveis, fizeram os respectivos depósitos no valor de centenas de milhões de Euros, e quase ao soar do gongo vem o Tribunal Administrativo parar o concurso declarando que a entidade reguladora não tem competência para o realizar. Note-se que a constituição desta entidade vem de 1997 e até agora não foi possível haver consensos sobre a sua constituição fundamentalmente pela pressão feita junto das entidades competentes por parte dos militares que querem continuar a ter o controlo sobre todo o sector de radiodifusão nacional. Abhisit ontem na televisão tentava explicar esta questão mas sem o conseguir.

O poder é actualmente tão fluído e tão volátil que o país muda de direcção com um levíssimo sopro.

Os únicos que ganharam desde 2006 foram as instituições militares. O orçamento do Ministério da Defesa aumentou de 85 para 154 mil milhões de baht comparando o ano fiscal de 2006 e o de 2010 e passará para 170 mil milhões, ou seja o dobro, no próximo orçamento que entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2010.

Mais de 100% em quatro anos é obra mas há que notar que a Tailândia é o país no mundo que tem mais oficiais de patente de general em comparação com o número de efectivos nas forças armadas. Actualmente, só no exército há 1.100 oficiais generais!

4/4

Comemora-se hoje o dia que foi apelidado pelo movimento vermelho o 4/4.

Quatro anos do golpe de Setembro de 2006 que depôs o governo de Thaksin e quatro meses sobre o avanço das tropas leais ao governo de Abhisit contra os manifestantes vermelhos pondo fim à ocupação do centro de Bangkok que causou 91 mortos e cerca de 2.000 feridos.

O quatro é o número que os chineses associam à morte visto a sua sonoridade ser semelhante à palavra “morte”, “azar”.

Diz hoje o Bangkok Post, no seu editorial, que passados quatro anos o país ainda está a fazer as contas aos prejuízos económicos e democráticos causados pelo golpe de estado.

Passados também quatro meses sobre o final dos incidentes de Rajaprasong continuam a haver, oficialmente , 212 presos sem acusação tendo muitos deles já ultrapassado o prazo legal para a detenção sem acusação em condições normais mas o facto d estarem presos ao abrigo do Estado de Emergência permite que tal aconteça.

Por outro lado as várias comissões constituídas para investigar o sucedido e a causa das mortes não conseguiram ainda começar a produzir trabalho fundamentalmente pelo facto de não possuírem orçamento para tal. Num encontro que recentemente tive com o presidente de uma dessas comissões, nomeado pelo Primeiro Ministro, ele referia-me que tem estado a funcionar com pessoal cedido em regime de part-time por vários ministérios e ele próprio subsidia do seu bolso várias actividades da comissão.

A UDD anunciou uma conjunto largo de manifestações simbólicas que terminam com um comício em Chiang Mai no qual são esperadas cerca de 20.000 pessoas. Em Bangkok serão colocadas flores junto das prisões onde se encontram militantes da causa, fitas vermelhas em Rajaprasong e lançados balões para lembrar a ocasião. Há também cerimónias religiosas em vários templos para lembrar todos os que morreram nos recentes confrontos.

Faz hoje também um ano que o monarca, Rama IX, se encontra hospitalizado no hospital Sisiraj mas os jornais não fazem disso eco.

Dissolução à Vista?

A Comissão Eleitoral (CE) decidiu uma votação de 4 -1 recomendar a dissolução do partido líder da coligação no governo, o Democrata por este ter recebido uma doação de 258 milhões de baht ilegal e também pelo alegado desvio de um fundo de desenvolvimento de 29 milhões de baht posto à disposição do partido pela CE.

O uso indevido de fundos da CE pode ser o tiro de misericórdia que levará à dissolução do partido Democrata.

No passado houve oito outros pequenos partidos políticos que abusara dos mesmos fundos e todos os 8 foram considerados culpados e dissolvidos. O partido Democrata é o 9 a enfrentar as mesmas acusações e por isso vai ser muito interessante seguir o caso e analisar os argumentos usados para defender o partido e, de igual modo ver qual vai ser o veredicto do Supremo Tribunal em Novembro neste caso. Se for como no passado sentenciada a dissolução o mais antigo partido político na Tailândia deixam de existir.

A decisão da CE foi tomada em uma reunião especial presidida por Apichart Sukhagganond. Tinha sido o próprio Apichart a apresentar a recomendação á Comissão para apreciação. Em Dezembro do ano passado, a CE tinha decidido que Apichart, como o responsável pela área dos partidos políticos na CE, deveria decidir por si propor ou não a dissolução do Partido Democrata para o Tribunal Constituição. Aphichart contudo voltou a remeter o assunto ao plenário dos Comissários que decidiu como acima se refere.

A decisão é um golpe severo para o partido Democrata, cujo líder, e primeiro-ministro Abhisit Vejjajiva está sob forte pressão também por parte dos "vermelhos" para dissolver o Parlamento e convocar uma eleição. Poderá agora encontrar uma motivação para avançar com a dissolução, por um lado indo de encontro ao pedido da UDD e do partido da oposição o Pheu Thai mas também para se antecipar á dissolução do seu partido tomando a liderara nessa necessária mudança.

O Partido Democrata, o mais antigo partido político na Tailândia, foi acusado de receber mais de 258 milhões de baht em doações ilegais da TPI Polene que usou na campanha para as eleições de 2005 e não procedeu á respectiva declaração.O partido foi também acusado de uso irregular do fundo da CE no valor de 29 milhões de baht. As constituições actuais e anteriores limites de doações individuais de 10 milhões de baht por ano.A TPI Polene, uma cimenteira, foi acusada de ter feito doações totalizando 258 milhões de baht aos democratas através da empresa Messhia, seu intermediário no sector de publicidade.

O Partido Democrata enfrenta assim a eventual dissolução e os seus executivos podem ser banidos da política por um período de cinco anos, se o Tribunal Constituição der seguimento à conclusão da CE. Apenas Korn o Ministro das Finanças e Chuan Leekpai (ex-PM) irão sobreviver já não são membros executivos do partido.

Nos bastidores diz-se que reina grande nervosismo na sede do Partido e que estão em estudo as várias alternativas deixadas quer pela Constituição quer pela Lei dos Partidos Políticos que permite a criação de "prateleiras" fantasmas para onde transitam os deputados não afectados pela impossibilidade de continuar a carreira política.

Como refiro acima a dissolução do Parlamento conjugada com uma operação cosmética ao partido poderá ser outra solução que se feita atempadamente poderá salvar mesmo os executivos da retirada dos direitos. O actual Pheu Thai é o "neto" do primeiro partido de Thaksin já que os seus dois antecessores foram dissolvidos e com isso 220 políticos estão de momento "oficialmente" foram de cena. Um desses é Nevin Chidchob que comenta ser esta a situação ideal pois não tem de ser expor do ponto de vista financeiro. Ontem mesmo um deputado do partido Democrata foi destituído e banido por 5 anos por não ter informado na sua declaração de bens que tinha dívidas no valor de 200 milhões de baht. Outro caso é o do partido de Barnhan Silpa-archa que se chamava Chart Thai Party e após ter sido dissolvido em 2008 chama-se agora Chart Thai Pattana Party e faz parte da coligação no governo quando antes estava do outro lado da bancada.

Muitas soluções podem ser encontradas mas será interessante ver como é que vai ser conduzido este caso da muito possível dissolução do partido base do actual poder.

Sutichai Yoon é o Director do grupo editorial onde se inclui o jornal The Nation. Escreve de uma forma regular artigos de opinião assinados Thai Talk, que são por natureza controversos e objecto de muitos comentários.

Yoon é normalmente conotado com o ideário do PAD e por isso visto com desconfiança pelas hostes vermelhas o que já lhe granjeou alguns dissabores. Aliás o sentido editorial do grupo editorial que dirige cai, na maioria das vezes, para o lado amarelo, ou pelos menos assim é visto no contexto da catalogação de afiliações no seio da comunicação social.

Hoje escreve um artigo de opinião, a não perder, sobre o que são os Partidos Políticos na Tailândia que é uma análise dura e crua do sistema político partidário e da sua forma de funcionamento.

Acaba dizendo que será necessário um terramoto com muitas réplicas para ficar convencido de que existe luz no fundo do túnel. Pode igualmente acrescentar-se de que quase tudo o que vemos, analisamos ou discutimos como factos políticos de relevo são eventos de pequena importância comparado com a realidade daquilo que se passa nos bastidores. Há uma face visível para a comunicação social, intencionalmente mostrando uma realidade, e o reverso que é aquilo que Yoon descreve e nada tem a ver com o interesse dos cidadãos ou do país.

"Isto significa que espero muitas notícias más antes de sermos capazes de dar a volta", termina o jornalista.

Hoje também um estudo do Instituto Nacional de Estatística aponta o dedo a um problema que é o crescente endividamento dos funcionários público, actualmente 84,1% vivem acima das suas posses e estão endividados, cerca de 5% mais do que o que se verificava em 2006. A falta de dinheiro é sempre um mau conselheiro e por vezes as pessoas mostram-se demasiado criativas nas formas como tentam equilibrar as suas finanças.

Moto-Táxis e o Panorama Sociopolítico Tailandês

Claudio Sopranzetti está presentemente a preparar a sua tese de Doutoramento na Universidade de Harvard e o tema que escolheu para a sua dissertação está relacionado com o desenho sociopolítico de uma das camadas mais importantes no quotidiano tailandês – os condutores da moto-taxis em Bangkok.

Segundo uma entrevista recentemente feita a Cláudio por um jornalista francês, Arnaud Dubus para a cadeia Al Jazeera, existem cerca de 200.000 mototaxistas em Bangkok homens que se podem considerar os "reis desta cidade" visto conhecerem-na como ninguém. Desde as suas largas avenidas até às ruelas mais pequenas e impossíveis de aí se transitar eles tudo vasculham com todos contactam e a todos servem.

A sua organização a sua participação na vida política e a sua visão dos "dois mundos" como refere Cláudio, são relatos únicos e a não perder.

O Professor termina afirmando da consciência que esses homens (e algumas mulheres) têm de que se um dia param a cidade fica bloqueada e da força que isso lhes dá.

Estou curioso pela peça final que será a sua tese.

Entretanto a não perder esta estrevista.

Pheu Thai

Sempre gostei muito da forma como os cartoonistas observam a realidade. O facto de utilizarem o desenho para caricaturar a sociedade permite-lhes observar os diferentes ângulos de um problema com muita maior acuidade do que muitas linhas de escritos.

Aqui em Bangkok há cartoonistas de muita qualidade que utilizam a sua arte para por vezes ousarem dizer aquilo que muitas vezes por palavras se torna difícil.

Não é o caso do cartoon de hoje do bangkok Post pois aquilo que mostra é uma evidência de há muito. As dificuldades do partido da oposição em encontrar uma liderança firme e livre das mãos do "mestre" em marionetas que é Thaksin.

Desde há tempos que penso, e tenho escrito, que o Phue Thai está em desagregação e não consegue encontrar um rumo e muito disso deve-se ao facto de não conseguir cortar o cordão umbilical com o ex PM. Todos os líders que tem tido nunca o são na realidade já que o líder de facto é o fugitivo ex-PM

Fazer isso contudo não é uma questão simples e basta para quem tenha algumas dúvidas fazer uma pequena viagem pela província que logo entenderá porque é que, mesmo se quiser, o Pheu Thai está enfeudado àquele que ainda continua a ser o primeiro-ministro de uma larguíssima franja no país. Tão larga que ainda muito recentemente o partido de Nevin Chidchob, o Bhum Jai Thai, que pretende vir a ser a força dominante no terreno thaksinista, afirmou que nas próximas eleições o Pheu Thai ainda sairá vencedor.

Há não muitos dias, em mais uma missão ao nordeste do país para contacto com as populações locais, perguntei porque é que as políticas deste governo, que são de uma forma geral cópias melhoradas das políticas utilizadas por Thaksin para o mundo rural, não têm a mesma aceitação por parte das populações. Note-se que o governo Abhisit não retirou nenhum dos benefícios anteriormente oferecidos por Thaksin e adicionou outros e mesmo assim não consegue "entrar no coração" (tradução literal da expressão tailandesa) das pessoas.

A resposta foi muito simples. Não há sintonia entre quem fazer a "entrega" e quem recebe. Dantes Thaksin, os seus Ministros e outros que faziam a política local estavam no terreno em permanência em contacto com as comunidades e as populações conseguiam fazer a ligação directa entre os benefícios percebidos e os doadores. O próprio Thaksin deslocava-se amiúde ao terreno onde se sentava e comia um "som tum" com o povo à beira da estrada.

Agora quem "decreta em Bangkok" são uns senhores bem apalavrados e bem vestidos que só são visíveis na televisão e os deputados eleitos localmente dedicam-se mais aos "prazeres" da metrópole do que ao convívio com os seus.

O Pheu Thai está moribundo, sangrando com deputados a saírem para outros partidos mas esses deputados não saem para ir estar juntos dos seus eleitores saem sim para se sentar à mesa onde é repartido o "grande bolo" do poder e as suas benesses.

Por um lado o Pheu Thai necessita de se tornar independente e capaz de ter uma estratégia motivadora e catalisadora mas por outro não pode cortar as cordas que o fazem mexer sob pena de se tornar ainda mais num passado de memórias.

Era bom que se pudesse assumir como um partido livre e capaz de exercer o seu dever democrático como oposição, mas parece não ser ainda nos anos mais próximos que o sistema político partidário vai ser um sistema baseado nos interesses e vontades das populações.

Ambiente e Ma Tha Phut

Ma Tha Phut é um parque industrial situado no Sudeste da Tailândia que é simultaneamente o 8º mais importante conjunto petroquímico mundial.

Tem sido pano para discussões há já muitos anos devido aos alegados casos de intoxicação que os gases emitidos pelas indústrias aia implantadas provocam. O número de casos de diversos tipos de doenças, mortais ou causadoras de lesões profundas, é naquele local superior aos outros pontos do país.

O que se passa em Ma Tha Phut não será muito diferente do que se passa em muitos outros pontos por esse Mundo fora em que a sociedade industrializada vem tratando tão mal o planeta a que chamamos nosso e com o qual deveríamos viver em harmonia.

Há um ano atrás uma organização não governamental conseguiu que o Tribunal decidisse, na sequência de um apelo que fizeram, colocar um travão em mais 76 projectos que estariam para arrancar na zona.

Após apelo das empresas envolvidas, 11 desses projectos receberam luz verde mas 65 foram declarados não compatíveis com as necessidades de protecção ambientais dentro dos limites da razoabilidade.

Nessa altura ouviram-se as vozes de alegria dos residentes, muitos com graves problemas de saúde possivelmente causados pelo ambiente onde se vêm forçados a viver, e vozes de desagrado dos empresários, donos dos projectos e de autoridades que clamavam que tal decisão iria colocar um obstáculo ao crescimento da economia do país e seria uma machadada no já tão mal tratado apelo ao investimento estrangeiro a primeira fonte de emprego qualificado na Tailândia.

Abhisit colocou-se na posição possível de tentar encontrar uma solução para o problema que a economia do país enfrentaria e a necessidade de atender à situação dos residentes da tão mal tratada área.

Foi nomeada uma Comissão (mais uma no oceano de comissões que tudo estudam e nada concluem), presidida pelo ex PM Anand (também ele um eterno "salvador" das causas difíceis). Passou-se um ano, pouco ou nada foi modificado a não ser uma nova decisão do Supremo Tribunal que "libertou" a maioria dos projectos congelados e Ma Tha Phut vai ver erguerem-se mais torres, mais chaminés, mais fumos e mais poluição quer de solos, quer de águas quer do ar.

Os residentes na zona choravam a sua derrota mas essas lágrimas não serão suficientes para limpar os poluídos solos nem para criar chuvas que possam despoluir os céus.

Como mostra o cartoon de hoje do Bangkok Post, haveria sempre que salvar alguns e Abhisit foi isso mesmo que fez.

Combate à Corrupção

O Primeiro-Ministro Abhisit iniciou uma campanha contra a corrupção facto que lhe valerá por certo muitos inimigos mas que trará frutos para o país tão mal tratado por esta praga mundial. Merece por tal o aplauso.

Ontem no Conselho de Ministros só admitiu aprovar a compra de 96 veículos de combate para o exército à Ucrânia depois de ter obtido a garantia de que o contracto poderia ser anulado caso se verificasse que os carros entregues não correspondiam ás características requeridas como muitas vezes acontece. É quase uma norma as entregas serem de qualidade inferior à das propostas de modo a que o diferencial possa ser transferido para alguns bolsos mais sequiosos.

De igual modo veio a lume que dos 373 projectos em curso no sector de Prevenção Civil, 274 (uma enorme percentagem) tinham visto os seus fundos desviados para proveito próprio de agentes públicos.

Abhisit numa declaração hoje emitida aposta na eliminação desta praga até ao final do ano.

É uma declaração impossível de cumprir mas é uma declaração de grande valor pela disposição mostrada pelo PM em enfrentar esta questão que tão presente está no dia a dia da sociedade tailandesa.
Recorde-se que num estudo levado a cabo pela The Asian Society no ano passado cerca de 90% dos inquiridos dizia ser a corrupção um facto do dia a dia o que é sintomático da magnitude do problema. O gráfico apresentado acima, produzido pelo Banco Mundial, é referente a 2006 e já de si ilustrativo, mas desde então a Tailândia desceu mais 4 posições na lista mundial dos países onde existe mais corrupção.

Com esta atitude Abhisit irá por certo aumentar o número dos seus inimigos mas pode estar certo de que está a dar os passos correctos como já demonstrou nalguns casos recentes quando afrontou poderosos lobbies da socideade tailandesa. Lembremo-nos dos casos dos detectores de explosivos GT 2000, onde o exército gastou milhões na compra de um artefacto totalmente inútil, e também o caso passado com os parceiros de coligação Bhum Jai Thai Party que patrocinou o leasing de 4.000 autocarros opção impossível de sustentar visto a tremenda disparidade entre os custos (mais do que 4 vezes) para a solução compra com manutenção.

O PM tem contudo ainda pela frente uma tarefa de enorme dimensão.

A corrupção não é um problema da Tailândia é não é correcto apontar o dedo ao país já que até os "mais puros" são afectados o que deve ser realçado é a coragem do PM Abhisit em tentar enfrentar abertamente o problema sabendo mesmo das tremendas dificuldades que tem pela frente e dos poderosos lobbies instalados em todos os extractos da sociedade.

Lição dos Textos Sagrados

Por vezes vale a pena meditar um pouco nas palavras do Senhor.

Num Sabbath Jesus foi jantar a casa de um importante fariseu e todos O observavam com muita atenção.

Jesus falou então para aqueles que O tinham convidado vendo a forma como tinham escolhido os lugares à mesa." Se fordes convidados por alguém para uma festa não vos senteis no lugar mais importante da mesa. Um convidado mais importante pode chegar e o dono da casa terá de vos pedir para vos levantardes para que esse lugar seja dado ao outro e tereis então de envergonhadamente ir-se-vos sentar num lugar inferior. Assim quando fores convidado sentai-vos no lugar menos importante da mesa e quando o dono da casa chegar ele poderá dizer. Meu amigo tomai num lugar mais importante. Deste modo tereis a estima de todos os presentes. Aquele que for arrogante será humilhado e aquele que for humilde será exaltado."

Lucas 14:1, 7-14

Liberdade de Imprensa

"O CRES ataca a Imprensa" é o titilo que se pode ler em dois dos jornais de maior tiragem na Tailândia, o Matichon e o Krungthep Turakij.

Ontem o Coronel Sansern, o porta-voz do CRES, e actual vedeta com direito a capa de todas as revistas sociais e cosmopolitas tailandesas, veio avisar, será a palavra apropriada, os órgãos de comunicação social que o CRES vai estar atento às notícias vindas a lume nos jornais visto que "alguns distorcem a informação e outros ofendem as instituições".

Se o CRES considerar essas notícias ofensivas (sem explicar a clara definição da palavra tailandesa utilizada) os meios de comunicação social em questão serão encerrados e as consequentes acções contra os autores e responsáveis serão iniciadas.

Não se sabe quem são os alvos do "aviso à imprensa" visto a maioria da comunicação social que se pode considerar vermelha, e portanto contrária ao governo, estar já encerrada, mas é possível que seja o Thai Rath, o jornal de maior tiragem no país, que por vezes tenta ter uma linha independente e tem posto a descoberto vários casos que se passam no seio da coligação governamental.

Explosões e Investigações

Ontem explodiu no parque de automóveis da estação de Televisão estatal NBT uma granada lançada para o local por volta da 1.30 da tarde.

Causou estragos em alguns carros que se encontravam estacionados no local e mais nada.

A estação tem sido alvo de vários incidentes desde o tempo do PAD, quando foi invadida pela turba amarela e destruído o material de televisão, até recentemente quando a vermelhada teve semelhante actuação.

Como tem sido sempre uma estação "ao serviço do poder" este tipo de acções tem acontecido com regularidade pelo que se estranha que, e no momento em que o CRES tanto fala nos grandes dispêndios com a instalação de câmaras de vídeo vigilância por toda a cidade, que esta estação, pelo seu passado, não tenha ou não funcionem tais equipamentos. E digo isto porque mais uma vez a Polícia "anda em bolandas" com o(s) autor(es) do lançamento da granada.

Deste o fim dos acontecimentos de Abril/Maio que é a sexta vez que uma explosão acontece em Bangkok, com pelo menos um morto e dois feridos graves, para além de outros ligeiros, e ainda ninguém está preso ou pelo menos identificado como possível autor.

Logo após a explosão de ontem foi anunciado que a granada teria sido lançada da via rápida que fica perto do local mas sabe-se agora que esta estava fechada para a passagem de uma procissão de carros com membros da família real. Se assim tivesse sido só poderiam ter sido os próprios polícias que fizeram esse encerramento.

O Ministro do sector e o Comandante da Polícia Metropolitana visitaram o local e começaram de imediato a lançar conjecturas sobre os motivos e as possíveis formas de como a granada foi lançada sem grande base para a argumentação.

Por hábito os oficiais de investigação comentam em demasia os factos no momento e lançam para a comunicação social "pistas" sem contudo terem o cuidado de serem cuidadosos nas suas palavras.

Assim uma vez mais teremos rumores, acusações, desmentidos mas nenhumas certezas sobre o que se passou e quem cometeu o atentado, etc.

Para que servem então as palavras proferidas no fim da semana passada pelo Vice Primeiro-Ministro Suthep de que a polícia tinha reparado todas as câmaras de vídeo vigilância que teriam sido destruídas pelos vermelhos? Gastam-se milhões de baht sem proveito pois, ou o trabalho não foi feito, mas a factura apresentada, ou as câmaras estão apontadas sempre para sítios errados pois nunca conseguem detectar nada!

Eleições em Bangkok

Cerca de 40% dos eleitores acorreram ontem ás urnas em Bangkok para elegerem os Conselheiros Municipais para a grande metrópole (Município) e os distritos mais pequenos que por comparação com o sistema português chamaremos de freguesias. Os Conselheiros são como que os membros das Assembleias respactivas.

Como era de esperar o Partido Democrata saiu vencedor. Os democratas são por tradição os mais votados na grande metrópole se bem que por vezes este tipo de eleições é mais ligado ao conhecimento pessoal dos candidatos do que aos partidos políticos pelos quais concorrem. Apesar da menor importância destas eleições elas mostraram alguns aspectos que merecem realce.

A vitória dos Democratas foi sólida, com uma larga vantagem sobre o Pheu Thai, e o Partido da Nova Politica, a força política dos amarelos do PAD, que concorria pela primeira vez a umas eleições não elegeu nenhum dos seus candidatos o que vem mostrar o enfraquecimento do movimento e o erro que foi a criação de um Partido facto aliás contestado por muitos especialmente o seu líder Sondhi L. facto que o levou mesmo a abandonar o PNP.

Para os Democratas será um alívio ver aligeirar a pressão que a turbo amarela constantemente faz sobre o poder.

O Pheu Thai mostrou de igual modo que não atravessa um bom momento e a falta de uma liderança clara, o seu líder está no exílio (Thaksin), nunca lhes permitirá grandes feitos. Se a colagem a Thaksin é positiva para o partido no interior do país tal já não é tão aceite nas zonas urbanas. O Pheu Thai vive esse dilema de não poder viver sem Thaksin mas necessitar de um líder no terreno á altura de passar mensagens que sejam entendidas pelo eleitorado. Isso tem vindo pouco a pouco a retirar-lhe margem de manobra e será sempre um pesado fardo nos seus objectivos.

Em Klongsan, um dos distritos da capital pudemos observar um exemplo daquilo que não deve ser a forma de fazer política.

Um dos candidatos que não foi eleito, o que aconteceu a muito boa gente, já tinha sido anteriormente eleito, primeiro pelo Thai Rak Thai, ex Partido de Thaksin, depois pelos Democratas e agora concorria pelo PNP. O homem é um verdadeiro campeão da polivalência política mas desta vez o tiro saiu-lhe pela culatra e que também mostra o desenvolvimento da consciência e entendimento do acto por parte dos eleitores.

Outro resultado talvez não esperado foi o facto de o Pheu Thai ter ganho na freguesia de Dusit a mais antiga da cidade e local sempre em foco, e palco amargo para os residentes das coloridas manifestações em Bangkok. E dessas aquela que estará por certo na memória mais recente dos habitantes foi a vermelha. Mesmo assim premiaram o partido "irmão" da UDD.

Ainda com a freguesia de Dind Daeng por apurar, os Democratas ganham 45 Conselheiros municipais em Bangkok e 210 nas freguesias contra 14 e 39 do Pheu Thai respectivamente. Os restantes lugares, 1 e 7, foram ganhos por independentes.

O único aspecto negativo destas eleições foi o facto de, mais uma vez. se terem realizado eleições numa província onde está em vigor o Estado de Emergência e há relatos de eleitores que se sentiram intimidados pela presença de fortes contingentes de soldados armados junto das assembleias de voto.

A Cor faz a Diferença

Apresentaram-se ontem perante a Polícia 59 membros da liderança do PAD para ouvirem a acusação de prática de actividades terroristas no caso referente à ocupação quer da sede do Governo quer dos aeroportos da capital tailandesa ocorrência passada de 25 de Maio até 4 de Dezembro de 2008.

Estavam notificadas 79 pessoas mas só compareceram os referidos 59. Não é conhecida nenhuma medida especial que tenha sido sentenciada em relação aos elementos faltosos.

Ouvida que foi a acusação os 59 membros do PAD foram mandados em liberdade sem nenhuma medida coerciva, nem caução monetária estabelecida, visto, segundo o Juiz, "não há indícios de que queiram fugir do país". Um dos acusados e principal líder do PAD, Sondhi L. afirmou que irá interpor acções civis e criminais contra o comandante da polícia que "ousou" acusar a liderança do PAD.

Este caso tem semelhanças com o caso passado com os líderes da UDD que passados pouco mais de 30 dias sobre os incidentes de Abril/Maio deste ano foram presentes a juízo e ficaram em prisão preventiva, onde ainda se encontram, excepto Veera Musikapong ao qual foi atribuída uma caução de largos milhões de bath.

Há contudo uma grande diferença entre os dois casos: Uns são Vermelhos e os outros Amarelos!

PS: O livro cuja capa insiro em fotografia vale a pena desfolhar.

O Mercador da Morte

Há tempos a polícia tailandesa prendeu o cidadão Russo, Viktor Bout, num trabalho conjunto com agentes policiais americanos.

Bout está acusado nos EEUU de apoiar actividades terroristas nomeadamente fornecendo armamento às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Após a sua prisão num hotel de luxo no centro de Bangkok as autoridades americanas solicitaram a deportação de Bout para que pudesse ser ali julgado. Os tribunais tailandeses não deram seguimento ao pedido visto, segundo alegaram na altura, as FARC não serem consideradas uma organização terrorista pela Tailândia.

Desse modo Bout tem continuado preso acusado de permanência ilegal no país e de outros pequenos crimes, enquanto também prosseguia o apelo dos americanos e as pressões dos russos sobre o caso.

Na passada semana o tribunal de apelo deu razão aos americanos e determinou a extradição de Bout para que pudesse vir a ser julgado nos EEUU.

Todo este processo eram também sempre visto um pouco a par do caso de Thaksin visto a Tailândia clamar pela extradição do ex-PM (embora nunca tenha sido enviado nenhum pedido formal emitido por um tribunal do país) e o acusar, embora posteriormente o tribunal tivesse retirado essa acusação, de terrorista.

De algum modo o caso Bout era um exemplo para mostrar ao Mundo que o sistema judicial tailandês não tinha os tais "double-standards" tão apregoados pelos camisas vermelhas.

Notada a decisão do tribunal da passada Sexta-feira começaram todos os procedimentos para a deportação do prisioneiro russo, até que, alguma voz falou mais alto e tudo parou.

Note-se que entretanto os americanos, por certo depois de obterem as garantias necessárias, fizeram deslocar um avião, que se encontra estacionado no aeroporto ao Norte de capital, para levar de regresso aos EEUU Bout. Agora fala-se que o processo poderá demorar até Outubro e inclusive o PM Abhisit veio dizer que havia ainda procedimentos legais a realizar antes de extraditar o "mercador da morte" como Bout é apelidado nos EEUU.

De relevar também o facto de, já depois do veredicto de Sexta-feira, Sirichok Sopa, o mais próximo colaborador de Abhsit usualmente apelidado de "Wallpaper", ter visitado Bout na cadeia tendo este Deputado afirmado que se avistou com o prisioneiro para obter informações que pudessem ser úteis para verificar se o ex-PM Thaksin estaria de algum modo envolvido em actividades de tráfico de armas. Não se consegue entender o que é que um Deputado e Assessor do PM tenha que ver com o assunto que é ou deveria ser um caso de justiça, e como é que tem acesso a inquirir um prisioneiro. Entretanto a mulher de Bout veio afirmar que tem uma gravação secreta da conversa do seu marido com Sirichok e que se necessário a irá divulgar.

A Embaixada Russa na capital entretanto pôs a circular, por certo um boato, de que se Bout fosse extraditado para os EEUU e não para a Rússia, desaconselharia os seus nacionais a visitarem a Tailândia. Note-se que actualmente os russos são dos mais assíduos turistas no reino e em todos os locais de turismo, Phuket, Samui, Pattaya e Chiang Mai há uma crescente comunidade russa que tem investido fortemente especialmente no imobiliário. Para além de já haver jornais em língua russa os restaurantes e hotéis, a par do inglês e por vezes do japonês, têm agora as suas informações em russo.

No seio da Embaixada Americana na capital, a maior missão em toda a Ásia com mais de 2.000 pessoas, corre a perplexidade e o desconforto pela "traição" do forte aliado que é a Tailândia.

Entretanto lá continua o avião e as forças de segurança que vieram para escoltar Bout na sua viagem até ao julgamento nas terras do Tio Sam.

Pergunta-se de quem terá sido a tão forte voz que fez parar todo o processo depois de o tribunal ter proferido a sentença?

Prem Tinsunalonda

Cumpre hoje 90 anos de idade e é ainda um dos mais influentes homens na cena política do país.

O General Prem Tinsunalonda, Presidente do Conselho Privado do Rei é, sem dúvida quer pelo seu passado quer pela posição que actualmente ocupa, uma peça incontornável em qualquer movimentação no espectro político no país. O facto também de ser uma reverenda pessoa devido à sua idade faz dele, num país onde a idade "é um posto", alguém cujas palavras ou silêncios devem ser sempre ouvidos.

O General Prem antes de chegar á posição que actualmente ocupa, teve uma carreira militar brilhante, foi Comandante Supremo do Exército e Primeiro Ministro na década de 80 e foi-lhe atribuído, por Sua Majestade o Rei, o título de Estadista, o único actualmente vivo.

Obras Públicas

Ontem o Conselho de Ministros decidiu aprovar uma dotação de 62 mil milhões de bath (cerca de 1,6 mil milhões de Euros) para a expansão do aeroporto de Suvarnabhumi.

Recorde-se que o aeroporto completará no próximo dia 26 de Setembro quatro anos de operação e está dotado para uma generosa capacidade de 45 milhões de passageiros ano.

Recorde-se ainda que de acordo com as estatísticas do Ministério dos Desportos e Turismo o número de entradas no país está actualmente cerca de 20 % abaixo do registado no ano passado, já de si um ano mau.

Ainda como nota registe-se que o aeroporto de Pukhet, que tem visto um crescendo de movimento internacional, está extremamente necessitado de melhoramentos e alargamento mas tal ainda não está nos planos do governo.

A decisão do governo acrescenta que as obras serão realizadas entre 2011 e 2016 e que o aeroporto passará a ter capacidade para 60 milhões de passageiros por ano, tal qual o novo aeroporto de Pequim construído especialmente para os Jogos Olímpicos de 2008.

Pergunta inocente.

Será que o facto de o Ministério dos Transportes, do qual depende a AOT, Airports of Thailand, ser liderado pelo partido Bhum Jai Thai de Nevin Chidchob, o homem que se gaba publicamente de já ser mais rico do que Thaksin, tem alguma ligação?