Justiça e Transparência

Ainda ontem fiz um relato sobre a luta pela transparência na qual o PM Abhisit parece ter-se empenhado.

Aí referia que os casos que envolvem o seu Partido tinham sempre a mesma decisão: adiamento ou arquivo.

Ontem mesmo mais uma vez, a quarta desde que o processo começou, a Comissão Nacional de Eleições adiou a decisão sobre o caso do financiamento, eventualmente irregular ou ilegal, do Partido Democrata. Neste caso houve contudo ainda uma particularidade. Como o colégio de Commissários estava dividido votou no sentido de atribuir o processo para decisão do Presidente da CE, Suchart Sukhagganond, que em declarações públicas anteriores, mostrando um total falta do dever de isenção, se manifestou a favor do arquivamento do caso.

O caso conta-se em poucas palavras.

Uma empresa estatal, subsidiária do conglomerado petrolífero PTT, terá pago, é esta a alegação, a factura de uma agência de publicidade, no valor de 258 milhões da bath, por trabalhos prestados ao Partido durante a campanha eleitoral de 2007.

No caso de haver uma decisão que condene o Partido Democrata este será dissolvido, como já aconteceu com os dois anteriores Partidos “pertencentes” ao ex PM Thaksin, e isso implicará uma nova reviravolta no quadro governamental tailandês com a perda de direitos políticos de Abhisit e da maioria dos membros do Governo actual.

Poderão acontecer ou novas eleições ou a criação de um novo governo pois é sabido que os Deputados de um Partido dissolvido, que não forem desqualificados politicamente, podem criar um novo Partido e continuar no Parlamento sob outra bandeira, como acontece actualmente com os Deputados do Pheu Thai.

Casos como o de ontem mostram uma vez mais a relação existente entre as decisões dos órgãos de controlo da Democracia e os interesses partidários específicos.

Curioso é que são sempre as causas sobre os casos relativos a um dos quadrantes político partidário que são adiadas, arquivadas ou absolvidas

As respeitantes ao outro quadrante são céleres e despachadas sempre no mesmo sentido.

Transparência e Democracia é mais do que isto.

A Corrupção

O Governo do Primeiro-Ministro Abhisit era tido há partida por ser um governo onde a corrupção iria ser menor e haveria um acréscimo de transparência e credibilidade.

Abhisit para além de ter nascido em Newcastle Upon Tyne, no nordeste da Inglaterra fez a sua educação em Eton, a mesma escola onde são formados os membros da família real inglesa, e posteriormente em Oxord. São duas das mais prestigiadas escolas inglesas onde o rigor, a transparência de métodos e de condutas é uma das disciplinas onde é necessário ter a melhor nota.

O Primeiro-Ministro é por excelência um homem “limpo”, um político capaz de mostrar a diferença entre o passado recente e a sua administração. Esta é por certo uma das suas mais positivas características contudo acontece que na maioria dos casos aquilo que Abhisit quer e/ou afirma não consegue passar das palavras aos actos.

Recentemente a Transparecy International apresentou o “Global Corruption Perception Índex” onde se mostrava que a Tailândia acabou por ter um mau desempenho em 2009 ao descer 4 posições na tabela de 80 para 84.

Na realidade a governação de Abhisit, que completou um ano à escassos dias, acabou por ser apanhada nas contradições de ser uma coligação de interesses desligados onde aquilo que uns querem não é exactamente a vontade de outros.

Em Dezembro de 2008, um grupo de 4 partidos mais uma mão cheia de deputados que estavam juntos na anterior coligação no poder, saltaram de bancada para se associarem ao segundo maior partido, os Democratas, para formarem o actual governo. O facto é que esses que saltaram de bancada ou viraram a casaca como se diz em português corrente, são os mesmos que eram sempre acusados de serem corruptos e de gerirem os interesses de estado para proveito próprio.

Nesse momento, e sabendo da incapacidade do maior partido, o PPP (actual Phue Thai), em continuar a servir os interesses que prosseguem, entenderam por bem dar esse passo no sentido do “ex-inimigo” juntando forças para atingirem os seus objectivos.

A “doença” estava instalada desde o início no seio da governação Abhisit e este, sempre a apagar fogos colocados quer pela oposição quer pelos seus “amigos”, pouco o nada podia fazer para tentar impedir a disseminação desse “cancro” pelo corpo da governação.

Vários foram os discursos sobre a transparência de métodos mas poucos foram aqueles que os ouviram ou se o fizeram acreditaram que o Primeiro-Ministro era capaz de mobilizar forças para o combate à corrupção.

Ontem mesmo foi apresentada uma sondagem em que contrastando com o facto de 90% da população dizer que a corrupção é um dos principais problemas do país, um impressionante numero dos deputados, 35%, entende que ela faz parte da vida normal da sociedade tailandesa. Felizmente que os jornais têm a capacidade e a independência para publicar esse estudo que deve envergonhar aqueles a quem se pede serem os representantes da Nação.

Parece contudo que o PM, ou alguém por ele está empenhado numa cruzada contra a corrupção visto nos últimos dias terem vindo a público vários casos onde são apontados os dedos aos actores de casos de corrupção.

O gabinete do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros publicou um relatório que põe a nu os casos de abuso de poder e corrupção relacionados com o exercício do orçamento de 2009. Esse relatório mostra que está em crescendo o número de casos onde existem fortes evidências de corrupção e de utilização indevida de dinheiros públicos. Estão relatados 335 casos onde o prejuízo para o estado se cifra em 35 milhões de Euros. A maioria desses casos passa-se em órgãos da Administração Local mas estranhamente todos os casos são apontados como estando sediados em Ministérios sob a alçada do Bhum Jai Thai Party (BJTP) de Nevin Chidchob e mesmo quando se fala de um caso no Ministério da Saúde, liderado por um Democrata, ele é atribuído à esfera do Secretário de Estado pertencente ao BJTP. Para alem deste estudo apareceram também nos jornais dois casos, ambos envolvendo altos oficiais, ao nível de General, um na Polícia e outro no Exército.

Vários outros casos estão a vir a lume como o do Presidente da Thai Airways que viajou de Tóquio para Bangkok com 390 quilos de bagagem extra, sem pagar e sem passar pela alfândega. Acontece também que o senhor é amigo do Ministro dos Transportes, membro do BJTP.

É extremamente positivo que sejam do conhecimento público os casos, que sejam levados a julgamento e que os culpados, se os houver, sejam condenados, mas estranha-se a casualidade (?) de os casos só se dirigirem a uma força política e a extractos das forças de ordem que constituem blocos ocasionais para Abhisit.

Quanto a este ponto refira-se que o PM ainda não conseguiu nomear o seu candidato para o topo da hierarquia da Polícia (que continua a ser dirigida por um interino com todas as consequências de falta de autoridade que isso acarreta), e que o Exército tem mantido uma luta surda contra o PM na questão do Sul do País opondo-se à iniciativa do PM, lançada em Fevereiro passado, da criação de um organismo civil para gerir o conflito na região que desde 2004 já matou mais de 4.000 pessoas e onde estão estacionadas 60.000 tropas com a dotação orçamental que isso implica.

O dia a dia de Abhisit é feito de um passo à frente e 99/100 pequenos passos atrás e assim vai tentando avançar. Há contudo dias em que os passos para trás são mais do que os que consegue dar para a frente e os que o puxam mais para trás acabam por ser sempre os seus “aliados” ou porque essa é a estratégia ou por total inabilidade em seguir o PM.

Seria bom, também, que a aguardada decisão judicial sobre o caso da atribuição de um subsidio ao Partido Democrata no valor de 5.3 milhões de euros, em violação das leis eleitorais, por uma empresa estatal, que se vem a arrastar por mais de um ano com sucessivos adiamentos e que é esperada para hoje, seja tomada em consciência e com completa indepêndencia para próprio benefício do sistema. A questão é que se essa decisão, for no sentido da condenação acarretará a dissolução do Partido e sabe-se que isso não é do interesse daqueles que apoiam Abhisit já que se sentem protegidos com a sua liderança

O Discurso do Rei

O inicio de Dezembro é normalmente calmo muito especialmente devido às celebrações relativas ao aniversário do Rei Rama IX.

O ano passado foi inesperadamente turbulento devido à ocupação dos aeroportos da cidade (facto ainda, incompreensivelmente, impune) e também devido ao facto de pela primeira vez, durante o já longo reinado, o Rei não ter falado, como sempre faz no dia 4 de Dezembro.

Vários ainda se interrogam sobre aquela ausência, alegadamente por doença, mas o facto era que na altura, e devido à tremenda divisão no pais, causada pelos confrontos políticos, o Monarca não tinha condições de falar ao seu povo sem que houvesse alguém que de uma forma ou outra interpretasse as suas palavras diferentemente. Foi uma atitude pensada, e no fim ajustada à situação.

Este ano devido ao facto de o Rei estar hospitalizado há quase três meses de alguma forma era de esperar que o mesmo acontecesse. Tinha sido visível, quando no dia 23 de Outubro apareceu pela primeira vez, que se encontrava fragilizado e necessitando de descanso e cuidados médicos. Assim foi e a Casa Real decidiu que não seria possível a comparência à sempre cansativa cerimónia do “Trooping of the Colour” e que o Monarca só falaria aos familiares e dignitários do regime no dia do próprio aniversário, 5 de Dezembro sendo substituído em todas as outras funções oficiais pelo herdeiro aparente o Príncipe Vajilalongkorn.

As palavras de Rama IX acabam sempre por ter um eco maior do que aquela pequena audiência e acabaram por ser escutadas por todo o povo e entendidas como uma mensagem para todos. Dirigidas àquele circulo restrito ecoaram por todos os cantos da Tailândia.

Mais uma vez o Monarca falou da necessidade de olhar para o país e da necessidade de pôr os interesses colectivos acima dos pessoais acrescentando que só unidos os tailandeses podem trabalhar uns para os outros e cada um para o todo.

Acabou por ser assim uma mensagem vista, ouvida, sentida e, espera-se, assimilada por todos e resta agora entender o seu alcance e a capacidade que existe de encontrar uma solução para o beco onde se meteu o país.

Thongchai Winichakul, um Professor tailandês da Universidade de Wisconsin nos Estados Unidos dizia numa, muito interessante conferência ocorrida dias depois, a 8 de Dezembro, e intitulada “Thailand in Transition: A Historic Challange and What’s Next”, que contou entre outros com a presença da Professora Dra. Pasuk Pongpaichite, eminente economista de Chulalongkorn e do Governador de Bangkok M.R. Sukhumbhand Paribatra, que “Quem só vê no pais Vermelho ou Amarelo tem uma visão profundamente distorcida da realidade”. É dever de todos, olhar para dentro de si e para a frente e encontrar a verdade da profunda divisão existente no pais.

O Dr. Thongchai é um dos historiadores com mais obra publicada sobre a Tailândia recente e ler os seus escritos ajuda a entender muitas das questões que se colocam para encontrar a união a que o Rei apelava no seu discurso. A Dra. Pasuk publicou recentemente um estudo, sob os auspícios do King Phrajadipok Institute sobre o tecido económico-social do pais, que foi apresentado no Congresso do KPI, e onde aborda as enormes disparidades existentes no pais e o facto do sistema fiscal do país aumentar de forma significativa esse fosso. O Governador de Bangkok, como se sabe dirigente do Partido no poder, reclamava mais acções da parte de Abhisit na solução dos grandes problemas económicos que o pais enfrenta neste momento e que estão a agravar a já grande divisão social.

O Rei falou, com toda a propriedade requerendo acções aos seus compatriotas. Há agora que esperar que esses tenham ouvido e entendido que é na resolução dos problemas do pais real que se encontra a chave para o futuro.