Ernâni Lopes

Morreu Ernâni Lopes um dos mais importantes economistas que "virou" político em Portugal.

Tive o raro privilégio de conhecer Ernâni quer como "patrão" aquando da sua Presidência do Conselho de Administração da Portugal Telecom quer pessoalmente, em convívio de amigos, nas muitas reuniões das Soroptimist em que ambos acompanhava-mos as nossas mulheres e também no Fórum dos Administradores de Empresas durante os meus muitos anos de Direcção.

Portugal muito deve a este homem. Lembro-me bem de ele me dizer que quando chegou ao Ministério das Finanças e "abriu o cofre" viu que estava vazio. Foi a partir de aí que começou a preparação para a adesão de Portugal à União Europeia baseada na consciência de que se torna imperioso cumprir regras no que respeita as Finanças públicas. Pena que por vezes nos esqueçamos dos ensinamentos deste grande professor e português e à frente dos deveres para com o país sejam postos os interesses dos políticos.

Ernâni nunca deixou de ser rigoroso e a empresa que criou e dirigia, a SaeR, era disso um exemplo bem vivo.

Foi uma luta longa, muito longa, com altos e baixos e sempre acompanhado pela Isabel. Infelizmente uma luta que veio a perder tal como nós perdemos esse grande, verdadeiro e devotado português. Era um homem de família e de fé.

Para a família, em especial a Isabel, um muito obrigado por tudo aquilo que ele fez e tudo que fizeram para o ajudar nessa empresa

A Saga Continua

A questão da sentença do Tribunal Constitucional está para ficar e agora fala-se que a sentença sobre o caso ainda em apreciação, a doação irregular de 258 milhões de baht, poderá ser acelerada para meados do presente mês.

O próprio PM disse ontem que a sentença podia ser fácil de entender mas que o partido Democrata tinha muito trabalho pele frente para conseguir explicar ao povo a sua essência.

De todos os cantos soam vozes falando da estranha forma como acabou por ser decidido o caso e o mais espantoso é que aqueles que estão neste momento a ter uma reacção mais comedida são exactamente os oponentes do partido anteontem "absolvido".

O Pheu Thai somente disse estranhar o facto de não ter sido notado logo à partida que o processo tinha uma irregularidade processual e está a estudar a possibilidade de interpor uma acção de apreciação judicial da questão de fundo. Os Democratas violaram ou não a lei dos partidos políticos ao utilizarem os dinheiros provenientes do fundo eleitoral para um fim diferente daquele que a lei estipula?

A UDD pelo seu lado proibiu os seus membros de se manifestarem contra a decisão afirmando que tal facto será prejudicial para o futuro do movimento.

Aqueles que mais se manifestam contra a estranheza de decisão e pedem a demissão em bloco da Comissão Nacional de Eleições, como forma de mostrar o seu profundo desagrado, são os próximos do partido do poder e da sua base de apoio. O PAD aproveitando a onda veio ontem criticar fortemente o governo considerando-o o "mais corrupto na história do país".

Mas a nota mais espantosa que recebi (email que já reli várias vezes) veio de um Conselheiro do Presidente do partido Democrata, o próprio PM Abhisit, e professor de uma das mais prestigiadas Universidades da capital que num artigo escreve o seguinte:

a) Se a decisão é tomada na base do facto de que a queixa foi apresentada fora de prazo porque se perdeu tanto tempo e dinheiro arrastando o processo durante todo este tempo?

b) Se todos sabem contar correctamente de 1 a 15 (o prazo máximo para interpor a acção) porque é que a decisão do Tribunal não foi unânime mas sim por uma maioria de 4-2?

c) O sistema judicial é claramente o elo mais fraco do sistema democrático tailandês pois só mesmo o "peixe miúdo" é apanhado. Lembra no seu escrito, também, o caso do político Sanoh próximo de Thaksin mas agora coligado com o poder, que viu o caso contra ele sobre a apropriação ilegal dos terrenos onde está construído um dos mais elitistas campos de golfe perto da capital, prescrever pois "durante 20 anos não foi possível concluir a investigação"!

Citando um ex Diplomata tailandês, actualmente professor e investigador no Instituto de Estudos Asiáticos de Singapura, afirma que "as elites só acreditam no partido Democrata e que o mantêm no poder a qualquer custo, inclusive manchando a reputação dos Tribunais".

Esse iminente Professor termina o seu artigo afirmando que aqueles que acusam o país de ter uma política de dois pesos e duas medidas estão profundamente errados pois não são dois standards diferentes para o mesmo caso são 4 ou 5 os que existem, como afirma.

Também hoje num muito interessante artigo de opinião no jornal The Nation, Thulsathit Taptim, um feroz inimigo de Thaksin, lembra hoje o caso contra o então PM em que o mesmo Tribunal decidiu favoravelmente a Thaksin por 7 contra, 4 a favor e 4 abstenções (tendo as abstenções sido juntas com os votos a favor para adulterar a decisão) no caso em que o então PM era acusado de usar "cabeças de turcos" para esconder o facto de ser o proprietário do império de telecomunicações que sempre deteve.

Thulsatit compara os dois casos e afirma que nada se discute acerca de questões de direito ou de princípios mas de quando "será a vez do outro" facto que agora calhou aos Democratas. Afirma ainda que os Democratas, e Abhisit, não se podem queixar do fugitivo ex PM pois actuam como ele e que o partido de Thaksin, o Pheu Thai não se pode queixar de "double standards" pois estão na origem dessa prática corrente a dualidade de critérios.

Acaba o editor chefe do jornal dizendo aquilo que muitas vezes se diz: "Somos um povo que merece o sistema político que temos"

Ecos de Hoje e o Futuro

O dia nasceu marcado pelos ecos da sentença do Tribunal Constitucional que evitou o julgamento do partido Democrata sobre o primeiro dos casos em que é acusado de uso irregular de dinheiros.

As manchetes dos jornais quer de língua inglesa quer de língua tailandesa exaltam fundamentalmente a questão porque é que se perdeu tanto tempo, e dinheiro, com um caso, que no entender do Tribunal Constitucional, não deveria sequer ter visto a luz do dia. Porque é que a primeira instância não deu logo pelo erro processual? Como é que Apichart Sukkhagganond, o presidente da Comissão Nacional de Eleições, nomeado para o cargo no dia a seguir ao golpe de Estado de 2006 e um Juiz de longo curriculum cometeu um erro grosseiro e mesmo assim nenhum dos seus colegas da CNE (esta votou por unanimidade acusar o partido Democrata) nem os juízes de primeira instância deu pelo lapso?

São estes os principais títulos que se podem ler hoje e os artigos de opinião mais relevantes falam de "vitória técnica" dos Democratas. No fim acabou por não se saber se o partido cometeu o crime de "lavagem de dinheiro" (do qual vinha acusado) visto não ter havido nenhuma apreciação sobre o mérito da acusação.

Abhisit ganhou espaço para respirar e pode por certo encarar o próximo caso contra o seu partido (doação de 258 milhões de bath valor muito superior ao permitido pela lei dos partidos) de que está igualmente acusado. De qualquer maneira este caso nunca irá a julgamento antes do segundo semestre do ano que vem embora se refira ás eleições de 2007.

A agenda política de Abhisit vai agora concentrar-se, por certo, em três pontos: as próximas eleições intercalares de 12 de Dezembro, a alteração da Constituição cuja segunda aprovação pelo Parlamento terá lugar entre Janeiro/Fevereiro e, se tudo correr de feição a convocação de eleições para uma data que andará por volta do final do primeiro semestre de 2011.

As eleições de 12 de Dezembro serão um teste á capacidade do partido da oposição "thaksinista" (note-se que o ex PM visitará esta semana o Vietname e o Laos sem que a Tailândia consiga interferir contra tal junto dos seus parceiros da ASEAN) especialmente em dois círculos no nordeste do país – Khon Kaen e Korat. Nos outros círculos será normal que a vitória pertença quer aos Democratas quer a um dos parceiros da coligação mas naquelas duas províncias a coligação decidiu só apresentar um candidato contra o candidato do Pheu Thai no sentido de testar a capacidade de derrotar o partido vermelho. Ao contrário das eleições de 2007 onde o Pheu Thai enfrentou um conjunto de partidos irá agora ser testado contra um só candidato apoiado por todos os partidos (6) da coligação no poder e desse modo terá de redobrar os esforços para manter as posições anteriores. Se não o conseguir isso será um sinal de que a coligação, bem unida, poderá arrebatar aos "thaksinistas" um número significativo de Deputados na zona de influência daqueles.

Aceita-se assim que se essas eleições correrem de forma positiva para a coligação no poder logo que aprovadas pelo Parlamento as duas alterações constitucionais, facto sempre lembrado por Abhisit como pré condição à realização de eleições, o PM possa sentir-se confiante e convocar eleições para os finais do primeiro semestre do próximo ano.

Todo este mapa tem contudo alguns obstáculos para além daqueles já mencionados.

Ontem o Vice-primeiro-ministro Suthep saiu a terreiro atacando fortemente o movimento amarelo do PAD comparando Sondhi L., o seu líder, com Thaksin dizendo que eles são iguais (dois demónios foi a expressão utilizada) e que o único interesse que manifestam é usar os seus meios de comunicação social em proveito próprio e contra os interesses do país. Parece serem essas afirmações um prenúncio de que o processo contra aos "amarelos" devido à ocupação dos aeroportos irá para a frente mas o facto é que já criou uma onda de protesto vindo das hostes do PAD que anunciou uma manifestação de força para o próximo dia 11. O movimento amarelo que foi uma das alavancas para colocar no poder o governo do PM Abhisit vê-se agora criticado duramente por uma dos pilares da coligação e atirado para a mesma prateleira dos seus inimigos os "vermelhos".

Do lado deste últimos há também algumas questões por resolver. Primeiro as centenas de militantes que se encontra em prisão sem nenhuma acusação. Mesmo tendo em conta a ainda manutenção do Estado de Emergência, tal facto constitui já uma violação da lei. Segundo, a sentença criou ainda mais animosidade junto das hostes vermelhas e ontem mesmo houve manifestações na província. A UDD anunciou igualmente uma grande manifestação par o próximo dia 10, um dia antes da manifestação do PAD.

Quer a sentença de ontem quer as palavras de Suthep aumentaram a profunda divisão existente na sociedade e hoje um movimento da sociedade civil, o Conselho do Povo, dizia que todos os partidos deviam ser dissolvidos pois eles não representam os interesses do povo mas unicamente os interesses da classe política sediada em Bangkok. Há uma visível separação entre os políticos envolvidos nos jogos de poder na capital e os eleitores a braços com graves problemas como ainda recentemente as cheias que não só mataram cerca de 300 pessoas como destruíram grande parte do labor das gentes do campo com a destruição das colheitas. A ajuda dada pelo Governo neste último caso foi um exemplo disso quando os distritos onde não vai haver eleições em Dezembro acabaram por "ser esquecidos" e nos outros os 5.000 bath que o Governo atribuiu a cada família foi distribuído pelos candidatos dos partidos da coligação como de uma verdadeira campanha eleitoral se tratasse.

Este é por certo o maior desafio da Abhisit. Credibilizar as suas palavras com acções que não consegue assegurar pois acabam sempre por ser levadas a acabo pelos "controleiros" locais, fundamentalmente pertencentes aos seus parceiros de coligação, e servirem unicamente os seus objectivos de poder.

O Julgamento!

A muito esperada sentença no caso que opunha a Comissão Nacional de Eleições contra o partido no poder acaba de ser tomada.

O caso arrastava-se há cerca de dois anos e vinha atraindo as atenções dos actores políticos do país.

Em todos os anteriores casos, 10 no total, em que a dita Comissão propôs que o Tribunal Constitucional julgasse um partido político por irregularidades cometidas quer em campanha eleitoral quer na utilização de fundos públicos ou doações irregulares, todos sem excepção acabaram com o partido sendo dissolvido e os seus executivos afastados da política por um período de 5 anos.

Os casos mais relevantes foram os dos dois partidos, TRT de Thaksin Shinawatra e PPP, o seu sucessor, tendo este levado á queda do governo de Somchai Wongsawat, que causaram fortes danos na actual oposição visto 220 dos seus mais importantes políticos estarem sem direitos políticos até, uns Maio de 2012 e outros Dezembro de 2013.

A perspectiva era deste modo alta e faziam-se as mais variadas apostas e conjecturas sobre o que iria acontecer.

Seria dissolvido o partido Democrata? Seria Abhisit banido de toda a actividade política pelo prazo de 5 anos? Seria o partido de alguma forma penalizado mas salvos os seus executivos de modo a que Abhisit pudesse continuar a governar o país? Seria que ia haver um novo golpe de estado, como Abhisit referiu por duas vezes na semana passada e ainda hoje o General Prayuth desmentiu?

Este verdadeiro "totobola" dominou os últimos dias na perspectiva do que poderia acontecer.

Caso Abhisit caísse quem seria o PM Ministro interino? Hoje os jornais falavam do veterano Sanan do partido Chart Thai Pattana, mas também se falou do Ministro da Defesa Prawit homem que seria sempre bem visto pelos olhos dos militares.

A expectativa era assim grande. A leitura da sentença começou às 14:00 e a televisão que eu estava a seguir, em directo do tribunal, avançava que a leitura da sentença poderia durar até 6 horas visto os juízes por certo se concentrarem primeiro na explicação dos preceitos legais e processuais deste longo e volumoso processo.

Enganaram-se todos e a montanha pariu um rato.

A sentença foi rápida e simples.

Ao fim destes quase dois anos os juízes do Tribunal Constitucional descobriram que o processo tinha sido iniciado irregularmente por ter sido excedido o prazo para interpor a acção e assim o caso simplesmente não foi aceite.

Acabou por não ser emitida nenhuma sentença sobre o mérito do pedido (violação da lei dos partidos através da utilização irregular de fundos) e foi simplesmente apreciada a questão processual.

Será que se poderia ter feito tal dois anos atrás evitando assim a sensação, agravada, de que existem dois pesos e duas medidas no sistema judicial tailandês?